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materia nº 13/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 13 / 2013
Date 2013-06-07
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
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PROJETO DE LEI N° 013/2013
Súmula: Dispõe sobre a criação da Semana de Incentivo
à Doação de Medula Óssea e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRA TI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1° - Fica criada no município de Irati, a Semana de Incentivo
à Doação de Medula Óssea, a ser realizada na primeira semana de setembro de cada
ano.
Art. 2° - Durante esta semana, serão promovidos atos que visem
à divulgação da importância da doação de medula óssea, bem como o esclarecimento
ao público sobre o procedimento para inscrição no Registro de Doadores e como
ocorre o transplante.
Art. 3° - A Secretaria de Saúde será responsável pela
programação da Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea, podendo utilizar-se
de todos os meios necessários para que a divulgação atinja o maior número de
pessoas possível.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
Art. 5° - Revogam-se as disposições em contrário.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMiuo GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
Irati, em 07 de junho de 2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
JUSTIFICATIVA
Todos os anos um número considerável de brasileiros recebe o
diagnóstico de leucemia e, muitas vezes, a única esperança de cura é o transplante de
medula óssea.
A procura de doador compatível tem início com os
ascendentes, irmãos e posteriormente parentes mais distantes. Excluídas as
possibilidades na família, a busca torna-se muito mais difícil.
Ocorre, no entanto, que muitas pessoas desconhecem o
procedimento para se habilitar ao Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea
(Redome), do Instituto Nacional de Câncer (INCA), e outras não o fazem por medo ou
receio, uma vez que não sabem como se realiza a doação e quais as consequências
para o doador.
Desta forma, é importante que a população seja informada
sobre o tema, a fim de que fique clara a inexistência de qualquer risco ao doador, no
caso de transplante de medula óssea.
o fato é que, para o doador, o transplante não passará de um
simples e passageiro desconforto, enquanto que para o receptor, poderá significar a
cura de uma doença que poderia levá-lo a morte. É fundamental que esse
esclarecimento chegue ao maior número possível de pessoas.
Por todo o exposto e em decorrência da indiscutível
importância do presente projeto, contamos com os Nobres Pares para sua aprovação.
Irati, em 07 de junho de 2013.
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RAFAEL E-UPE LUCAS
Vereador
HEU~;~ELLO
Veteador
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANA
RUA CEL. EMILlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O013/2013
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a criação da Semana de
Incentivo à Doação de Medula Óssea e dà outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
013/2013.
Irati, 14 de junho de 2013.
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~'ni~ CelsÓ~Souza
Presidente
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Rafael . ~ ipe Lucas
Relator
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CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 013/2013
DO LEGISLATIVO MUNICIPAL
Ementa: Dispõe sobre a cnaçao da Semana de
Incentivo à Doação de Medula Óssea e dá outras
providências.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO013/2013, originado do Poder Legislativo.
Irati, 14 de junho de 13. .c.
P esí ente
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Ant/nio Celso de Souza
, Membro

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