| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 72 / 2017 |
| Date | 2017-06-13 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4214 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Gabinete Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 072/2017 Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro de 2016, passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - A Feira Cultural Iratiense será realizada todos os domingos, das 10h até às 19h, no Parque Aquático, em caráter permanente, e será coordenada pela Secretaria Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico e pela Diretoria da Feira Cultural Iratiense”. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de junho de 2017. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal Gabinete Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059 PROJETO DE LEI Nº 072/2017 Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro de 2016, e dá outras providências. JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores Para que possamos dar continuidade aos trabalhos da Feira Cultural Iratiense e devido a falta de público o grupo dos feirantes decidiram pela mudança de horário e local, pois a mesma estava acontecendo no sábado no mesmo horário da Feira do Produtor ocasionando pouca circulação de pessoas. Assim sendo, a Feira Cultural será realizada no Parque Aquático, todos os domingos, das 10h às 19h, daí a necessidade da alteração do art. 2º da lei nº 4214/2016. Certos da sensibilidade política e do entendimento que permeia as ações desta nobre Casa de Leis, solicitamos a apreciação favorável. Atenciosamente Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal