| Tipo | Projeto de Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-10-11 |
| Ementa | CONCEDE REPOSIÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR. |
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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2016 Súmula: Concede reposição aos Vereadores da Câmara Municipal de Irati – PR. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, RESOLVE Art. 1º – Fica concedida reposição linear de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), retroativa a abril/2016, sobre os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Irati, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 03/2012. Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Câmara Municipal de Irati, em 10 de outubro de 2016. VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA Presidente Vice-Presidente ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI 1º Secretário 2º Secretário JUSTIFICATIVA Apresenta-se para apreciação plenária o presente Projeto de Resolução, que dispõe sobre a concessão de reposição de subsídios aos Vereadores da Câmara Municipal de Irati. O presente Projeto tem como objetivo conceder aos Vereadores revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal e na Resolução nº 03/2012, a qual fixou os subsídios da atual legislatura. O reajuste ora ofertado é no percentual de 10,67% (dez vírgula sessenta e sete por cento), que corresponde à inflação do último ano, de acordo com os índices do indicador oficial de inflação do País, o IPCA. Contando com a aprovação do Douto Plenário, apresentamos para apreciação o presente Projeto de Resolução. Câmara Municipal de Irati, em 10 de outubro de 2016. VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA Presidente Vice-Presidente ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI 1º Secretário 2º Secretário