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materia nº 28/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 28 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO DE VOLEIBOL IRATI”.
native_id1325

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PROJETO DE LEI Nº 028/2016 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Associação de Voleibol Irati”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Associação de Voleibol Irati – AVI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 22.806.381/0001-33. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 02 de dezembro de 2016. 
HELIO DE MELLO 
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
Comunidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela 
Associação de Voleibol Irati – AVI em todo o Município de Irati. 
Inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação 
da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os 
pares para sua aprovação. 
Irati, em 02 de dezembro de 2016. 
HELIO DE MELLO 
Vereador 

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