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materia nº 8/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 8 / 2013
Date 2013-01-28
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ L1.5L1.846,67 (ONZE MILHOES E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) .
native_id1116

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em
especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o
seguinte:
I
PROJETO DE LEI N° 008/2013
-
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL
ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$
l1.5l1.846,67 (ONZE MILHOES E
QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E
QUARENTA E SEIS Reais E SESSENTA E SETE
CENTAVOS) .
ART. 1° - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ABRIR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NAS DOTAÇÕES
ABAIXO DISCRIMINADAS, NO VALOR DE ATÉ R$ 11.511.846,67 (ONZE MILHÕES E
QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E
SETE CENTAVOS) :
Dotações Suplementadas
Códízo Descricão
07 SECRET ARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇÃO, REFLEXAO E AÇÃO
07.001.0012.0361.1201.1986 FNDE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL 710139/2008
344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES
00000182 CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS
To t a I RS 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.120 I EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO
07.001.0012.0361.1201.1986 FNDE CENTRO DE EDUCAÇAO INFANTIL 710139/2008
344905200000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00000182 CONV CENTRO EDUC INFANTIL CANISIANAS
To t a I R '''111111000 (CENTO E CINQUENTA MIL Reais)
LIDO 1. t:XPEDIENTE
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I
-
-
I
RECEBIDO
E 11/) Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO
07.002.0012.0365.1201.1023 CONSTRUÇAO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SAO JOAO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA
To t a I R$ 1.454.236,10 (HUM MILHAO E QUATROCENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL E
DUZENTOS E TRINTA E SEIS Reais E DEZ Centavos)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO
07.002.0012.0365.1201.1024 CONSTRUÇAO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA
To t a I R$ 663.924,52 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E VINTE E
QUATRO Reais E CINQUENT A E DOIS Centavos)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.002 OPTO DE EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012 EDUCACAO
07.002.0012.0365 EDUCACAO INFANTIL
07.002.0012.0365.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO
07.002.0012.0365.1201.1025 CONSTRUÇAO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRA VE
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000188 CONV CRECHE PRO INFANCIA
To t a I R$ 663.924,52 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES MIL E NOVECENTOS E VINTE E
QUATRO Reais E CINQUENTA E DOIS Centavos)
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
08.001 FUNDO MUN SAUDEIDEPARTAMENTO MEDICO
08.001.0010 SAUDE
08.001.0010.0301 ATENCAO BASICA
08.001.0010.0301.1001 SAUDE E ESSENCIAL
08.001.0010.0301.1001.1223 CONSTRUÇAO DE UNIOADE SAUDE LAGOA
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000335 CONV UNIO SAUDE BASICA LAGOA
To t a I R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIO
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801.1032 PROJETO MOBILIZACAO SOCIAL DA PEC VILA SAO JOAO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO
To t a I R$ 3.000,00 (TRES MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIO
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILIA
10.002.0008.0244.0801. I032 PROJETO MOBILIZACAO SOCIAL DA PEC VILA SAO JOAO
333903600000000 SERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA FISICA
00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO
To t a I R$ 9.000,00 (NOVE MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CIO
10.002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.002.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
........._._-_._--._-----_._----------------------------------
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br
10.002.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAM1LlA
10.002.0008.0244.0801.1032 PROJETO MOBILlZACAO SOCIAL DA PEC VILA SAO JOAO
333903900000000 :sERViÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA
00000715 CONV MOB SOCIAL PEC V.SAO JOAO
To t a I RS 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABIT ACAO E ClO
10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.004.0008.0244.080 I PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA
10.004.0008.0244.0801.1283 CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009
