| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2013 |
| Date | 2013-04-19 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ÁREAS DE TERRENO CORRESPONDENTE A 286,11 M2, 185,90 M2 E 58,03 M2, PERTENCENTE AO SENHOR ANGELO ANTONIO BERALDO, PARA ABERTURA DE RUA. |
| native_id | 1150 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 16
j
•
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
f~~ CÂMARA MUNICIPAL
\fi? DE IRATI·PR
REr~8IDO ,
EM
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos
legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
\ O ,.' ''I. u .::{ 1./-- .C::;:L·
t<p./ r(,. '. J ~/'
PROJETO DE LEI N° 028/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação áreas de terreno correspondente a 286,11 m2
,
185,90 m2 e 58,03 m2
, pertencente ao senhor Angelo
Antonio Beraldo, para abertura de rua.
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a receber, em
doação, as áreas de terreno correspondente a 286,11 m2
, 185,90 m2
e 58,03 m2
da
matrícula nO 2940 do Registro de Imóveis - 2° Ofício, conforme mapa e memoriais
descritivos que farão parte integrante desta Lei.
Parágrafo único - As áreas de 286,11 m2
, 185,90 m2
e 58,03 m2
,
ora doadas serão destinadas para abertura de rua.
'.~
Art. 2° - As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta da
municipalidade.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
de 2013.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de abril
APRO~~OOEM 1
â VOT~rÃO
Em r«: l r I_~. 20.1_; . ...~._ ~ ..
Odilon Ro~ério Burgath ....._ ....-
Prefeito' Municipal
i
\
~;~ »:
,......•.•..••..•............
APROVrA..Ç>OE~ I?~VOTAÇf,O
Em V,-; I L·".l.1 20 i' ,;'
•••;1-•.•••.•••••• ····_·········4._ ...,/ .
'·'1
./;
.....................:.......fiJJ..' .
•
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 028/2013
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação áreas de terreno correspondente a 286,11 m2
,
185,90 m2 e 58,03 m2
, pertencente ao senhor Angelo
Antonio Beraldo, para abertura de rua.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Estamos encaminhando para apreciação de Vossas
Excelências o Projeto de lei em tela, que autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber, em doação, áreas de terreno pertencente ao senhor Angelo Antonio Beraldo
com a finalidade de legalizar as ruas já existentes, ou seja, 286,11 m2
(Rua lapó),
185,90 m2
(Rua Potinga) e 58,03 m2
(Avenida Getúlio Vargas).
Em anexo mapa, memoriais descritivos, matrícula e
requerimento do senhor Angelo solicitando a regularização.
•
Esperando que o projeto de lei seja aprovado em sua
totalidade por todos os integrantes desta Casa de leis. agradecemos reiterando
protestos de consideração e apreço.
Atenciosamente.
,/'"
..JI
Odilon ~fgério Burgath
Prefe~oMunicipal
Ao limo. sro
Odilon Rogério Burgath
Prefeito Municipal de Irati
PREFEITURA MUNICIPAL D~RATI
PROTOCOLO~ J6s I J2.Li
EMJ )' 10' t ~?HRS. J S;) j
---sr
.. REQUERIMENTO
Angelo .Antonio Beraldo, brasileiro, casado, Médico Veterinário,
residente à Rua Asséf Garzuze n° 40, Irati - Pr, inscrito no CPG sob nO
850.418.159-68 e RG 5.012.192-5, vem res,peitosamente à presença de Vossa
Senhoria requerer que seja formado um projeto de lei para formalizar a
"DOAÇÃO SEM ÔNUS" de partes de um imóvel de minha propriedade à
Prefeitura Municipal de Irati, áreas estas já consolidadasromo ruas e avenida
que seguem em mapas anexos. 1- ..
O imóvel se localiza no bairro Lagoa - Femando Gomes, Matriculado no
2° Tabelião de Registro de Imóveis da cidade de Irali - Pr sob o número 2940.
Este pedido é para o desmembramento do terreno acima citado.
Termos em que,
Pede deferimento .
•
Cálculo Analítico de Área - Azimutes, lados e Coordenadas
Geográficas
PROPRIEDADE:
PROPRIETÁRIO:
IMÓVEL:
MUNIClpIO:
Rualapó
Angelo Antonio Beraldo
Rural
Irati I Paraná
Datum: SIRGAS2000 Meridiano Central: 51° WGr
===========:r====----=c===.==.====,;::;:;.=====:o;:::==============:::======:Z========z:=====;;:;~~F
Estaçao Vante Coord. Norte Coord.Este Azlmute Distancia FatorEscala Latitude Longitude
=::=======2 ••• ====~=~===cac=.=================================================c==~;==aa==~====:.;=
o=pp
1
2
3
4
1
2
3
4
o=pp
7180285.263 -534724.672
7180261.458 534731.558
7180259.896 534719.634
7180267.803 534717.364
7180282.087 534713.097
163°51'58"
262°32'27"
343'35'14"
343"35'14"
74°39'28"
24.78
12.03
8.03
15.10
12.00
0.99961481
0.99961481
0.99961480
0.99961480
0.99961480
25°29'39.05613" S 50°39'16.16500"'y.
25°29'39.82942" S 50°39'15.91614"W
25°29'39.88121" S 50°39'16.34310"W
25'29'39.63085" S 50°39'16.42513"W
25°29'39.18035" S 50°39'16.57932"W
===============_======-===============.===:============2============a=====~=======================:=
Perfmetro:
Área Total:
Área Deduzida:
Área Remanescente:
71.94 m
286.11 m2
0.00 m2
286.11 m2
r
{O,0286 ~
0.000 ha
0.029 ha
••=~===============;----==================;=====================:=========================================
Irati, 19 de Outubro de 2011.
Marcos Si iano Sare
Engenheiro Florestal
CREA PR-92703l0
..
~ 1 ~ JAN. Z013
- z
.92/ :1>-
~
t300ETE VANTIENEN• Escrevente
I
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRiEDADE:
PROPRIETÁRIO:
MUNlCjplO:
COMARCA:
ÁREA:
Rualapó
Angelo Antonio Beraldo
lrati
Irati
286.11 m"; PERíMETRO(m):71.94 m
DESCRiÇÃO
lnicia-se se no marco denominado 'ponto O=PP' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATIJM - SAD69, Me-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 534724.672
me N= 7180285.263 m dividindo-o com o Angelo Antonio Beraldo; Daí segue confrontando com Angelo
Antonio Beraldo com o azimute de 163°51'58" e a distância de 24.78 m até o marco 'ponto l'
(E~731.558 m e N:;=7180261.458 m); Daí segue confrontando com Rua lapó com o azímute de
26Z"3Z2i e a distância de .12.03 m até o marco 'ponto 2' (E=534719.634 m e N=7180259.896 m); Daí
segue confrontando com José M Pioli com o azimute de 343°35'14" e a distância de 8.03 m até o marco
-ponm 3' (E=534717.364 m e N=7180267.603 m): Daí segue confrontando com Assoc. Filant. Arautos
do Bem com o azimute de 343°35'14" e a distância d~·15.10 m até o marco 'ponto 4' (E=534713.097 m
e N=7180282.087 m); Daí segue confrontanáo com Rua lapó com o azimute de 74°39'28" e a distância
de 12.00 m até o marco 'ponto O=PP' (E=534724.672 m e N=71802,85.263 m); início de descrição,
fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 286.11 m2
.
+
Irati, 19 de Outubro de 2011.
~
" (MA...
Marcos Si viano are
Engenhiro Florestal
CREA PR-92703/D
:g
1 S JAN, 2013 ~
z
9:z~
{2J:ooElE VAN TIENEN • Escrevente
TABELIONA
NOIt~S
EN05007
-
1° TABEuOnA TO DE HOTASI~}~.ti~~.~.~
AUTENTICAÇAO. Cópia Autt~tica.
Confere com o original. Dou fé.
I
•
•
534590 ~ij4í?0l1 o,\4tilV I' :O"'I,O':U ' .
• v, f-
<:>
:"
<D
.o
co
'" N~
r-,
W
~
E
MAPA DE DESMEMBRAMENTO DE
UM TERRENO URBANO
S !proPrietario: ANGELO ANTONIO BERALDO ]
o
If)
N !MunicIPio: lratl· p,
o I~La9~ I
co
;:::: IMatricú'a: 2.SUO ~[m6ve/: Av. Getúlio ValVa• I
J>
IArea Tole/ (m'J: 58,03 m' I
- ~.~ ~<D
'Õ"
J~
> ObS8IVaçOes
J> ' \j ().,~9U.~'
-+
!8
' Gpt0\IO
(J=PP g
v--- ~
Avef"ct
o ~
---------- -
õ'
INFORMAÇOEB oe CQOROENAOA9
o a
• (: ?42sr' ._ --*-º55'26'SE 2,79"
v
N J>
80'5U
'00 N ~___________ '~'
"~:-'
____ o _. __ • _'o
~OJ(Ç.AoUMr.l"iRISAI.. ~
O __ - A'I, C1e-tv I,J ~r'I
X:1)JIIIIIS121&t
CE IoIEAC..•.TOR· VN
co no
lIGo"I-tlROA81lXlO
t-,
a
JC=~=
':\1".",,=58.0,-
. .----
o,
UTM-~ 11I0.1,,-'1'1'
~ 1--------- 1
o
~1.1tQ.2Sl
õ' ---
IM,.'SoI.100
I
O''i'i'j'i'NfJ 2,041'1co
----_..
-.---'-'--' --
--------_ .. 1----·82.35'06.S0 24,\61'1
D,
'1
')
<:c ------ '"p
o, 2 , Get()\iO Vol"go S I
o
c- E/aboraçAo:
Ave(llclO ro
I
1>,
'1 I A,.n~~~~9~~OU' O)
o
"" O
v.1
n
N
fone/Foll 042-J4221!>60 Emoi! -Oendrosul@brturbo.com.br
o
co
;::::
G~0~ 1-
.•• ~(~ O Resp, Tecnico: uf CO'~ \-< ~.lC\ \\rJo/'
l'TABElIO*ro DEN~Ji;' i'" i:;
-.... ---=:;;s.
'-'
O ~~~~~TICAÇ) O. Cóplll Autén ,~. <, .• MARCOS SILVlAlVO SZWARC
N
N
o ' ,:/"'''', uou te. .....SEL,O
Eng' Fio !t.a'CREA PR~2, 70310
eo
".
;:;FUNAÀP~ " I Data: II Escala:
I
i? 1 5 J N. 1013 ?> ABiiJf:i(f..;'
20/10/2011 1/250
.'., ,~,..:;;; 'l:.c ~ ";'~ '.:~f,: ,,:,,?:tNó~~~ft~,>,
. ,
. , ,' ..
~ , EH050061
DETE~'ANT/ENEN • ESCleven!e'
I
Cálculo Analitico de Área - Azimutes, lados e Coordenadas
Geográficas
PROPRIEDADE:
PROPRIETÁRIO:
IMÓVEL:
MUNtdPlO:
Rua Potinga
Angelo Antonio 8eraldo
Urbano
lrati I Paraná
Datum: SIRGAS2000 Meridiano Central: 510 WGr
==================~================;=================================~========
Estação Vcrie CoareI. Norte Coam.Este Azimute Distância Fator Escala latitude longitude
==========================================================================~=~===~=
O=PP
1
2
3
1 7180268.TI2 534664.563
2 7180253.306 534669.297
3 7180251.326 534657.463
<FPP 7180265.595 534652.986
162°58'57"
260°30'15"
342°34'49"
74°39'28"
. 16.17
"12.00
14.95
12.01
0.99961476
0.99961476
0.99961475
0.99961475
25°29'39.59730" S 50'39'18.31654" W'
25·29'40.09969" S 50°39'18.14554"W
25°29'40.16505" S 500
39'18.56924''W
25°29'39.70156" S 50°39'18.73093"W
=========================-========================;;~================-~--===================================
Perimetro :
ÁreaTáat
Área Deduzida:
Área Remanescente:
55.13 m
185.90 m2
0.00 m2
185.90 m2
{0.0185h~
0.000 ha
0.0185 ha
==================---============================================ ====_:=========================
Irati, 19 de Outubro de 2011.
1° TABELlONATO DE NOTAS
AUTENTICAÇÃO. C6pia Autêntica'
Contere com o original.Dou lé.
~
~ 1 S JAN. 2013 :;u
n::: »
~.
!25úOETE VAN TIENEN . Escrevente
I
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE:
PROPRIETARIO:
MUNIC(PIO:
COMARCA:
ÁREA:
Rua Potinga
Angelo Antonio Beraldo
Irati
Irati
185.90 m2
; PERíMETRO(m):55.13 m
.-"--
DESCRiÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'ponto O=PP' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
534664.563 m e N= 7180268.772 m dividindo-o com o José L Moraes; Daí segue confrontando com
José l Moraes com o azimute de 162°58'57" e a 4jstância de 16.17, m até o marco 'ponto l'
(E=534669.297 m e N=7180253.306 m); Daí segue confrontando com Rua Potinga com o azimute de
260°30'15" e a distância de 12.00 m até o marco 'ponto 2' (E=534657.46~m e·N=7180251.326 m): Daí
segue confrontando com Angelo Antonio Beraldo - Área 02 com o azimute de 342°34'49" e a distância
de 14.95 m até o marco 'ponto 3' (E=534652.986 m e N=7180265.595 rn); Daí segue confrontando com
Rua Potinga com o azimute de 74°39'28" e a distância de 12.01 m até o marco 'ponto O=PP'
(E=534664.563 m e N=7180268.772 m); início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono
acima descrito com uma área superficial de 185.90 m
2
.
Irati, 19 de Outubro de 2011.
Marcos ilviano are
Engenheiro Florestal
CREA PR-92703/D
1
0
TABELlONATO DE NOTAS
AUTENTICAÇÃO. Cópia AlJlênlica4·" ~':~~~~.ff&1~
Confere com o original. Dou fé.
«
i= 1 ;g
o:: _ 5 JAN. 2013 ;Ol>
~
. Z
- / ~ »
~~
tSWETE VANTlENEN.EScrevenle
534700 534710. .·534720 534730 534740
o
~\ \ 1\ \ \ I I I
"
o
cc
g I I I '. I \ I I I
"
NQ
W "'Zii2 '2d> E
s
\tu~ \~p61 ____ {an(\1'I o=pp
;4·3q·aa'~€. .
MAPADEDESMEMBRAMENTODE
UM TERRENO URBANO
rroPrietSrio: ANGELO ANTONIO BERALDO ]
IMun;cIP;o: /,..11. Pr 11 Locsl: LagoB I
IMstricÚ's: 2.940 I ~Ua/apÓ I
lAres To/s/ (m'): 286,11m2
~
ObseniaçOes
INFORMAÇOES OE COOROENAOAS
I'ROJEçAOUJ(IVPIM.~
Ol! W(RÇATO't·lItlI
SGR·!1R~
MC:151·W
1(:0.'
u•••••••••••••
NOATtf,1I1J.l!IO
aut.&M.1OI)
<4
\
(I "Ó-
"" .
~ ~
~
~
\~é
~ ÚI
,.\' •..
~ '5
%
r.; I',r.
"'recae86.111"12
o
~n I ~ \ I \ I v r--I
"
ó·
<D
N
:i5 1·'·--1--"·-'_·_'-' Mo---=- ._><,,,,7''1;6 \i:",n i
t:
o
LI">
~I 1 I I
00·
r-; I I I;. I 1';;:7i;:1.íÇ~lu
~<r.
f')
l,. ~
o .• :\~~ IS>
'b ~.
E/sboraç'o:
I DeI DItOlU I
Avenida vtceote Machado. 197 - trct! Poronô
Fone/FolI: 042-342215BO [moi! -OendrosuIObr\urbo.com,br
Resp. Tecnico:
I Data: .20/ 10/2011 II Esce/.: 1/250 I
_.-.---'-~--'._---'----------'--'-'- -,-- ------_._. _._---------
1-'
,.-
•
Cálculo Analítico de Área - Azimutes, lados e Coordenadas
Geográficas
,'I .
i'
, I
!
PROPRIEDADE:
PROPRIETÁRIO:
IMÓVEl:
MUNiCíPIO:
Av. Getúlio Vargas
Angelo Antonio Beraldo
Urbano
Irali I Pr
Datum: SIRGAS2000 Meridiano Central: 51° WGr
==:=========================================================================================================
Estação Vante Coord.Norte Coord.Este Azimute DistiÍncia FatorEscala Latitude Longitude
--===========================================================~===========:========;;=-======
O=PP
1
2
3
1 7180241.921 534566.688
2 7180239.131 534566.734
3 7180236.013 534542.780
o=pp 7180238.058 534542.747
179°04'34"
262°35'06"
359°04'25"
80°50'00"
2.79
24.16
2.04
24.25
0.99961467 25°29'40.47844" S 50°39'21.81989"W
0.99961467;! 25°29'40.56913" S 500
39'21.81798"W
0.99961465 .' 25°29'40.67251" S 50°39'22.67571"W
0.99961465'1'25°29'40.60603" S 50°39'22.67708"W
======================~=========;=============================================================
i
i
. í
!..i
Perimetro :
Área Total:
Area Deduzída:
Área Remanescente:
53.24 m
58.03 m2
0.00 m2
58.03 m2
{0.0058 ha}
0.000 ha
0.0058 ha
======--===================================================================================================
Irati, 19 de Outubro de 2011.
:g
~ 1 S JAN. 2013 ;;o a:: ):>
~
rgoOETE VANTlENEN • Escrevente
IL---------------------------------------~·
•
MEMORIAL DESCRITIVO
PROPRIEDADE:
PROPRIETÁRIO:
MUNICÍPIO:
COMARCA
ÁREA
Av. Getúlio Vargas
Angelo Antonio Beraldo
Irati
Irati
58.03 m2; PERíMETRO(m):53.24 m
DESCRiÇÃO
Inicia-se se no marco denominado 'ponto o=pp' , georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro,
DATUM - SIRGAS2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E=
534566.688 m e N= 7180241.921 m dividindo-o com o Angelo Antonio 8eraldo - Área 02; Daí segue
confrontando com Angelo Antonio Beraldo - Área 02 com o azimute de 179°04'34" e a distância de 2.79
m até o marco 'ponto l' (E=534566.734 m e N=7180239.131 m): Daí segue confrontando com Avenida
Getúlio Vargas com o azimute de 262°35'06" e a distância de 24.16 m até o marco 'ponto 2'
(E:::534542.780 m e N=7180236.013 m): Daí segue confrontando com Angelo Antonio Beraldo - Área
03 com o azimute de 359°04'25" e a distância de 2':04 m até o marcO'ponto 3' (E=534542.747 m e
N:::7180238.058 m); Daí segue confrontando com Avenida Getúijp Vargas com o azimute de
80°50'0(}" e a distância de 24.25 m até o marco 'ponto O=PP' (E=534566.688 m e N=7180241.921 m):
início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial
de58.03nr.
Irati, 19 de Outubro de 2011.
MarCO~v1.no warc
Eng~Sn~~iro Florestal
CREA PR-92703/D
TABEtiéNA
DE
NOTAS
EHo5oOS
534650 534660 534670· 534680.
o
aJ
'&"
;1----------
"
I
NQ
W -ct::" ~- =- E
r--;
or-,
N
&;1--- -- - - , ~úo. ~owd:------
---- --- 7.·'·····"" ----------
------_.
