| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2017 |
| Date | 2017-10-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRATI A “ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BEIRA-RIO LINHA ‘E’ DE ITAPARÁ – “ACOBRITA”. |
| native_id | 1763 |
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PROJETO DE LEI Nº 031/2017 Súmula: Declara de Utilidade Pública no Município de Irati-PR a “Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará” - ACOBRITA”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Fica declarada de Utilidade Pública no Município de Irati a Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará” - ACOBRITA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 23.281.872/0001-70. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, em 20 de outubro de 2017. HELIO DE MELLO Vereador NIVALDO BARTOSKI Vereador VALDENEI CABRAL DA SILVA Vereador JUSTIFICATIVA O presente Projeto de Lei vem atender à reivindicação da entidade, haja vista os serviços de grande relevância pública prestados pela Associação Comunitária Beira-Rio Linha ‘E’ de Itapará” – ACOBRITA em todo o Município de Irati. A Associação Comunitária Beira Rio da Linha E de Itapará, entidade sem fins lucrativos, fundada em 20 (vinte) de julho de 2015, atua em defesa dos interesses sociais culturais e econômicos de seus associados. Desenvolve ações melhorando a qualidade de vida e crescimento das famílias, através do estimulo da tecnologia adequada para o aumento da produção, preservação do meio ambiente, e cursos que levam a inclusão das mulheres jovens e idosas no processo produtivo. Proporciona atividades de lazer seguro e saudável a todos da comunidade. Atua na diversificação da atividade agrícola com a produção de mel, erva mate, eucalipto, entre outros, aumentando a renda dos agricultores familiares do local. Diante do exposto e inclusos os documentos necessários à tramitação e apreciação da matéria, alvitra-se a presente propositura, contando com a colaboração de todos os pares para sua aprovação. Irati, em 20 de outubro de 2017. HELIO DE MELLO Vereador NIVALDO BARTOSKI Vereador VALDENEI CABRAL DA SILVA Vereador