| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2013 |
| Date | 2013-02-22 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO À GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS). |
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· Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais áveis à espécie, aprjje. nta a consideração desta C~sa de Leis, o seguinte: ~~\ /" ~ 'VJ O 3 C; 30 ~~O~()t;;··.. PROJETO DE LEI 'No Ô1312013 '-- . ~-+:1/ \- ~ ~. ~O W .... . ""~~ \...... . ,,)'~~ ...."'" (--;. ....,' Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Art. 1 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Art. 2 0 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento Municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais): Dotações Suplementadas CódiÇlo Descricão 10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID 10.003 FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOL - FMDCA 10.003.0008 ASSISTENCIA SOCIAL 10.003.0008.0243 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 10.003.0008.0243.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA 10.003.0008.0243.0801.2055 APOIO A CRIANCA E ADOLESCENTE 433504300000000 SUBVENCOES SOCIAIS 000000880 REC ORIG CONTRIB ENT NAO GOVERNAMENTAIS - ECA/CMDCA T o t a I R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ,. Parágrafo Único - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 3 0 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. fevereiro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MY~~~~~A+I~'R-Íi~e APROVADO EM 1a VbTAÇ O .-,li c : 1.' '1 Em ....L-!...1...I....-w.:. - ...1 20..•....:;1••..•. RECEBIDO .,. 'l I •.••• E~ ') l ( ~ I 20 ~ ..) -~~~~J~~--~-= ( I .~. . /~ Odilqri·R09é;~.jurg~th ~,feeto ~.~icipal : ,/' \_-_ .. ._ ••••••••• _ ••••••••• J APROVADO EM 2 8 VOTAÇÃO Em I.. .I20 . Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br PROJETO DE LEI N° 013/2013 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). o presente valor refere-se a doações recebidas em conta corrente específica através da Campanha Pessoas e Empresas "Amigos da Criança", com o objetivo de arrecadar fundos para as entidades de assistência social do Município, e com a possibilidade de abatimento na Declaração de Imposto de Renda de cada doador. Esses recursos somente poderão ser utilizados após decisão do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Irati-PR. Segue anexo ofício de solicitação. Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. Atenciosamente, , /;/ •• </~'~ . . . /. Odi n ~og~ I Burgath refe\!9"M:' nicipal / / // I cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR Rua Or. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR I RATI COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 013/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Reunida a Comissão competente para análise da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça e Redação é pela aprovação do Projeto de Lei n° 01 3/2013. Irati, 01 de março de 2013. Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR cÂMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR I RATI COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 013/2013 Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à Guarda Mirim de Irati, no valor de até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Reunida a Comissão competente para análise do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela aprovação do Projeto de Lei nO013/2013, originado do Poder Executivo. ~~~-es Relator .c.: _da Silva Membro I ~ • ~I Rua Olirnpía do Amaral Gruber, 657 Bairro Alto da Glória - Fone: (42) 3907-3151 - lrati - PR - CEP: 84.500-000 Ofício n.?04/2013 Irati, 29 de janeiro de 2013. Excelentíssimo Senhor Prefeito O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati (CMDCA) vem mui respeitosamente, comunicar a Vossa Excelência que na data de 28 de fevereiro de 2012 em reunião ordinária estiveram reunidos os Conselheiros para eleição de nova diretoria com mandato 2012 - 2014, e foi decidido sobre o funcionamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati, e que nesta oportunidade solicitamos a Vossa Excelência, encaminhamento aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Irati a seguinte: 1) A existência das Contas Correntes específicas para o Fundo, com a seguinte nomenclatura: FUNDO MUN CMDCA DE IRATI, Agência 182-1 - Banco do Brasil, c/c na 27.209-4 (antiga) e c/c na38.996-x com depósito identificado, necessitando-se para tanto do CNPJ do Município de Irati; 2) Responsabilidade pela movimentação da conta corrente: Chefe do Poder Executivo Municipal, Secretaria Municipal de Finanças e Tesouraria e Presidente do CMDCA; 3) Adaptação da referida conta corrente no Plano de Contas Contábil do Município; 4) A conta corrente destinada ao Fundo CMDCA, terá sua movimentação financeira vinculada às decisões e aprovação da maioria dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Irati, respeitando-se a paridade, devendo haver lavratura de Atas de reuniões decidindo sobre os destinos dos recursos, bem como os documentos contábeis empenhos e ordens de pagamentos após sua emissão, deverão conter ainda, a assinatura do Chefe do Poder Executivo e do setor contábil do Município. 5) Em relação à captação de recursos destinados ao Fundo Mun. CMDCA de Irati, advindos de deduções do Imposto de Renda, renúncia fiscal e doações espontâneas, o Conselho CMDCA anualmente deverá verificar o preenchimento de documento eletrônico a ser entregue via internet (DBF - Declaração de Benefícios Fiscais) para a Receita Federal do Brasil, à vista dos recibos emitidos pelo Conselho CMDCA aos depositantes, contendo as informações mínimas (nome, CPF/CNPJ, data e valor do depósito, número da conta) dos depositantes para o Fundo Municipal. Sendo o que tínhamos considerações. Atenciosamente, para o presente, renovamos 4,-YY"\~ -~""\t= . Osmar Slompo Presidente do CMDCA protestos de estima e EXCELENTíSSIMO SENHOR ODILON BURGATH M. D. PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI NESTA I C.'"JjI'5~IJ(.,: ~~J,'!i:;'Ü;,~,.:jr;:, DircltJ:;", c:z '=-':;.i1·!~::: .. t': Alj~:;I;:·~l.:C'riJ: de r~J1- pr Ofício n?OS/2013 Irati, 29 de janeiro de 2013. Excelentíssimo Senhor, ,--I Vimos pelo presente comunicar a Vossa Excelência da aprovação por este Conselho da liberação de Recursos Financeiros da conta do Fundo Municipal .dos Direitos da Criança e do Adolescente, no valor de R$ 122.100,00 (Cento é vinte e dois mil e cem reais) para Projetos Sociais e respectivos Planos de Aplicação devidamente aprovados. Salientamos que os referidos recursos são oriundos da destinação do Imposto de Renda, exercício 2012/2013 arrecadados através da Campanha Pessoas e Empresas "Amigosg.~,Crian~a". 'o o Solicitamos para 'tanto; o encaminhamento dos Projetos de Leis para a Câmara Municipal para as Instituições abaixo descrtrninadas, bem como o encaminhando ao setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Irati para emissão de empenho, nota de liquidação de empenho, ordem de pagamento e a emissão de cheque da conta corrente de n.?38.996-X da Agência 0182-1 Banco do Brasil (conta do FUNDOMUNCMDCADE IRATI), para as seguintes Entidades: ! Guarda Mirim de Irati ! CNPJ: 15.772.336/0001-40 _._-----_._----.--::-:------ I R$ 80,000.00 I ASI - Assoclacao Santos lnocentes - Cidade da Criança I R$ 42.100,00 'I CNPJ: 95.683.223/00Õ1-07 -------------------t--:"..-,------ , TOTAL R$ 122.100,00 ~I Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. ---'~~F Osmar Slompo Presidente do CMDCA Excelentíssimo Senhor Odilon Burgath M. D. Prefeito Municipal de Irati Nesta I Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nº - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJ nº 15.772.336/0001-40 PLANO DETRABALHO •. Nome da instituição: GMirim Guarda Mirim Irati-Pr CNPJ: 15.772.336/0001-40 Endereço: Rua: Adão Pank, s/nº CEP: 84.500-000 Telefone: (42) 3907-3034 E-mail: gmirimirati@hotmail.com Banco Nº. agência Nº Conta Corrente: Banco do Brasil 0182-1 43190-7 Nome do Presidente: Dílson de lima RG: 2.244.703-3 CPF:447.253.299-91 Telefone:(42) 3422-8267 Endereço Residencial: Rua José Floriano, 63. CEP:84.500-000 Portal da Transparência através do site guardamirimdeirati.blogspot.com.br Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nQ - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJnQ 15.772.336/0001-40 2- ACABAR COM A FOME E A MISÉRIA - O conjunto de atividades de formação introduzido no projeto: Oficinas especificas de inclusão digital com sistemas de tecnologias livres e abertas e cursos técnicos oferecidos pelo SENAC, SESI,e INSTITU FEDERALDO PARANÁIFPRgarantindo emprego digno e melhoria das condições de vida; - Continuar fornecendo lanche diário, nos dois turnos, beneficiando todos os alunos, assim como, distribuindo os gêneros alimentícios da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos - P.A.A e Pastoral da Criança de irati; 3- EDUCAÇÃO BÁSICA DE QUALIDADE PARATODOS - Em 2008, 97,9% dos paranaenses entre 7 e 14 anos estavam matriculados no Ensino Fundamental. No entanto na faixa etária entre 15 e 17 anos apenas 68% concluíram o Ensino Fundamental. A Guarda Mirim em seu projeto educacional prevê o acompanhamento escola de todos seus integrantes, __ incentivando para um melhor desempenho, auxiliando na resolução de problemas que originam a evasão escolar e enriquecendo o conhecimento dos seus recrutas através de palestras, encontros e cursos de curta duração viabilizando pelos convênios firmando com a Universidade Estadual do Centro-Oeste - UNICENTRO, Colégio Florestal Preso Costa e Silva e Instituto Federal do Paraná -IFPR. 4- IGUALDADE ENTREOS SEXOS- Desde o inicio de suas atividades em 2002, a Guarda Mirim era constituída apenas por adolescentes do sexo masculino. Buscando estabelecer a semelhantes foram admitidas também adolescentes do sexo feminino a partir de 2011. S. PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS cod. Nomenclatura valor R$ 11.01 Vencimentos 39.356,80 11.43 13º salário 2.863,10 11.42 Férias indenizo 3.823,40 13.01 FGTS 3.040,00 13.02 INSS 10.317,50 13.18 PIS 450,50 30.04 Gás 300,00 30.07 Generos de alim. 7.398,70 30.16 Mat.Exped. 1.380,00 30.21 Mat.Copa e Cozo 420,00 30.22 Mat.limp.Hig. 400,00 36.38 Confec. band. 250,00 39.81 Serviços Banc. 300,00 TOTAL 70.000,00 • I Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nº - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJnº 15.772.336/0001-40 6. OPECIONALlZAÇÃO FUNCIONAMENTO E ROTINAS DIÁRIAS: A rotina diária esta programada da seguinte forma: - Haste amento da bandeira acompanhado pelo Hino Nacional; - Chamada; - Escala de serviços (atribuição das atividades de suporte - preparação de lanche e outras) - Atividades escolares - trabalhos, deveres, estudo para provas, etc; - Exercícios de ordem unida; - Educação física; - Reforço escolar; - Palestras: ética, respeito, caráter, comportamento no ambiente de trabalho, conhecimentos gerais e educação ambiental. - Intervalo - lanche; - Aulas de Canto-coral; - Oficina de informática; - Oficina de Fanfarra; - Oficina de Dança; ESTRUTURAFUNCIONAL EADMINISTRATIVA: 1- Presidente da GUARDA MIRIM DE IRATI- Gmirim; 2- Comandante - Coordenador Geral; 3 - Monitor; 4 - Maestro; 5 - Professor de Educação Física. 6 - Supervisão Geral- Voluntário BB 7 - Professores/Instrutores/Estagiário das entidades parceiras . .- } / ' I (7\ j 1-(~\J\Q ~ "'--_' án:SON DE'UMA Presidente da Guarda Mirim Eu, Odilon Rogerio Burgath r Prefeito Municipal de Irati, aprovo o presente plano de aplicação de recurso. Irati, de de 2013. Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nº - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJnº 15.772.336/0001-40 PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS. Nome da instituição: GMirim Guarda Mirim Iratí-Pr CNPJ: 15.772.336/0001-40 'ndereço: Rua: Adio Pank, s/n2 CEP:84.500-000 ...•. Telefone: (42) 3907-3034 E-mail: gmirimirati@hotmail.com Banco N2. agência N2 Conta Corrente: Banco do Brasil 0182-1 43190·7 Nome do Presidente: Dílson de Lima RG: 2.244.703-3 CPF:447.253.299-91 Telefone:(42) 3422-8267 ..• . Endereço Residencial: Rua José Floriano, 63. CEP:84.500-000 . Portal da Transparência através do site guardamirimdeirati.blogspot.com.br I Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nº - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJ nº 15.772.336/0001-40 1- Com base nas informações disponibilizadas pela pesquisa social realizada na área de abrangência do projeto, identificar os principais problemas comunitários e buscar soluções na Rede de Tecnologia Social, utilizando as potencialidades de cada aluno como agente de transformação social do cotidiano de sua comunidade. 2- Atualizar todos os passos da organização e métodos das rotinas no manual metodológico para que possa servir em replicações em outras comunidades. PÚBLICO-ALVO Adolescentes de ambos os sexos, de 12 a 17 anos, oriundos preferencialmente de famílias de baixa-renda e que estejam matriculados na rede municipal e estadual de ensino e em situação de risco. NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS Beneficiários diretos: 50 Beneficiários indiretos: 100 - Estima-se que cada participante da Guarda Mirim Proporcione, no mínimo, 2 beneficiá rios indiretos em termos familiares, pelo resgate social, possibilidade de geração de emprego e conduta pessoal formada em princípios éticos e solidários. METAS 1- Com base nas informações disponibilizadas pela pesquisa social realizada na área de abrangência do projeto, identificar os principais problemas comunitários e buscar soluções na Rede de Tecnologia Social, utilizando as potencialidades de cada aluno como agente de transformação social do cotidiano de sua comunidade. 2- Atualizar todos os passos da organização e métodos das rotinas no Manual Metodológico para que possa servir em replicação em outras comunidades. 3- ACABAR COM A FOME EA MISÉRIA- O conjunto de atividades de formação introduzido no projeto, Continuar fornecendo lanche diário, nos dois turnos, beneficiando todos os alunos, assim como, distribuindo os gêneros alimentícios -_._-----_._-------~~_.~~==========~===""~~~"""""""""""""'" Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nQ - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJn Q 15.772.336/0001-40 da parceria com o Programa de Aquisição de Alimentos - P.A.A e Pastoral da Criança de irati; RESULTADOS ESPERADOS Com a apropriação das Tecnologias Sociais por partes da comunidade são esperados resultados local sustentável. Para os adolescentes, participantes do projeto, espera-se a elevação da auto-estima, disseminação de consciência musical e participativa e inserção profissional compatíveis com a lei do Menor Aprendiz. AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO Indicadores a serem utilizados: • Ficha de incorporação com dado pessoais, familiares, escolares do candidato; • lista de presença - para controle diário de freqüência; • Ficha de avaliação contendo os itens: comportamento, desempenho escolar, desempenho no projeto, cursos, treinamentos e saúde corporal. • Relatório da Escola para a fanfarra da Guarda Mirim - bimestral- com avaliação da conduta escola. • Relatório interno - avaliação diária feita pelos monitores e entregue à coordenação. • Pesquisa social- Elaborada para se o perfil da comunidade, seus problemas socioeconômicos, potencialidades, anseios e reflexos da fanfarra da Guarda Mirim na localidade e no ambiente familiar. Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/n2 - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJn2 15.772.336/0001-40 INDENTIFICAÇÃO DO OBJETOA SEREXECUTADO. Montar e manter uma fanfarra, onde as atividades práticas e as reflexões desenvolvidas complementam e ampliam os conhecimentos dos alunos participantes. • Promover o desenvolvimento pessoal, profissional e sócio-cultural de jovens de comunidade populares para que possam acessar sua primeira experiência de trabalho formal, via Lei de Aprendizagem; • Mobilizar e orientar a sociedade e as empresas para que incorporem novas praticas de contratação e formação de jovens para o mundo do trabalho; • Mobilizar e orientar iniciativas publicas, comunitárias e privadas para que prestigiem e incorporem praticas e estratégias produtivas localmente sustentáveis, com fundamento na economia solidária; • Educar, orientar, zelar pela saúde e elevação da auto-estima das crianças e adolescentes incluídas no projeto e seu contexto de origem; • Colaborar para um melhor ajustamento do jovem na família, na escola e na comunidade preparando-o para suas futuras funções de agente de transformação social. • Promover, conjuntamente, educação musical e tecnológica - através de atividades teóricas e práticas - dando condições aos integrantes do projeto de atuar como multiplicadores junto às comunidades. RAZÕESQUE JUSTIFIQUEM A FORMALlZAÇÃO DO ATO DETRANSFER~NCIA: Na área de atuação abrangente da Fanfarra da Guarda Mirim, estendida por vários bairros onde predominam famílias de baixa-renda, o risco social é agravado por problemas de desemprego, evasão escolar, falta de estrutura adequada para atividades físicas, recreativas e a proliferação do consumo de drogas. Os recurso humanos, financeiros e metodológicos, além de parcerias sólidas permitirão a continuidade da Fanfarra, com características ainda mais focadas à inclusão social e cidadania, erradicação, da pobreza e alternativas de formação profissional para que seus participantes estejam preparados para atuar na sociedade de maneira ativa, ética, solidária e com firme consciência comunitária e ecológica. DEFINIÇÃO E DETALHAMENTO DAS METAS A SEREM ATINGIDAS; Guarda Mirim de Irati-PR. Rua Adão Panka, s/nº - Parque Aquático - Rio Bonito - CEP84500-000 - Irati-PR CNPJnº 15.772.336/0001-40 CRONOGRAMA FrSICO-FINANCEIRO Total Quantidade Nome do instrumento valor R$ cada 1.256,00 04 04 Bumbo Aço Inox 30 em x 22" 314,00 1.100,00 04 Prato 13" Latão 275,00 04 Surdo Médio Aço Inox 30 em x 14" 656,00 04 164,00 378,00 02 Surdo Mór Aço Inox 45 em x 14" aro metal 189,00 Caixa de Guerra Aço Inox 15 em x 14" 1.104,00 08 138,00 Repique Aço Inox 10 em x 14" 635,00 05 127,00 lira Aço inox SOem x 20" 1.800,00 04 450,00 Corneta Sib niquelada 1.064,00 04 266,00 Corneta Fá niquelada 1.156,00 04 289,00 Cornetão Sib niquelado 408,00 01 408,00 Cornetão Fá niquelado 441,00 01 441,00 Total = R$ 10.000,00 Eu, Odilon Rogerio Burgath I Prefeito Municipal de Irati, aprovo o presente plano de aplicação de recurso. Irati I 30 de janeiro de 2013.