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materia nº 114/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 114 / 2017
Date 2017-09-18
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO AO “CONCURSO DE RAINHA E PRINCESAS DA 39ª FESTA DO PÊSSEGO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 114/2017 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39ª Festa do 
Pêssego”, e dá outras providências. 
 
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar o 
“Concurso de Rainha e Princesas da 39ª Festa do Pêssego”, dando como incentivo 
premiações em moeda corrente para as melhores colocadas. 
Art. 2º - Os pagamentos das premiações serão efetuados pelo 
Município em moeda corrente, com os respectivos descontos de Imposto de Renda 
conforme legislação Federal existente. Serão premiadas: 
1ª colocada - Rainha 
R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) 
2ª colocada – 1ª Princesa 
R$ 1.000,00 (hum mil reais) 
3ª colocada – 2ª Princesa 
R$ 500,00 (quinhentos reais) 
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no 
orçamento municipal um crédito adicional suplementar, nas dotações abaixo 
discriminadas no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais): 
Suplementação
18.000.00.000.0000.0.000 SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 
18.001.00.000.0000.0.000 DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 
18.001.13.392.1301.2.132 ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 
717 3.3.90.31.00.00 1000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E O 3.000,00 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
Total Suplementação:...................................................................................................................................................................... 3.000,00
Art. 4º - Os recursos indicados para cobertura do crédito 
autorizado conforme o artigo anterior serão os resultantes do excesso de arrecadação 
ocasionado na respectiva fonte de recurso. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 06 de 
setembro de 2017. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
 PROJETO DE LEI Nº 114/2017 
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a conceder premiação 
ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39ª Festa do 
Pêssego”, e dá outras providências. 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo o 
Projeto de Lei em tela que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na 
importância de até R$ 3.000,00 (três mil reais) para custear as despesas com a premiação 
ao “Concurso de Rainha e Princesas da 39ª Festa do Pêssego” 
A Rainha e Princesas serão as representantes da 39ª Festa do 
Pêssego – em todos os eventos oficiais e em todas as promoções vinculadas à Festa 
durante seu mandato – serão as responsáveis pela divulgação do evento, desempenhando 
atividades determinadas pela Comissão Organizadora. 
À Rainha e às Princesas da 39ª Festa do Pêssego cabem as 
funções de promoção, relacionamento e representatividade. O primeiro refere-se a 
participação na difusão do evento; o segundo diz respeito ao trabalho em equipe executado 
e ao caráter comunitário da Festa; e o terceiro, à importância e o significado do evento para 
a cidade de Irati. 
Certos de merecer a habitual atenção por parte deste Legislativo 
Municipal reiteramos protestos de consideração e apreço. 
 Atenciosamente 
 
 Jorge David Derbli Pinto 
 Prefeito Municipal

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