| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2014 |
| Date | 2014-08-15 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A COMISSÃO DE MANUTENÇÃO DA IMAGEM DE NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS DE IRATI. |
| native_id | 1099 |
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DECRETA
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - lrati - PR
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PROJETODE LEI N° 041/2014
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de
Irati-PR a Comissão de Manutenção da Imagem de
Nossa Senhora das Graças de Irati.
A CÂMARA MUNICIPALDE IRATI, Estado do Paraná,
<~ Art. 1° - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de
Irati a Comissãó'de Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das Graças de
<o;
Irati, inscrita no CNPJ/MF sob nO09.118.512/0001-21 .
. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 15 de agosto de 20.14.
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DE MELLO
ereador
APROVADO EM. 1
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cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
I R ATI
JUSTIFICATIVA
o presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da
Comunidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela
Comissão de Manutenção da Imager;nd~No$s~ Senhora das Graças.
Inclusosds documentos necessários à tramitação e apreciação
da matéria, alvitra-se a presént~:,prop6situra:contando cQ,:na colaboração de todos os
pares para sua aprovação.
Irati, em 15 de agosto de 2014.
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HELIO MELLO
Ver ador
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(~~/,& )
Antonio Celso de Souza
, Membro
cÂMARA MIJNICIP AL DE IRATI - PR
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
I RAT I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 041/2014
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Declara de Utilidade Pública no
Município de Irati-PR a Comissão de
Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das
Graças de Irati.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
041/2014.
/
Rafa!
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
IRATI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 041/2014
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Declara de Utilidade Pública no
Município de Irati-PR a Comissão de
Manutenção da Imagem de Nossa Senhora das
Graças de Irati.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO041/2014, originado do Poder Legislativo.
Irati, 22 de agosto de 2014.
~.ee:: . I Ia o . -a Gomes
, residente
Alceu Hreciuk
Relator
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~Id~p~ilva
Membro
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