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materia nº 108/2014

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 108 / 2014
Date 2014-12-08
EmentaFAZ ADEQUAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, APROVADO PELA LEI N 3751/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1098

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texto original #

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~ .;.::~.;CÂMARA ~ MUNICIPAL
\Á/ DE IRATI·PR
Prefeitura Municipal de Irati R r'o '. P , n O E M
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500·000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
08 on. 2014
. Ana Paula Kengerski
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas_Q,~~N~AL ·GAMÁftA' ttmt't>E' IRATI.PR
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à
espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
'l6v- -n!' 3g11·
PROJETO DE LEI N° 108/2014
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nO
3751/2013, e dá outras providências.
Art. 1° - O Plano Plurianual para o quadriênio 2014 a 2017,
aprovado pela Lei Municipal 3751/2013, passará a ter o valor das ações por Programas e por
Exercício de acordo com as especificações constantes do anexo a esta lei.
Art. 2° - Os valores constantes poderão sofrer alterações mediante
a criação de novos programas, ações e alterações orçamentárias, precedidas de autorização
legislativa.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em
vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1° de janeiro de 2015.
dezembro de 2014.
LIDO NO E))~EDIENTE
DE....º~....l...~.1 20..1.1······
......................................................................
GABINETE DO PREFE;JTO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 'de 1;. .
ilon Rog /:0 B.)gath
prefeit~lniciPal
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---
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raquel.burak@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 1082014
Súmula: Faz adequações no Plano Plurianual, aprovado pela Lei nO
3751/2013, e dá outras providências.
JUSTIFICA TlVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos para apreciação dos nobres edis o Projeto de Lei em
pauta, que faz adequações no Plano Plurianual aprovado pela Lei 3751/2013, para o quadriênio
2014 a 2017, e dá outras providências.
Tal alterações se faz necessária para que possamos adequar o Plano
Plurianual aos valores da Lei de Orçamento/2015.
Contando com o apoio e aprovação desse Legislativo, em função de
que o referido Projeto representa objetivos a serem atingidos pela administração municipal,
agradecemos reiterando protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente
/ />~.\
( pretJto~niCipal
\
\.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 108/2014
Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual,
aprovado pela lei n? 3751/2013, e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
108/2014.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíuo GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 108/2014
Ementa: Faz adequações no Plano Plurianual,
aprovado pela Lei nO3751/2013, e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO108/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 12 de dezembro de 2014.
Emiliano Rocha Gomes
Presidente
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Valdenei Cabral da Silva
Membro

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