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materia nº 55/2013

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 55 / 2013
Date 2013-06-07
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO "1° IRA ROCK - FESTIVAL IRATIENSE DE ROCK", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
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Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, conferidas pela lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de leis, o
seguinte: '
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PROJETO DE lEI N° 056/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de
Rock", e dá outras providências.
-
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o "1°
IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock", dando como incentivo premiações em moeda
corrente para os melhores colocados.
Art. 2° - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo Município
em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda conforme legislação
Federal existente. Serão premiados:
• 1° lugar - R$ 500,00 (quinhentos reais);
2° lugar - R$ 300,00 (trezentos reais);
3° lugar - R$ 200,00 (duzentos reais).
•
•
-
Art. 3° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no
orçamento um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas no valor
de R$ 1.000,00 (um mil reais):
Dotações Suplementadas
Códizo Descrição
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.2273 ATIV OPTO DEPARTAMENTO DE DESPORTOS, LAZER E RECREAÇAO
333903600000000 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA FISICA
00000000 REC ORDlNARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS)
LIDO NO EXPEOIEtJTE
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APROVADO EM.1 a VOV\çÃO
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Art. 4° - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado
conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado na
respectiva fonte de recurso.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de junho de
2013.
1-
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 056/2013
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder
premiação ao "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de
Rock", e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
o presente projeto de lei tem como objetivo conceder
premiação ao Concurso "1° IRA ROCK - Festival Iratiense de Rock" , com intuito de incentivar
a cultura e o intercâmbio cultural entre os cidadãos de Irati e região, que ocorrerá durante os
dias 06 e 07 de julho de 2013.
Solicitando seu parecer favorável ao presente projeto, somos
atenciosamente.
/!
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Odilon R09~O Burgath
Prefeito Municipal
,.
,
•... ..-.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMILlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 056/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao "1° IRA ROCK -
Festival Iratiense de Rock", e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
056/2013.
Irati, 14 de junho de 2013.
j
nio Celso de Souza
Presiden
Rafael I e Lucas
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O 056/2013
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a
conceder premiação ao "1° IRA ROCK -
Festival Iratiense de Rock", e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei n? 056/2013, originado do Poder Executivo.
Irati, 14 de junho de 2 13.
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. Emiliario Awgusto Rocha Gomes
Relator
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io Celso de Souza
Membro
Casa da Cultura - Fundação Edgard e Egas Andrade Gomes
Rua XV de Julho 329, lrati Paraná -84500-000.
Fone (42) 3907 3157 Ernail: cultura@irati.pr.gov.br
Irati, 19 de abril de 2013
PREFEITURA MUNICIP/\L DE IkAí!
PROTOCOLO ~ ri 5qO 1 )DI.)
Oficio N° 103/2013 EM:.9 ~ 1 C(5 L I :i..HRS. (,) iSCJ
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Nos dias 06 e 07 de julho de 2013 acontecerá 1
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IRA ROCK - F~Stf'J~k~TCCOl.O
Iratiense de Rock. A Prefeitura Municipal de Irati, como incentívador cultura!
será parceira no evento. Para tanto solicitamos o montante de R$ 1.000,00
(hum mil reais) para a premiação do Evento. Justifica-se essa solicitação pela
importância do evento e a repercussão do mesmo.
Á .
Ate~inosa.m.ente,
J1 !J
'~~,.~
Claudete Basen
Secretária de Cultura, Lazer, Turismo
Patrimônio Histórico e Desportos.
limo. Senhor
Luiz Valdir Slompo de Lara
Secretário de Finanças e Tributação

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