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materia nº 32/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 32 / 2017
Date 2017-03-21
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO ASILO SANTA RITA, NO VALOR DE ATÉ R$ 40.000,00 PARA DAR COBERTURA ÀS DESPESAS QUE SERÃO UTILIZADAS EM SUAS FINALIDADES ESTATUTÁRIAS COM RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – MDS.
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 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de 
suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 
 PROJETO DE LEI Nº 032/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais). 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica consignada no Orçamento de 2017. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de 
março de 2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 PROJETO DE LEI Nº 032/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção ao ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 
40.000,00 (quarenta mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de Lei, 
o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção ao 
ASILO SANTA RITA, no valor de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), para dar 
cobertura às despesas que serão utilizadas em suas finalidades estatutárias. 
Cabe ressaltar que os recursos financeiros, a serem
aplicados, se referem a repasse do Ministério do Desenvolvimento Social - MDS. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas 
Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro 
dispor desta Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 

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