| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 145 / 2016 |
| Date | 2016-11-03 |
| Ementa | ALTERA A DENOMINAÇÃO DA TRAVESSA FREI JAIME PARA RUA DA CIDADANIA FREI JAIME. |
| native_id | 1250 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 145/2016 Súmula: Altera a denominação da Travessa Frei Jaime para RUA DA CIDADANIA FREI JAIME. Art. 1º - Fica autorizado o poder executivo municipal a realizar a mudança da nomenclatura da TRAVESSA FREI JAIME, que passará a ter o nome de RUA DA CIDADANIA FREI JAIME. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 28 de outubro de 2016. Odilon Rogerio Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 145/2016 Súmula: Altera a denominação da Travessa Frei Jaime para RUA DA CIDADANIA FREI JAIME. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente processo versa sobre a mudança do nome da Travessa Frei Jaime que passará a se denominar RUA DA CIDADANIA FREI JAIME, tal mudança se faz necessária pois houve neste local uma modificação através da lei 3763/2013, tornando este local um espaço amplo para o exercício da cidadania. Apenas para exemplificar, depois de sua criação o local foi utilizado para vários eventos, tais como, feiras, shows, manifestações sociais, dentre outros, mostrando ser realmente um espaço voltado para cidadania. Acreditamos por final que a alteração de denominação do citado espaço reforçará a identidade do local e os futuros projetos que poderão ser desenvolvidos naquela via. Além disso conforme se sabe o local já é popularmente conhecido como Rua da Cidadania e nada mais correto que promover a alteração do nome pois isso não trará qualquer prejuízo à municipalidade. Certos da aprovação unânime desta Egrégia Casa de Leis, agradecemos reiterando votos de estima e consideração. Atenciosamente Odilon Rogerio Burgath Prefeito Municipal