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materia nº 140/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 140 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaDEFINE O PERÍMETRO URBANO, OS BAIRROS DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRATI, BEM COMO, OS DISTRITOS DE GONÇALVES JÚNIOR, GUAMIRIM E ITAPARÁ E SEUS RESPECTIVOS NÚCLEOS URBANOS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 140/2016 
Súmula: Define o perímetro urbano, os bairros do Distrito 
Sede do Município de Irati, bem como os Distritos de 
Gonçalves, Junior, Guamirim e Itapará e seus respectivos 
núcleos urbanos. 
Art. 1º - O Distrito Sede do Município de Irati é composto pelo 
perímetro urbano, pela área de expansão urbana e pelas localidades de Pinho de 
Cima, Pinho de Baixo, Caratuva I e II, Cochinhos, Serra do Papuã, Serra dos 
Nogueiras, Camacuã, Pedra Preta, Monjolo, com o seguinte memorial descritivo: 
“A presente descrição tem início no encontro da estrada do 
Monjolo com a divisa do Município de Irati com o Município de 
Rebouças. Deste ponto segue pela linha que delimita a área de 
expansão urbana até a BR 277. Deste ponto deflexiona à esquerda 
e segue pela BR 277 até a localidade de Alvorada. Deste ponto 
deflexiona à direita e segue em linha reta até a divisa do Município 
de Irati com o Município de Prudentópolis. Deste ponto deflexiona 
à direita e segue pela divisa do Município até o ponto onde se fez 
princípio.” 
Art. 2º - Além do Distrito sede, o Município de Irati subdivide-se nos 
seguintes Distritos: 
I – DISTRITO DE GUAMIRIM: compreende as localidades de 
Guamirim, Rio Corrente I e II, Rio Preto I e II, Guaçatunga, Água Clara, Cerro do Leão, 
Pirapó, Boa Vista do Pirapó, Empossados, Barra do Gavião, Governador Ribas, 
Faxinal dos Ferreiras, Taquari, Coloninha de Guamirim, Campina de Guamirim, Água 
Quente, Arroio Grande, Rio Corrente dos Cabral, Rio Corrente dos Pedroso, como 
seguinte memorial descritivo: 
“A presente descrição tem início no encontro da estrada do 
Monjolo com a divisa do Município de Irati com o Município de 
Rebouças. Deste ponto segue pela linha que delimita a área de 
expansão urbana, até a Cruz Vermelha situada na estrada 
municipal de Gonçalves Júnior. Deste ponto segue pela estrada 
municipal de Gonçalves Júnior até a localidade de Barra Mansa. 
Deste ponto deflexiona à esquerda e segue pela estrada municipal 
que passa por Mato Queimado, Coloninha, Boa Vista do Pirapó 
chegando à estrada Municipal que liga Barra do Gavião ao Cerro da 
Ponte Alta. Deste ponto deflexiona à esquerda e segue pela estrada 
municipal até à PR 364. Deste ponto deflexiona à direita e segue 
pela PR 364 até a divisa do Município de Irati com o Município de 
Inácio Martins. Deste ponto deflexiona à esquerda e segue pelas 
divisas do Município de Irati com os Municípios de Inácio Martins, 
Rio Azul, Rebouças até o ponto onde se fez princípio. ” 
II –DISTRITO DE GONÇALVES JUNIOR:compreende as localidades 
de Barra Mansa, Linha Velha, Colônia Gonçalves Junior, Campina de Gonçalves 
Junior, Linha C, Linha 5, Linha 13, Linha Ordenança, Alvorada, Linha B de Gonçalves 
Junior, Invernadinha, Faxinal do Rio do Couro, Rio do Couro, Faxinal dos Mellos, 
Cerro da Ponte Alta, Cerro do Canhadão, Volta Grande, Mato Queimado, Coloninha e 
Bairro dos da Luz, com o seguinte memorial descritivo: 
“A presente descrição tem início no encontro da linha que delimita 
a área de expansão urbana e a BR 277. Deste ponto deflexiona à 
esquerda e segue pela BR 277 até a localidade de Alvorada. Deste 
ponto deflexiona à direita e segue em linha reta até a divisa do 
Município de Irati com o Município de Prudentópolis. Deste ponto 
deflexiona à esquerda e segue pela divisa do município até a 
localidade de Palmital. Deste ponto deflexiona à esquerda e segue 
pela estrada Municipal que liga Palmital a Cerro da Ponte Alta, 
seguindo até a localidade de Papuã dos Fiuri. Deste ponto 
deflexiona à esquerda e segue pela estrada municipal que passa 
por Boa Vista do Pirapó, Coloninha, Mato Queimado e Barra Mansa 
chegando à estrada municipal de Gonçalves Júnior. Deste ponto 
deflexiona à direita e segue pela referida estrada até à Cruz 
Vermelha. Deste ponto segue pela linha que delimita a zona de 
transição urbano-rural até o ponto onde se fez princípio”. 
III – DISTRITO DE ITAPARÁ: compreende as localidades de Itapará, 
Rio da Prata, Valeiros, Água Clara dos Baran, Faxinal dos Ferreira, Papuã dos Fiori, 
Cadeadinho, Linha F de Itapará, Campina Branca, Linha B de Itapará, Linha E de 
Itapará, Vista Alegre, Água Mineral, Faxinal dos Neves, Cachoeira do Cadeadinho, 
Faxinal dos Antonios, , Pinhal Preto, Pinheiro Machado, Cadeado Santana, Cachoeira 
do Palmital, Cadeado Grande e Palmital, com a seguinte descrição: 
“A presente descrição tem início no encontro da PR 364 e a divisa 
do Município de Irati com o Município de Inácio Martins. Deste 
ponto deflexiona à direita e segue pela divisa do Município de Irati 
com os municípios de Inácio Martins e Prudentópolis até a 
localidade de Palmital. Deste ponto deflexiona à direita e segue 
pela estrada municipal que liga Palmital até a PR 364, passando 
por Cerro da Ponte Alta, Bairro dos da Luz, Papuã dos Fiuri, Barra 
do Gavião e Água Clara. Deste ponto deflexiona à direita e segue 
pela PR 364 até o ponto onde se fez princípio.”
Art. 3º - O Perímetro Urbano compreende as áreas urbanizadas ou 
em vias de ocupação, as glebas com potencial de urbanização que ainda não sofreram 
processo regular de parcelamento, bem como os núcleos urbanos dos Distritos de 
Gonçalves Junior, Guamirim e Itapará. 
Art. 4º- Considera-se perímetro rural o restante do território 
municipal. 
Art. 5º - O perímetro urbano do Distrito Sede do Município de Irati 
compreende os seguintes limites: 
“Inicia-se a presente descrição partindo de um ponto denominado P0, de 
coordenadas N 7.184.612,32m e E 537.746,69m, localizado na 
confluência entre a Rodovia BR-277 e a ponte sobre o Rio das Antas, 
segue pelo leito deste rio sentido NE e distância de 2.603,59 m até 
encontrar o ponto P01, de coordenadas N 7.186.531,61m e E 
538.540,97m, situado sobre a confluência deste Rio com a estrada do 
Wasilewski; deste ponto segue pela estrada do Wasilewski, pela 
distância de 587,90 m no sentido SE até o ponto P02 na BR-153, de 
coordenadas N 7.186.048,74m e E 538.868,00m, deste ponto segue 
junto à Rodovia BR-153 sentido SO e distância de 379,81m até 
encontrar o ponto P03, de coordenadas N 7.185.691,67m e E 
538.738,56m, situado na confluência da BR-153 com a linha férrea, 
segue pelo leito desta rodovia no sentido leste por uma extensão de 
2.040,84 m até encontrar o ponto P04, de coordenadas N 
7.184.471,54m e E 540.151,27m, segue por uma extensão de 880,57 m 
no sentido sul até encontrar o ponto P05 de coordenadas N 
7.183.591,13m e E 540.166,82m, segue sentido oeste e distância de 
661,95m atéencontrar o ponto P06, de coordenadas N 7.183.577,52m e 
E 539.505,01m, segue no sentido SW com distância de 2.797,20 m 
atéencontrar o ponto P07de coordenadasN 7.181.470,63m e E 
537.666,06m, segue no sentido SW com distância de 1.011,11m até 
encontrar o ponto P08 de coordenadas N 7.180.521,82m e E 
537.316,64m, situado às margens da estrada vicinal para São 
Lourenço; deste segue em linha reta no sentido SE por uma distância 
de 1.342,90m até encontrar o ponto P09, de coordenadas N 
7.179.472,03m e E 538.154,09m, segue no sentido sul, em linha reta, 
com distância de 982,65m atéencontrar o ponto P10, de coordenadas N 
7.178.492,72m e E 538.073,09m, situada no entroncamento do 
prolongamento da Avenida Paraná com estrada vicinal, segue em linha 
reta peloprolongamento da Avenida Paraná, no sentido NW por uma 
distância de 433,80m atéencontrar o ponto P11, de coordenadas N 
7.178.766,39m e E 537.736,51m, situado na confluência com uma 
estrada vicinal , segue por esta última no sentido SW, em linha reta por 
uma extensão de 823,80m até encontrar o ponto P12 de coordenadas N 
7.178.247,58m e E 537.096,61m, situado na confluência com uma 
estrada particular do Colégio Florestal, segue no sentido NW por uma 
distância de 704,55m atéencontrar o ponto P13 de coordenadas N 
7.178.763,07m e E 536.654,09m, situadona confluência com uma 
estrada particular do Colégio Florestal, segue em linha reta sentido SW 
numa distância de 1.072,01 m até encontrar o ponto P14,de 
coordenadas N 7.178.144,16m e E 535.782,03m, situado na 
confluência com outra estrada vicinal, segue por esta estrada vicinal por 
uma distância de 1.531,71 m, no sentido SE até encontrar o ponto 
P15de coordenadasN 7.176.731,12m e E 535.312,82m, segue em linha 
reta sentido SE por uma distância de 2.610,04 m até encontrar o ponto 
P16 de coordenadasN 7.174.326,85m e E 536.326,42m, segue em 
linha reta sentido SW e distância de 915,81m até encontrar o ponto 
P17, de coordenadas N 7.173.611,58m e E 535.754,50m, segue em 
linha reta sentido NW e distância de 2.564,17 m até encontrar o ponto 
P18, de coordenadas N 7.174.976,33m e E 533.583,69m, situado nas 
proximidades de BR-153; segue deste ponto em linha reta e na direção 
NW por uma distância de 2.442,71m até encontrar o ponto P19,de 
coordenadas N 7.177.301,08m e E 532.833,73m situado junto à estrada 
para Monjolo, segue no sentido norte e distância de 559,97m até 
encontrar o ponto P20, de coordenadas N 7.177.859,51m e E 
532.792,30m, segue em linha reta na direção NW e distância de 
485,46m até encontrar o ponto P21, de coordenadas N 7.178.297,41m 
e E 532.582,74m, situado junto a uma estrada vicinal para Pedra Preta; 
segue por esta estrada na direção NE, e uma distância de 445,16 m até 
encontrar o ponto P22, coordenadas N 7.178.700,04m e E 
532.732,96m, segue em linha reta até encontrar o ponto P23 de 
coordenadas N 7.178.822,17m e E 532.613,05m, situado junto as leito 
do Arroio Lagoa; segue por esse curso dágua à jusante por uma 
extensão de 296,44 m até encontrar o ponto P24de coordenadasN 
7.179.104,39m e E 532.703,79m, segue em linha reta na direção norte 
e distância de 1.252,74 m, até encontrar o ponto P25, de coordenadas 
N 7.180.353,44m e E 532.607,71m, segue, com distância de 372,91m 
e direção NW e até ponto P26, de coordenadas N 7.180.563,37m e E 
532.299,50m, segue, com distância de 353,75 e direção norte e até 
encontrar o ponto P27, de coordenadas N 7.180.910,63m e E 
532.366,97m, segue na direção NE e distância de 265,53m até 
encontrar o ponto P28 de coordenadas N 7.181.101,96m e E 
532.551,08m, segue na direção norte e distância de 267,82m até 
encontrar o ponto P29 de coordenadas N 7.181.369,04m e E 
532.531,15m, segue na direção NW com distância de 300,35m até 
encontrar o ponto P30 de coordenadas N 7.181.612,80m e E 
532.355,68m, situado junto ao prolongamento da Rua Camacuã; segue 
na direção norte e distância de 562,73m até encontrar o ponto P31, de 
coordenadas N 7.182.175,50m e E 532.350,27m, situado junto a uma 
estrada vicinal do Seminário Mãe de Deus; segue na direção NW e 
distância de 1.157,64m até encontrar o ponto P32de coordenadas N 
7.183.238,36m e E 531.891,51m, situado junto a um afluente pela 
margem direita do Rio Bonito, segue por esse afluente por uma 
distância de 717,87 m até encontrar o ponto P33, de coordenadas N 
7.183.897,85m e E 532.124,61m, situado junto à sua foz no Rio Bonito; 
