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materia nº 3/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 3 / 2015
Date 2015-01-03
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 003/2015 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a 
conceder premiação ao Carnaval em Irati 2015, e 
dá outras providências. 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
“Concurso Carnavalesco 2015”, dando como incentivo premiações em moeda corrente para 
os melhores colocados nas categorias: Rainha do Carnaval, Rei Momo, Mestre Sala, Porta 
Bandeira, Corso Carnavalesco, Cordão mais numeroso, Bloco mais original, Fantasia infantil 
feminina, Fantasia infantil masculina, Fantasia adulta feminina, Fantasia adulta masculina, 
conforme consta do regulamento. 
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município 
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação 
Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares: 
• Rainha do Carnaval – R$ 500,00 (quinhentos reais);
• Rei Momo – R$ 500,00 (quinhentos reais); 
• Mestre Sala – R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
• Porta Bandeira – R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
• Corso carnavalesco – R$ 600,00 (seiscentos reais);
• Cordão mais numeroso – R$ 600,00 (seiscentos reais); 
• Bloco mais original – R$ 600,00 (seiscentos reais); 
• Fantasia infantil feminina – R$ 300,00 (trezentos reais); 
• Fantasia infantil masculina – R$ 300,00 (trezentos reais); 
• Fantasia adulta feminina – R$ 400,00 (quatrocentos reais); 
• Fantasia adulta masculina – R$ 400,00 (quatrocentos reais). 
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, ficarão por 
conta da abertura de crédito adicional suplementar na seguinte dotação orçamentária: 
 Dotação Suplementada
Código Descrição
18 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÉTNICO
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI CULTURAL
18.001.0013.0392.1301.2132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO
33903100000000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
1000 REC ORDINARIOS(LIVRES)-EX CORRENTES.
T o t a l R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado 
conforme artigo anterior serão os resultante do excesso de arrecadação ocorrido na 
respectiva fonte de recursos. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de fevereiro 
de 2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 003/2015 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder 
premiação ao Concurso do Carnaval em Irati 2015, e dá 
outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente projeto de lei tem como objetivo conceder 
premiação ao Concurso do Carnaval em Irati 2015 com intuito de incentivar a cultura e o 
intercâmbio cultural entre os cidadãos de Irati e região, que ocorrerá durante os dias 14 a 17 
de fevereiro de 2015. 
Solicitando o parecer favorável ao presente projeto, somos 
atenciosamente. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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