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materia nº 9/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaAPRESENTOU REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 – VISANDO A EFICIÊNCIA NO CONTROLE DOS RECURSOS DO MUNICÍPIO DE IRATI, SOLICITA-SE QUE SEJAM INFORMADOS OS VALORES DAS DIÁRIAS DA VIAGEM DOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, NO ENCONTRO REALIZADO RECENTEMENTE NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. 2 – INFORMAR OS OBJETIVOS DA VIAGEM, DATA, ROTEIROS, GASTOS COM ALIMENTAÇÃO, COM HOSPEDAGEM NOS HOTÉIS DA SERRA GAÚCHA, TRANSPORTE E OUTRAS EVENTUAIS DESPESAS. 3 – RESULTADOS DA REFERIDA VIAGEM, PARA ANÁLISE DA RELAÇÃO CUSTO-BENEFÍCIO. 4 – RESSALTA-SE AINDA QUE SOMOS CONHECEDORES QUE O ÓRGÃO GESTOR PARTICIPOU DA VIAGEM COM 08 PESSOAS: SECRETÁRIO, ASSISTENTE SOCIAL DA GESTÃO, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CRAS, PSICÓLOGA COORDENADORA DO CREAS, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ASSISTENTE SOCIAL DO ACOLHIMENTO, COORDENADORA DO CAD ÚNICO, COORDENADORA DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO. 4 – SOLICITA-SE A JUSTIFICATIVA PARA O NÚMERO ELEVADO DE PARTICIPANTES E QUAIS CRITÉRIOS PARA A PARTICIPAÇÃO, BEM COMO QUE SEJA ANEXADA CÓPIA DO CONVITE DO EVENTO, COM SUA PROGRAMAÇÃO E CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO E CUSTO DE INSCRIÇÃO. 5 – EM RELAÇÃO ÀS DIÁRIAS É DE CONHECIMENTO QUE OS VALORES SÃO PAGOS EVENTUALMENTE EM SITUAÇÃO DE CURSOS E EVENTOS OFICIAIS. SABE-SE QUE, ALGUNS FUNCIONÁRIOS TEM REALIZADO VIAGENS CONSTANTEMENTE, PORTANTO, QUESTIONA-SE: QUAL A JUSTIFICATIVA PARA TAIS EVENTOS, JÁ QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVE SER REGIDA PELOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE DA EFICIÊNCIA E DA MORALIDADE? 6 – SEJA FORNECIDA RELAÇÃO DAS VIAGENS REALIZADAS POR FUNCIONÁRIOS, OS VALORES GASTOS BEM COMO O GASTO DE CADA UM, COM RESPECTIVAS CÓPIAS DAS NOTAS E EMPENHOS.
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