| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2013 |
| Date | 2013-03-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br RECEBIDO EM 25 o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI N° 001/2013 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao Carnaval em Irati 2013, e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o "Concurso Carnaval em Irati 2013", dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados nas categorias: carro mais original, cordão mais numeroso, bloco mais original, fantasia individual adulto feminina, fantasia individual adulto masculina, fantasia individual infantil feminina, fantasia individual infantil masculina, conforme consta do regulamento. Art. 2° - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares: • 1° lugar Carro mais Original- R$ 500,00 (quinhentos reais); • 1° lugar Cordão mais numeroso - R$ 500,00 (quinhentos reais); • 1° lugar Bloco mais original- R$ 500,00 (quinhentos reais); • 1 0 lugar fantasia individual adulto feminino - R$ 300,00 (trezentos reais); • 1° lugar fantasia individual adulto masculino - R$ 300,00 (trezentos reais); • 1 0 lugar fantasia individual infantil feminina- R$ 200,00 (duzentos reais); • 1° lugar fantasia individual infantil masculina - R$ 200,00 (duzentos reais). APROX~PO E~ 1 8 VOTAÇAO: Em d'6....I·· fl, ../20 4·~···\ L............. I .............. 'l .VOTJ.~ÃO , ROVAOO E~ .I : \ AP _')Ç/ Y:l .I20 . Em ..7..iJ.... l , ~ ,< ~ .' ~ . .. , -- " . Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotação vigente no orçamento geral do Município. Art. 4° - E~ta Lei entra em vigor na data de sua .publicação, revogadas as disposições em contrário. 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de janeiro de / ~ Odil i~' g~il~~rgath P efe to cipal , / /