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materia nº 29/2016

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 29 / 2016
Date 2016-12-06
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI-PR A “ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS AGRICULTORES DA LINHA ORDENANÇA”.
native_id1326

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PROJETO DE LEI Nº 029/2016 
Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de 
Irati-PR a “Associação de Pequenos Agricultores da 
Linha Ordenança”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
 
Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a 
Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança, inscrita no CNPJ/MF sob nº 
23.797.226/0001-60. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 02 de dezembro de 2016. 
WILSON KARAS 
Vereador 
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da 
Comunidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela 
Associação de Pequenos Agricultores da Linha Ordenança em todo o Município de Irati. 
Inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação 
da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os 
pares para sua aprovação. 
 
Irati, em 02 de dezembro de 2016. 
WILSON KARAS 
Vereador 

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