| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 108 / 2014 |
| Date | 2014-12-08 |
| Ementa | FAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI N 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 1098 |
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·.-.. _- -----------------------_ ......•............. ~ .;.::~.;CÂMARA ~ MUNICIPAL \Á/ DE IRATI·PR Prefeitura Municipal de Irati R r'o '. P , n O E M Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500·000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br 08 on. 2014 . Ana Paula Kengerski O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas_Q,~~N~AL ·GAMÁftA' ttmt't>E' IRATI.PR legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte: 'l6v- -n!' 3g11· PROJETO DE LEI N° 108/2014 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nO 3751/2013, e dá outras providências. Art. 1° - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017, aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e por Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei. Art. 2° - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de autorização legislativa. Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015. dezembro de 2014. LIDO NO E))~EDIENTE DE....º~....l...~.1 20..1.1······ ...................................................................... GABINETE DO PREFE;JTO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 'de 1;. . ilon Rog /:0 B.)gath prefeit~lniciPal /' --- Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br PROJETO DE LEI N° 1082014 Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nO 3751/2013, e dá outras providências. JUSTIFICA TlVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei em pauta, que faz adequações no Plano Plurianual aprovado pela Lei 3751/2013, para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências. Tal alterações se faz necessária para que possamos adequar o Plano Plurianual aos valores da Lei de Orçamento/2015. Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo, em função de que o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela administração municipal, agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço. Atenciosamente / />~.\ ( pretJto~niCipal \ \. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL ESTADO DO PARANÁ RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22 FONE: 42 - 423-2344 I R A T I COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 108/2014 Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela lei n? 3751/2013, e dá outras providências. Reunida a Comissão competente para análise da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO 108/2014. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL ESTADO DO PARANÁ RUA CEL. EMíuo GOMES, 22 FONE: 42 - 423-2344 COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 108/2014 Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nO3751/2013, e dá outras providências. Reunida a Comissão competente para análise do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de aprovação do Projeto de Lei nO108/2014, originado do Poder Executivo. Irati, 12 de dezembro de 2014. Emiliano Rocha Gomes Presidente /'~---__._ ... -.. ._---..•- ~;;;~... ..- Valdenei Cabral da Silva Membro