| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2013 |
| Date | 2013-01-28 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ L1.5L1.846,67 (ONZE MILHOES E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) . |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: I PROJETO DE LEI N° 008/2013 - SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ l1.5l1.846,67 (ONZE MILHOES E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS Reais E SESSENTA E SETE CENTAVOS) . ART. 1° - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTAÇÕES ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.511.846,67 (ONZE MILHÕES E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) : Dotações Suplementadas Códízo Descricão 07 SECRET ARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXAO E AÇÃO 07.001.0012.0361.1201.1986 FNDE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL 710139/2008 344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES 00000182 CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS To t a I RS 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012 EDUCACAO 07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.0012.0361.120 I EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO 07.001.0012.0361.1201.1986 FNDE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL 710139/2008 344905200000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00000182 CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS To t a I R '''111111000 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais) LIDO 1. t:XPEDIENTE S _w J. - .. "" .T...., .::~~:~:~..:~::'~.I2o ..B.._ E~..::~~~..:~:2~: 2oJ;i ...... ........ _... • : VJV7f..0 EM 2 B VOTt3, .. ..... >................ H_. IEm:~2,.....LrIJ;I20J..· ..~.~I ...._ ..............-.__ .•.. ., -~. /.J I - - I RECEBIDO E 11/) Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br 07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012 EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO 07.002.0012.0365.1201.1023 CONSTRUÇAO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SAO JOAO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA To t a I R$ 1.454.236,10 (HUM MILHAO E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E TRINTA E SEIS Reais E DEZ Centavos) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012 EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO 07.002.0012.0365.1201.1024 CONSTRUÇAO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA To t a I R$ 663.924,52 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO Reais E CINQUENT A E DOIS Centavos) 07 SECRETARIA DE EDUCACAO 07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012 EDUCACAO 07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL 07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO 07.002.0012.0365.1201.1025 CONSTRUÇAO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRA VE 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES 00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA To t a I R$ 663.924,52 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E VINTE E QUATRO Reais E CINQUENTA E DOIS Centavos) 08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001 FUNDO MUN SAUDEIDEPARTAMENTO MEDICO 08.001.0010 SAUDE 08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA 08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL 08.001.0010.0301.1001.1223 CONSTRUÇAO DE UNIOADE SAUDE LAGOA 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES 00000335 CONV UNIO SAUDE BASICA LAGOA To t a I R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIO 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801.1032 PROJETO MOBILIZACAO SOCIAL DA PEC VILA SAO JOAO 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO To t a I R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIO 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA 10.002.0008.0244.0801. I032 PROJETO MOBILIZACAO SOCIAL DA PEC VILA SAO JOAO 333903600000000 SERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA 00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO To t a I R$ 9.000,00 (NOVE MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIO 10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA ........._._-_._--._-----_._---------------------------------- Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br 10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAM1LlA 10.002.0008.0244.0801.1032 PROJETO MOBILlZACAO SOCIAL DA PEC VILA SAO JOAO 333903900000000 :sERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA 00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO To t a I RS 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABIT ACAO E ClO 10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC 10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.080 I PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA 10.004.0008.0244.0801.1283 CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 344905100000000 ~BRAS E INST ALAÇOES 00000950 CENTRO DA JUVENTUDE To t a I RS 800.000,00 (OITOCENTOS MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABIT ACAO E CIO 10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC 10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA 10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA 10.004.0008.0244.0801.1283 CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 344905200000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00000950 CENTRO DA JUVENTUDE To t a I RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais) 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABIT ACAO E ClO 10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.0016 HABITACAO 10.005.0016.0482 HABIT ACAO URBANA 10.005.0016.0482.1501 ACAO PARTlCIPATlVA 10.005.0016.0482.1501.1806 PLANO DE HABITAÇAO 23647851/08 333903900000000 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURlOICA 00000791 CONV PLANO MUN DE HABIT AÇAO To tal RS 30.000,00 (TRINTA MIL Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATlVA 11.001.0015.0451.1501.1048 PROJETO URBANIZA( AO DA SANTA 348.194-91 344905100000000 ~BRAS E INST ALAÇOES 00000963 CONV URBANIZAÇAO COLINA N SRA GRAÇAS To t a I RS 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais) li SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1049 PROJETO GUAMIRIM 348.069-73 344905100000000 DBRAS E INSTALAÇOES 00000989 PROJ PA VIMENT AÇAO GUAMIRIM To t a I RS 196.400,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATIVA 11.001.0015.0451.1501.1051 PAVIMENTACAO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00 344905100000000 DBRAS E INSTALAÇOES 00000990 PROJETO PA V ALBINO GRIGOLETTI To t a I RS 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS Reais) 1i SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS z Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br 11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATlVA 11.001.0015.0451.1501.1716 PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES 00000821 PAV CONJ FRAGATAS To t a I RS 443.