materia nº 2/2006

CAMARA M UNICIPAL DE IRATI
Rua Dr. Correia, 139 - Fone/Fax: (42) 423-2344 
C E P 84500-000 - Irati - PR
Projeto de D E C R E T O L E G I S L A T I V O N° 02/2.006
Súmula: Concede licença ao Sr. Prefeito Municipal, e a Sra.
Vice-Prefeita Municipal pelo período de 15 à 30 de
setembro de 2006.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, Estado 
do Paraná, APROVOU e eu PRESIDENTE promulgo o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o - Fica concedida ao P r e f e i t o M u n ic i p a l d e Ir a t i ,
Sr. SÉRGIO LUIZ STOKLOS, licença de seu cargo, no período de 15 à 30 
de setembro de 2006,, conforme preceitua a Lei Orgânica Municipal, em 
seus artigos 30, inc. X e 65.
Art. 2o - Fica concedida a Vice-P r e f e i t a M u n ic i p a l d e
Ir a t i , Sra. MARISA MASSA LUCAS, licença do exercício de seu cargo, 
no período de 15 à 30 de setembro de 2006, conforme preceitua a Lei 
Orgânica Municipal, em seus artigos 30, inc. X e 64
Art. 2o - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data 
de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE IRATI, em 11 de setembro de 2006.
APROVADO E
Luís Gustavo B_ S
Aprovado na Sessâo^Extcaordinária
realizada z trt-J Á ,'-- c $ _ < X com
dispensa de mters ícios regimentais
conforme ctelibvraçtío em plenário.
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írto Cequinel em
Ma rcelo Rodrigues
I I o S e cre tário
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CÂMARA M UNICIPAL D E IRATI
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C EP 84500-000 - Irati - PR
IRATI
Irati, em 11/09/2006
PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, sobre PROJETO DE 
DECRETO LEGISLATIVO n° 02/2006, o qual concede licença ao Sr. Prefeito 
Municipal e a sra. Vice-Prefeita, pelo período de 15 à 30 de setembro de 
2006
Em reunião dos membros da Comissão acima mencionada, após estudos 
ao Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2006, nada encontramos de 
inconstitucionalidade no presente Projeto.
Presidente
VAL
Secretário - Relator
OSMÁRIO BACIL 
Membro