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materia nº 153/2017

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 153 / 2017
Date 2017-12-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NO LOTEAMENTO PABIS, COM A ÁREA DE 471 M², LOTE 16, COM ALACS – ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ, PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE PRÓPRIA.
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P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à 
espécie, apresenta a consideração dessa Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 153/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM
MUNICIPAL com entidade que especifica e dá outras 
providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, com a 
ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO SUL DO PARANÁ, inscrita 
no CNPJ/MF sob n° 05.701.538/0001-47, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, sobre 
imóvel pertencente à municipalidade, localizado no LOTEAMENTO PABIS, Município de 
Irati - PR, com área de 471,00 m2, lote 16, objeto da matrícula n° 12.242 do Registro Geral 
do 2° Ofício do Registro de Imóveis de Irati - Paraná, conforme mapa e memorial descritivo 
que fará parte integrante desta lei.
Art. 2o - A concessão descrita no art. 1° desta lei será outorgada 
gratuitamente e por prazo indeterminado, e será destinada para construção da sede própria 
da ALACS - Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná.
Art. 3o - A concessionária compromete-se iniciar suas atividades no prazo 
máximo de 09 (nove) meses, a partir da data de publicação da lei, sob pena de revogação 
da concessão de direito real de uso, ora autorizada.
Art. 4o - No caso de revogação da concessão de direito real de uso, todas 
as benfeitorias realizadas durante a vigência da concessão serão incorporadas ao 
patrimônio do Município, não cabendo ressarcimento de qualquer despesa ou direito de 
retenção.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
Art. 5o - A concessão só poderá ser cassada/revogada, independente de 
notificação ou interpelação judicial, nas seguintes condições:
I. Alteração pela concessionária da destinação prevista para o imóvel;
II. Insolvência da concessionária;
III. Inadimplemento da concessionária de qualquer das obrigações previstas por esta lei 
e outras a serem avençadas entre ela e o Poder Executivo.
parte.
Art. 6° - A concessão é intransferível a qualquer título, no todo ou em
Art. 7o - A partir da inscrição da concessão, a concessionária responderá 
por todos os encargos civis, administrativos e tributários que venham incidir sobre o imóvel e 
suas rendas.
Art. 8o - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 29 de novembro de
2017.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 153/2017
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar 
CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM
MUNICIPAL com entidade que especifica e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
Encaminhamos à apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei 
que autoriza o Executivo Municipal a contratar concessão de direito real de uso de terreno 
pertencente à municipalidade situado no Loteamento Pabis, com a área de 471,00 m2, lote 
16, com ALACS - Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná, para 
construção de sua sede própria com a finalidade de desenvolver eventos artísticos e 
culturais, conforme estatuto da entidade em anexo.
Em anexo mapa, memorial descritivo matrícula e documentação 
entidade para a referida concessão de direito real de uso.
No aguardo do parecer favorável de Vossas Excelências há mais 
este Projeto cuja necessidade se faz premente, somos atenciosamente.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059

P R E F EJT U R A D E
IRATI S.A.E.U.
Secretaria M u n i c i p a l de A r q u i t e t u r a , E n g e n h a r i a e Urbanismo
Departamento de T o p o g r a f i a e G e o d é s i a
Memorial Descritivo
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Matricula: 12.242 - 2o C.R.I. - LOTE 16 Q. "H"
Municipio: IRATI UF: PR
Área: 471,00 m 2
DESCRIÇÃO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 0 = PP, fazendo 
frente para RUA NATALINA TONIAL BOFF a 24,20m da esquina com a RUA ALBINO 
PABIS, de coordenadas N=7.180.084,140m e E=535.743,330m;
Deste, segue confrontando com RUA NATALINA TONIAL BOFF com os
seguintes azimutes e distâncias: 138°01'59" e 12,20m até o vértice 1,
de coordenadas N 7.180.075,026m e E 535.751,527m;
Deste, segue confrontando com LOTE 17 DA QUADRA "H" com os seguintes 
azimutes e distâncias: 239°48'05" e 40,50m até o vértice 2, de
coordenadas N 7 .180.054,655m e E 535.716,523m;
Deste, segue confrontando com LOTES 05 E 13 DA QUADRA "H" com os
seguintes azimutes e distâncias: 329°48'05" e 12,00m até o vértice 3,
de coordenadas N 7.180.065,026m e E 535.710,487m;
Deste, segue confrontando com LOTE 15 DA QUADRA "H" com os seguintes 
azimutes e distâncias: 59°48'05" e 38,00m até o vértice 0=PP, de
coordenadas N 7.180.084,140m e E 535.743,330m até O vértice inicial da 
descrição deste perimetro.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico 
Brasileiro, Meridiano Central 51o WGr e encontra-se representadas no Sistema u t m , tendo 
como datum SIRGAS. Todos os azimutes e distâncias, área e perimetro foram calculados no 
plano de projeção UTM.
