| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 55 / 2013 |
| Date | 2013-06-07 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO "1° IRA ROCK - FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação (1 1:";·:~CÂMARA MUNICIPAL .$ DE lRATI-PR . -'"'.• RECEBIDO EM O f,~UN .. 2013 J:>anita :_,XJ. '.2.~Filus sEct5lA Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de leis, o seguinte: ' ~ "\ (,. ,"I () ~.JvL L PROJETO DE lEI N° 056/2013 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock", e dá outras providências. - Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock", dando como incentivo premiações em moeda corrente para os melhores colocados. Art. 2° - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação Federal existente. Serão premiados: • 1° lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais); 2° lugar - R$ 300,00 (trezentos reais); 3° lugar - R$ 200,00 (duzentos reais). • • - Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais): Dotações Suplementadas Códizo Descrição 18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES 18.004 DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇAO 18.004.0027 DESPORTO E LAZER 18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO 18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA 18.004.0027.0812.2701.2273 ATIV OPTO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇAO 333903600000000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA 00000000 REC ORDlNARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE To t a I R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) LIDO NO EXPEOIEtJTE DE \K) I Ut'~20 ~.?)..... .\.....~_ . /~v .",.. \•••.t;:). ..•..•.........•. ......................... _ . APROVADO EM.1 a VOV\çÃO ) '') ,0 I,;) Em .i I V I 20..\-<.' . ·..· ....·....· ..·l· !""" . '. -. ! <..:t...•.,\.;j ••~ •••••••••••••••••• u~ • . . A::~~~~"t.M,r ~~1:t. ~ \. I Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br Art. 4° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na respectiva fonte de recurso. Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de junho de 2013. 1- Prefeitura Municipal de Irati Departamento de Documentação Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062 www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br PROJETO DE LEI N° 056/2013 Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock", e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. o presente projeto de lei tem como objetivo conceder premiação ao Concurso "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock" , com intuito de incentivar a cultura e o intercâmbio cultural entre os cidadãos de Irati e região, que ocorrerá durante os dias 06 e 07 de julho de 2013. Solicitando seu parecer favorável ao presente projeto, somos atenciosamente. /! :/~-'. Odilon R09~O Burgath Prefeito Municipal ,. , •... ..-. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL ESTADO DO PARANÁ RUA CEL. EMILlO GOMES, 22 FONE: 42 - 423-2344 I R A TI COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 056/2013 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock", e dá outras providências. Reunida a Comissão competente para análise da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO 056/2013. Irati, 14 de junho de 2013. j nio Celso de Souza Presiden Rafael I e Lucas Relator CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL ESTADO DO PARANÁ RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22 FONE: 42 - 423-2344 I R A T I COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER AO PROJETO DE LEI N.O 056/2013 Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação ao "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock", e dá outras providências. Reunida a Comissão competente para análise do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de aprovação do Projeto de Lei n? 056/2013, originado do Poder Executivo. Irati, 14 de junho de 2 13. ,c ... _:/" ::::::::~ f~K::~- -f- "-o- ':0:;~·7~.,00-:--:::::0::00_0:0_ . Emiliario Awgusto Rocha Gomes Relator _____ o --.-<----.. ./ - 0-""1- //, ?1"1"/0:'---- io Celso de Souza Membro Casa da Cultura - Fundação Edgard e Egas Andrade Gomes Rua XV de Julho 329, lrati Paraná -84500-000. Fone (42) 3907 3157 Ernail: cultura@irati.pr.gov.br Irati, 19 de abril de 2013 PREFEITURA MUNICIP/\L DE IkAí! PROTOCOLO ~ ri 5qO 1 )DI.) Oficio N° 103/2013 EM:.9 ~ 1 C(5 L I :i..HRS. (,) iSCJ .. S~ ------- . I IA1) •• ·-,\e ROQ0f" /,\. li ~J"';O ~ I=WP.A i,J. DE mAT\ Nos dias 06 e 07 de julho de 2013 acontecerá 1 0 IRA ROCK - F~Stf'J~k~TCCOl.O Iratiense de Rock. A Prefeitura Municipal de Irati, como incentívador cultura! será parceira no evento. Para tanto solicitamos o montante de R$ 1.000,00 (hum mil reais) para a premiação do Evento. Justifica-se essa solicitação pela importância do evento e a repercussão do mesmo. Á . Ate~inosa.m.ente, J1 !J '~~,.~ Claudete Basen Secretária de Cultura, Lazer, Turismo Patrimônio Histórico e Desportos. limo. Senhor Luiz Valdir Slompo de Lara Secretário de Finanças e Tributação