br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 1/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 1 / 2013
Date 2013-03-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO CARNAVAL EM IRATI 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1111

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
RECEBIDO
EM
25
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
PROJETO DE LEI N° 001/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao Carnaval em Irati 2013, e dá outras
providências.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o
"Concurso Carnaval em Irati 2013", dando como incentivo premiações em moeda corrente
para os melhores colocados nas categorias: carro mais original, cordão mais numeroso, bloco
mais original, fantasia individual adulto feminina, fantasia individual adulto masculina, fantasia
individual infantil feminina, fantasia individual infantil masculina, conforme consta do
regulamento.
Art. 2° - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados apenas os primeiros lugares:
• 1° lugar Carro mais Original- R$ 500,00 (quinhentos reais);
• 1° lugar Cordão mais numeroso - R$ 500,00 (quinhentos reais);
• 1° lugar Bloco mais original- R$ 500,00 (quinhentos reais);
• 1
0
lugar fantasia individual adulto feminino - R$ 300,00 (trezentos reais);
• 1° lugar fantasia individual adulto masculino - R$ 300,00 (trezentos reais);
• 1
0
lugar fantasia individual infantil feminina- R$ 200,00 (duzentos reais);
• 1° lugar fantasia individual infantil masculina - R$ 200,00 (duzentos reais).
APROX~PO E~ 1
8
VOTAÇAO:
Em d'6....I·· fl, ../20 4·~···\
L............. I
.............. 'l
.VOTJ.~ÃO , ROVAOO E~ .I :
\
AP _')Ç/ Y:l .I20 .
Em ..7..iJ.... l , ~
,< ~
.' ~ .
.. ,
-- " .
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à
conta de dotação vigente no orçamento geral do Município.
Art. 4° - E~ta Lei entra em vigor na data de sua .publicação, revogadas
as disposições em contrário.
2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 24 de janeiro de
/
~
Odil i~' g~il~~rgath
P efe to cipal
,
/
/

open original →