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materia nº 1/2009

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 1 / 2009
Date 2009-04-04
EmentaAPROVA AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1788

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CAMARA MUNICIPAL DE IRATI - PR
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 3423-2344 
CEP 84500-000 - Irati - PR
IRATI
Projeto de
D E C R E T O L E G I S L A T I V O N° 01/2.009
Súmula: Aprova as Contas do Poder Executivo, referentes ao 
exercício financeiro de 2005 e dá outras providências.
Art. 1o - De acordo com o art. 30 inciso XVI da Lei Orgânica
Municipal, com base no Acordão n° 895/08, Processo n° 143748/06-TC do 
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná, ficam aprovadas as
contas do Poder Executivo Municipal, referentes ao exercício
financeiro de 2005, de responsabilidade de Sérgio Luiz Stoklos
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 04 de maio de 2009
JOSÉ RONALDO FERREIRA 
Presidente ...

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