Irati, 22 de novembro de 2017.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - - Telefone (42) 3907-3337 / 3907-3345
J honatan Taborda Leal
OFICIAL DESIGNADO
Io Tabelionato de Notas e Protestos | 2o Registro de Imóveis
REGISTRO DE IMÓVEIS
COM* UCA DR IRAI! - PI».
3* OFÍCIO
.IIJL.IO CEZAR LISROA
OFICIAL
REGISTRO G ERAL
------------------- PICHA
- 01 -
...... __ . DIIRDIE A . - -- .
M ATRÍCULA N \ 1 2 2 4 2
N»------------------—»--------------»-----------------------------------
r k ^ _______
IMÓVEL: Lote de terras n°16. Quadra H. Loteamento Pabis. Cidade»
de Irati. Rua 03. Área 471,00ms.
Rua 03. Lado direito: 38, OOm confronta
esquerdo: 40,50rn confronta com o lote 17,
com os lotes 13 c 05. T i t u l o : Recj°
M a tricu la n °7 8 1 2 . L iv r o 2., d /O T íc io .
Frente: 32,20m para a
com o lote 15. Lado
Fundos: 12,OOm divide
Loteamento R. 19/7812.
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE IRATI, Unidade da Federação no Estado
do Paraná, pessoa jurídica de direito público
interno, com sede e foro jurídico na cidade de Irati, na Rua Cel
Emilio Gomes, n°22, no Paço Municipal "02 cie Abril", inscrito no
CNP.7/MF n®75.654.574/0001-82 . Dou fé. Iroti, 26 de ma io dc 2003.
"" Registrador.-
CERTIDÃODE INTEIRO TEOR
RtCISTRO DE IMÓVEIS - 2o OFÍCIO - IRA 
CE R I'11 IC O gueesla l'o‘.ocó|>ift ê reprodiKiV1 
Dou !Ü i:,ii i]’R ».10 novembi» d* 2017.
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Funarpen - Lei 13.22B de 18/07/2001 
S e lo d i g i t a l n ” d T A j3 . M U hpV . o z q Q 5 - v 8 k 6 G . 
C ertidáo R$.12,19 Birsoas R$2,70 Funrejus R$3,73 ISi
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4 ,4 0 TOTAL R $ .2 3 ,4 7
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42 3422-7337 | 3422-9294 | 3422-4664 
Rua Coronel Grácia, 541 - Irati - Paraná 
cartorioirati@ yahoo.com.br
MATRÍCULA
Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná
BR 153, Km 7 - UNICENTRO
84500-000 - Irati' Paraná - e-mail : academicosalacs@gmail.com
Irati - PR, 14 de Novembro de 2017.
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Irati
REQUERIMENTO
A ALACS (Academia de Letras, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná) com 
CNPJ 05.701.538/0001-47, com endereço à BR 153, km 07, S/N - Riozinho, em Irati, 
entidade cultural, vem por meio desse reiterar o pedido feito em fevereiro de 2017 da:
- Cessão de Uso em Comodato do terreno sob número 16, da quadra H, Rua 
Natalina T. Boff (número 3), ao lado do terreno cedido à GESE (Grupo de Estudos Semente 
de Esperança).
- O objetivo é construirmos uma Sede, conforme anteprojeto em anexo, para 
nossa entidade, destinado a eventos artísticos e culturais que a ALACS já vem 
promovendo, valorizando a cidade de Irati.
Nestes Termos 
Pede Deferimento
\
HERCULANO BATISTA NETO
Presidente
Ao Sr.
" A
JORGE DAVI DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
Irati - Paraná PREFEITURA iviU^lpPAU)E ^ Tl
PROTOCOLO N° C / ^ C
i .A/ A
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480
o
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SALA DE AULA
A=24,00m2
200
CIRC.
