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materia nº 49/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 49 / 2014
Date 2014-11-07
EmentaINSTITUI O PROGRAMA "NOVEMBRO AZUL" DEDICADO AO DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES QUE VISEM À INTEGRALIDADE DA SAÚDE DO HOMEM.
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Autoria

Documents (1)

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I R A T I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
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PROJETO DE LEI N° 049/2014
Súmula: Institui o Programa "Novembro Azul"
dedicado ao desenvolvimento de ações que
visem à integralidade da saúde do homem.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1° - Fica instituído o programa "NOVEMBRO AZUL", a ser
celebrado anualmente no mês de novembro, dedicado à realização de ações
preventivas à integralidade da saúde do homem.
Art. 2° - Fica instituído como símbolo do programa "NOVEMBRO
AZUL" uma gravata na cor azul.
Art. 3° - O intuito do programa é esclarecer e orientar os homens
sobre o risco das doenças, vantagens do diagnóstico precoce e possibilidade de cura.
Art. 4° - Durante o mês do Programa "NOVEMBRO AZUL" o
Poder Público em parceria com a iniciativa privada e entidades CIVIS,
intensificará campanhas de mobilização reunindo profissionais de diversas áreas,
para esclarecimentos e ações educativas e preventivas, podendo ofertar e encaminhar
para exames médicos e laboratoriais visando a Saúde do homem priorizando:
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I - prevenção e detecção precoce do câncer de próstata;
11- cardiologia;
111- pneumologia;
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I R A T I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
V- gastroenterologia,
Parágrafo Único - Durante a execução do programa ora
instituído também serão desenvolvidas campanhas de orientação, prevenção e
controle do alcoolismo e tabagismo,
Art. 5° - A coordenação do programa ficará a cargo da
Secretaria Municipal de Saúde,
Art. 6° - As despesas decorrentes deste projeto correrão por
conta de dotação orçamentária em vigor,
Art. 7° - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário,
Irati, em 07 de novembro de 2014,
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RAFAEL FELlPE LUCAS
Vereador
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
JUSTIFICATIVA
Segundo dados divulgados pelo Ministério da Saúde, a cada três
mortes de pessoas adultas, duas são de homens. A cada cinco pessoas que morrem
entre 20 e 30 anos, quatro são homens. Homens vivem em média 7 anos menos que
as mulheres.
Desde o ano de 2008 o Governo Federal vem intensificando
campanhas de combate as principais causas de morte dos homens brasileiros;
segundo dados de pesquisas a maioria dos homens procuram ajuda médica quando já
estão doentes, comprometendo a cura em muitos casos.
o Ministério da Saúde em parceria com a Sociedade brasileira
de Psiquiatria, Urologia, Cardiologia, Pneumologia e Gastroenterologia,
desenvolveram um levantamento sobre a saúde da população masculina no Brasil. O
grande problema é que cuidar da saúde tornou-se uma questão cultural. Enquanto as
mulheres aprendem, desde cedo, que é preciso ir regularmente ao ginecologista - e
depois, quando se tornam mães, que é preciso levar os bebês ao pediatra -, os
homens são criados sem esse hábito.
Como conseqüência, muitos deles sofrem com males que
poderiam ser evitados caso houvesse atitudes preventivas. No Brasil, os problemas
cardiovasculares estão entre as principais causas de morte - e entre os homens a
incidência é maior. A prevenção pode ser feita com check up periódico para controle
dos fatores de riscos, como sobrepeso, obesidade, diabetes, colesterol, hipertensão
arterial, entre outros. Foi observado através deste levantamento que as causas de
mortes mais comuns nos homens no país, focando especialmente aqueles que estão
em idade produtiva, ou seja, entre 25 a 59 anos, nesse grupo o câncer de pulmão e
próstata são os que mais matam, além do infartoacidente de transito e homicídio.
Para reverter esta situação estam os encaminhando o presente
projeto de lei esperando que seja aprovado.
Irati, em 07 de novembro de 2014.
RAFAELIPE LUCAS
Vereador
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 049/2014
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Institui o Programa "Novembro Azul"
dedicado ao desenvolvimento de ações que
visem à integralidade da saúde do homem.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
049/2014.
Irati, 21 de novembro de 14.
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Rafael , . e
Relator
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I R A T I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 049/2014
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Institui o Programa "Novembro Azul"
dedicado ao desenvolvimento de ações que
visem à integralidade da saúde do homem.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO049/2014, originado do Poder Legislativo.
Irati, 21 de novembro de 2014.
Emiliano Rocha Gomes
Presidente
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Relator
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