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materia nº 26/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 26 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 PARA A ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA.
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 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 
 PROJETO DE LEI Nº 026/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes – 
Cidade da Criança no valor de até R$130.000,00 (cento e 
trinta mil reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor 
de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei será utilizada dotação orçamentaria específica consignada no orçamento de 2017.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de 
fevereiro de 2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 
 PROJETO DE LEI Nº 026/2017 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social no valor de até R$130.000,00 (cento e 
trinta mil reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o 
Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – 
Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$130.000,00 
(centro e trinta mil reais). 
A presente subvenção social tem por objetivo dar cobertura às 
despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias, com o Projeto Cidade da 
Criança que abriga crianças e adolescentes em período parcial ou integral com 
assistência alimentar, pedagógica e psicossocial. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 

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