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materia nº 58/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2017
Date 2017-03-28
EmentaAPRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO QUE SEJAM TOMADAS AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA CONTRATAÇÃO DE UM MÉDICO PERITO MUNICIPAL, POIS ATUALMENTE O MUNICÍPIO NÃO CONTA COM O REFERIDO SERVIÇO, CAUSANDO INÚMEROS TRANSTORNOS AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUANDO NECESSITAM DE LICENÇA E AFASTAMENTO PROFISSIONAL PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. FICA SUGERIDO AINDA QUE O MÉDICO CONTRATADO TENHA FORMAÇÃO ESPECIFICA EM SAÚDE DO TRABALHO, POIS EXISTEM NO MUNICÍPIO VÁRIOS FUNCIONÁRIOS COM DIREITO ADQUIRIDO DE APOSENTADORIA, POR ESTAREM TRABALHANDO EM SITUAÇÕES DE INSALUBRIDADE E/OU PERICULOSIDADE E QUE NECESSITAM DE UM PARECER TÉCNICO DESTE PROFISSIONAL PARA VER SEUS DIREITOS CONCRETIZADOS.
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