344905100000000 ~BRAS E INST ALAÇOES
00000950 CENTRO DA JUVENTUDE
To t a I RS 800.000,00 (OITOCENTOS MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABIT ACAO E CIO
10.004 DPTO DE PROGR E PROJ DE RESG E PROM SOC
10.004.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.004.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.004.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA
10.004.0008.0244.0801.1283 CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009
344905200000000 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00000950 CENTRO DA JUVENTUDE
To t a I RS 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABIT ACAO E ClO
10.005 FUNDO M DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
10.005.0016 HABITACAO
10.005.0016.0482 HABIT ACAO URBANA
10.005.0016.0482.1501 ACAO PARTlCIPATlVA
10.005.0016.0482.1501.1806 PLANO DE HABITAÇAO 23647851/08
333903900000000 SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURlOICA
00000791 CONV PLANO MUN DE HABIT AÇAO
To tal RS 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATlVA
11.001.0015.0451.1501.1048 PROJETO URBANIZA( AO DA SANTA 348.194-91
344905100000000 ~BRAS E INST ALAÇOES
00000963 CONV URBANIZAÇAO COLINA N SRA GRAÇAS
To t a I RS 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais)
li SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1049 PROJETO GUAMIRIM 348.069-73
344905100000000 DBRAS E INSTALAÇOES
00000989 PROJ PA VIMENT AÇAO GUAMIRIM
To t a I RS 196.400,00 (CENTO E NOVENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1051 PAVIMENTACAO ALBINO GRIGOLETTI 348.070-00
344905100000000 DBRAS E INSTALAÇOES
00000990 PROJETO PA V ALBINO GRIGOLETTI
To t a I RS 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS Reais)
1i SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
z
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTlCIPATlVA
11.001.0015.0451.1501.1716 PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000821 PAV CONJ FRAGATAS
To t a I RS 443.650,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E TRES MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA
Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0451.1601.1026 EXECUÇAO DE 4.733 M RECAPE NAS RUAS DO MUNICIPIO
344905100000000 ::>BRAS E INST ALAÇOES
00000939 CONV EXEC 4733M RECAPE CT 3662711
To t a I RS 888.700,00 (OITOCENTOS E OITENTA E OITO MIL E SETECENTOS Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0451.1601.1030 INFRAESTRUTURA PAROUE AQUATICO QUIOSQUE CT 366.016
344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES
00000932 CONV INFRA ESTRUT P AQUATlCO 36601612
To t a I RS 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1601 IQUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0451.1 60 1.1 717 CONSTR PTES FX RIO COURO/RIO COURO/FX ANTONIOS
344905100000000 ::>BRAS E INST ALAÇOES
00000958 PROJ CONST PONTES 304.147-89
To t a I RS 97.500,00 (NOVENTA E SETE MIL E QUINHENTOS Reaisl
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1014 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES
00000998 PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
To t a I RS 1.998.050,00 (H UM MILHAO E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO MIL E CINQUENTA
Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.00 I DEP. DE SER VICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1694 CICLOVIA GETULIO VARGAS 31095940/2009 M CIDADES
344905100000000 )BRAS E INSTALAÇOES
00000947 CONV CICLOVIA GET VARGAS 3 1095940/2009
To tal RS 200.000,00 (DUZENTOS MIL Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1709 READEQ CALCADAS PEDESTRES/19 DEZEMBRO/MCIDADES
344905100000000 IOBRAS E INST ALAÇOES
00000840 READEQ CALCADA 19 - 336.934.98
r
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br
To t a I R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA Reais)
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1783 PA V. ENG. GUTlERREZ 30182648/2009
344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES
00000949 PA VIMENT ACAO ENG GUTlERREZ 30182648/2009
To t a I R$ 98.200,00 (NOVENTA E OITO MIL E DUZENTOS Reais)
1i SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SER VICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SER VICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 I QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1819 PA VIMENT AÇAO IT APARA 25970589/08
344905100000000 K:>BRASE INST ALAÇOES
00000881 PAVIMENTACAOITAPARA
To t a I R$ 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais)
Ii SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.160 I ::;>UALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.1820 :)UADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA 028084171/08
344905100000000 BRAS E INST ALAÇOES
00000882 QUADRA ESPORTIVA JD VIRGINIA
To t a I R$ 126.750,00 (CENTO E VINTE E SEIS MIL E SETECENTOS E CINQUENTA Reais)
