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materia nº 66/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 66 / 2013
Date 2013-06-21
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 2.108.000,00 (DOIS MILHÕES E CENTO E OITO MIL REAIS).
native_id1247

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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
~*~CÂMARA MUNICIPAL \.fel DE IRATI·PR
RECEBIDO EM
ndo Filus
ARfA
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais
aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
fo~ ~o. 3.010
PROJETO DE LEI N°066/2013
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 2.108.000,00 (dois milhões e cento e
oito mil reais).
Art.1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento
municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até
2.108.000,00 (dois milhões e cento e oito mil reais):
Dotacões Suolementadas
Código Descricão
03 GABINETE DO PREFEITO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
03.001.0004 ADMINISTRACAO
03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
03.001.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
03.001.0004.0122.0402.201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
03 GABINETE DO PREFEITO
03.001 GABINETE DO PREFEITO
03.001.0004 ADMI NISTRACAO
03.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
03.001.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
03.001.0004.0122.0402.201 MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
T o ta I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.0004 ADMINISTRACAO
04.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.003.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.003.0004.0122.0402.202 ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To ta I R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.003 DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS
04.003.0004 ADMINISTRACAO
04.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.003.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.003.0004.0122.0402.202 ATIVIDADES DO DPTO DE SERV GERAIS
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
LlDOJiP eXPEDIENTE
DE.~1. L..... .I20..j..3. .
APROVADO EM, l' VOT~~ÃO
Em....º.\...L..S~~I 20...\. ......
....................•....... .............. _ .
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES1-EX CORRENTE
To t a I R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 OPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004 ADMINISTRACAO
04.006.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.006.0004.0122.0402.205 ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL
333903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 OPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004 ADMINISTRACAO
04.006.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.006.0004.0122.0402.205 ATIVIDADES DEPTO DE ADM GERAL
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 OPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0006 SEGURANCA PUBLICA
04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL
04.006.0006.0182.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.006.0006.0182.0402.284 SEGURANÇA PUBLICA
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 30.000,00 (TRINTA MIL Reais)
04 SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS
04.006 DPTO DE ADMINISTRACAO GERAL
04.006.0006 SEGURANCA PUBLICA
04.006.0006.0182 DEFESA CIVIL
04.006.0006.0182.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
04.006.0006.0182.0402.284 SEGURANÇA PUBLICA
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 10.000,00 (DEZ MIL Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.001 OPTO DE TRIBUTACAO
06.001.0004 ADMINISTRACAO
06.001.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.001.0004.0123.0404 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
06.001.0004.0123.0404.203 ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.002 DPTO CONTABILIDADE
06.002.0004 ADMINISTRACAO
06.002.0004.0123 ADMINISTRACAO FINANCEIRA
06.002.0004.0123.0404 ADMINISTRAÇAO FINANCEIRA
06.002.0004.0123.0404.203 MANUT DAS ATlV DO DEPTO CONTABILIDADE
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURI DICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.002 DPTO CONTABILIDADE
06.002.0028 ENCARGOS ESPECIAIS
06.002.0028.0845 TRANSFERENCIAS
06.002.0028.0845.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.iratLpr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br
06.002.0028.0845.0000.200 CONTRIBUICAO PARA FORMACAO DO PASEP
333904700000000 OBRIGAÇOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 100.000,00 (CEM MIL Reais)
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.002 DPTO CONTABILIDADE
06.002.0028 ENCARGOS ESPECIAIS
06.002.0028.0846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
06.002.0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS
06.002.0028.0846.0000.200 PRECATORIOS JUDICIAIS
333909100000000 SENTENÇAS JUDICIAIS
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRESI-EX CORRENTE
To t a I RS 80.00000 (OITENTA MIL Reais\
06 SECRETARIA DE FINANCAS E TRIBUTACAO
06.003 DEPARTAMENTO DE LlCITACAO E COMPRAS
06.003.0004 ADMINISTRACAO
06.003.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
06.003.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
06.003.0004.0122.0402.202 MANUTEN DAS ATlV DE COMPRAS E LlCITAÇOES
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
07 SECRETARIA DE EDUCACAO
07.001 DPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012 EDUCACAO
07.001.0012.0361 ENSINO FUNDAMENTAL
07.001.0012.0361.1201 EDUCAÇAO, REFLEXAO E AÇAO
07.001.0012.0361.1201.210 MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - PNAE
333903200000000 MATERIAL, BEM OU SERVoPARA DIS. GRAT.
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 210.000,00 (DUZENTOS E DEZ MIL Reaisl
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA
10.001.0008.0244.0801.201 ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Tot a I R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL Reais)
10 SEC DO BEM ESTAR SOCIAL HABITACAO E CID
10.001 DPTO DE ATENDIMENTO E SERVICO SOCIAL INT
10.001.0008 ASSISTENCIA SOCIAL
10.001.0008.0244 ASSISTENCIA COMUNITARIA
10.001.0008.0244.0801 PROGRAMA MUITO MAIS FAMILlA
10.001.0008.0244.0801.201 ADM DA SEC. B E SOCIAL HAB E CIDADANIA
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL Reais)
12 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002 DPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.0004 ADMINISTRACAO
12.002.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
12.002.0004.0122.1401 PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002.0004.0122.1401.201 ADM DA SEC DE PLANEJ E DESENV ECONOMICO
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
To t a I R$ 5.000,00 (CINCO MIL Reais)
12 SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002 DPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN
12.002.0004 ADMINISTRACAO
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
12.002.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
12.002.0004.0122.1401 PLANEJAMENTO E COORDENACAO
12.002.0004.0122.1401.201 ADM DA SEC DE PLANEJ E DESENV ECONOMICO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOSIlIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I RS 3.00000 fTRES MIL Reaisl
18 SEC PAT HISTTURISMO CULTURA LAZER E DES
18.001 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.0013 CULTURA
18.001.0013.0392 DIFUSAO CULTURAL
18.001.0013.0392.1301 IRATI É CULTURA CULTURA É VOC~
18.001.0013.0392.1301.213 ATIV DPTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOSIlIVRES)-EX CORRENTE
Tot a I RS 400.00000 fOUATROCENTOS MIL Reaisl
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027 .0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701. 2 27 ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOSIlIVRESI-EX CORRENTE
Tota I RS 30.00000 (TRINTA MIL Reaisl
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.227 ATIVIDADE DPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR
333903600000000 OUTROS SERV TERCEIROS -PESSOA FISICA
00000000 REC ORDINARIOSIlIVRESI-EX CORRENTE
Tot a I RS 15.000 00 {QUINZE MIL Reaisl
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027.0812.2701.227 ATIVIDADE OPTO DE DEPORTOS LAZER E RECR
333903900000000 OUTROS SERV TERCEIROS-PESSOA JURIDICA
00000000 REC ORDINARIOSIlIVRESI-EX CORRENTE
To t a I RS 15.00000 {QUINZE MIL Reaisl
21 SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE
21.001 DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PESQ ECOLOGICA
21.001.0018 GESTAO AMBIENTAl
21.001.0018.0S41 PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
21.001.0018.0541.1801 PRESERVACÃO E RECUPERACAO AMBIENTAl
21.001.0018.0541.1801.255 ADMINISTRACAO SEC ECOLOGIA E MEIO AMB
333903000000000 MATERIAL DE CONSUMO
00000000 REC ORDINARIOSIlIVRESI-EX CORRENTE
To t a I RS 30.00000 (TRINTA MIL Reaisl
Art. 2° - Os recursos indicados para cobertura do credito autorizado conforme o artigo
anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação ocasionado nas respectivas fontes de
recursos:
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
-
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0004 ADMINISTRACAO
11.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
11.001.0004.0122.0402 GESTAO ADMINISTRATIVA DE APOIO
11.001.0004.0122.0402.1001 CONSTRUCAO PREFEITURA
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Valor: 50.000,00
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTIClPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1151 VIAS URBANAS
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Valor: 280.000,00
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
11.001.0015.0451.1501 ACAO PARTICIPATIVA
11.001.0015.0451.1501.1151 VIAS URBANAS
345906100000000 AQUISIÇAO DE IMOVEIS
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Valor: 48.000,00
11 SECRETARIA MUN DE OBRAS E SERV URBANOS
11.001 DEP. DE SERVICOS URBANOS
11.001.0015 URBANISMO
11.001.0015.0452 SERVICOS URBANOS
11.001.0015.0452.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
11.001.0015.0452.1601.2163 MANUTENCAO DA COLETA DE LIXO URBANO
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Valor: 200.000,00
13 SEC AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO
13.001 DPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABAST
13.001.0020 AGRICULTURA
13.001.0020.0606 EXTENSAO RURAL
13.001.0020.0606.2001 IRATI MAIS ALIMENTOS MUITO MAIS C1DADAO
13.001.0020.0606.2001.2201 APOIO AO PRODUTOR RURAL
344905100000000 OBRAS E INSTALAÇOES
00000000 REC ORDINARIOS(LlVRES)-EX CORRENTE
Valor: 100.000,00
18 SEC PAT HIST TURISMO CULTURA LAZER E DES
18.004 DPTO DE DESPORTOS LAZER E RECREACAO
18.004.0027 DESPORTO E LAZER
18.004.0027.0812 DESPORTO COMUNITARIO
18.004.0027.0812.2701 IRATI MAIS ATIVA
18.004.0027 .0812.2701.1436 CONSTR E REF AREAS DE LAZER E DESPORTO
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOS(L1VRES)-EX CORRENTE
Valor: 95.000,00
20 SEC DA IND COM SERVICOS E ARTESANATO
20.001 DEPARTAMENTO DA INDUSTRIA
20.001.0022 INDUSTRIA
20.001.0022.0661 PROMOCAO INDUSTRIAL
20.001.0022.0661.2201 VIVA GERAÇAO EMPREGO E RENDA
20.001.0022.0661.2201.1222 CONSTRUCAO DE BARRACOES INDUSTRIAIS
344905100000000 OBRAS E INSTALACÕES
00000000 REC ORDINARIOSILlVRES1-EX CORRENTE
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
Valor: 150.000 00
22 SECRETARIA MUN VIACÃO E SERVICOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0004 ADMINISTRACAO
22.001.0004.0122 ADMINISTRACAO GERAL
22.001.0004.0122.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0004.0122.1601.1841 ADMINISTRACAO SECRETARIA MUN VIACAO E SERV RURAIS
344905100000000 OBRAS E INSTALACÕES
00000000 REC ORDINARIOSrLlVRESI-EX CORRENTE
Valor: 95.00000
22 SECRETARIA MUN VIACÃO E SERVICOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0026.0782.1601.1261 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS RODOVIARIQS
344905200000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000000 REC ORDINARIOSrLlVRESI-EX CORRENTE
Valor: 400.000 00
22 SECRETARIA MUN VIACÃO E SERVICOS RURAIS
22.001 DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS
22.001.0026 TRANSPORTE
22.001.0026.0782 TRANSPORTE RODOVIARIO
22.001.0026.0782.1601 QUALIDADE DE VIDA PARA TODOS
22.001.0026.0782.1601.1266 CONSTR DE PONTES PONTlLHOES E BUEIROS
344905100000000 OBRAS E INSTALACÕES
00000000 REC ORDINARIOSrLlVRES1-EX CORRENTE
Valor: 50.000 00
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 21 de junho de 2013.
I
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones (42) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.irati.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 066/2013
Sumula: Autoriza crédito adicional suplementar na
importância de até R$ 2.108.000,00 (dois milhões e
cento e oito mil reais).
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
o projeto em tela refere-se a projeção de despesas para o 2°
semestre, em relação as despesas executadas no 10 semestre.
Cabe ressaltar, que tal projeção faz-se necessária tendo em vista a
continuidade das ações nas mais diversas áreas e ações do município.
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que
norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente
projeto.
Atenciosamente
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 066/2013
Ementa: Autoriza crédito adicional
suplementar na importância de até R$
2.108.000,00 (dois milhões e cento e oito mil
reais).
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei nO
066/2013.
Irati, 28 de junho de 2013.
,
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I
I
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.o 066/2013
Ementa: Autoriza crédito adicional
suplementar na importância de até R$
2.108.000,00 (dois milhões e cento e oito mil
reais).
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei nO066/2013, originado do Poder Executivo.
Irati, 28 de junho de 2 13.
o
.(. Emiliano Augusto R;~h;-Gomes
Gf{elator
~
An~;~~lso de Souza
Membro

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