segue por esse curso d’água, a leste, e distância de 92,57 m até 
encontrar o ponto P34 de coordenadas N 7.183.911,94m e 
E532.212,87m, situado junto à um afluente da margem esquerda do Rio 
Bonito; segue por esse afluente, à montante, sentido norte e distância 
de 1.477,95 m até encontrar o ponto P35, de coordenadas N 
7.184.794,18m e E 532.838,13m, situado junto à sua nascente; segue 
por uma distância de 211,36 m até encontrar o ponto P36 situado junto 
à uma nascente de um afluente da margem esquerda do Rio das Antas; 
segue por esse afluente à jusante por uma extensão de 1.078,11 m até 
encontrar o ponto P37 situado junto a Rodovia BR-277; segue por esta 
rodovia no sentido leste por uma extensão de 3.928,81 m até encontrar 
o ponto inicial da presente descrição, perfazendo uma superfície total de 
5.189,47 ha (cinco mil, cento e oitenta e nove virgula quarenta e sete 
hectares).”. 
Art. 6º - Os núcleos urbanos dos Distritos compreendem os 
seguintes limites: 
I – Distrito de Guamirim; 
II – Distrito de Gonçalves Junior; 
III – Distrito de Itapará. 
Art. 7º - O perímetro urbano do Município de Irati subdivide-se em 
bairros, unidades de planejamento consideradas para fins de estudos, estatísticas, 
avaliações e geração de indicadores. 
Art. 8° - A descrição dos bairros do Distrito Sede para efeito desta 
lei se dará em ordem alfabética: 
01- BAIRRO ALTO DA GLÓRIA: 
“Ponto inicial/Ponto final: Rua Marechal Deodoro com Rua Dona 
Noca 
Descritivo: 
Rua Dona Noca, Rua Virgilio Moreira, Avenida José Galicioli (BR 
153), Rua Coronel Pires, Rua Marechal Deodoro, ponto inicial. ”
02- BAIRRO ALTO DA LAGOA: 
“Ponto inicial/Ponto final: Divisa do Quadro Urbano com a Rua 
Camacuã 
Descritivo: 
Rua Camacuã (distância de 244,00m), deste ponto em linha reta e 
seca sentido sudeste até encontrar a Avenida das Torres, Avenida 
das Torres, Rua Francisco Caggiano, divisa do Loteamento, divisa 
do cemitério Jardim das Paineiras, Rua projetada Domingos da 
Luz, projeção da Rua Chile, Arroio da Lagoa, ponto inicial. ” 
03 - BAIRRO CAMACUÃ: 
“Ponto inicial/Ponto final: Divisa do quadro urbano com a Rua 
Doutor Ildefonso Zanetti, 
Descritivo: 
Rua Doutor Idelfonso Zanetti, Rua Doutor Vicente Machado, Rua 
Camacuã, Arroio sem nome, Divisa das Terras do Centro de 
Tradições, Avenida das Torres numa distância de 553,00 m 
sentido SW, linha reta e seca sentido NW até o encontro com a 
Rua Camacuã, Rua Camacuã sentido oeste até divisa do quadro 
urbano, ponto inicial. ” 
04 - BAIRRO CANISIANAS: 
“Ponto inicial/Ponto final: Rua Marechal Deodoro com a Rua 
Conselheiro Zacarias 
Descritivo: 
Rua Conselheiro Zacarias, Estrada de Ferro até as proximidades 
de divisa da Serraria (Jose Renato Ferreira), Rio das Antas, Arroio 
Nhapindazal, Avenida Virgílio Moreira, Rua Dona Noca, Marechal 
Deodoro, ponto inicial. ” 
05 - BAIRRO CENTRO: 
“Ponto inicial/Ponto final: Rio das Antas com divisa da Serraria 
(Jose Renato Ferreira) 
Descritivo: 
Divisa da Serraria (Jose Renato Ferreira), linha reta até a linha 
férrea, Rua Conselheiro Zacarias, Rua Marechal Deodoro, Rua 
Coronel Pires, Rua Osvidal Carneiro, entroncamento com a Rua 
Sebastião Mendes, linha reta até a Rua Zeferino Bittencourt, Rua 
19 de Dezembro, Rua Lino Esculápio, projeção rua Lino 
Esculápio, linha férrea, Avenida Vicente Machado, Rio das Antas, 
ponto inicial. ” 
06 - BAIRRO COLINA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS: 
“Ponto inicial/Ponto final: Rio do Meio com Arroio Sem Nome 
(próximo à Cascalheira Adamovski). 
