| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2015 |
| Date | 2015-04-10 |
| Ementa | INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO RACIONAL E SUSTENTÁVEL DA ÁGUA”, NO MUNICÍPIO DE IRATI. |
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PROJETO DE LEI Nº 008/2015 Súmula: Institui a “Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água”, no Município de Irati. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Irati a Semana Municipal de Incentivo ao Uso Racional e Sustentável da Água, a ser realizada, anualmente, na semana do dia 22 de março (Dia Mundial da Água). Art. 2º - Durante a Semana de que trata esta Lei serão promovidas palestras, cursos e outras ações educativas acerca da importância do uso racional e sustentável da água, em toda a Rede de Ensino do Município de Irati, com o envolvimento da escola, família e sociedade. Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo serão implementadas na forma de campanhas institucionais, seminários, palestras, visitas às estações de tratamento e distribuição de água, atividades artísticas e culturais e outras formas julgadas convenientes, objetivando promover a conscientização geral da população sobre a importância da preservação e do uso sustentável da água. Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Irati, em 10 de abril de 2015. RAFAEL FELIPE LUCAS Vereador JUSTIFICATIVA A água é um elemento essencial que contribui para a promoção do desenvolvimento e da qualidade de vida, porém é um recurso finito e vulnerável que deve ser utilizado racionalmente. O uso de fontes alternativas e de estratégias de uso racional de água em edificações é uma forma de amenizar os problemas de disponibilidade de água potável e diminuir a sua demanda. Dentre estas estratégias pode-se citar o aproveitamento de água pluvial, o reuso de águas cinzas e a instalação de componentes economizadores de água. O intuito deste projeto é sensibilizar a população, provocar a discussão e o debate do tema e, ao mesmo tempo, promover a conscientização da comunidade para que esta tenha acesso aos instrumentos inteligentes de uso racional e sustentável da água no município. Irati, em 10 de abril de 2015. RAFAEL FELIPE LUCAS Vereador