A=17,06m2
ACERVO BIBLIOTECA
A=16,25m2
COPA
A=11.35m2
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I J 1 480
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SOBE
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RECEPÇÃO
A=24,35m2
SALA MUSICA/ARTES
A=23.72m2
300
468
ADMINISTRAÇÃO
A=15.81m2
------ -J
'J ' /
JARDIM DE
INVERNO
o A=5 43m2
CD
r -
PLANTA BAIXA (TERREO)
SEM ESCALA 
A= 173,32m2
f
Comprenante de Inscrição e de Situação Cadastral
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa jurídicase houver qualquer divergência, providencie junto à 
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÙ M BÎO DE INSCRIÇÃO
05.701.538/0001 -47
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE 
SITUAÇÃO CADASTRAL
DATA DE ABERTURA 
07/11/2002
NOME EMPRESARIAL
ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTftO'SÜC DÖ PARANA 'J.-,à -•IÇ Íc H O O â C S S i' e i
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME OE-FÁNTASIA) ^ ••
ALACS ~ '
CÓDIGO E DESCRtçXo DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
94.30-8-00 - Atividades de associações de defesa de direitos sociais
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES£CONÔM ICAS SECUNDÁRIAS
94.93-6-00 - Atividades dé organizações associatrvasligadasà cuftura
94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada_______
LOGRADOURO f jr .a» r»»'
B R 1 5 3 , K M 7 * ■ ' ’ \* C !- . 1 *‘i ,7 . r’.~ C * i ..? Z+& ï
NUMERQ
■SM f￾COMÇLaiENTQ
CEP
84.500-000
BAIRRO® ISTRITO:.
RIOZÍNHÕ r *>" 5 ví ï*\ *y. 1RÁTÍ.'• J U L A U 'Ji UF
PR
ENDEREÇO ELETRÔNICO £ - V ;
.. *r»} .r￾ENTE FEDERATÍVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
24/09/2005
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECtAL
Emitido no dia 05/04/2017 às 10:36:47 (data e hora;dè'Bfasília).J Página: 1/1
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h ttp s ://w w w . re c a i ta fa z e n d a .g o v . b r/p e s s o a j uncS iC äkx^kx^e> ^C ri^f^3.J^^ p r c n a r s e ^ s p
R egistro Civil, T ítulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. IRATI - PR
Tel/Fax.: (42) 3422-1812
Rua Dr. Correa, 755 - Centro
LIVRO A-Q05 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL N° 497 FOLHA 131
CERTIFICO e dou fé, a pedido de parte interessada, que revendo os livros e demais papéis deste Ofício de Registro das Pessoas 
Jurídicas, neles encontrei, registrado sob n° 4 9 7 , no livro A-0 0 5 , as folhas 131/135, em data 06/11/2002, um documento a seguir 
impresso em seu inteiro teor a partir de imagem digitalizada: ______________________________________________________________
Folha 001 de 005 ____________________________________________________ ;
3UK Bi
ACADEMIA DE LETRAS, ARTES E CIÊNCIAS DO CENTRO-SUL DO PARANÁ 
Sede; Irati
ESTATUTO
CAPÍTULO I
DA INSTITUIÇÃO, DURAÇÃO, SEDE E FINALIDADES
Art.Io. A Academia de LetTas, Artes e Ciências do Centro-Sul do Paraná, 
ALACS, é uma sociedade civil sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado, 
tendo sede e foro na cidade de Irati, Paraná, regenáo-se por este Estatuto, por seu 
Regimento Interno e demais leis que Jhe forem aplicáveis.
Art.2o A Academia tem por finalidade a presorvaçío, o desenvolvimento c a 
divulgação das letras, artes e ciências, promovendo a integração regional, o avanço do 
processo educacional, o cultivo das humanidades c da cultura da paz.
CAPÍTULO II 
DOS ACADÊMICOS
Art.3°. A Academia compõc-se de 40 (quarenta) membros titulares Efetivos e 
vitalícios, das áreas de Letras, das Artes e das Ciências.
§1°. Dentre os membros titulares sâo considerados fundadores os primeiros 
ocupantes das cadeiras da Academia, quando de sua instalação.
J2C. Podem compor a Academia na condição de membros efetivos somente 
pessoas oriundas ou moradoras na Região Centro-Sul, com significativa contribuição às 
áreas nela representadas, após a análise da obra e do cu rn cu lu m vu a e.
Art. 4“. A cada cadeira da Academia corresponde um patrono, a saber:
Cadeira n 0 1 - PATRONO 
Cadeira u.*5 2 - PATRONO 
Cadeira n.° 3 - PATRONO 
Cadeira n.° 4 - PATRONO 
Cadeira n.° 5 - PATRONO 
Cadeira a .9 6 - PATRONO 
Cadeira n.e 7 - PATRONO 
Cadeira n.ç 8 - PATRONO
PADRE WENCESLAU SZUMIEWÍCZ
MERCEDES BRAGA
BISPO DOM PEDRO FILIPa K
EPAMINONDAS CAMARGO
VIRGÍLIO MOREIRA
RUY CHRISTOVAN WACHOWICZ
MADRE ANATÓLIA TECLA BODNAR
CÉSAR LATTES
Cadeira n.“ 9 - 
Cadeira n.° 10 
Cadeira n.° 11 
Cadeira n.° 12 
Cadeira n.° 13 
Cadeira n.° 14 
Cadeira c.° 15 
Cadeira n.° 16 
Cadeira n.° 17 
Cadeira n.° 18 
Cadeira n.° 19 
Cadeira n.° 20 
Cadeira n.° 21 
Cadeira n.u 22 
Cadeira n.° 23
- PATRONO:
- PATRONO;
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO:
- PATRONO;
- PATRONO:
FOED CASTRO CHAMMA
JÚLIO CÉSAR DE SOUSA ARAÜJO
GERALDO RIBEIRO DE CARVALHO
PADRE MARCELO MOTA CARNEIRO
SILVIO FRANCISCO RIBEIRO
DARIO ARAÚJO E SILVA
EN Y CALDEIRA
DAISAKU IKEDA
ANTONIO PETREK
ROSALA GARZUZE
OSCAR LEANDRO
FIDÊNCIO LEMOS DO PRADO
AFFONSO ANTONIUK
JOÃO WASILEWSKI
MIGUEL BAKUN
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Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
v ________________________________ ____________________________) L
Rua Dr. Correa, 755 - Centro
IRATI - PR
Tel/Fax.: (42) 3422-1812A
Elfrida Alves dos Santos
Oficial
LIVRO A-005 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL N° 497 FOLHA 132
Folha 002 de 005
3U
vai;
0
Cadeira n.° 24 
Cadeira n.° 25 
Cadeira n.a 26 
Cadeira n.° 27 
Cadeira n.° 28 
Cadeira n..9 29 
Cadeira n.° 30 
Cadeira n.° 31 
Cadeira n.° 32 
Cadeira n.9 33 
Cadeira n .° 34 
Cadeira n.° 35 
Cadeira n.° 36 
Cadeira u.° 37 
Cadeira n.9 38 
Cadeira a.9 39 
Cadeira n.° 40
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO.
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO:
PATRONO;
PATRONO:
ALFREDO ANDERSEN 
EMILIANO PERNETA 
QLGA ORECHINSKI 2ENI 
GUMERCINDO ESCULÁPIO 
VIRGÍNIA LEITE
OLÍV1A M ARIA ANCIÜTTI GRACIA
ERASMO FILOTTO
JOSÉ SIQUEIRA ROSAS
BRÁULIO 2ARPELL0N
PADRE RUI DO CARMO PEREIRA
CARLOS THOMS
ROSEMARY LOPES PEREIRA
LESEK DUSZCZAK
RODRIGO NERI DO CANTO
LÀD1SÀLU ROMANOWSKI
HELENA KOLODY
ABÍLIO DE CARVALHO BASTOS
Art. 5o. A Academia pode admitir por deliberação de 213 de seus membros 
Efetivos, o ingresso de membros Honorários, membros Beneméritos, membros 
Correspondentes e Vultos Eméritos.
§ 1®. Podem scr membros Honorários nacionais e estrangeiros pessoas que, em
obra literária ou científica, on em suas atividades profissionais, tenham demonstrado
particular interesse e contribuição para o desenvolvimento da cultura da região de 
abrangência da Academia.