Descritivo: 
Arroio Sem Nome, sobe por este até sua nascente, contornando a 
Cascalheira Adamovski, até próximo a estrada do Morro das 
Comunicações, segue por esta numa distância de 296,00 m 
sentido BR 277, segue por uma estrada de roça por uma distância 
de 537,00 m sentido NW até a divisa do quadro urbano, Rodovia 
BR277, Arroio da Cascata, Rio das Antas, sobe por este até a foz 
do Rio do Meio, Rio do Meio, ponto inicial. ” 
07- BAIRRO DER: 
“Ponto inicial/Ponto final: Rio das Antas com Avenida Doutor 
Vicente Machado 
Descritivo: 
Avenida Doutor Vicente Machado, Rua Doutor Idelfonso 
Zanetti, divisa do quadro urbano, estrada de roça, estrada do 
morro das Comunicações, Nascente do Arroio sem nome, Rio 
do Meio, Rio das Antas, ponto inicial” 
08 - BAIRRO ENGENHEIRO GUTIERREZ: 
“Ponto inicial / Ponto final: Rodovia BR 153 com Rua José Freitas 
dos Santos 
Descritivo: 
Rua José Freitas dos Santos, linha férrea, divisa do Quadro 
Urbano, cabeceira de um arroio sem nome, desce por este até um 
bueiro na estrada de roça, segue por esta até a Rua Chile, Rua 
Chile, distância 70m à SE, deste ponto linha reta e seca até a Rua 
Jandaia do Sul, Rua Jandaia do Sul, Rodovia BR 153,
prolongamento da Rua Jandaia do Sul até divisa do quadro 
urbano, Rua Santa Bertila, Arroio sem nome, Rodovia BR 153, 
ponto inicial.” 
09 - BAIRRO FÓSFORO: 
“Ponto inicial / Ponto final: Linha férrea com projeção Rua Lino 
Esculápio 
Descritivo: 
Projeção Rua Lino Esculápio, Rua Lino Esculápio, Rua 19 de 
Dezembro, Rua Trajano Grácia, Avenida Noé Rebesco, Avenida 
Getúlio Vargas, divisa de terreno da família Rebesco, linha férrea, 
ponto inicial. ” 
10- BAIRRO JARDIM AEROPORTO: 
“Ponto inicial / Ponto final: Rua São Paulo com avenida 
Expedicionário João Protzek 
Descritivo: 
Avenida Expedicionário João Protzek (BR 153), Rua Jandaia do 
Sul, Rua Cambira, Rua Londrina, Rua Angela Borazo Bonete, 
Projeção da Rua François Abib, Rua Ivaí, Avenida Getúlio Vargas, 
Rua Tibagi, Projeção da Rua Tibagi, Rio das Antas, Rua São 
Paulo, ponto inicial. ”
11- BAIRRO JARDIM CALIFÓRNIA: 
“Ponto inicial / Ponto final: Rua 19 de Dezembro com Rua 
Zeferino Bitencourt 
Descritivo: 
Rua Zeferino Bitencourt, linha reta e segue até o entroncamento 
das Ruas Sebastião Mendes e Osdival Carneiro, Rua Osdival 
Carneiro, Rua Coronel Pires, Avenida José Galicioli (BR 153), Rua 
Jornalista José da Silva, Rua Luiza Simionato Stroparo, Rua 19 de 
Dezembro, ponto inicial. ”
12 - BAIRRO JARDIM VIRGÍNIA: 
“Ponto inicial / Ponto final: Avenida Noé Rebesco com Rua 
Trajano Gracia 
Descritivo: 
Rua Trajano Grácia, Rua Athis Fernandes da Silva, Avenida José 
Galicioli, Rua São Paulo, Rio das Antas, projeção da Rua Tibagi, 
Rua Tibagi, Avenida Presidente Getúlio Vargas, Avenida Noé 
Rebesco, ponto inicial. ”
13 - BAIRRO LAGOA: 
“Ponto inicial / Ponto final: Divisa de terreno da família Rebesco 
com Avenida Presidente Getúlio Vargas 
Descritivo: 