4---- -1 \. ~ \ ~ ~I ------ 0y • \ u -185 90 2 . ". \"<l \ ~L ~ '.\~t
,[ ~ ~
ç;.. ..p
% ~
i~ I 2 I RUO. po~\ngA I I I
r-,
s
o=pp
3
t'},
\
i;
••p
~
o
'"
81--- I I I·
a)
r-,
"'::.' ":-'::.; ':'" ".:!:'
))
MAPA DE DESMEMBRAMENTO DE
UM TERRENO URBANO
troPrietario: ANGELO ANTONIO BERALDO I
IMunicfpio: Imtl - Pr I I Local: Lagoa I
IMatricúla: 2.940 I I/móve': Rua Potlnga I
lAres Total (m'): 1",90 m' I
Observações
INFORMAÇOES DE COOROEN ••.C.Wi
PI'tOJiEç.AcLJlrrlIYf" •••••• rR~
DE II1E*:ATCII. vr •••
,...",""""""
VT"-8IRGA82OQO WC:(t,'W
~f(,."O'~
5ULU4.rao
E/aboraçllo:
I Av.n~~~~g~U'
Fon~/Fo)( 042-,34221 ~60 (moil -OendrosulCbrturbo.com.br
.J;
Resp. Tecnico:
I Da/a: 20/10/2011 11 Escala: 1/250 I
.:,", .
_-1
REGISTRO DE IMÓVEIS F'cHA_-- •....••
REGISTRO GERAL - 1 - 1_
.
[
COIIARCA DE IRATl - PR.
Z! OFíCIO
JULIO CEZAR LISBOA RU8RICA~
OFICIAL [MATRíCULA N·. 29,,0 • "~'i
I M 6 v E L:- Um terreno rural, situado em Lagoa, munic!pio de
, .
IratiL com a õrea de 9.920,OOm2., com as segu~ntesmedidas e confrontaç09s:- P.p. no extremo Sul do terreno; segue -
rumo de 37º30tNW numa distância de 50,OOmts. divide com sucessores
de M~noel Pedroso; deflexiona ~ esquerda, seQue rumo de 57QOO'SW -
numa distância de 312,ODmts. civide com terras de Joaquim Z~rp81 -
10n; rleflexiona à esquerdz, segue rumo de 70Q30'SE, numa distância
de 26,ODmts. divide com Luiz Simioneto; rleflexiona ~ esquerda, ru
mo de 61ºOO'NE numa distância de 324,OOmts. divide com a C8HAPAR ~
chegando a~ ponto de partida. (Lote n.17 da p18nta de medição e dl
vis80 amigavel de terras rurais de família Z2rpellon, feita por
Delmar Negro 5~ - Reg. no CREA - 7ª .R8gi~D - Carta Prof. 13LP. I!
eRA n.709 026 053 325 referente n area de O,9ha., fmr. D,9ha.nQ
, .
de mod. 0,2. REG.ANT. n.25.820, fls.221 do livro 3-T, no R.I. do
lQ OfIcio da C~marca. (Suprimento descritivo de inteira responsabiIid~de das partés.)
PROPRIETitRIC$:- ORLANDO BOR8A CORDEIRO e sua niu.~Lha.. r ALIeI TERUINHA BERALDO, br a s ile í.r cs , ca sédos , residentes em
Guarapuava-PR; ele contador, com C Id 407 154 PR; ela do lar, come Id 819 O~4 PR, inSCrit0Es no ~pr[MF. ~.~05 899 420. Dou fé. Ir~
ti, 30 de Junho de 1980.. .6N.,. üf ic í.a I • -
I
* •• * * * * ~ • * * * *. * * • * ••• * * * * • * •• * •• *
R.l/2940 ,VENDA E COMPRA. Os propriet~rios Orlando Barba Cor -
deiro e ~a mulher Aliei Terazinha Beraldo, acima qualificados, venderam o im~vel objeto desta matrIcula para o Adqui -
rente ANGELO ANTONIO BERAlDO, brasileiro, menor-impúbere, com 06 -
anos de idade, nascido em 13/05/74, filho de Angelo Bera ld o e Eli.
