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materia nº 21/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 21 / 2014
Date 2014-05-16
Ementa INSTITUI O PRÊMIO ATLETA DESTAQUE NO MUNICÍPIO DE IRATI.
native_id1094

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DECRETA
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
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PROJETO DE LEI N° 021/2014
Súmula: Institui o Prêmio Atleta Destaque no Município
de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI,Estado do Paraná,
.. Art. 1° - Fica instituído no Município de Irati o Prêmio Atleta
Destaque, em homenagem aos atletas que representando o município tenham se
destacado, em sua modalidade, durante o ano.
Art. 2° - A escolha do atleta destaque seráJustificada e definida
por votação em cornissão especial, não remunerada, tnstitulda pela Secretaria
Municipal de Esportes, com fim específico de escolher três atletas que tenham obtido
destaque em suas categorias ao longo do ano.
Parágrafo único. A comissão será composta por cinco
membros, terá duração anualedeverá serformada por três representantes dos entes
ligados ao setor de esportes no Muni~ípio e por dois' representantes da imprensa
especializada.
Art. 3° - A homenagem será feita em sessão solene a ser
ealizada pela Câmara Municipal de Irati, 'juntamente com a Secretaria Municipal de
Esportes, na última sessão de novembro.
Art. 4° - O prêmio constará de uma placa a ser confeccionada
Ia Câmara Municipal de Irati, contendo os símbolos do município, o nome do
homenageado e modalidade que pratica.
I
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Esportes deverá entregar a
Câmara Municipal de Irati, até 30 (trinta) dias antes da realização da sessão solene, o
nome dos atletas homenageados.
Art.6° - Esta lei entra vigor na data de sua publicação .
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lratuern 16 de m?io' e 2044.
10 CELSO DE SOUZA
Vereador
. ,'v￾HELIO DE MEllO
Ve eador
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cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
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Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
JUSTIFICATIVA
o esporte é um dos instrumentos mais importantes para a
transformação social, e como tal merece atenção de todos. Neste sentido, nossa Casa
Legislativa não podia se furtar em dar sua contribuição, para incentivar a prática de
esportes em nosso município.
o presente projeto visa instituir em nossa cidade o prêmio
atleta destaque, hornenaqeandogs atlefas quê se dest~çarem ao longo do ano, nas
suas respectivas modalidades: Tal iniciativa, bastanfe simples, tem como ponto
fundamental o incentivo aos nossos atletas, através de homenagem em sessão
solene, pois todos,'SOITIOSsabedores das dificuldades que entontraque se dedica ao
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esporte. ;c,'
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aos Nobres cqleQ~s.f
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Pelo exposto é que pedimos a aprovação do presente projeto ,;,- t" .
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HELIO DE MELLO
Ve eador
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cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
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COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 021/2014
DO LEGISLATIVO'MUNICIPAL
Ementa: Institui o Prêmio Atleta Destaque no
Município de Irati.
,'1" ': Reunida a Comissão competente para análise
da proposição;~m estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de naturezacÓ~S1ítucional ou legal que impeçam a ap/ovação do Projeto
de Lei em referê'r).pia. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é 'p~'à ípossibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
021/2014.' v
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 021/2014
DO LEGISLATIVOMUNICIPAL
Ementa: Institui o Prêmio Atleta Destaque no
Município de Irati.
i\ "', Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de L.ei em estudo, não foram observados centlltos com as
legislações" finahceira, orçamentária e tributárIa',' na proposição
analisada. be$~àl maneira, decide este Colegiado~ pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO021/2014, originado do-Poder Legislativo.
Irati, 23 de maio de 2014.
a enei Cabral da Silva
Membro
I
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CEP 84500-000 - Irati - PR
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
PROJETO DE LEI N° 021/2014
Súmula: Institui o Prêmio Atleta Destaque no Município
de Irati.
A CÂMARA MUNICIPAL pE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1° - Fica instituído no Município
Destaque, em' hom~~agem aos atletas que representando
destacado, em.slIà modalidade, durante o ano.
lrati o Prêmio Atleta
'município tenham se
Art. 2° - A escolha do atleta destaque será justificada e definida
por votação em comissão especial, não remunerada, lnstltulda pela Secretaria
Municipal de Esportes, com fim específico de escolher três atletas que tenham obtido
destaque em suas categorias ao longo do ano.
P~rágrafo único. A .comissão será composta por cinco
membros, terá duração anual e;deverá 'Serf0rmada·por três representantes dos entes
ligados ao setor de esportes ,norMuRicleio e por dois representantes da imprensa
especializada. ,,<-... <c
Art. 3° - A homenagem será feita em sessão solene a ser
. ~.~. { ",
realizada pela Câmara Municipa!,d~ Irati, juntamente com a Secretaria Municipal de
Esportes, na última sessão de novembro.
Art. 4° - O prêmio constará de uma placa a ser confeccionada
pela Câmara Municipal de Irati, contendo os símbolos do município, o nome do
homenageado e modalidade que pratica.
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I
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
Art. 5° - A Secretaria Municipal de Esportes deverá entregar a
Câmara Municipal de Irati, até 30 (trinta) dias antes da realização da sessão solene, o
nome dos atletas homenageados.
Art.6° - Esta lei entra vigor na data de sua publicação.
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10 CEL~ SOUZA
Vereador
HELI~l~~ElLO
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JUSTIFICATIVA
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
I R AT I
o esporte é um dos instrumentos mais importantes para a
transformação social, e como tal merece atenção de todos. Neste sentido, nossa Casa
Legislativa não podia se furtar em dar sua contribuição, para incentivar a prática de
esportes em nosso município.
o presente projeto visa instifúir em nossa cidade o premio
atleta destaque, hornenaqeandoos-attetás que se destacarem ao longo do ano, nas
suas respectivas rnodalidadeafTal iniciativa, bastante simples, tem como ponto
fundamental o incentivo aos nossos atletas, através de homenaqern em sessão
solene, pois todos .sornos <\,. sabedores das dificuldades que encontra que ., se dedica ao
esporte. '"
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" Irati, em 16 de maio de 2014.
RAFAE~UCAS
Vereador
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