1i SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.00 I DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0026 TRANSPORTE
11.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
11.001.0026.0782.1501 ACAO PARTlCIPATIVA
11.001.0026.0782.1501.1696 CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 M CIDADES
344905100000000 OBRAS E INST ALAÇOES
00000948 CONV CICLOVIA GET VARGAS 3085596312009
To t a I R$ 146.950,00 (CENTO E QUARENTA E SEIS MIL E NOVECENTOS E CINQUENTA Reais)
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
13.001.0020.0606.2001.1589 AQUISIÇAO DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000749 PROJETO AQUIS DE OLEO DIESEL ESTR RURAIS
To t a I R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL Reais)
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 OPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS CIDADAO
13.001.0020.0606.2001.1649 PROJETO CALCARIO CONV SEAB
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000994 PROJETO CONVENIO CALCARIO
To t a I R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.002 DEPARTAMENTO DE TURISMO
18.002.0023 COMERCIO E SERVICOS
18.002.0023.0695 TURISMO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
•
18.002.0023.0695.2301 IRATI QUER CONHECER VOCE
18.002.0023.0695.2301.1708 REVITALIZACAO DA COLINA NSRA GRACAS/MTURISMO
344905100000000 PBRAS E INSTALAÇõES
00000841 REVITALIZAÇAO SANTA 336.510-76
To t a I RS 292.500,00 (DUZENTOS E NOVENTA E DOIS MIL E QUINHENTOS Reais)
21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.002 DPTO DE PRESERVACAO E ED AMBIENTAL
21.002.0018 GESTAO AMBIENT AL
21.002.0018.0541 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
21.002.0018.0541.1801 PRESERVAÇAO E RECUPERAÇAO AMBIENTAL
21.002.0018.0541.1801.1183 PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO
344905100000000 PBRAS E INSTALAÇOES
00000988 PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO
To t a I RS 195.000,00 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL Reais)
22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERViÇOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0004 ADMINISTRACAO
22.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
22.001.0004.0122.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0004.0122.1601.1741 RECUPERAÇAO ESTRADA DE IRATI A GONÇALVES JUNIOR
344905100000000 PBRAS E INSTALAÇOES
00000941 CONV REC ESTRADA IRATI-GONÇ JR
To t a I RS 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL Reais)
22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERVIÇOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0026.0782.1601.1021 PROJETO AQUISIÇAO DE CAMINHÃO 373787-80
344905200000000 IEQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
00000992 CONV PROJ AQUIS CAMINHAO 37378780
To ta I RS 448.500,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS Reais)
22 SECRETARIA MUN VIAÇAO E SERViÇOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0026.0782.1601.1636 RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL
344905100000000 PBRAS E INSTALAÇOES
00000966 CONV RECONSTRUCAO DE 05 PONTES DEF CIVIL
Tot a I RS 468.411,53 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL E QUATROCENTOS E ONZE
Reais E CINQUENT A E TRES Centavos)
ART. 2° - OS RECURSOS INDICADOS PARA COBERTURA DOS
CRÉDITOS AUTORIZADOS CONFORME O ARTIGO ANTERIOR SERÃO OS RESULTANTES DO
SUPERÁVIT FINANCEIROS APURAOO EM 31/12/2012 E OS DEMAIS VALORES
RESULTANTES DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO CORRENTE.
Prefeitura Municipal de Irati
. Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br
ART. 3° - ESTA LEI ENTRA EM VIGOR NA DATA DE
SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
JANEIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, EM 25 DE
'7
-
I
o BURGATH
ICIPAL
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
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PROJETODE LEI N° 008/2013
SÚMULA: AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA
IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 11.511.846,67 (ONZE MILHOES
E QUINHENTOS E ONZE MIL E OITOCENTOS E QUARENTA
E SEIS Reais E SESSENTA E SETE CENTAVOS) .
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto tem por objetivo abrir
crédi to no orçamento municipal, no valor de até R$ 11.511.846,67
(onze milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos e quarenta e seis
reais e sessenta e sete centavos), correspondente a saldo do
exercício anterior provenientes do repasse de recursos financeiros
da Administração Pública Federal e Estadual, que visa a execução
de obras de infraestrutura e permite ao município a solução de
problemas nas diversas áreas de desenvolvimento urbano, rural e
educacional melhorando desta forma a qualidade de vida da
população.
O Município Irati desenvolve várias ações nas mais
diversas áreas, as quais são demandadas pela comunidade urbana e
rural, que por sua vez passam a exigir melhor infraestrutura cobrando
do poder público o acesso a serviços básicos como serviços de saúde,
educação saneamento básico, pavimentação de ruas, dentre outros e para
completar ou viabilizar muitas destas políticas públicas, a
administração busca acessar os programas vigentes no governo federal e
estadual através da formalização de contratos e convênios, no sentido
de alocar recursos financeiros executando obras que objetivem a
melhoria na infraestrutura do município.
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Os projetos a serem executados são:
./ Aquisição de mobiliário para CMEl Canisianas;
./ Construção de Creche Pró infância Vila São João;
./ Construção de Creche Pró infância Bairro Rio Bonito;
./ Construção de Creche Próinfância Bairro Dallegrave;
./ Construção de Unidade de Saúde Bairro Lagoa;
./ Projeto de Mobilização Social Praça do PAC na Vila São João;
- ./ Finalização da obra do Centro da Juventude;
./ Plano de Habitação;
./ Projeto de Urbanização da Santa;
-
./ Projeto de Pavimentações em: Guamirim, Rua Albino Grigoletti,
Conjunto Habitacional Fragatas, Engenheiro Gutierrez, Distrito
de ltapará, recuperação da estrada de lrati ao Distrito de
Gonçalves Júnior, recape em diversas ruas da cidade;
./ Proj eto de infraestrutura do Parque Aquático e construção de
quiosque;
./ Construção de pontes nas localidades de: Faxinal do Rio do
Couro, Rio do Couro e Faxinal dos Antonios;
./ Construção da Praça de Esportes e da Cultura (PAC) na Vila São
João;
./ Construção de ginásio de esportes;
./ Construção de ciclovia na Avenida Getúlio Vargas e Ladislau
Grechinski;
./ Readequação das calçadas da Rua 19 de Dezembro;
./ Projeto quadra esportiva Bairro Jardim Virginia;
./ Proj eto "Aquisição de Calcário";
./ Projeto "Aquisição de Óleo Diesel" para recuperação da estrada
rural da localidade de Arroio Grande;
./ Projeto de Revitalização da Colina Nossa Senhora das Graças;
./ Projeto de readequação do Bosque São Francisco;
./ Aquisição de caminhões;
",I'!. . Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
./ Reconstrução de cinco pontes, sendo: duas na localidade de
Linha B de Itapará, uma em Linha Pinho - Distrito de Gonçalves
Júnior; uma em Linha Pinho de Baixo (São Miguel sobre o Rio
dos Chimel) e uma em Cochinhos sobre o Rio das Antas .
./ Construção da Rodoviária Municipal.
Certos da aprovação unânime de Vossas
Excelências, subscrevemo-nos colocando ao inteiro dispor para
eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente
BURGATH
ICIPAL
-
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
A
CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
I RAT I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 008/2013
Ementa: Autoriza abertura no orçamento
municipal de crédito adicional especial na
importância de até R$ 11.511.846,67 (onze
milhões e quinhentos e onze reais e oitocentos
e quarenta e seis reais e sessenta e sete
centavos).
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela aprovação do Projeto de Lei nO008/2013.
lrati, 15 de fevereiro de 2013.
~;~~~)
Ar)fónio Celso de-Se za
/ Presidente
'-l.--- •
I. -- ~ -
Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344
CEP 84500-000 - Irati - PR
cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
I RA TI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O008/2013
Ementa: Autoriza abertura no orçamento
municipal de crédito adicional especial na
importância de até R$ 11.511.846,67 (onze
milhões e quinhentos e onze reais e oitocentos
e quarenta e seis reais e sessenta e sete
centavos).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária,. na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela aprovação do
Projeto de Lei nO08/2013, originado do Poder Executivo.
Irati, 15 de fevereiro de 013.
Vils
Pr
C 4 ~
&~Emi . gusto-Rocha Gomes
Relator
valden~ Silva
Membro

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