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materia nº 234/2017

Tipo Indicação
Número / Ano 234 / 2017
Date 2017-11-08
EmentaAPRESENTOU INDICAÇÃO SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, SUGERINDO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL, DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPONHA SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) ÀS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS. O PROJETO SUGERIDO PRETENDE SER DE MEDIDA JUSTA PARA ATENDER UMA PARCELA DA POPULAÇÃO QUE JÁ SOFRE COM SEVERAS DIFICULDADES, EXIGINDO COM QUE ARQUEM COM MEDICAMENTOS E DEMAIS DESPESAS MÉDICAS DE ALTO VALOR. DESTA FORMA, AINDA, ESTARÁ SE PROMOVENDO VERDADEIRAMENTE O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. (SUPLENTE DOUGLAS CONRADO GOY)
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