| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2009 |
| Date | 2009-04-04 |
| Ementa | APROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 CEP 84500-000 - Irati - PR IRATI Projeto de D E C R E T O L E G I S L A T I V O N° 01/2.009 Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo, referentes ao exercício financeiro de 2005 e dá outras providências. Art. 1o - De acordo com o art. 30 inciso XVI da Lei Orgânica Municipal, com base no Acordão n° 895/08, Processo n° 143748/06-TC do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficam aprovadas as contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício financeiro de 2005, de responsabilidade de Sérgio Luiz Stoklos Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de maio de 2009 JOSÉ RONALDO FERREIRA Presidente ...