| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 130.000,00 PARA A ASI – ASSOCIAÇÃO SANTOS INOCENTES – CIDADE DA CRIANÇA. |
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Gabinete Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 026/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança no valor de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei será utilizada dotação orçamentaria específica consignada no orçamento de 2017. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de fevereiro de 2017. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Gabinete Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PROJETO DE LEI Nº 026/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social no valor de até R$130.000,00 (cento e trinta mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à ASI – Associação Santos Inocentes – Cidade da Criança, no valor de até R$130.000,00 (centro e trinta mil reais). A presente subvenção social tem por objetivo dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias, com o Projeto Cidade da Criança que abriga crianças e adolescentes em período parcial ou integral com assistência alimentar, pedagógica e psicossocial. Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto. Atenciosamente Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal