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materia nº 116/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 116 / 2015
Date 2015-04-29
EmentaAPRESENTARAM REQUERIMENTO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, REQUERENDO QUE SEJAM INICIADOS ESTUDOS PARA A CONFECÇÃO DE LEI MUNICIPAL FIXADO LIMITE MÁXIMO DE ALUNOS POR SALA DE AULA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRATI. A SUGESTÃO, APRESENTADA COM BASE EM PESQUISAS DE INSTITUIÇÕES DE PESQUISA SOBRE EDUCAÇÃO SERIA DE ATÉ 20 (VINTE) ALUNOS NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ATÉ 25 (VINTE E CINCO) ALUNOS NAS TURMAS DE 1º AO 5 º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, SEGUNDA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA E ATÉ 30 (TRINTA) ALUNOS NAS TURMAS DE 6º AO 9º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL E ETAPAS EQUIVALENTES. O PEDIDO SE FUNDAMENTA NA CONSTATAÇÃO DE QUE OS MUNICÍPIOS E ESTADOS QUE OBTIVERAM MELHORES RESULTADOS NO ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) FORAM OS QUE APRESENTARAM MENORES MÉDIAS DE ALUNOS POR TURMA.
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