J 2. Podem ser membros Beneméritos pessoas que tenham prestado relevantes
serviços à Academia,
§ 3°.Podem ser membros Correspondentes pessoas de reconhecido mérito
cultural.
§ 49. Podem ser Vultos Eméritos pessoas que tenham reconhecida contribuição 
ao desenvolvimento cuhnral, social, educacional, científico e artístico à região.
I - Quanto ao § 4°. a Academia dispõe de uma Gaicria que abriga as biografias, 
com o intuito de resgate e memória da região Centro-Sul.
CAPÍTULO III
DO PATRIMÔNIO E DA RENDA
Art. 6°. O patrimônio da Academia, que deve ser aplicado exclusivamente no 
desenvolvimento dos fins sociais, é representado pelos bens móveis e im óveis que possuir., 
pelas subvenções de toda espécie, doações, legados e contribuições de seus membros.
CAPÍTULO IV 
DA ADMINISTRAÇÃO
Art. 7*. A administração da Academia compete à sua Diretoria que tem a 
seguinte com posição:
I - Presidente;
II - Diretor- V icc- Presidente,
Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas. IRATI - PR
Tel/Fax.: (42) 3422-1812
Rua Dr. Correa, 755 - Centro
J
Elfrida Alves dos Santos 
Oficial
LIVRO A-005 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL N° 497 FOLHA 133
Folha 003 de 005
3U
vai:
[
5
3
III - Diretor- Secretário;
IV. Diretor de Memória c Divulgação;
V - Diretor - Tesoureiro;
VI- Vogal;
VII - Comiss2o de Acompanhamento Fiscal.
Parágrafo único: Podem ocupar os cargos da Diretoria, membros Efetivos 
eleitos por seus pares, para mandato de um ano, permitida a recondução.
Art. 8o . A o Presidente compete:
I - Convocar a presidir as reuniões da Academia;
II - Representá-la em ju ízo e nas relações com terceiros;
III - Zelar pelo cumprimento das normas que regem a Academia;
IV - Incentivar os acadêmicos na pesquisa, na produção e na conservação da 
cultura regional;
V - Desempenhar as demais atribuições inerentes â sua fun çlo.
Art. 9o Ao Diretor- V ice- Presidente compete:
I - Substituir o Presidente em suas ausências ou impedimencos;
II - Desempenhar as tarefas que lhe forem designadas pelo Presidente.
Art. 10. Ao - Diretor- Secretário compete:
I - Secretariar as reuniões da Academia;
II - Emitir e publicar os documentos emanados das decisões da Academia;
III - Zeiar pela documentação da Academia e pelo acervo a ela confiado;
IV - Desempenhar as demais atribuições inerentes à sua fuução.
Art. 11. Ao Diretor de Memória e Divulgação compete:
I - Auxiliar o secretário no exercid o de suas funções;
II - Responder pela divulgação e pela publicação dos trabalhos da Academia c l
ou de seus membros;
III - Desempenhar as demais atribuições inerentes è sua função.
Art. 12. Ao Diretor - Tesoureiro compete:
1 - O zelo e a administração do patrimônio financeiro da Academia.
A rt.13, Ao Vogal compete:
I - Desempenhar as tarefas que lhe forem designadas pelo Presidente e pelo 
Diretor vice-presidente.
Art. 14. A Academia tem uma Comissão de Acompanhamento Fiscal composta 
por três membros Efetivos, eleitos entre seus pares, com mandato de dois anos, permitida a 
recondução.
Parágrafo único: A comissão referida no c a p u t deste artigo tem como finalidade 
a fiscalização de contas da Academia.
A rt.í5. É vedada a remuneração ou concessão de vantagem, a qualquer título, 
aos membros da Academia pelos serviços prestados.
Art. 15. Os membros da Academia não respondem nem mesmo subsidiariamente 
pelas obrigações cm com e dela expressa, ou implicitamente assumidas por seus 
representantes.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
3
f 1
Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
V ___________________________________________ )
Rua Dr. Correa, 755 - Centro
IRATI - PR
Tel/Fax.: (42) 3422-1812
Elfrida Alves dos Santos
Oficial
LIVRO A-005 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL N° 497 FOLHA 134
Folha 004 de 005
Art.17. Constituída a Academia, as vagas cvencualmente em aberto são 
preenchidas por candidatos inscritos, após publicação do edital respectivo, com prazo 
mínimo de 60 dias e eleitos pelos membros Efetivos em escrutínio secreto.
Art. 18. A reforma deste Estatuto somente pode ser efetuada por decisão de 2/3 
de seus membros Efetivos, em reunião especificamente convocada para este fim, sem 
possibilidade dc modificar as finalidades da Academia.
A rt.19. A Academia somente pode ser extinta por deliberação de 2/3 de seus 
membros Efetivos, convocados mediante protocolo, pelo menos, com cristã dias dc 
antecedência.
Art. 20. Em caso de extinção da Academia todos os seus bens são destinados ao 
Campus Universitário de Irati da Universidade Estadual do Centro-Oeste do Estado do 
Paraná.
Art. 21. O mandato da Diretoria deve coincidir com o ano civil e as eleições 
devem ocorrer sempre no mês dc novembro, cuja posse dar-se-á ainda durante o exercício 
que se encerra.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 22. A escolha dos membros fundadores e patronos das cadeiras das 
Academia é feita por Comissão Provisória, designada para este fim, mediante análise de 
processos próprios de inscrição, instruídos com o C u rrtcu lu m Virae d os candidatos.
Parágrafo único: a exigência de C u rricu lu m V itae para candidatos indicados a 
patronos não se aplica cm caso de pessoas de reconhecido e incontestável mérito.
Art. 23. São membros fundadores da Academia de Letras, Artes e Ciências do
Centro-Sul do Paraná:
Cadeira n.° 1 - Luiza Neima Fillus
Cadeira n.s 2 - José Maria ôrreda
Cadeira n.° 3 - Francisco Filipak
Cadeira n.° 4 - Naiade Ribeiro dc Camargo
Cadeira n.° 5 - Herculeno Batista Neto
Cadeira n.° 6 - Pedro de Almeida Garret Sobrinho
Cadeira n.° 7 - Eienita W oiciechowski
Cadeira n.° 8 - Michiko Nakai de Araujo
Cadeira n.° 9 • Êdina Aparecida Cabral Bührer
Cadeira n.6 10 - Sebastião Aglacir Ignés de Miranda
Cadeira n.° 11 - Luiz Aiberto Conti
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Cadeira n.° 12 - lolete Bini Cordeiro
Cadeira n.tt 13 - Ingrid Aparecida Ditzel Felchak
Cadeira n.° 14 - Claudete Camargo
Cadeira n.° 15 - João Maria da Silva
Cadeira n.* 16 - Antonio José de Araujo
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Cadeira n.° 17 - Sandra Maria Mosson D
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Cadeira n.s 18 - Alzira Dembiski Bueno
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Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas.
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IRATI - PR
Rua Dr. Correa, 755 - Centro Elfrida Ajves dos Santos
Tel/Fax.: (42) 3422-1812 ^ Oficial
LIVRO A-005 CERTIDÃO REGISTRO INTEGRAL N° 497 FOLHA 135
Folha 005 de 005
Cadeira n.° 19 - 
Cadeira a.° 20 - 
Cadeira n.° 21 - 
Cadeira n.c 22 - 
Cadeira n.° 23 - 
Cadeira a.° 24 - 
Cadeira n.° 25 - 
Cadeira a.° 26 •
Maria Aparecida Chachene Baptista 
Cleasi Teresinha Bobato Stadler 
Maria Regina Diczel 
Dcnise Stoklos 
Dulce Osinski 
Claudia Maria Scheidt 
Newton Sabbá Guimarães 
Monica Grechinski Filipak
Art.2ii. 0 presente Estatuto entra em vigor após cumpridas as formalidades de 
publicação e registro.
Irati, 29 de agosto de 2002
Diretoria Provisória jj . j ^
Prcsidenrs: Luiza Nelma F ilin g ...^r^rTL..'........................
Vice-presidente: José Maria Orreda...4..*.T^^.*.T..r.>?/.,rrt'. ^ —
Membros: Aldo. Nelson Boaa....j__ i....................................
Iolete Bins Cordeiro .1..........................................
Naiade Ribeiro de Camargo....................
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&0 DOCUMENTO APRESENTADO i»fc§fË Cartório. ne# adata.
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^^ê^-irsq^pâfí a parte.
^F* TabeTTorpto-de Notas .
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