| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 101 / 2014 |
| Date | 2014-11-21 |
| Ementa | DENOMINA AS RUAS DO "CONJUNTO HABITACIONAL JARDIM DAS AMÉRICAS". |
| native_id | 1101 |
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati·- PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br/raqueLburak@iratLpr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais:
aplicáveis à espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
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ibv.-·yt·'::;· ~~-P,::~~.
PROJETO DE LEI N° 101/2014
das Américas:
Súmula: Denomina as ruas do "Conjunto Habitacional
Jardim das Américas".
Art. 1° - Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Jardim
Rua "1" - Rua Presidente Juscelino Kubitschek
Rua "2" - Rua Presidente Luis Salinas
Rua "3" - Rua Presidente José Miguel Carrera
Rua "4" - Rua Presidente Simón Bolívar
Rua "5" - Rua Presidente Juan José Flores
Rua "6" - Rua Presidente José Luis Bustamante
Rua "7" - Rua Presidente José Artigas
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
novembro de 2014.
LIDO N9 E»PEDIENTE
DE..~1..I J.;{ .J 20/.'f. .
..........................
................................
I
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 21 de
APROVADO EM 2
8
VOTAÇÃO
Em l. / 20 .
Prefeitura Municipal de Irati
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PROJETO DE LEI N° 101/2014
Súmula: Denomina as ruas do "Conjunto Habitacional
Jardim das Américas".
JUSTIFICATIVA
o presente Projeto de Lei tem a finalidade de denominar as
Ruas do Conjunto Habitacional Jardim das Américas.
A denominação se faz necessário para que possamos emitir.'
o certificado de conclusão de obra habite-se às pessoas que foram contempladas com
as moradias e, também por exigência da Caixa Econômica Federal para atendimento
ao Programa "Minha Casa Minha Vida".
Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências,
subscrevemo-nos reiterando votos de consideração e apreço.
Atenciosamente,
Burgath
icipal
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Biografia: Juscelino Kubitschek de Oliveira foi um dos maiores presidentes da história
do Brasil. Nasceu em 12 de setembro de 1902, na cidade de Diamantina, Minas Gerais.
Faleceu em 22 de agosto de 1976, em São Paulo.
Seu pai era caixeiro-viajante e sua mãe professora. Diplomou-se médico na cidade de Belo
Horizonte, em 1927. Estudou e estagiou em Paris e Berlim em 1930. No ano seguinte,
casou-se com Sara Lemos.
Misericórdia, em Belo Horizonte, depois de sua passagem pela Europa, abriu seu próprio
consultório. Em 1931, ingressou no corpo de médicos do Hospital Militar da Força Pública do
Estado de Minas Gerais e, em 1933, assumiu a chefia de Gabinete do governador Benedito
Valadares.
Em 1934, foi eleito para seu primeiro cargo de parlamentar, cargo que perderia em 1937,
em virtude ao golpe de (i(ó:t0JiQVªr9ª;;. Em fevereiro de 1940. assumiu a prefeitura de Belo
Horizonte a convite do governador de Minas.
Conciliou o cargo de prefeito com a chefia do Serviço de Cirurgia do Hospital Militar. Na
cidade de Belo Horizonte, abriu avenidas e inaugurou obras de infra-estrutura de esgoto e de
água. Com projeto de Oscar Niemeyer, construiu o conjunto arquitetônico da Pampulha.
Em 1945, foi eleito para o mandato na Constituinte pelo PSD (Partido Social Democrático),
assumindo oposição ao governo do estado de Minas, em 1950, foi eleito governador.
Nas eleições presidenciais de 1955, foi eleito com 36% dos votos, na coligação PSD-PTB,
defendendo como meta fazer um novo Brasil num projeto de "cinquenta anos em cinco".
Como presidente construiu hidrelétricas, modernizou parques industrias, trouxe
investimentos estrangeiros ao país e deu início a construção de Brasília, sob instituição do
Distrito Federal.
Depois de deixar a presidência, elegeu-se senador pelo estado de Goiás em 1962. O
mandato de senador foi cassado pelo regime militar depois do golpe de 64. Com os seus
direitos políticos cassados por dez anos, exilou-se na Europa.
Tentou retornar em 1965, mas devido a inquéritos-militares retornou ao exílio. Em junho de
1966, esteve no Brasil por 72 horas, sob autorização do governo militar para assistir o
funeral de sua irmã.
Retornou em definitivo ao Brasil em maio de 1967, abandonou a frente política que faria com
Carlos Lacerda e J9-ª-QJ,2QLJ.LªIL dedicando-se ao trabalho como empresário. Em junho de
1974, foi eleito membro da Academia Mineira de Letras. Recebeu o troféu "Juca Pato" da
União Brasileira de escritores em 18 de junho de 1976. Faleceu após um acidente de carro
na Via Dutra.
Luis Adolfo Siles Salinas (21 de Junho de 1925, La Paz, Bolívia - 19 de outubro de 2005, La Paz) foi
o Presidente Constitucional da Bolívia, por um período de cinco meses, entre abril e setembro 1969.
Conteúdo
Nascido em La Paz, Luis Adolfo Siles era o filho do ex-presidente Hernando Siles Reyes (1926-1930) e
meio-irmão de outro político boliviano famoso e presidente por duas vezes, Hernán Siles Zuazo (1956-
1960 e 1982-1985). Educado como advogado em seu país natal, ele também obteve um doutorado na
Espanha. Siles, eventualmente, se juntou ao pequeno Partido Demócrata Cristiano (democrata-cristão
Partido), que apoiou René Barrientos nas eleições de 1966. Eisenhower Fellowships selecionado Luis
Adolfo Siles, em 1955, para representar a Bolívia.
Na verdade, Siles correu como o general Barrientos 'vice-presidência companheiro de chapa, e foiempossado nessa qualidade após a sua passagem prevaleceu nas urnas. [1]
Siles tornou-se presidente quando Barrientos foi morto em um acidente de helicóptero perto
de Arque, Cochabamba , em 27 de abril de 1969.
A presidência Siles foi curta e marcada por desentendimentos com o poderoso comandante das Forças
Armadas, o general Alfredo Ovando . As últimas ambições abrigavam para se tornar presidente em 1970,
quando ele foi projetado para ser executado como sucessor de Barrientos. Mas as divergências de
Ovando com Barrientos sobre uma série de questões importantes durante o período de 1967-1969 tinha
contrariado muitos Barrientos seguidores obstinados, incluindo Vice-Presidente Siles. Por estas razões,
além de ressentimento sobre a intromissão constante por Ovando, Siles parecia estar jogando seu apoio
por trás da candidatura surpresa do prefeito de La Paz, Armando Escobar Uría , como o verdadeiro
herdeiro e sucessor de Barrientos (leis bolivianas não fazer permitir re-eleição direta de um presidente em
exercício). Este ameaçou estragar os planos cuidadosamente definidosdo general Ovando.
Derrubado por um golpe de Estado
No final Ovando Geral decidiu não esperar as eleições e, em vez lançou um golpe de Estado em 26 de
~ setembro de 1969, derrubando Siles e, com ele, o que restava de democracia boliviana (ou de suas
aparições, em qualquer caso).
Voltando para a Bolívia durante a ditadura de Hugo Banzer (1971-1978), Siles desempenhou um papel
de destaque como defensor dos direitos humanos. Ele concorreu à presidência em 1980, mas não
conseguiu obter muito apoio. Apesar de liderar um partido relativamente pequeno, Siles veementemente
se opôs à ditadura de 1980-1981 Luis García Meza .
Morte
Respeitado por sua postura firme na defesa dos princípios democráticos, que morreu em 19 de outubro
de 2005, Em La Paz.
I
José Miguel Carrera Verdugo
Negrito, ambicioso, rebelde, José Miguei Carrera é uma das figuras mais
controversas da história do Chile e até hoje continua a suscitar fortes sentimentos
de apego ou rejeição,
Q neto de um juiz do Real Audiencia filho Verdugo Juan Castillo de um membro
do primeiro governo nacional -Ignacío Cuevas Carreira e emparelhado com as
famílias mais aristocráticas de Santiago, a sua vida combina o poder ea riqueza
em conjunto um prestigiado constantemente ameaçado pelos seus atos políticos
ousados. Foi justamente a sua natureza individualista e transgressora, que muitas
vezes o fez andar à margem de normas políticas e enfrentar outros líderes patriota,
especialmente O'Higgins .
