| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRATI. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
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SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 008/2014
Súmula: Dispõe sobre a Educação Ambiental no âmbito
escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1° - Fica instituída, na Rede Municipal de Ensino de Irati, o
oferecimento da realização de atividades de Educação Ambiental, o ensino contínuo
de conteúdos nas diversas disciplinas e a implementação de programas de Educação
Ambiental.
Parágrafo Único: Entende-se por Educação Ambiental para os
efeitos desta lei, o processo educacional transdisciplinar que contribui para a formação
da consciência ambiental do indivíduo, nos termos dos parâmetros curriculares
nacionais e segundo as diretrizes definidas pela Lei Federal 9795/ 1999, que
estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambiental.
Art. 2
0
- A Política Municipal de Educação Ambiental
compreende todas as ações de educação ambiental implementadas pelos órgãos e
entidades municipais, bem como as realizadas, mediante contratos e convênios de
colaboração, por organizações não governamentais e empresas.
Art. 3° - A educação ambiental será desenvolvida como uma
prática educativa integrada, transdisciplinar, contínua e permanente em todos os
níveis e modalidades de ensino.
§1° - A educação ambiental não será implantada como
disciplina específica no currículo escolar da rede pública municipal, salvo em
atividades de extensão, de caráter complementar e extracurricular.
§2° - Todas as unidades escolares do município estabelecerão,
em seu plano de trabalho anual, antes do início de cada ano letivo, tempo suficiente
para a discussão e a programação das atividades de educação ambiental a serem
realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina.
Art. 4° - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Público
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LIDO NO EXPEDIENTE
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de
massa, de programas educativos e de informações acerca de temas relacionados ao
meio ambiente;
11- a ampla participação das escolas, e de organizações não
governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à
educação ambiental não-formal;
111- a participação de empresas públicas e privadas no
desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com as escolas,
as universidades e as organizações não governamentais.
Art. 5° - A implementação de planos, programas e projetos de
educação ambiental no âmbito do ensino deve ser submetida à Secretaria Municipal
de Educação, observada a legislação em vigor.
Art. 6° - As despesas decorrentes da implantação desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Irati, em 11 de abril de 2014
~ ~GOMES
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíuo GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
JUSTIFICATIVA
A educação ambiental no âmbito escolar é uma articulação ética
social do conceito de meio ambiente. A vida humana não pode ser analisada fora do
contexto do meio ambiente. O sujeito não vive sem sua inserção na esfera geopolítica.
Portanto, a reflexão sobre o meio ambiente passou a ser mais do
que necessana no currículo escolar, visando formar crianças e adolescentes que
saibam cuidar do nosso planeta. Refletir sobre a importância de termos um ar puro,
água limpa, área verde e animais deve fazer parte do currículo escolar. A educação
ambiental representa uma análise das condições do uso dos bens da Terra, que são
na verdade um patrimônio de toda a humanidade. Proteger a natureza e seus frutos é
assegurar a própria proteção da vida e o prolongamento da existência no Planeta.
Em tempos como este, pensar o ser humano sem a questão do
meio ambiente é ignorar a própria razão, atitude, infelizmente, aplicada pelo anseio do
materialismo.
Trabalhar o meio ambiente na escola é uma questão universal,
que deve abordar toda relação mútua de pessoas e sociedade. O papel da escola
deve pautar a formação de valores e questões que compreendem a (inter) ligação do
indivíduo com a sociedade.
Percebe-se que, em se tratando de temas transversais, o meio
ambiente deve assumir também, um espaço de reflexão e conscientização da
importância de se preservar o meio em que se vive. A responsabilidade social deve
levar todos, sobretudo a instituição escolar, a preservar, construir e contribuir com a
elaboração de mecanismos práticos e sustentáveis para a melhoria de vida na
sociedade.
Desta forma destacamos a importância da implantação da
Educação Ambiental no âmbito das escolas municipais, contanto com o voto dos
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Irati, em 11 de abril de 2014.
~~
~LI OCHA GOMES
Vereador
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I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.o 008/2014
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a Educação Ambiental no
âmbito escolar da Rede Pública de Ensino do
Município de Irati.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Substitutivo ao Projeto
de Lei nO008/2014.
Irati, 25 de abril de 2014.
I
Relator
c. .o<.,'3P-,/'
10 elSõ de Souza
Membro
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
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I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N.o 008/2014
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a Educação Ambiental no
âmbito escolar da Rede Pública de Ensino do
Município de Irati.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nO008/2014, originado do
Poder Legislativo.
