| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 147 / 2016 |
| Date | 2016-11-08 |
| Ementa | INSTITUI A FEIRA CULTURAL IRATIENSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 147/2016 Súmula: Institui a Feira Cultural Iratiense no Município e dá outras providências. Art. 1º - Fica instituída a Feira Cultural Iratiense, destinada à exposição e comercialização de artesanatos, alimentos e apresentações artísticas e culturais, características do Município de Irati, na forma do regulamento próprio. Art. 2º - A Feira Cultural Iratiense será realizada todos os sábados, das 10h até as 15h, na “Rua da Cidadania”, em caráter permanente, e será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico com o auxílio do Instituto Equipe de Educadores Populares. Art. 3º - São objetivos da Feira Cultural Iratiense: I - identificar os artistas, culinaristas locais e artesãos iratienses, proporcionando-lhes espaço para expor e comercializar seus produtos; II - incentivar a produção artística de artesanato e culinária, além de outros produtos que representam e valorizam a cultura local, divulgando-a no seio da comunidade, bem como entre os que visitam a cidade. Art. 4º - Na feira só poderão ser expostos produtos reconhecidamente classificados como culturais, artísticos e/ou artesanais, confeccionados pelo próprio expositor, dentro dos seguintes critérios: I - entende-se, para os fins desta Lei, como arte, culinária local e artesanato o produto final da transformação de matéria-prima natural, artificial ou reciclada em artigo acabado, evidenciado a utilização de trabalho manual em tudo que caracterize o produto; II - os produtos a serem expostos deverão atender quesitos de originalidade, qualidade e demanda; III - uma vez autorizada a exposição de determinado produto ou linha de produto, os mesmos não poderão ser alterados em sua essência; IV - a produção e venda de produtos deverão atender aos critérios estabelecidos pelos órgãos responsáveis pela saúde pública. Art. 5º - Serão consideradas duas categorias de expositores: I - Permanente: o artista, culinarista ou artesão com produtos que evidencie a Cultura local ou regional e que seja residente em Irati, autorizado através de licença concedida pela autoridade administrativa competente. II - Visitante: o artista, culinarista ou artesão de notório reconhecimento, que poderá receber autorização provisória para exposição de seus trabalhos, desde que estes se enquadrem nos termos desta Lei e seu regulamento; Art. 6º - A participação na Feira será autorizada na forma definida no regulamento. Art. 7º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário. PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 03 de novembro de 2016. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 147/2016 Súmula: Institui a Feira Cultural Iratiense no Município e dá outras providências. Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Irati é um município localizado a aproximadamente 150 km da Capital, Curitiba. De base econômica agropecuária, vem se destacando nos últimos 30 anos com a instalação de indústrias de grande porte e multinacionais que têm agregado valores à economia municipal, criando empregos e auxiliando na geração de renda das famílias iratienses. Além disso, a cidade, inicialmente colonizada e povoada por ucranianos, italianos e poloneses, possui traços fortes e marcantes destas culturas. Dentre estes traços estão a cultura da produção de vinhos artesanais, comidas típicas, como o pierogue, borsch (sopas típicas polonesas), kutiá (sobremesa de gérmen de trigo com leite e açúcar), cerveja caseira, além dos famosos artesanatos, feitos manualmente e com uso de agulhas, tais como o crochê, o tricô, a brolha, os bordados em ponto cruz, patchworks, patch aplique, entre outros tantos. A partir disso, percebemos o quão vasta é a nossa cultura e o quanto ela se faz marcante e presente a partir da alimentação e dos artesanatos. Entendemos que o artesanato e a alimentação típica municipais precisam ser fomentados, pois são elementos culturais que identificam a cidade e possibilitam, além do fortalecimento da cultura local a comercialização de produtos diferentes e singulares, que apresentam e representam os pontos turísticos do município, fortalecendo também o aspecto da economia local, através da geração de renda e emprego. Quando nos referimos ao artesanato, falamos de produtos feitos manualmente, que utilizam no máximo, agulhas, panos, fios, madeiras e transformamse em objetos que traduzem o significado de cada cultura existente no município, como é o caso dos bordados em ponto cruz, de cultura ucraniana, que refletem as mensagens, elementos