zabeth Krinski 8era1do, residente nesta cidade; pelo preço de ~ ••:
~300.000,00 (trezentos ~il cruzeiros), conforme escritura p~blicade venda e compra de imovel lavrada em 04/12/79, f18.143 ~o Livron.98, pelo 29 Tabeliio Edmundo A. de Morais, desta cirlade. Protoc. n.3743t0:º l/A.• Cot s fi'$2.372,OO. Dou fé. Irati, 30 dI') junho de -
1980. . ~ Oficial.- -) .
.• * *" '*"*- '* *' '* "* !--" ir- * *' '*-" .• .• • .•.. * ..,-*- * * *" .••. .,. ~ 4- 11: ." .• 'li .•
Av.02!2.940- Protocolo n° 35.263 do Livro nO l-E em 26/07/2011.
cancelamento do Cadastro do Im6vel Rural. Serve a presente para
constar, de acordo com o Oficio/INCRA!SR(09}G/no3895/11, expedido
pela Superintendência Regional do paraná do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que o cadastro do presente
imóvel, sob o n° 709.026.053.325-2, restou cancelado, a
requerimento do proprietário, tendo em vista que o presente
situa-se no perímetro urbano do município de Irati, PR,
descaracterizado portanto, a finalidade agrosílvipastoril e
agroindustrial. Dou fé. Custas: Serv 630,00 VRC R$ 88,83.
Irati, PR, 2 ._~ de 2011. Fernando Dias, Oficial
Regi stra.~,~~..--
.. J:
N •..
\O :Q
z::.. Õ
o c
r
*
•
'i
E
\/tvc\\C\ÇlO\
t'f.f'Je\~~O\~o\\
% .!:! ã
3"É
Vi
potrícia Ro\if\ f
:~~~::1 ,~~: ~:.. g ~.:r;?:::? ..
~ 1fs.~ :
fOfm.bC\O :
R,O 1
L M/Vl:1l
EuniCíPiO: Irati - Pr
E~ric~a: 2.940
~<t~f~·j··~,~!§jf(j~
I Iree Remenescente
Rua fapó
Associação Arautos
José M Pioli
José L Moraes
Rua Potínga
Area Remanescente
A.venida Getúlio Vall
Area Remanescente
~',_I::j';y~l;L~::t&.;<: ·t ...
1~.~
~
:l-------- :-~~ t ~~ :
-;tt:; ~ ~ ~ ~ ~~ ~
li:~~.õ"
,
i
I
~
" ,
,
.
CMO'lD'5193t9'
K: 0,99!l822160
~.:::,~l~~ .
'.~~-r SlL 534.700
MJ
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMiLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 028/2013
;~
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber
em doação áreas de terreno correspondente a 286,11 m2,
185,90 m
2
e 58,03 m2
, pertencente ao senhor Angelo
Antonio Beraldo, para abertura de rua.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela aprovação do Projeto de Lei nO028/2013.
Irati, 03 de maio de 2013.
Rafaelipe ucas
RelatorV
,/·
/1)/7'
/íílJ
Vi Iso/! ~non
Mbriíbro
=...
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 028/2013
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a
receber em doação áreas de terreno
correspondente a 286,11 m2
, 185,90 m2 e 58,03
m2
, pertencente ao senhor Angelo Antonio
Beraldo, para abertura de rua.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela aprovação do
Projeto de Lei n? 028/2013, originado do Poder Executivo.
Irati, 03 de maio de 2013.
Vilson Menon
Presidente
/-_.,
-_\
c"i r~-c-c~"~
Valcfênei Cabral da Silva
Membro