Determinado a libertar o Chile do domínio espanhol, viajou para os EUA para apoio
e recebendo apoio econômico para a realização de seu plano estratégico, Seu
espírito progressista levou-o a ser um dos poucos crioulos abertamente
separatistas, em um momento em que a maioria das pessoas no Chile ainda eram
leais ao rei da Espanha, e declarar, uma vez no poder a alforria de escravos
negros, Por iniciativa também teve a proclamação da primeira Constituição
Order 1812 chileno,
Sua vida foi cheia de aventuras e talvez por isso, mais cedo escreveu a su~
vontade, Acusado por seus contemporâneos como um tirano e sem religião, fo';
deposto do comando do exército, assim, sucessivas derrotas contra os
monarquistas como seu desejo obstinado pelo poder.
A hístoriografia posterior geralmente julgou severamente José Miguel Carrera,
como seus contemporâneos, O jornal militar, apresentando a sua perspectiva
sobre as batalhas, ele também mostra seus desejos e motivações, e fornece
ínsights sobre sua figura humana e histórica. Além disso, outros documentos,
como proclamações, que arengando cidadãos, que se manifesta através do qual
'- rechaçou as acusações de rivais como Q'Higgins e bloco de notas, que ele
carregava em seus últimos dias, são fontes valiosas para compreensão
personalísta do líder carisrnático.
Escondido e desamparados após o desastre de Rancagua , traído e executado em
Mendoza, sua vida e obra foram exaltadas na literatura e poesia, Da mesma
forma, muitos historiadores atribuem um papel importante no processo de
independência nacional, considerando-o "o primeiro líder da Patriótico Livre" e um
personagem cuja aparência está fortemente ligada à consciência coletiva nacional,
sob a forma de um dos seus heróis mais apreciada, .
I
Simón Bolívar
Nome Completo
Simón José Antonio de Ia Santísima Trinidad Bolívar y Palacios Ponte-Andrade
y Blanco .
Quem foi Simón Bolívar
Simón Bolívar foi político e militar venezuelano que atuou de forma decisiva no
processo de independência da América Espanhola. Bolívar foi de grande
importância para a independência da Colômbia, Panamá, Perú, Equador, Bolívia
e Venezuela. É uma das figuras históricas mais importantes da América Latina,
considerado um herói revolucionário em grande parte da América Latina. Em
função de sua atuação militar e política na emancipação de vários países latinoamericanos, ficou conhecido como "O Libertador". Atuou também como
presidente de quase todos os países que ajudou a liberdar do domínio espanhol.
Nascimento
Simón Bolívar nasceu na cidade de Caracas (Venezuela) em 24 de julho de 1783.
Morte
Simón Bolívar morreu na cidade de Santa Marta (Colômbia) em 17 de dezembro
de 1830.
Biografia resumida
- Simón Bolívar era de uma família aristocrata venezuelana: Seus pais morreram
quando ainda era jovem, indo morar com a avó e depois com um tio.
- Entrou para o exército aos 24 anos de idade.
- Aos 26 anos foi estudar na Europa, onde aprendeu a falar francês e teve contado
com os ideais iluministas.
- Em 1802 casou-se com María Teresa Rodríguez del Toro y Alayza. Porém, a
esposa morreu de febre amarela ao retomarem para a Venezuela. Bolívar não
teve filhos.
- Retomou para a Venezuela em 1807, assim que soube do início do movimento
pela emanciapação da América Espanhola. Ao chegar a terra natal, entrou para as
Juntas de Resistência.
- Em 1813, liderou o movimento de independência da Venezuela, ocasião onde
foi proclamado "O Liberdador".
- Em 1819, participou da fundação da Grande Colômbia (composta por Bolívia,
Equador, Venezuela e Panamá). Bolívar foi escolhido governador.
- Foi presidente da Venezuela em 1819.
- Em 1824, junto com Sucre, derrotaram o exército espanhol no processo de
libertação do Peru.
- Governou o Peru entre 1824 e 1827.
- Foi presidente da Bolívia em 1825.
- Faleceu de tuberculose em 1830, aos 47 anos de idade.
