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materia nº 72/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 72 / 2017
Date 2017-06-13
EmentaALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 4214 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta 
Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 072/2017 
Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro 
de 2016, e dá outras providências. 
Art. 1º - O art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro de 2016, passará 
a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2º - A Feira Cultural Iratiense será realizada todos os domingos, das 
10h até às 19h, no Parque Aquático, em caráter permanente, e será coordenada pela Secretaria 
Municipal de Cultura, Patrimônio Histórico e Legado Étnico e pela Diretoria da Feira Cultural 
Iratiense”. 
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 1º de junho de 
2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 PROJETO DE LEI Nº 072/2017 
Súmula: Altera o art. 2º da Lei nº 4214 de 23 de novembro 
de 2016, e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Para que possamos dar continuidade aos trabalhos da Feira 
Cultural Iratiense e devido a falta de público o grupo dos feirantes decidiram pela 
mudança de horário e local, pois a mesma estava acontecendo no sábado no mesmo 
horário da Feira do Produtor ocasionando pouca circulação de pessoas. 
Assim sendo, a Feira Cultural será realizada no Parque 
Aquático, todos os domingos, das 10h às 19h, daí a necessidade da alteração do art. 2º 
da lei nº 4214/2016. 
Certos da sensibilidade política e do entendimento que permeia 
as ações desta nobre Casa de Leis, solicitamos a apreciação favorável. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 

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