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materia nº 34/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 34 / 2017
Date 2017-10-31
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE IRATI A “SEMANA MUNICIPAL DA PAZ”.
native_id1780

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PROJETO DE LEI Nº 034/2017 
Súmula: Institui no Calendário de Eventos Oficiais do 
Município de Irati a “Semana Municipal da Paz”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, 
DECRETA 
Art. 1º - Passa a integrar o calendário de comemorações oficiais 
do Município de Irati a “Semana Municipal da Paz”, a ser comemorada anualmente, 
iniciando-se no dia 21 de setembro (Dia Internacional da Paz) e encerrando-se no dia 
27 de setembro. 
Art. 2º - Na Semana Municipal da Paz serão desenvolvidas atos 
públicos, ações educativas, palestras, debates e seminários com o objetivo de promover 
a educação para a paz, tendo como diretrizes o respeito à vida e a rejeição à violência. 
Art. 3º - Fica instituída e adotada, como símbolo da semana 
comemorativa, a Bandeira da Paz, que será escolhida através de concurso público 
realizado pela Secretaria Municipal de Educação no âmbito das instituições municipais 
de ensino. 
Art. 4º - A Semana Municipal da Paz homenageará, a cada ano,
um munícipe que se tenha destacado na promoção da paz no Município ou fora dele. 
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação, constituirá uma 
Comissão Especial para organizar a Semana da Paz, composta por: 
I – dois representantes do Executivo, indicados pelo Prefeito; 
II – um representante do Legislativo, indicado pelo seu 
Presidente; 
III – cinco representantes de entidades da sociedade civil 
nomeados pelo Prefeito mediante Decreto. 
Art. 6º - Caberá à Secretaria Municipal de Educação a 
elaboração das demais regulamentações e providências para a implantação e o 
cumprimento da presente lei. 
Art. 7º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Irati, em 27 de outubro de 2017. 
RONI SUREK 
Vereador 
JUSTIFICATIVA 
A presente proposta visa estabelecer uma alternativa para a 
sociedade e principalmente às crianças, adolescentes e jovens, procurando contribuir 
para o estabelecimento de uma cultura de paz, que promova um estado de justiça e 
felicidade coletiva. 
Para tanto, é necessário que toda a sociedade alimente uma 
cultura de paz e não-violência. O intuito é que além de atingir a sociedade em geral 
atinja especificamente crianças e adolescentes, que irão crescer acreditando que é 
através das boas atitudes que se constrói um futuro melhor. 
A data foi escolhida buscando valorizar a programação 
municipal, tendo em vista que dia 21 de setembro, é o Dia Internacional da Paz, 
estabelecido pela Assembleia Geral das Nações Unidas, visando o fortalecimento dos 
ideais de paz e tem como objetivo levar as pessoas a sensibilizaram-se para a 
necessidade da paz no mundo e para promoverem atos que tenham como resultado o 
fim dos conflitos entre povos e a consagração da paz mundial. 
A criação de um momento na agenda da cidade, em que a 
temática da Paz possa ser desenvolvida por todas as forças vivas da sociedade, 
constitui-se em importante estratégia para fortalecer relações pacíficas, reverter o 
isolamento social e renovar a noção de comunidade, priorizando o respeito à vida, a 
generosidade e a solidariedade. 
Pelo exposto, dada a importância da proposição, contamos com 
o apoio dos Nobres Pares. 
Irati, em 27 de outubro de 2017. 
RONI SUREK 
Vereador 

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