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materia nº 112/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 112 / 2017
Date 2017-09-13
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 107.000,00 (CENTO E SETE MIL REAIS).
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 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 112/2017 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 107.000,00 (cento e 
sete mil reais). 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
PPA / LDO e no orçamento municipal um crédito adicional especial, nas dotações abaixo 
discriminadas, no valor de até R$ 107.000,00 (cento e sete mil reais): 
Suplementação
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.1.450. ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
958 3.3.90.30.00.00 2406 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00 
959 4.4.90.52.00.00 2406 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
08.001.10.301.1001.1.482. EQUIPAMENTOS UNIDADES BASICAS DE SAUDE - UBS 
960 3.3.90.30.00.00 2410 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00 
961 4.4.90.52.00.00 2410 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 35.000,00
08.001.10.301.1001.2.220. MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 
937 3.3.90.30.00.00 2409 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
938 3.3.90.39.00.00 2409 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
939 4.4.90.52.00.00 2409 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 
08.003.10.301.1001.2.468. INCENTIVO A ORGANIZAÇÃO DA ASSIST FARMACEUTICA IOAF ESTADUAL 
962 3.3.90.30.00.00 2498 MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00 
963 4.4.90.52.00.00 2498 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 26.000,00 
Total Suplementação: 107.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit 
financeiro do exercício anterior, nas respectivas fontes de recursos, no valor de até R$ 
99.500,00 (noventa e nove mil e quinhentos reais), e o valor de até R$ 7.500,00 (sete mil 
e quinhentos reais) relativo ao excesso de arrecadação do exercício corrente nas 
respectivas fontes de recursos. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 05 de 
setembro de 2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 
 PROJETO DE LEI Nº 112/2017 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 107.000,00 (cento e 
sete mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Os recursos indicados referem-se à valores disponibilizados tanto 
pela Secretaria de Estado da Saúde quanto pelo Ministério da Saúde para investimento 
em projetos específicos, os quais estão em processo de compras. As dotações 
mencionadas são valores remanescentes da última gestão, e para que possam ser 
aplicados, a fim de dar continuidade ao projeto inicial, precisam ter as suas dotações 
aprovadas. 
Segue descritivo de cada recurso e respectiva aplicação: 
Fonte de recurso: 2406 – Valor referente ao restante das emendas 
parlamentares disponibilizadas pelo Deputado Eduardo Sciarra desde 2014. 
O valor solicitado será utilizado para a aquisição de equipamentos 
que serão destinados para a Unidade de Saúde Dr. François Abib, conforme relação à 
seguir: 
Fonte: 2406 – Emenda Parlamentar Deputado Eduardo Sciarra – R$ 6.000,00
Descrição Quantidade
Computador 01 
Impressora multifuncional 01 
Mesa tipo bancada 01 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Conjunto de mesa e 4 cadeiras 01 
Armário para cozinha 01 
Pia inox com balcão em MDF 01 
Forno microondas 01 
Fonte de recurso: 2410 – Incentivo Financeiro de Investimento para 
aquisição de equipamentos para as Unidades de Atenção Primária, Programa de 
Qualificação da Atenção Primária – APSUS conforme resolução nº 604/2015 – SESA PR. 
Unidades de Saúde beneficiadas: Vila São João, Ademar Vieira de 
Araújo, Rio Bonito, Lagoa, Pirapó, Ildefonso Zanetti, Pinho de Baixo. 
Fonte: 2410 – Incentivo de Investimento para Atenção Primária APSUS – R$ 
58.000,00 
Descrição Quantidade
Armário de aço com 8 portas com cadeado 3 
Armário vitrine com 1 porta e 3 prateleiras em vidro: uso hospitalar 4 
Cadeira espaço saúde e recepção (cadeira empilhável) 8 
Balança antropométrica adulto 5 
Balança eletrônica pediátrica 15kg 3 
Balde a pedal inox porta detritos capacidade mínima 10 litros 10 
Estetoscópio pediátrico 7 
Tesoura sims reta, em inox, medindo 20 cm 10 
Oftalmoscópio 4 
Computadores 2 
Impressoras 2 
Fonte de recurso: 2409 – Programa Estadual de Qualificação dos 
Conselhos Municipais de Saúde do Paraná conforme Resolução nº 463/2015 – SESA PR 
A dotação solicitada será utilizada para compra de equipamentos e 
material de consumo, os quais serão destinados exclusivamente para Conselho Municipal 
de Saúde, conforme documentos em anexo. 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Fonte: 2409 – Qualificação do Conselho Municipal de Saúde – R$ 8.000,00
Descrição Quantidade
Computador 01 
Impressora Multifuncional 01 
Tonner reserva compatível com a impressora a ser adquirida 01 
Grampeador 01 
O restante do valor será investido de acordo com as necessidades do 
Conselho Municipal de Saúde, mediante solicitação formal. 
Fonte de recurso: 2498 – Incentivo à Organização da Assistência 
Farmacêutica – IOAF. 
O recurso IOAF foi disponibilizado pela Secretaria de Estado da 
Saúde para estruturação da Farmácia Municipal. O valor disponível em conta será 
utilizado para aquisição dos seguintes equipamentos: 
Fonte:2498 – Incentivo à Organização da Assistência Farmacêutica – R$ 
32.000,00 
Descrição Quantidade
Caixas tipo bin 300 
Caixas plásticas fechadas 9 
Caixas de sacolas plásticas com 1000 unidades 9 
Termômetro digital para geladeira de vacinas 40 
Termômetro digital para geladeira 30 
Termômetro laser 2 
Dicionário Guanabara 1 
Computadores 2 
Notebook 1 
Impressoras multifuncionais 3 
Aparelho de ar condicionado 15.000 BTUS 1 
Armário componente para caixas bin 2 
Balcões em mdf 2 
Carro de carga com rodas pneumáticas 1 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Carro plataforma com roda pneumática T 1 
Jalecos 15 
Camisetas 15 
Caixa de bobinas para impressora térmica 90 
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na 
certeza da aprovação do presente projeto de lei, colocamo-nos ao inteiro dispor desta 
Casa de Leis. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal

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