Avenida Presidente Getúlio Vargas, Rua Ivai, Projeção Rua 
François Abib, Rua Angela Borazo Bonete, Rua Londrina, Rua 
Cambira, Rua Sem nome, Rua Jandaia do Sul, Projeção da Rua 
Jandaia do Sul em linha reta e seca até a Rua Chile, Rua Chile, 
estrada de roça até no bueiro do arroio sem nome, sobe por este 
até sua cabeceira na divisa do quadro urbano, divisa do quadro 
urbano, Arroio Lagoa, Rua Agostinho Tulio, linha férrea, divisa de 
terreno da família Rebesco, ponto inicial. ” 
14- BAIRRO NHAPINDAZAL: 
“Ponto inicial / Ponto final: Divisa quadro urbano junto à Estrada 
para Colônia São Lourenço 
Descritivo: 
Estrada para Colônia São Lourenço, Avenida José Galicioli, 
Virgílio Moreira, Arroio Nhapindazal, Rio das Antas, divisa do 
quadro urbano, ponto inicial. ” 
15- BAIRRO RIO BONITO: 
“Ponto inicial/ Ponto final: Avenida Doutor Vicente Machado com 
linha férrea 
Descritivo: 
Linha férrea, Rua Agostinho Tulio, Arroio Lagoa, segue com a 
projeção da Rua Chile, divisa de loteamento, divisa do cemitério 
Jardim das Paineiras, divisa de loteamento, Rua Francisco 
Caggiano, divisa CT Willy Laars, arroio sem nome, Rua Camacuã, 
Avenida Doutor Vicente Machado, ponto inicial. ” 
16 - BAIRRO RIOZINHO: 
“Ponto inicial / Ponto final: Rua José Freitas dos Santos com 
Rodovia BR 153 
Descritivo: 
Rodovia BR 153, Arroio sem nome, Rua Santa Bertila, divisa com 
quadro urbano, linha férrea, Rua José Freitas dos Santos, ponto 
inicial.” 
17- BAIRRO STROPARO: 
“Ponto inicial / Ponto final: Rua Trajano Grácia com Rua 19 de 
Dezembro 
Descritivo: 
Rua 19 de Dezembro, Rua Luiza Simionato Stroparo, Rua 
Jornalista José da Silva, Avenida José Galicioli (BR 153), Rua 
Athis Fernandes da Silva, Rua Trajano Grácia, ponto inicial. ”
18 - BAIRRO VILA NOVA: 
“Ponto inicial / Ponto final: Rodovia BR 277comRio das Antas 
Descritivo: 
Rio das Antas, Arroio Cachoeira, Rodovia BR 277, ponto inicial” 
19 - BAIRRO VILA SÃO JOÃO 
“Ponto inicial / Ponto final: Avenida José Galicioli (BR 153) com 
Estrada para Colônia São Lourenço 
Descritivo: 
Estrada para Colônia São Lourenço, divisa com o quadro urbano, 
prolongamento da Rua Jandaia do Sul, Avenida Expedicionário 
João Protzek (BR 153), Avenida José Galicioli (BR 153), ponto 
inicial. ” 
Art. 9º - A representação cartográfica dos Distritos, dos Perímetros 
Urbanos, Área de Expansão Urbana e divisão dos bairros, referidos nos artigos 
antecedentes constam dos seguintes anexos, partes integrantes e complementares da 
presente Lei: 
I - Anexo 1: Mapa de Localização dos Distritos Urbanos de Irati; 
 
II - Anexo 2: Mapa do perímetro urbano de Irati; 
III – Anexo 3: Mapas de divisão de bairros de Irati; 
Art. 10 - Esta Lei é parte integrante do Plano Diretor do Município de 
Irati. 
Art. 11 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 26 de outubro de 2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
 

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