I
Juan José Flores y Aramburu (Puerto Cabello, Venezuela, 19 de julho de 1800 - Ilha
Puná, Equador, 1 de outubro de 1864) foi um general venezuelano que tornou-se chefe
supremo do Equador e depois o primeiro presidente do Equador. Depois ele serviu como
o terceiro presidente do Equador entre 1839-1843 e como o quarto presidente
do Equador entre 1843-18451
.
Em 13 de maio de 1830, o dia do Equador de romper com a Grã-Colômbia, Flores foi
nomeado chefe supremo do Equador, e, em seguida, em 14 de agosto de 1830, ele foi
nomeado presidente provisório. Seu mandato oficial, no entanto, não começou até 22
de setembro de 1830, 11 dias depois que ele foi eleito presidente constitucional pela
assembléia em Riobamba. Esse termo durou até 10 de setembro de 1834 e foi marcada
por muita confusão.
Flores enfrentou uma rebelião liderada por Luis Urdaneta, um legalista de Simón Bolívar,
que queria evitar de deixar o Equador Grã-Colômbia. Flores também enfrentou
uma ameaça de um membro do congresso equatoriano, Vicente Rocafuerte, que tentou
derrubá-Io. Eventualmente, os dois fizeram um acordo- Rocafuerte se tornaria o
presidente e Flores se tornaria líder dos militares. Além disso, durante seu mandato, ele
lutou contra um exército colombiano em 1832 e novamente a partir de 1834, finalmente
derrotá-Ios em 18 de janeiro de 1835 em Minarica, perto de Ambato.
O segunda mandato de Flores começou em 1839 e terminou em .1843. O início de seu
mandato foi marcado pela paz e desenvolvimento social, ele manteve sua palavra para
governar com justiça e para defender a liberdade. No entanto, no último ano de seu
mandato, ele interveio militarmente na política de Nova Granada, a pedido do governo
colombiano, lutando contra seu antigo inimigo José María Obando. Quando mais tarde
forçado a intervir mais uma vez, ele foi atacado pelo exército colombiano e sua
popularidade caiu.
I
José Luis Bustamante - (Arequipa; 15 de janeiro de 1894 - Lima; 11 de
janeiro de 1989) foi um advogado, diplomata, escritor e político peruano, tendo sido
eleito presidente do Peru em 1945. Governou o país entre 28 de julho de 19451 a 29 de
outubro de 1948, quando foi derrubado por um golpe de estadoencabeçado pelo
general Manuel A. Odría e exilado do país."
Homem de formação jurídica e reconhecida probidade, chegou ao poder representando
uma aliança de partidos, a Frente Democrática Nacional (FDN), da que fazia parte
o APRA, e governou o país com um apego às leis incomum na história peruana. Seu
governo foi de amplas liberdades públicas, mas sofreu a oposição da APRA e da direita
reacionária. Fato notável de seu gerenciamento foi estender a soberania peruana até
duzentas milhas marítimas em 1947. Após ser derrubado do poder pelo general Odría,
se exilou na Argentina e na França, tendo retornado ao Peru em 1956. Apesar de sua
candidatura a presidência do Peru ter sido cogitada, Bustamante Y Rivero optou por
abandonar a política e concentrou-se na carreira acadêmica, publicando vários livros.
Na década de 1960 foi eleito para uma cadeira na Academia Peruana da Língua e foi
admitido como juiz no Tribunal Internacional de Justiça, em Haia, vindo a presidir este
tribunal entre 1967 e 1969.ª
I
José Artigas
Estudou no Convento de São Francisco, sendo depois mandado pelo pai para o interior,
onde passou a juventude entre gaúchos, índios e tropeiros. Dedicou-se
ao comércio de couro e gado, percorrendo todo o Uruguai e adquirindo influência junto à
população rural.
Em 1797 ingressou no Regimento de Lanceiros como tenente. Durante a guerra hispanoportuguesa, combateu os ingleses no Prata, aliados dos portugueses. Nessa época iniciouse o movimento de libertação das colônias espanholas e Artigas juntou-se aos insurretos,
sendo nomeado tenente-coronel pela junta deBuenos Aires. Derrotou os espanhóis
na batalha de San José, em 1811, obrigando o chefe da guarnição espanhola a retirar-se
com suas tropas para Montevidéu. Derrotou novamente os espanhóis na batalha de Las
Piedras e sitiou a cidade. Divergindo do governo de Buenos Aires, retirou-se para o interior.
