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materia nº 10/2017

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2017
Date 2017-05-16
EmentaAPRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM PRESTADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES, AS QUAIS DEVEM SER ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS NO PRAZO LEGAL DISPOSTO NA LEI ORGÂNICA: 1 - A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA IMPACTARÁ EM QUE PERCENTUAL EM VALORES DURANTE O ANO DE 2017 E 2018, EM RELAÇÃO AO GASTO COM PESSOAL? 2 - QUAL O ÍNDICE ATUAL DE GASTO COM PESSOAL EM RELAÇÃO AO ÍNDICE DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL? E EM RELAÇÃO AO LIMITE PRUDENCIAL? 3 - ANEXAR CÓPIA DO RELATÓRIO SINTÉTICO MOSTRANDO OS TOTAIS DE GASTOS COM PESSOAL E SUA EVOLUÇÃO ATÉ MAIO DE 2018 E O IMPACTO NO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL. AS INFORMAÇÕES ORA SOLICITADAS PELOS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO SE FAZEM NECESSÁRIAS PARA SUBSIDIAR A ANÁLISE DE PROJETOS ENCAMINHADOS A ESTA CASA DE LEIS, ESPECIALMENTE AO PL 062/2017, SENDO IMPRESCINDÍVEIS PARA QUE O MESMO POSSA SER INSERIDO NA ORDEM DO DIA DAS PRÓXIMAS SESSÕES.
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