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materia nº 147/2016

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 147 / 2016
Date 2016-11-08
EmentaINSTITUI A FEIRA CULTURAL IRATIENSE NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 147/2016
Súmula: Institui a Feira Cultural Iratiense no Município e dá 
outras providências. 
Art. 1º - Fica instituída a Feira Cultural Iratiense, destinada à 
exposição e comercialização de artesanatos, alimentos e apresentações artísticas e 
culturais, características do Município de Irati, na forma do regulamento próprio. 
Art. 2º - A Feira Cultural Iratiense será realizada todos os 
sábados, das 10h até as 15h, na “Rua da Cidadania”, em caráter permanente, e será 
coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico 
com o auxílio do Instituto Equipe de Educadores Populares. 
Art. 3º - São objetivos da Feira Cultural Iratiense: 
I - identificar os artistas, culinaristas locais e artesãos iratienses, proporcionando-lhes 
espaço para expor e comercializar seus produtos; 
II - incentivar a produção artística de artesanato e culinária, além de outros produtos que 
representam e valorizam a cultura local, divulgando-a no seio da comunidade, bem 
como entre os que visitam a cidade. 
Art. 4º - Na feira só poderão ser expostos produtos 
reconhecidamente classificados como culturais, artísticos e/ou artesanais, 
confeccionados pelo próprio expositor, dentro dos seguintes critérios: 
I - entende-se, para os fins desta Lei, como arte, culinária local e artesanato o produto 
final da transformação de matéria-prima natural, artificial ou reciclada em artigo 
acabado, evidenciado a utilização de trabalho manual em tudo que caracterize o 
produto; 
II - os produtos a serem expostos deverão atender quesitos de originalidade, qualidade 
e demanda; 
III - uma vez autorizada a exposição de determinado produto ou linha de produto, os 
mesmos não poderão ser alterados em sua essência; 
IV - a produção e venda de produtos deverão atender aos critérios estabelecidos pelos 
órgãos responsáveis pela saúde pública. 
Art. 5º - Serão consideradas duas categorias de expositores: 
I - Permanente: o artista, culinarista ou artesão com produtos que evidencie a Cultura 
local ou regional e que seja residente em Irati, autorizado através de licença concedida 
pela autoridade administrativa competente. 
II - Visitante: o artista, culinarista ou artesão de notório reconhecimento, que poderá 
receber autorização provisória para exposição de seus trabalhos, desde que estes se 
enquadrem nos termos desta Lei e seu regulamento; 
Art. 6º - A participação na Feira será autorizada na forma 
definida no regulamento. 
Art. 7º - O Executivo regulamentará a presente Lei no prazo 
de 30 (trinta) dias, contados da publicação. 
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições ao contrário. 
PAÇO MUNICIPAL DOIS DE ABRIL, em 03 de novembro de 
2016. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 147/2016
Súmula: Institui a Feira Cultural Iratiense no Município e dá 
outras providências. 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Irati é um município localizado a aproximadamente 150 km da Capital, 
Curitiba. De base econômica agropecuária, vem se destacando nos últimos 30 anos 
com a instalação de indústrias de grande porte e multinacionais que têm agregado 
valores à economia municipal, criando empregos e auxiliando na geração de renda das 
famílias iratienses. Além disso, a cidade, inicialmente colonizada e povoada por 
ucranianos, italianos e poloneses, possui traços fortes e marcantes destas culturas. 
Dentre estes traços estão a cultura da produção de vinhos artesanais, comidas típicas, 
como o pierogue, borsch (sopas típicas polonesas), kutiá (sobremesa de gérmen de 
trigo com leite e açúcar), cerveja caseira, além dos famosos artesanatos, feitos 
manualmente e com uso de agulhas, tais como o crochê, o tricô, a brolha, os bordados 
em ponto cruz, patchworks, patch aplique, entre outros tantos. A partir disso, 
percebemos o quão vasta é a nossa cultura e o quanto ela se faz marcante e presente a 
partir da alimentação e dos artesanatos. 
Entendemos que o artesanato e a alimentação típica municipais precisam 
ser fomentados, pois são elementos culturais que identificam a cidade e possibilitam, 
além do fortalecimento da cultura local a comercialização de produtos diferentes e 
singulares, que apresentam e representam os pontos turísticos do município, 
fortalecendo também o aspecto da economia local, através da geração de renda e 
emprego. 
Quando nos referimos ao artesanato, falamos de produtos feitos 
manualmente, que utilizam no máximo, agulhas, panos, fios, madeiras e transformam￾se em objetos que traduzem o significado de cada cultura existente no município, como 
é o caso dos bordados em ponto cruz, de cultura ucraniana, que refletem as 
mensagens, elementos e crenças. Os artesanatos refletem exatamente isso: a história e 
tradição de um povo. 
O mesmo ocorre com a alimentação. Os alimentos típicos municipais, como 
o pierogue, o charuto, o kutiá, possuem todo um histórico de tradição e cultura. Eram 
alimentos feitos em datas comemorativas, Datas Santas. Sempre há por trás da 
fabricação destes alimentos, um ritual tradicional, além de muito carinho, respeito e 
amor envolvidos no processo. 
Pensando nisso e a partir da necessidade de criação de pontos onde esta 
alimentação e os artesanatos pudessem ser mostrados, apreciados e degustados – e 
por objetivo principal comercializados, foi que buscou-se pensar na realização de uma 
Feira Cultural, que unisse, alimentação, artesanato e cultura, visualizada também nas 
músicas que são produzidas em nossa cidade, danças e outras apresentações culturais. 
A Feira Cultural será realizada na Rua da Cidadania, criada no ano de 2015 
com a finalidade de apropriação pelos iratienses. Inicialmente, serão disponibilizadas, 
pela Prefeitura Municipal, cerca de 10 (dez) barracas para os feirantes – feitas em 
bambu – e que serão utilizadas pelos mesmos com respaldo em termo de cessão de 
uso. As barracas serão de propriedade da PMI, mas os feirantes irão utilizá-las 
responsabilizando-se pelos cuidados com a mesma. 
Caracterização da Feira Cultural 
A Feira Cultural Iratiense é um espaço criado com a finalidade de 
comercialização dos artesanatos, alimentos e apresentações artísticas característicos 
de nosso município. A Feira busca fomentar a produção dos artesanatos e da 
alimentação específica municipal a partir da própria criação deste espaço, que deverá 
ser apropriado por pessoas que ainda não possuem espaços de comercialização e 
venda. A partir da Feira Cultural, busca-se como foco principal o empoderamento da 
comunidade, no momento em que puderem gestar o seu negócio, fortalecer a economia 
local e mostrar o seu diferencial cultural. 
Além disso, a realização da Feira Cultural também possui como meta, o 
trabalho em conjunto dos bairros e o fortalecimento da economia destes, a partir do 
momento em que, através do empoderamento dos feirantes, eles possam ampliar a 
Feira Cultural para outros bairros, expandindo a sua capacidade de comercialização. 
Em consequência disso, teremos um fortalecimento sociocultural e econômico do 
município, que agregará num mesmo espaço, emprego e geração de renda, 
fortalecimento e divulgação cultural, espaços de lazer e apresentações diversas. 
Considerando que o município já possui outras quatro feiras, que ocorrem 
em dias variados da semana – a Feira Agroecológica da UNICENTRO (quintas-feiras), a 
Feira do Produtor Iratiense (segundas, quartas e sábados), Feira do Artesão e as Feiras 
da Casa da Economia Solidária, o objetivo principal da feira é ceder espaço para 
pessoas que ainda não tiveram a oportunidade de participar destes espaços já 
existentes. 
A Feira Cultural Iratiense também contará com a realização de barracas 
temáticas – por época do ano – em datas especiais, onde os feirantes poderão fabricar 
os seus produtos de acordo com o tema da feira, realizar promoções, otimizar seus 
produtos e agregar novas ideias. 
Objetivos Gerais: 
Os objetivos gerais da Feira Cultural são: 
Empoderamento dos feirantes dispostos a otimizar seus produtos e 
capacitarem-se para a comercialização a partir da participação em cursos e palestras 
com a finalidade de gestão de seu negócio e agregação de renda aos feirantes; 
Exposição e comercialização de produtos e alimentos característicos do 
município, que identifiquem a cidade a partir deste espaço, além do resgate e 
potencialização da cultura iratiense. 
Objetivos Específicos 
Disponibilização de espaço para comercialização: disponibilização de ponto 
de feira – sem taxa de cobrança – para as pessoas que já realizam as suas produções e 
não possuem espaços fixos para a comercialização de seu produto. 
Formação de visão empreendedora: proporcionar aos feirantes a 
participação em oficinas, palestras e cursos certificados, com a finalidade de otimizar as 
relações de produção, tais como: apresentação do produto, postura para venda, custos 
justos do seu produto, entre outras. 
Comercialização Justa: oportunizar espaços e possibilitar a venda dos 
artesanatos e alimentos, proporcionando empoderamento das estratégias de venda 
pelos feirantes, além da viabilização do acesso e garantia do direito de compra pela 
população em geral, sem restrição de condição ou classe social. 
Certos da sensibilidade política e do entendimento que permeia as 
ações desta nobre Casa de Leis, solicitamos a apreciação favorável. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 

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