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materia nº 8/2015

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 8 / 2015
Date 2015-04-10
EmentaINSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA”, NO MUNICÍPIO DE IRATI.
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PROJETO DE LEI Nº 008/2015 
Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso 
Racional e Sustentável da Água”, no Município de Irati. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Irati a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da 
Água, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 22 de março (Dia Mundial da Água). 
Art. 2º - Durante a Semana de que trata esta Lei serão promovidas 
palestras, cursos e outras ações educativas acerca da importância do uso racional e 
sustentável da água, em toda a Rede de Ensino do Município de Irati, com o envolvimento 
da escola, família e sociedade. 
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo serão 
implementadas na forma de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas às 
estações de tratamento e distribuição de água, atividades artísticas e culturais e outras 
formas julgadas convenientes, objetivando promover a conscientização geral da população 
sobre a importância da preservação e do uso sustentável da água. 
Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por 
conta de verba orçamentária própria. 
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Irati, em 10 de abril de 2015. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A água é um elemento essencial que contribui para a promoção do 
desenvolvimento e da qualidade de vida, porém é um recurso finito e vulnerável que deve 
ser utilizado racionalmente. 
 O uso de fontes alternativas e de estratégias de uso racional de 
água em edificações é uma forma de amenizar os problemas de disponibilidade de água 
potável e diminuir a sua demanda. 
Dentre estas estratégias pode-se citar o aproveitamento de água 
pluvial, o reuso de águas cinzas e a instalação de componentes economizadores de água. 
 O intuito deste projeto é sensibilizar a população, provocar a 
discussão e o debate do tema e, ao mesmo tempo, promover a conscientização da 
comunidade para que esta tenha acesso aos instrumentos inteligentes de uso racional e 
sustentável da água no município. 
Irati, em 10 de abril de 2015. 
RAFAEL FELIPE LUCAS 
Vereador 

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