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PROJETO DE LEI Nº 037/2017
Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati,
o “Dia Municipal do Gaúcho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Irati, o “Dia
Municipal do Gaúcho”, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro.
Art. 2º - A presente data comemorativa fica incluída no Calendário
Oficial de Eventos e Festividades do Município de Irati.
Art. 3º - O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em
qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do artigo
1º.
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com a
execução desta lei, serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada
ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 01 de novembro de 2017.
RONI SUREK
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade enaltecer o ápice das
comemorações da Revolução Farroupilha e dedicar a data à preservação e resgate das
tradições e da cultura gaúcha.
Nosso município apresenta traços culturais marcados pelo
tradicionalismo, com participação da população em festividades e em Centros de
Tradição Gaúcha. A Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho merecem ser anualmente
lembrados e celebrados, contando com o envolvimento de autoridades e populares.
Como reconhecimento desse marco em nossa cultura, propõe-se que seja
institucionalizada a data, valorizando o folclore e a cultura iratiense.
Deste modo, com convicção da pertinência e do alcance de
cunho social do Projeto em questão, contamos com o apoio dos nobres Pares para a
sua aprovação.
Irati, em 01 de novembro de 2017.
RONI SUREK
Vereador
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