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materia nº 37/2017

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 37 / 2017
Date 2017-11-07
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRATI, O “DIA MUNICIPAL DO GAÚCHO”.
native_id1791

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:49:26.547341-03:00 Aprovado em 2ª votação 10 0 0

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PROJETO DE LEI Nº 037/2017
Súmula: Institui no âmbito do Município de Irati, 
o “Dia Municipal do Gaúcho”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná,
DECRETA
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Irati, o “Dia 
Municipal do Gaúcho”, a ser comemorado anualmente em 20 de setembro.
Art. 2º - A presente data comemorativa fica incluída no Calendário 
Oficial de Eventos e Festividades do Município de Irati.
Art. 3º - O evento de que trata esta lei poderá ser comemorado em 
qualquer outra data, dentro do mês referido, em caso de inviabilidade de aplicação do artigo 
1º.
Art. 4º - Os recursos necessários para atender as despesas com a 
execução desta lei, serão obtidos mediante parcerias com empresas de iniciativa privada 
ou governamental, sem acarretar ônus para o Município.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Irati, em 01 de novembro de 2017.
RONI SUREK
Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem por finalidade enaltecer o ápice das 
comemorações da Revolução Farroupilha e dedicar a data à preservação e resgate das 
tradições e da cultura gaúcha.
Nosso município apresenta traços culturais marcados pelo 
tradicionalismo, com participação da população em festividades e em Centros de 
Tradição Gaúcha. A Semana Farroupilha e o Dia do Gaúcho merecem ser anualmente 
lembrados e celebrados, contando com o envolvimento de autoridades e populares. 
Como reconhecimento desse marco em nossa cultura, propõe-se que seja 
institucionalizada a data, valorizando o folclore e a cultura iratiense.
Deste modo, com convicção da pertinência e do alcance de 
cunho social do Projeto em questão, contamos com o apoio dos nobres Pares para a 
sua aprovação.
Irati, em 01 de novembro de 2017.
RONI SUREK
Vereador

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