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materia nº 27/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 27 / 2017
Date 2017-02-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO A GUARDA MIRIM DE IRATI, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00.
native_id1371

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 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 027/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no orçamento de 2017. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 15 de 
fevereiro de 2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 PROJETO DE LEI Nº 027/2017 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção à GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Leis, o Projeto de Lei que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção à
GUARDA MIRIM DE IRATI, no valor de até 40.000,00 (quarenta mil reais), com objetivo 
de dar cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias, com 
atividades de contra turno escolar como ações de combate ao consumo de drogas, 
oficinas de reciclagem e a formação de fanfarras que participam de eventos a nível 
nacional. 
 Contando com a apreciação favorável de Vossas 
Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro 
dispor desta Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 

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