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0451.1601.1026 EXECUÇAO DE 4.733 M RECAPE NAS RUAS DO MUNICIPIO 344905100000000 ::>BRAS E INST ALAÇOES 00000939 CONV EXEC 4733M RECAPE CT 3662711 To t a I RS 888.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0451.1601.1030 INFRAESTRUTURA PAROUE AQUATICO QUIOSQUE CT 366.016 344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES 00000932 CONV INFRA ESTRUT P AQUATlCO 36601612 To t a I RS 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 11.001.0015.0451.1601 IQUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0451.1 60 1.1 717 CONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS 344905100000000 ::>BRAS E INST ALAÇOES 00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89 To t a I RS 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS Reaisl 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1014 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES 00000998 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 To t a I RS 1.998.050,00 (H UM MILHAO E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.00 I DEP. DE SER VICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1694 CICLOVIA GETULIO VARGAS 31095940/2009 M CIDADES 344905100000000 )BRAS E INSTALAÇOES 00000947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 3 1095940/2009 To tal RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1709 READEQ CALCADAS PEDESTRES/19 DEZEMBRO/MCIDADES 344905100000000 IOBRAS E INST ALAÇOES 00000840 READEQ CALCADA 19 - 336.934.98 r Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br To t a I R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA Reais) 11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1783 PA V. ENG. GUTlERREZ 30182648/2009 344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES 00000949 PA VIMENT ACAO ENG GUTlERREZ 30182648/2009 To t a I R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS Reais) 1i SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SER VICOS URBANOS 11.001.0015.0452.1601 I QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1819 PA VIMENT AÇAO IT APARA 25970589/08 344905100000000 K:>BRASE INST ALAÇOES 00000881 PAVIMENTACAOITAPARA To t a I R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais) Ii SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0015 URBANISMO 11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS 11.001.0015.0452.160 I ::;>UALIDADE DE VIDA PARA TODOS 11.001.0015.0452.1601.1820 :)UADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA 028084171/08 344905100000000 BRAS E INST ALAÇOES 00000882 QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA To t a I R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA Reais) 1i SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS 11.00 I DEP. DE SERVICOS URBANOS 11.001.0026 TRANSPORTE 11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 11.001.0026.0782.1501 ACAO PARTlCIPATIVA 11.001.0026.0782.1501.1696 CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 M CIDADES 344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES 00000948 CONV CICLOVIA GET VARGAS 3085596312009 To t a I R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA Reais) 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.1589 AQUISIÇAO DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000749 PROJETO AQUIS DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS To t a I R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais) 13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO 13.001 OPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST 13.001.0020 AGRICULTURA 13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL 13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO 13.001.0020.0606.2001.1649 PROJETO CALCARIO CONV SEAB 333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO 00000994 PROJETO CONVENIO CALCARIO To t a I R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais) 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO 18.002.0023 COMERCIO E SERVICOS 18.002.0023.0695 TURISMO Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br • 18.002.0023.0695.2301 IRATI QUER CONHECER VOCE 18.002.0023.0695.2301.1708 REVITALIZACAO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO 344905100000000 PBRAS E INSTALAÇõES 00000841 REVITALIZAÇAO SANTA 336.510-76 To t a I RS 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS Reais) 21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002 DPTO DE PRESERVACAO E ED AMBIENTAL 21.002.0018 GESTAO AMBIENT AL 21.002.0018.0541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL 21.002.0018.0541.1801 PRESERVAÇAO E RECUPERAÇAO AMBIENTAL 21.002.0018.0541.1801.1183 PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO 344905100000000 PBRAS E INSTALAÇOES 00000988 PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO To t a I RS 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais) 22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERViÇOS RURAIS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0004 ADMINISTRACAO 22.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL 22.001.0004.0122.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0004.0122.1601.1741 RECUPERAÇAO ESTRADA DE IRATI A GONÇALVES JUNIOR 344905100000000 PBRAS E INSTALAÇOES 00000941 CONV REC ESTRADA IRATI-GONÇ JR To t a I RS 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL Reais) 22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERVIÇOS RURAIS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0026 TRANSPORTE 22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0026.0782.1601.1021 PROJETO AQUISIÇAO DE CAMINHÃO 373787-80 344905200000000 IEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE 00000992 CONV PROJ AQUIS CAMINHAO 37378780 To ta I RS 448.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS Reais) 22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERViÇOS RURAIS 22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.0026 TRANSPORTE 22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO 22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS 22.001.0026.0782.1601.1636 RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL 344905100000000 PBRAS E INSTALAÇOES 00000966 CONV RECONSTRUCAO DE 05 PONTES DEF CIVIL Tot a I RS 468.411,53 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E ONZE Reais E CINQUENT A E TRES Centavos) ART. 2° - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DOS CRÉDITOS AUTORIZADOS CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO OS RESULTANTES DO SUPERÁVIT FINANCEIROS APURAOO EM 31/12/2012 E OS DEMAIS VALORES RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE. Prefeitura Municipal de Irati . Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. JANEIRO DE 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 25 DE '7 - I o BURGATH ICIPAL Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br PROJETODE LEI N° 008/2013 SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.511.846,67 (ONZE MILHOES E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS Reais E SESSENTA E SETE CENTAVOS) . JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente projeto tem por objetivo abrir crédi to no orçamento municipal, no valor de até R$ 11.511.846,67 (onze milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondente a saldo do exercício anterior provenientes do repasse de recursos financeiros da Administração Pública Federal e Estadual, que visa a execução de obras de infraestrutura e permite ao município a solução de problemas nas diversas áreas de desenvolvimento urbano, rural e educacional melhorando desta forma a qualidade de vida da população. O Município Irati desenvolve várias ações nas mais diversas áreas, as quais são demandadas pela comunidade urbana e rural, que por sua vez passam a exigir melhor infraestrutura cobrando do poder público o acesso a serviços básicos como serviços de saúde, educação saneamento básico, pavimentação de ruas, dentre outros e para completar ou viabilizar muitas destas políticas públicas, a administração busca acessar os programas vigentes no governo federal e estadual através da formalização de contratos e convênios, no sentido de alocar recursos financeiros executando obras que objetivem a melhoria na infraestrutura do município. I Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br Os projetos a serem executados são: ./ Aquisição de mobiliário para CMEl Canisianas; ./ Construção de Creche Pró infância Vila São João; ./ Construção de Creche Pró infância Bairro Rio Bonito; ./ Construção de Creche Próinfância Bairro Dallegrave; ./ Construção de Unidade de Saúde Bairro Lagoa; ./ Projeto de Mobilização Social Praça do PAC na Vila São João; - ./ Finalização da obra do Centro da Juventude; ./ Plano de Habitação; ./ Projeto de Urbanização da Santa; - ./ Projeto de Pavimentações em: Guamirim, Rua Albino Grigoletti, Conjunto Habitacional Fragatas, Engenheiro Gutierrez, Distrito de ltapará, recuperação da estrada de lrati ao Distrito de Gonçalves Júnior, recape em diversas ruas da cidade; ./ Proj eto de infraestrutura do Parque Aquático e construção de quiosque; ./ Construção de pontes nas localidades de: Faxinal do Rio do Couro, Rio do Couro e Faxinal dos Antonios; ./ Construção da Praça de Esportes e da Cultura (PAC) na Vila São João; ./ Construção de ginásio de esportes; ./ Construção de ciclovia na Avenida Getúlio Vargas e Ladislau Grechinski; ./ Readequação das calçadas da Rua 19 de Dezembro; ./ Projeto quadra esportiva Bairro Jardim Virginia; ./ Proj eto "Aquisição de Calcário"; ./ Projeto "Aquisição de Óleo Diesel" para recuperação da estrada rural da localidade de Arroio Grande; ./ Projeto de Revitalização da Colina Nossa Senhora das Graças; ./ Projeto de readequação do Bosque São Francisco; ./ Aquisição de caminhões; ",I'!. . Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br ./ Reconstrução de cinco pontes, sendo: duas na localidade de Linha B de Itapará, uma em Linha Pinho - Distrito de Gonçalves Júnior; uma em Linha Pinho de Baixo (São Miguel sobre o Rio dos Chimel) e uma em Cochinhos sobre o Rio das Antas . ./ Construção da Rodoviária Municipal. Certos da aprovação unânime de Vossas Excelências, subscrevemo-nos colocando ao inteiro dispor para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente BURGATH ICIPAL - Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR A CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR I RAT I COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 008/2013 Ementa: Autoriza abertura no orçamento municipal de crédito adicional especial na importância de até R$ 11.511.846,67 (onze milhões e quinhentos e onze reais e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Reunida a Comissão competente para análise da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça e Redação é pela aprovação do Projeto de Lei nO008/2013. lrati, 15 de fevereiro de 2013. ~;~~~) Ar)fónio Celso de-Se za / Presidente '-l.--- • I. -- ~ - Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR I RA TI COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI N.O008/2013 Ementa: Autoriza abertura no orçamento municipal de crédito adicional especial na importância de até R$ 11.511.846,67 (onze milhões e quinhentos e onze reais e oitocentos e quarenta e seis reais e sessenta e sete centavos). Reunida a Comissão competente para análise do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as legislações financeira, orçamentária e tributária,. na proposição analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela aprovação do Projeto de Lei nO08/2013, originado do Poder Executivo. Irati, 15 de fevereiro de 013. Vils Pr C 4 ~ &~Emi . gusto-Rocha Gomes Relator valden~ Silva Membro