| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2015 |
| Date | 2015-01-03 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 11 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 003/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Carnaval em Irati 2015, e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o “Concurso Carnavalesco 2015”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados nas categorias: Rainha do Carnaval, Rei Momo, Mestre Sala, Porta Bandeira, Corso Carnavalesco, Cordão mais numeroso, Bloco mais original, Fantasia infantil feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia adulta feminina, Fantasia adulta masculina, conforme consta do regulamento. Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares: • Rainha do Carnaval – R$ 500,00 (quinhentos reais); • Rei Momo – R$ 500,00 (quinhentos reais); • Mestre Sala – R$ 400,00 (quatrocentos reais); • Porta Bandeira – R$ 400,00 (quatrocentos reais); • Corso carnavalesco – R$ 600,00 (seiscentos reais); • Cordão mais numeroso – R$ 600,00 (seiscentos reais); • Bloco mais original – R$ 600,00 (seiscentos reais); • Fantasia infantil feminina – R$ 300,00 (trezentos reais); • Fantasia infantil masculina – R$ 300,00 (trezentos reais); • Fantasia adulta feminina – R$ 400,00 (quatrocentos reais); • Fantasia adulta masculina – R$ 400,00 (quatrocentos reais). Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, ficarão por conta da abertura de crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária: Dotação Suplementada Código Descrição 18 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO 18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.0013 CULTURA 18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL 18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL 18.001.0013.0392.1301.2132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 33903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS 1000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTES. T o t a l R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme artigo anterior serão os resultante do excesso de arrecadação ocorrido na respectiva fonte de recursos. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de fevereiro de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 003/2015 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Concurso do Carnaval em Irati 2015, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente projeto de lei tem como objetivo conceder premiação ao Concurso do Carnaval em Irati 2015 com intuito de incentivar a cultura e o intercâmbio cultural entre os cidadãos de Irati e região, que ocorrerá durante os dias 14 a 17 de fevereiro de 2015. Solicitando o parecer favorável ao presente projeto, somos atenciosamente. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal