| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2016 |
| Date | 2016-12-06 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA ORDENANÇA”. |
| native_id | 1326 |
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PROJETO DE LEI Nº 029/2016 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.797.226/0001-60. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, em 02 de dezembro de 2016. WILSON KARAS Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da Comunidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança em todo o Município de Irati. Inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os pares para sua aprovação. Irati, em 02 de dezembro de 2016. WILSON KARAS Vereador