br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 74/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2015
Date 2015-04-06
EmentaAPRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS PELA MESA DIRETORA, A FIM DE QUE SEJAM EFETIVADOS ESFORÇOS PARA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI. A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL TERIA POR FUNÇÃO RECEBER, EXAMINAR E ENCAMINHAR AOS ÓRGÃOS COMPETENTES AS RECLAMAÇÕES OU REPRESENTAÇÕES DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS SOBRE VIOLAÇÕES OU QUALQUER FORMA DE DISCRIMINAÇÃO ATENTATÓRIA DOS DIREITOS E DAS LIBERDADES FUNDAMENTAIS, ILEGALIDADE OU ABUSO DE PODER, MAU FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS, REALIZAR AUDIÊNCIAS PÚBLICAS COM SEGMENTOS DA SOCIEDADE CIVIL E DISCUTIR ASSUNTOS RECEBIDOS PELO SISTEMA DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.
native_id115

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.