| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 92 / 2013 |
| Date | 2013-09-20 |
| Ementa | DENOMINA A RUA NO 03 DO LOTEAMENTO PABIS DE RUA NATALINA TONIAL BOFF. |
| native_id | 1266 |
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2 O SET. 1013
Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP 84500-000 - Irati - PR
Fones. (4~) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.lratl.pr.gov.br-janete@iratLpr.gov.br
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RFr.J:BIOO EM
o Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à
espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
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PROJETO DE LEI N° 092/2013
Súmula: Denomina a rua nO 03 do Loteamento Pabis de
RUA NATALINA TONIAL BOFF.
Art. 1° - A rua n° 03 do Loteamento Pabis passa a
denominar-se RUA NATALINA TONIAL BOFF.
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário, em especial a lei nO3609 de 18 de dezembro de
2012.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 19 de
setembro de 2013.
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Prefeitura Municipal de Irati
Departamento de Documentação
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - CEP84500-000 - Irati - PR
Fones.(4~) 3907 3000 - 3907 3066 - Fax (42) 3907 3062
www.lratl.pr.gov.br-janete@irati.pr.gov.br
PROJETO DE LEI N° 092/2013
Súmula: Denomina a rua n? 03 do Loteamento Pabis de
RUA NATALINA TONIAL BOFF.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Senhores Vereadores.
Justifica-se o presente projeto de lei pelo fato de que a lei
3609 de 18 de dezembro de 2012, em vez de denominar a Rua nO 03, por equívoco
denominou a Rua nO 05 de Natalina Tonial Boff, havendo desta forma duplicidade no
nome da referida rua.
Assim sendo é que estamos encaminhando o projeto
retificando o número da rua o qual esperamos seja aprovado por Casa de Leis.
Atenciosamente
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/ t :
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OJ1i1ont~tJr,oBurgath
/ Pref i~ . nicipal
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PREFEITURA MUNICIPAL E IRATI
PROTOCOLO ~ ' ? 1> .
EM:O' J o~i' ; HRS.1G:4S
I'\MÂV\/~ /- ,~
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE
IRATI
NOMFlRAZÃO SOCIAL: ..~n.y.Lº ?Q..kf.~+º p.~..Ef .
FONE : ..3.J.:-.9..~.:: Q.º...8..§. ~ s ••••••••••••••••••• (infonnação o~$ltória).
ENDEREÇO: JZu.:1 ~!.~:1:.AJ..4.:..':!..? e..~.8..i.~..,. !:-:l•. ~ •• ::?. .
CNPJ/CPF : J...Í{.t...:..RJ.Q.:..~6.~.~ ...o..f:{ .
REQUER:
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I L-_____________________________________________J
NESTES TERMOS, .'" PEDE IJEFERIMENTO.
EM, O L DE ~;{T~.i.(~hDE 2013.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANÁ
RUA CEL. EMILlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A T I
COMISSÃO DE JUSTiÇA E REDAÇÃO
•
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O 092/2013
Ementa: Denomina a rua nO 03 do Loteamento
Pabis de RUA NATALINA TONIAL BOFF.
Reunida a Comissão competente para análise
da proposição em estudo, concluiu-se que inexistem quaisquer óbices
de natureza constitucional ou legal que impeçam a aprovação do Projeto
de Lei em referência. Sendo assim, o parecer desta Comissão de Justiça
e Redação é pela possibilidade de aprovação do Projeto de Lei n?
092/2013.
Irati, 04 de outubro de 2013 .
•?(?
io Celso de Souza
Presidente
Rafae pe Lucas
Relator
11----".
•
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI
PAÇO MUNICIPAL 2 DE ABRIL
ESTADO DO PARANA
RUA CEL. EMíLlO GOMES, 22
FONE: 42 - 423-2344
I R A TI
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
PARECER AO PROJETO DE LEI N.O 092/2013
Ementa: Denomina a rua n° 03 do Loteamento
Pabis de RUA NATALINA TONIAL BOFF.
Reunida a Comissão competente para análise
do Projeto de Lei em estudo, não foram observados conflitos com as
legislações financeira, orçamentária e tributária, na proposição
analisada. Dessa maneira, decide este Colegiado pela condição de
aprovação do Projeto de Lei n? 092/2013, originado do Poder Executivo.
Irati, 04 de outubro de 2013.
»: .i:í' /
PCl(dente
~.~
a-6omes
elator
/---- .! .-./., .
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\ÍatdenerCabral da Silva
Membro