Irati, 25 de abril de 2014.
I~T)...../"'rnchaGomes
Presidente
~Uk
~ator
/ ...,/
/ 10!{!~'
~nei Cabral da Silva
Membro
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ESTADO DO PARANÁ
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FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N° 008/2014
Súmula: Dispõe sobre a Educação Ambiental no âmbito
escolar da Rede Pública de Ensino do Município de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1° - Fica instituída, na Rede Municipal de Ensino de Irati, o
oferecimento da realização de atividades de Educação Ambiental, o ensino contínuo
de conteúdos nas diversas disciplinas e a implementação de programas de Educação
Ambienta!.
Parágrafo Único: Entende-se por Educação Ambiental para os
efeitos desta lei, o processo educacional transdisciplinar que contribui para a formação
da consciência ambiental do indivíduo, nos termos dos parâmetros curriculares
nacionais e segundo as diretrizes definidas pela Lei Federal 9795/ 1999, que
estabeleceu a Política Nacional de Educação Ambienta!.
Art. 2
0
- A Política Municipal de Educação Ambiental
compreende todas as ações de educação ambiental implementadas pelos órgãos e
entidades municipais, bem como as realizadas, mediante contratos e convênios de
colaboração, por organizações não governamentais e empresas.
Art. 3° - A educação ambiental será desenvolvida como uma
prática educativa integrada, transdisciplinar, contínua e permanente em todos os
níveis e modalidades de ensino.
§1° - A educação ambiental não será implantada como
disciplina específica no currículo escolar da rede pública municipal, salvo em
atividades de extensão, de caráter complementar e extracurricular.
§2° - Todas as unidades escolares do município estabelecerão,
em seu plano de trabalho anual, antes do início de cada ano letivo, tempo suficiente
para a discussão e a programação das atividades de educação ambiental a serem
realizadas pela própria escola e/ou pelos professores de cada disciplina.
.Art. 4° - Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Público
Municipal incentivará:
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PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
I - a difusão, por intermédio dos meios de comunicação de
massa, de programas educativos e de informações acerca de temas relacionados ao
meio ambiente;
li - a ampla participação das escolas, e de organizações não
governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à
educação ambiental não-formal;
111- a participação de empresas públicas e privadas no
desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com as escolas,
as universidades e as organizações não governamentais.
Art. 5° - A implementação de planos, programas e projetos de
educação ambiental no âmbito do ensino deve ser submetida à Secretaria Municipal
de Educação, observada a legislação em vigor.
Art. 6° - As despesas decorrentes da implantação desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Irati, em 11 de abril de 2014
OCHAGOMES
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
JUSTIFICATIVA
A educação ambiental no âmbito escolar é uma articulação ética
social do conceito de meio ambiente. A vida humana não pode ser analisada fora do
contexto do meio ambiente. O sujeito não vive sem sua inserção na esfera geopolítica.
Portanto, a reflexão sobre o meio ambiente passou a ser mais do
que necessana no currículo escolar, visando formar crianças e adolescentes que
saibam cuidar do nosso planeta. Refletir sobre a importância de termos um ar puro,
água limpa, área verde e animais deve fazer parte do currículo escolar. A educação
ambiental representa uma análise das condições do uso dos bens da Terra, que são
na verdade um patrimônio de toda a humanidade. Proteger a natureza e seus frutos é
assegurar a própria proteção da vida e o prolongamento da existência no Planeta.
Em tempos como este, pensar o ser humano sem a questão do
meio ambiente é ignorar a própria razão, atitude, infelizmente, aplicada pelo anseio do
materialismo.
Trabalhar o meio ambiente na escola é uma questão universal,
que deve abordar toda relação mútua de pessoas e sociedade. O papel da escola
deve pautar a formação de valores e questões que compreendem a (inter) ligação do
indivíduo com a sociedade.
Percebe-se que, em se tratando de temas transversais, o meio
ambiente deve assumir também, um espaço de reflexão e conscientização da
importância de se preservar o meio em que se vive. A responsabilidade social deve
levar todos, sobretudo a instituição escolar, a preservar, construir e contribuir com a
elaboração de mecanismos práticos e sustentáveis para a melhoria de vida na
sociedade.
Desta forma destacamos a importância da implantação da
Educação Ambiental no âmbito das escolas municipais, contanto com o voto dos
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Irati, em 11 de abril de 2014.
N0'RCIm::fA. GOM ES
ereador
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CAMARA MIJNICIP AL DE IRATI - PR
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
IRATI
PROJETO DE LEI N° 008/2014
Súmula: Dispõe sobre a Educação Ambiental no
currículo escolar da rede pública de ensino do
município de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1° - Fica instituído o ensino de educação ambiental no
currículo das escolas públicas municipais de Irati.
Art 2° - Entende-se por educação ambiental os processos por
meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente,
bem de uso comum do povo, essencial a sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
Art 3° - As atividades educacionais, que deverão ser
implantadas pela Secretaria Municipal de Educação, no cumprimento desta Lei,
observarão os seguintes princípios:
I - O enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;
11 - A concepção do meio ambiente em sua totalidade,
considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural,
sob o enfoque da sustentabilidade;
111 - O pluralismo de ideias e concepções pedagógicos, na
perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;
IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as
práticas sociais;
V - a garantia de continuidade e permanência do processo
educativo;
VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;
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DE...3.f. 1.. D3....I20..ó••••••••••••••
APROVADO EM 2
8 VOTAÇÃO
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APROVADO EM. 11VOTAÇÃO
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cÂMARA MIJNICIP AL DE IRATI - PR
IRATI
VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais,
regionais, nacionais e globais;
VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e a diversidade
individual e cultural.
Art. 4° - O Poder Público na execução desta Lei levará em conta
os seguintes objetivos:
I - O desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio
ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos,
psicológicos, legais, políticos, sociais, econômicos, científicos, culturais e éticos;
11- a garantia de democratização das informações ambientais;
111- o estímulo e o fortalecimento de uma consciência crítica
sobre a problemática ambiental e social;
IV - o incentivo a participação individual e coletiva, permanente e
responsável, na preservação do equilíbrio do meio ambiente, entendendo-se a defesa
da qualidade ambiental como um valor inseparável do exercício da cidadania;
V - o estímulo a cooperação entre as diversas regiões do país,
em ruvers micro e macrorregionais, com vistas a construção de uma sociedade
ambientalmente equilibrada, fundada nos princípios da liberdade, igualdade,
solidariedade, democracia, justiça social, responsabilidade e sustentabilidade;
VI - O fomento e o fortalecimento da integração com a ciência e
a tecnologia;
VII - O fortalecimento da cidadania, autodeterminação dos povos
e solidariedade como fundamentos para o futuro da humanidade.
Art 5° - O Poder Executivo adotará todas as medidas
necessanas para regulamentar a presente Lei em até 180 (cento e oitenta) dias,
designando à Secretaria de Educação a forma de sua organização e sua execução.
Art. 6° - As despesas decorrentes da implantação desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessàrio.
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Art. 7° - Esta Lei entra em vigor 180 (cento e oitenta) dias após
a data de sua publicação.
Irati, em 21 de março de 2014.
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Vereador
I
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
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I RA TI
JUSTIFICATIVA
A educação ambiental no currículo escolar é uma articulação
ética social do conceito de meio ambiente. A vida humana não pode ser analisada
fora do contexto do meio ambiente. O sujeito não vive sem sua inserção na esfera
geopolítica.
Portanto, a reflexão sobre o meio ambiente passou a ser mais do
que necessana no currículo escolar, visando formar crianças e adolescentes que
saibam cuidar do nosso planeta. Refletir sobre a importância de termos um ar puro,
água limpa, área verde e animais deve fazer parte do currículo escolar. A educação
ambiental representa uma análise das condições do uso dos bens da Terra, que são
na verdade um patrimônio de toda a humanidade. Proteger a natureza e seus frutos é
assegurar a própria proteção da vida e o prolongamento da existência no Planeta.
Em tempos como este, pensar o ser humano sem a questão do
meio ambiente é ignorar a própria razão, atitude, infelizmente, aplicada pelo anseio do
materialismo.
Trabalhar o meio ambiente na escola é uma questão universal,
que deve abordar toda relação mútua de pessoas e sociedade. O papel da escola
deve pautar a formação de valores e questões que compreendem a (inter) ligação do
indivíduo com a sociedade.
Percebe-se que, em se tratando de temas transversais, o meio
ambiente deve assumir também, em outras áreas do currículo, um espaço de reflexão
e conscientização da importância de se preservar o meio em que se vive. A
responsabilidade social deve levar todos, sobretudo a instituição escolar, a preservar,
construir e contribuir com a elaboração de mecanismos práticos e sustentáveis para a
melhoria de vida na sociedade.
Desta forma destacamos a importância da implantação da
Educação Ambiental no currículo escolar das escolas municipais, contanto com o voto
dos nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Irati, em 21 de março de 2014.