br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 80/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 80 / 2017
Date 2017-06-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 23.500,00 (VINTE E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS).
native_id1617

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 080/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 23.500,00 (vinte e 
três mil e quinhentos reais). 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA/LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.1.975. CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 
951 3.3.20.93.00.00 1000 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES......................................................................................................23.500,00 
Total Suplementação: ....................................................................................................................................................23500,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes da anulação parcial 
da dotação abaixo discriminada: 
13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
13.001.20.606.2001.2.137. CRIAÇÃO DA IRATER 
652 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 
Total Redução:...................................................................................................................................................... 23.500,00 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, 19 de junho 
de 2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 
 PROJETO DE LEI Nº 080/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 23.500,00 (vinte e três 
mil e quinhentos reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O convênio nº 710445/2009 – Caldeirão Cultural, teve início em 
2010, cujo objeto era apoio aos grupos folclóricos, grupos de teatro, grupos étnicos e às 
atividades da Casa da Cultura de Irati. 
O projeto Caldeirão Cultural, uma iniciativa da Prefeitura 
Municipal de Irati, obteve muito êxito, pois através de ações, como curso do idioma e culinária 
polonesa, resgataram as raízes culturais que fazem o quotidiano da cidade. Assim como os 
grupos folclóricos italiano, ucraniano e gauchesco, que também puderam se instrumentalizar 
renovando suas indumentárias. 
Também os grupos de teatro e casa da cultura promoveram 
ações através de apresentações de peças e realização de cursos. 
Consideramos o projeto como imensamente exitoso e para 
encerrá-lo, necessitamos efetuar a devolução dos recursos remanescentes, mantendo a 
adimplência. 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências 
e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor para eventuais 
esclarecimentos. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 

open original →