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materia nº 5/2016

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2016
Date 2016-10-11
EmentaCONCEDE REPOSIÇÃO AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI – PR.
native_id1139

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2016 
Súmula: Concede reposição aos Vereadores da 
Câmara Municipal de Irati – PR. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
RESOLVE 
Art. 1º – Fica concedida reposição linear de 10,67% (dez vírgula 
sessenta e sete por cento), retroativa a abril/2016, sobre os subsídios dos Vereadores 
da Câmara Municipal de Irati, conforme previsto no art. 2º da Resolução nº 03/2012. 
Art. 2º – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Irati, em 10 de outubro de 2016. 
 VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA
 Presidente Vice-Presidente 
 ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI
 1º Secretário 2º Secretário 
JUSTIFICATIVA 
Apresenta-se para apreciação plenária o presente Projeto de 
Resolução, que dispõe sobre a concessão de reposição de subsídios aos Vereadores 
da Câmara Municipal de Irati. 
O presente Projeto tem como objetivo conceder aos Vereadores 
revisão geral anual, prevista no art. 37, inciso X da Constituição Federal e na Resolução 
nº 03/2012, a qual fixou os subsídios da atual legislatura. 
O reajuste ora ofertado é no percentual de 10,67% (dez vírgula 
sessenta e sete por cento), que corresponde à inflação do último ano, de acordo com 
os índices do indicador oficial de inflação do País, o IPCA. 
Contando com a aprovação do Douto Plenário, apresentamos 
para apreciação o presente Projeto de Resolução. 
Câmara Municipal de Irati, em 10 de outubro de 2016. 
 VILSON MENON VALDENEI CABRAL DA SILVA
 Presidente Vice-Presidente 
 ANTONIO CELSO DE SOUZA AMILTON KOMNITSKI
 1º Secretário 2º Secretário 

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