Após as resoluções do Congresso de Tucumán, Artigas uma vez mais entrou em guerra
contra o exército luso-brasileiro que invadira a Banda Oriental. Derrotado na batalha de
Catalán, em 1817, Artigas iniciou movimentos de guerrilha que duraram três anos. Não
podendo mais resistir, após a derrota na Batalha de Tacuarembó em 1820, asilou-se
no Paraguai, onde morreu trinta anos depois, sem haver retornado a seu país.
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíuo GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 101/2014
Ementa: Denomina as ruas do "Conjunto
Habitacional Jardim das Américas".
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
101/2014.
Irati, 28 de novembro de 2014.
':'I"<-_~_cas
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~ f lni~ ç~ Souza
Membro
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I R A T I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
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ESTADO DO PARANÁ
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FONE: 42 - 423-2344
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 101/2014
Ementa: Denomina as ruas do "Conjunto
Habitacional Jardim das Américas".
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO101/2014, originado do Poder Executivo.
Irati, 28 de novembro de 2014.
Emiliano Rocha Gomes
Presidente
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Relator
/.~~.
~ Val&~nei -r ,....UCI -Silva
Membro
I
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ESTADO DO PARANÁ
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FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 101/2014
"Modifica a redação do artigo 1°
do Projeto de Lei nO101/2014."
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nO
101/2014, do Executivo Municipal, o qual passa a conter a seguinte redação:
"Art. 1° • Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Jardim das
Américas:
Rua "1" - Rua Presidente Juscelino Kubitschek
Rua "2" - Rua Ora. Zilda Arns
Rua "3" - Rua Or. Oswaldo Gotlieb Filho
Rua "4" - Rua Or. Afranio Meyer de Souza
Rua "5" - Rua Ari Antonio Martins
Rua "6" - Rua Ignácio Muchom
Rua "7" - Rua Oscar Leandro",
Art. 2°· Permanecem inalterados os demais artigos do
Projeto de Lei n? 101/2014 do Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Irati,
em 1° de dezembro de 2014 .
••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• n •••••••••••••••••••
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I
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EMENDA MODIFICATIVA N° 01 AO PROJETO DE LEI N° 101/2014
"Modifica a redação do artigo 1°
do Projeto de Lei nO101/2014."
Art. 1° - Fica alterado o art. 1° do Projeto de Lei nO
101/2014, do Executivo Municipal, o qual passa a conter a seguinte redação:
"Art. 1° • Denomina as ruas do Conjunto Habitacional Jardim das
Américas:
Rua "1" - Rua Presidente Juscelino Kubitschek
Rua "2" - Rua Ora. Zilda Arns
Rua "3" - Rua Or. Oswaldo Gotlieb Filho
Rua "4" - Rua Dr. Afranio Meyer de Souza
Rua "5" - Rua Ari Antonio Martins
Rua "6" - Rua Ignácio Muchom
Rua "7" - Rua Oscar Leandro",
Art. 2°· Permanecem inalterados os demais artigos do
Projeto de Lei nO101/2014 do Executivo Municipal.
Câmara Municipal de Irati,
em 1° de dezembro de 2014.
'1 d ;J
c~/~ UQSI-M,~C{)jJ
R fael Felip; q~~as
Vereador
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COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER À EMENDA AO PROJETO DE LEI N.o 101/2014
Reunida a Comissão competente para análise
da Emenda apresentada ao Projeto de Lei em estudo, concluiu-se que
inexistem quaisquer óbices de natureza constitucional ou legal que
impeçam a aprovação da Emenda em referência. Sendo assim, o
parecer desta Comissão de Justiça e Redação é pela condição de
aprovação da Emenda.
Irati, 28 de novembro d 2014.
Vilso~on
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nio Celsode Souza
Membro
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COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER À EMENDAAO PROJETO DE LEI N.o 101/2014
Reunida a Comissão competente para análise
da Emenda apresentada ao Projeto de Lei em estudo, não foram
observados conflitos com as legislações financeira, orçamentária e
tributária, na proposição analisada. Dessa maneira, decide este
Colegiado pela possibilidade de aprovação da Emenda proposta.
Irati, 28 de novembro de 2014.
Emiliano Rocha Gomes
Presidente
I