| Tipo | Projeto de Lei do Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2017 |
| Date | 2017-10-31 |
| Ementa | INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IRATI A “SEMANA MUNICIPAL DA PAZ”. |
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PROJETO DE LEI Nº 034/2017 Súmula: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Irati a “Semana Municipal da Paz”. A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, DECRETA Art. 1º - Passa a integrar o calendário de comemorações oficiais do Município de Irati a “Semana Municipal da Paz”, a ser comemorada anualmente, iniciando-se no dia 21 de setembro (Dia Internacional da Paz) e encerrando-se no dia 27 de setembro. Art. 2º - Na Semana Municipal da Paz serão desenvolvidas atos públicos, ações educativas, palestras, debates e seminários com o objetivo de promover a educação para a paz, tendo como diretrizes o respeito à vida e a rejeição à violência. Art. 3º - Fica instituída e adotada, como símbolo da semana comemorativa, a Bandeira da Paz, que será escolhida através de concurso público realizado pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito das instituições municipais de ensino. Art. 4º - A Semana Municipal da Paz homenageará, a cada ano, um munícipe que se tenha destacado na promoção da paz no Município ou fora dele. Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação, constituirá uma Comissão Especial para organizar a Semana da Paz, composta por: I – dois representantes do Executivo, indicados pelo Prefeito; II – um representante do Legislativo, indicado pelo seu Presidente; III – cinco representantes de entidades da sociedade civil nomeados pelo Prefeito mediante Decreto. Art. 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação a elaboração das demais regulamentações e providências para a implantação e o cumprimento da presente lei. Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Irati, em 27 de outubro de 2017. RONI SUREK Vereador JUSTIFICATIVA A presente proposta visa estabelecer uma alternativa para a sociedade e principalmente às crianças, adolescentes e jovens, procurando contribuir para o estabelecimento de uma cultura de paz, que promova um estado de justiça e felicidade coletiva. Para tanto, é necessário que toda a sociedade alimente uma cultura de paz e não-violência. O intuito é que além de atingir a sociedade em geral atinja especificamente crianças e adolescentes, que irão crescer acreditando que é através das boas atitudes que se constrói um futuro melhor. A data foi escolhida buscando valorizar a programação municipal, tendo em vista que dia 21 de setembro, é o Dia Internacional da Paz, estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, visando o fortalecimento dos ideais de paz e tem como objetivo levar as pessoas a sensibilizaram-se para a necessidade da paz no mundo e para promoverem atos que tenham como resultado o fim dos conflitos entre povos e a consagração da paz mundial. A criação de um momento na agenda da cidade, em que a temática da Paz possa ser desenvolvida por todas as forças vivas da sociedade, constitui-se em importante estratégia para fortalecer relações pacíficas, reverter o isolamento social e renovar a noção de comunidade, priorizando o respeito à vida, a generosidade e a solidariedade. Pelo exposto, dada a importância da proposição, contamos com o apoio dos Nobres Pares. Irati, em 27 de outubro de 2017. RONI SUREK Vereador