e crenças. Os artesanatos refletem exatamente isso: a história e tradição de um povo. O mesmo ocorre com a alimentação. Os alimentos típicos municipais, como o pierogue, o charuto, o kutiá, possuem todo um histórico de tradição e cultura. Eram alimentos feitos em datas comemorativas, Datas Santas. Sempre há por trás da fabricação destes alimentos, um ritual tradicional, além de muito carinho, respeito e amor envolvidos no processo. Pensando nisso e a partir da necessidade de criação de pontos onde esta alimentação e os artesanatos pudessem ser mostrados, apreciados e degustados – e por objetivo principal comercializados, foi que buscou-se pensar na realização de uma Feira Cultural, que unisse, alimentação, artesanato e cultura, visualizada também nas músicas que são produzidas em nossa cidade, danças e outras apresentações culturais. A Feira Cultural será realizada na Rua da Cidadania, criada no ano de 2015 com a finalidade de apropriação pelos iratienses. Inicialmente, serão disponibilizadas, pela Prefeitura Municipal, cerca de 10 (dez) barracas para os feirantes – feitas em bambu – e que serão utilizadas pelos mesmos com respaldo em termo de cessão de uso. As barracas serão de propriedade da PMI, mas os feirantes irão utilizá-las responsabilizando-se pelos cuidados com a mesma. Caracterização da Feira Cultural A Feira Cultural Iratiense é um espaço criado com a finalidade de comercialização dos artesanatos, alimentos e apresentações artísticas característicos de nosso município. A Feira busca fomentar a produção dos artesanatos e da alimentação específica municipal a partir da própria criação deste espaço, que deverá ser apropriado por pessoas que ainda não possuem espaços de comercialização e venda. A partir da Feira Cultural, busca-se como foco principal o empoderamento da comunidade, no momento em que puderem gestar o seu negócio, fortalecer a economia local e mostrar o seu diferencial cultural. Além disso, a realização da Feira Cultural também possui como meta, o trabalho em conjunto dos bairros e o fortalecimento da economia destes, a partir do momento em que, através do empoderamento dos feirantes, eles possam ampliar a Feira Cultural para outros bairros, expandindo a sua capacidade de comercialização. Em consequência disso, teremos um fortalecimento sociocultural e econômico do município, que agregará num mesmo espaço, emprego e geração de renda, fortalecimento e divulgação cultural, espaços de lazer e apresentações diversas. Considerando que o município já possui outras quatro feiras, que ocorrem em dias variados da semana – a Feira Agroecológica da UNICENTRO (quintas-feiras), a Feira do Produtor Iratiense (segundas, quartas e sábados), Feira do Artesão e as Feiras da Casa da Economia Solidária, o objetivo principal da feira é ceder espaço para pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de participar destes espaços já existentes. A Feira Cultural Iratiense também contará com a realização de barracas temáticas – por época do ano – em datas especiais, onde os feirantes poderão fabricar os seus produtos de acordo com o tema da feira, realizar promoções, otimizar seus produtos e agregar novas ideias. Objetivos Gerais: Os objetivos gerais da Feira Cultural são: Empoderamento dos feirantes dispostos a otimizar seus produtos e capacitarem-se para a comercialização a partir da participação em cursos e palestras com a finalidade de gestão de seu negócio e agregação de renda aos feirantes; Exposição e comercialização de produtos e alimentos característicos do município, que identifiquem a cidade a partir deste espaço, além do resgate e potencialização da cultura iratiense. Objetivos Específicos Disponibilização de espaço para comercialização: disponibilização de ponto de feira – sem taxa de cobrança – para as pessoas que já realizam as suas produções e não possuem espaços fixos para a comercialização de seu produto. Formação de visão empreendedora: proporcionar aos feirantes a participação em oficinas, palestras e cursos certificados, com a finalidade de otimizar as relações de produção, tais como: apresentação do produto, postura para venda, custos justos do seu produto, entre outras. Comercialização Justa: oportunizar espaços e possibilitar a venda dos artesanatos e alimentos, proporcionando empoderamento das estratégias de venda pelos feirantes, além da viabilização do acesso e garantia do direito de compra pela população em geral, sem restrição de condição ou classe social. Certos da sensibilidade política e do entendimento que permeia as ações desta nobre Casa de Leis, solicitamos a apreciação favorável. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal