| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2017 |
| Date | 2017-02-21 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00. |
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Gabinete Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 027/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2017. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de fevereiro de 2017. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Gabinete Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PROJETO DE LEI Nº 027/2017 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até 40.000,00 (quarenta mil reais), com objetivo de dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias, com atividades de contra turno escolar como ações de combate ao consumo de drogas, oficinas de reciclagem e a formação de fanfarras que participam de eventos a nível nacional. Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. Atenciosamente Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal