materia nº 6/2018

P R E F E IT U R A DE
IR A T I Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, 
dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa 
de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 006/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em 
reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
Art. 1o - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, tendo em 
vista a não utilização do imóvel, a receber em reversão o imóvel urbano pertencente a 
municipalidade, localizado no Loteamento São Pedro, com as seguintes características, 
conforme mapa, memoriais descritivos e matrículas em anexo, que farão parte integrante 
desta Lei:
Lote n° Área Matrícula n°
01 400,00 m2 8326
02 390,02 m2 8327
09 350,00 m2 8320
10 300,00 m2 8321
11 300,00 m2 8322
12 300,00 m2 8323
13 300,00 m2 8324
14 330,00 m2 8325
área da quadra de esportes 1.185,98 m2 sem matrícula
Art. 2o - As despesas decorrentes desta lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3o - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogada a lei n° 1649 de 11 de setembro de 2000.
janeiro de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22- IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
P R E F E IT U R A DE
IR A T I Gabinete
PROJETO DE LEI N° 006/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, em 
reversão, imóvel que especifica, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O presente projeto de lei tem como objeto a autorização legislativa 
para a revogação da Lei n° 1649, de 11 de setembro de 2000, que autorizava o Poder 
Executivo a contratar concessão do direito real de uso de um imóvel pertencente a 
municipalidade, localizado no Loteamento São Pedro.
A reversão se faz necessária, pois o imóvel não foi utilizado pela 
Associação Espírita Jesus e Maria, e será utilizada pela municipalidade para a 
implantação de uma Academia ao Ar Livre, projeto este que será firmado com o Governo 
do Estado, através da Secretaria do Esporte e Turismo.
Informamos que neste imóvel existe uma quadra esportiva e um 
parquinho os quais são utilizados pelas crianças, há mais de cinco anos, que residem 
naquele bairro que vem há anos cobrando uma solução da administração sobre essa 
reversão para o município e que lá possam ser instalados equipamentos públicos que 
contribuirá para a qualidade de vida das pessoas que lá residem.
Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na 
certeza da revogação da mencionada Lei, colocamo-nos ao inteiro dispor para maiores 
esclarecimentos.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22- IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3907-3004/3907-3059
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M B M ü Ji 1 A L I) lí 3 C R 1 T .1 V 0
«;*\r#no urbano situado no quadro, urbano da cidade
do I r a t i lote 01 da quadra K da planta Vi la
3ão Pedro
Proprit tário :
prefeitura municipal d?: irati
Ár«a 01 400,00 m2.
0 imóvel em questão e sta situado a rua A esquina com a rua F
onde tem seu ponto de i n i c i o .
Deste ponto confronta com a rua F , segue em linha reta
pelo alinhamento predial da c itad a rua em uma d is ta n c ia de
75 ,00 me troa ,
Dente ponto deflexiona-s» a d i r e i t a e confronta com o lo te
n® 02 da mesma quadra, segue em linha reta em uma d ista n c ia
de 20,90 metros, chegando-se no alinhamento predial da
rua G.
Deste ponto de flexion a-se a d i r e i t a e confronta com a rua
G, 3egue em linha reta pelo alinhamento predial da citada
rua em uma d is ta n c ia de 27*53 metros, chegando-se na
esqmina da rua A.
Deste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e cenfronta com a rua A,
segue em linha reta pelo alinhamento predial da c itad a rua
em uma d i s t â n c ia de 1 1,10 metros, chegando-se na esquina da
rua F, onde fo i fe i t o o ponto de i n i c i o , encerrando a presente
descrição cem á área de 400,00 metros quadrados.
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I »g.*
Crfi*A K*
I r a t i, 03 Agosto de 2.000
M 13 M 0 n I A L D E S C R IT IV O
Terreno urbano situado no quadro urbano da cidade de
Initi 1'aranH loto 0? da quadra K da p ia r ia V ila
São Pedro.
Proprj e lá ri o :
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
Área 0? 390.0? m?.
0 imóvel em questão esta situado a rua F, distante da esquina
da rua A em ?t3,00 metros, onde tem seu ponto dõ i n i c i o .
Deste ponto confronta com a rua F, 3egue em linha re ta pelo
alinhamento predial da citad a rua em uma d ista n c ia de 16,20
me t r o s .
Deste ponto def le xiona-se a d i r e i t a e confronta com o terreno
destinado a quadra de esportes pertencente a P r e fe itu ra Municipal
de I r a t i , segue em linha reta em uma d ista n c ia de ?7,?9 m etros.,
chegando-se no alinhamento predial da rua G.
DeBte ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com a rua G,
segue em linha reta pelo alinhamento predial da citada rua em
uma d is tâ n c ia de 17,04 metros.
Deste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com o lo te
01 da quadra K, pertencente a P r e fe itu ra Municipal de I r a t i ,
em uma d is t â n c ia de 20,90 metro3, chegando-se no alinhamento
predial da rua F, onde f o i f e i t o o ponto de in ic io , encerrando
a presente descrição com á área de 390,02 metros quadrados.
M E M 0 R I A L D E S C R I T I V O
Tqrr?no urbano situado no quadro urbano da cidado
de I r a t i Farana lote 09 da quadra H da planta
V ila Sao Pedro
Própria tarj o :
PREFEITURA MURICIPAJj DE 1HATI
Área 09 350,00 m?.
0 imóvel em questão e s ta situado a rua B esquina c om a rua F
onde tem oeu ponto de i n i c i o .
!>este ponto confronta com a rua B, segue em linha reta pelo
alinhamento predial da cita d a rua em uma d istân cia de 25,00 metros.
De3te ponto d eflexiona-se a esquerda e confronta com o lo te 08 da
quadra H, segue em linha reta em uma distân cia do 14,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com o lote 10 da
quadra H, pertencente a P r e fe itu ra Municipal de Ir a t i , segue em
linha reta em uma d istâ n c ia de 25,00 metros, chegando-se no
alinhamento predial da rua F.
Be3te ponto defloxiona-se a esquerda e confronta com a rua F,
segue em linh a rota pelo alinhamento predial da mesma em um
d is tâ n c ia de 14,00 metros, chegando-se na esquina da rua B,
onde f o i f e i t o oj>onto de i n i c i o , encerrando a presente descrição
com á área de 350,00 metros quadrados.
Ira ti, 03 de Agosto d® 2.000
?pq.* O*1*
C&fcA N .* t l W I u " “
M E N 0 1 U \ Tj D E S C R IT IV O
Torre no urbano situado no quadro urbano da ciciado
do I r a t i Paraná l o 4}« 10 da quadra II da plante
V ila Sao Po dro
Proprie tári o !
PREFEITURA. MUNICIPAL DE IRATI
Àrea 10 300,00 m3.
da rua D em 14,00 metros, onde tem seu ponto de i n i c i o .
Deste ponto confronta com a rua F, segue era linha reta pelo
alinhamento predial da mesma em uma d is ta n c ia de 12,00 metros.
Deste ponto d eflexiona-se a d i r e i t a e confronta com o lo te II
da quadra H, pertencente a P r e fe itu ra Municipal de I r a t i , segue
em linha reta em uma d ista n c ia de 25,00 metros.
Deste ponto deflexiona-oe a d i r e i t a e confronta com o lote nç08 
da quadra H, segue em linha reta em uma d is tâ n c ia de 12,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com o lo te 09 da
quadra H, segue em linha reta em uma d istâ n c ia de 25,00 metros,
chegando-se no alinhamento predial da rua F, onde foi f e j t o
o ponto de i n i c i o , encerrando a presente descrição com á área
de 300,00 metros quadrados.
I r a t i , 03 da Agosto de 2.000
/ t i r l r i * X . I . f ' " ' » * '
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c*fca N.*
M E M 0 R J. A L D E S C R IT IV O
Terreno urbano situado no quadro urbano da cidade
de I r a t i Paraná lo te 11 da quadra II da planta
V il a Sao Pedro.
Proprietário:
PREFEITURA MUNICIPAL, DE IRATI
A re a 11 300,00 m2.
0 imóvel em q\iestão e s ta situado a rua F, distente da esquina
da rua B em 26,00 me troa, onde tem sou ponto de i n i c i o .
Deste ponto confronta cem a rua F, segue em linha rota pelo
alinhamento predial da mesma em uma d ista n c ia de 12,00 mrtros.
Deste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com o lo te 12
da quadra II, pertencente a P r e fe itu r a Municipal de I r a t i , segue
ora linha re ta em uma d is ta n c ia de 25,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com o lo te üO
da quadra II, segue em linha reta em uma d istâ n c ia de 12,00 me tro3.
Deste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com o lo te 10,
da quadra H, pertencente a P r efe itu ra Municipal de I r a t i , sogue
em linha re ta em uraa d ista n c ia de 25,00 metros, chegando-a©
no alinhamento predial da rua F, onde f o i f e i t o oponto de
i n i c i o , encerrando a presente descrição cora á área de 300,00
metros quadrados.
I r a t i , 03 de AgÔ3to de 2.000
K.fln# tf. r.rnHro
f ,* C '*'•
CKfcA N.» WW1 ^
M 13 M 0 R I A L D E S C R IT IV O
Terreno urbano situado no quadro urbano da cidade
ule Ira ti Paraná lote 1? da quadra H da planta
Vila 3ao. Pedro.
Proprie tá r io !
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
área 12 300,00 m?.
0 imóveL em questão esta situado a rua F, distante da esquina
da rua ti em 26,00 metros, onde tem seu ponto de i n i c i o .
Deste ponto confronta com a rua F, segue em linha reta em uma
d is tâ n c ia de 12,00 metro3.
Peste ponto deflexiona-se a d i r e i t a e confronta com 0 lote 11
da quadra H, segue em linh a reta confrontando com terreno da
P r e fe itu ra Municipal de I r a t i , em uma d istâ n c ia de 25»00 metros.
Deste ponto deflexiona-3e a esquerda e confronta com o lo te 15
da quadra H, segue em linha reta em uma d istâ n c ia de 12,00
metros.
Deste ponto d eflexiona-se a esquerda e confronta com o lo te 13
da quadra H pertencente a P r e fe itu ra Municipal de I r a t i , segue
em linha reta em uma d istâ n c ia de 25»00 metros, chegando-se
no alinhament* predial da rua F, onde fo i f e i t o 0 ponto de
i n i c i o , encerrando a presente descrição com á área de
300,00 metros quadrados.
MEMORIAL D E S C R IT IV O
Terreno urbano situado no quadro urbano da cidadã
d» I r a ta Taraná lo te 13 da quadra II da planta
V ila Sao Pedro.
Proprie tário:
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
Área 13 300,00 m2.
0 imóvel em que a tã© e sta situado a rua F, distante da
esquina da rua A em 14,00 metros, onde tem seu ponto de
in icio .
Deste ponto confronta com a rua F, segue em linha reta pelo
alinhamento predial da c itad a rua em uma d is ta n c ia de 12,00
metros.
Deste ponto de fle xio n a-se a esquerda e confronta com o lote
1? da quadra H, pertencente a P r e fe itu r a Municipal de I r a t i ,
segue em linh a reta em uma d i s t a n c ia de ?5 ,00 metros.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com o lo te
15 da qxradra II, segue em linha re ta em uma d istâ n c ia de
12 ,00 me tro a.
Deste ponto deflexiona-se a esquerda e confronta com o lo te
14 da quadra II, pertencente a P r e f e it u r a Municipal de I r a t i ,
segue em linha re ta em uma d is t â n c ia de 25,00 metros, chegandp-oe ,
no alinhamento predial da rua F, onde f o i f e i t o o ponto de
i n i c i o , encerrando a presente descrição com á área de 300,00 
metros quadrados.
I r a t i , 03 de Agosto, de 2.000
& C u L U U
.•(*<» A í rif.tr n
O - 1'
C lfc A N .* p , ‘*
MEMORIAL D E S C R IT IV O
Terreno urbano situado no quadro urbano da cidndo
do I r a t l Paraná lo te 14 da quadra H da planta
Vila Spo Pedro.
Própria tá r io :
PREFEITURA. MUNICIPAL DE IR ATI
Área 14 330,00 m2.
0 imóvel em questão e s t a situado a rua A esquina com a rua F
onde tem seu ponto de i n i c i o .
Deste ponto confronta com a rua A, segue em linh a reta pelo
alinhamento predial da c ita d a rua era uma dist&ncia do 2h ,00
me t r o s .
Degte ponto de fle xio n a-se a d i r e i t a e confronta com o lo te 15
da quadra H, segue em linh a re ta em uma d ista n c ia de 14,00 metros.
De3te ponto de fle xio n a-se a d i r e i t a e confronta com o lo te 13
da quadra H, pertencente a P r e fe itu ra Municipal de I r a t i , segue
em linha re ta em uma d is t a n c ia de 25,00 metros, chegando-se
no alinhamento predial da rua F.
Deste ponto deflexiona— se a d l r a i t a e confronta com a rua F,
segue em lin h a reta pelo alinhamento predial da c ita d a rua em
uma d i s t a n c ia do 14,00 metros, chegando-se na esquina da rua
A, onde f o i f e i t o o ponto de i n i c i o , encerrando a presente
descrição com á área de 330,00 metros quadrados.
Ira ti, 03 de Agosto de 2.000
M E M 0 R 1 A L D E S C R I T I V 0
Tírrfino urbano situado no quadro urlmnn da cidade da
I r a t i Paraná quadra K quadra de esportes da V ila
lião Pedro.
Proprie tário :
RREFEITUH A MUNICirAL PE IRATI
Are a da quadra de esportes 1.185,98 m?.
O imóvel era questão e sta situado a rua B esquina com a rua P
j^nde tem seu ponto de i n i c i o .
ueste ponto confronta com a rua F, segue em linha re ta pelo
alinhamento predial da c ita d a rua em uma d is ta n c ia de 34,80 metros
De3te ponto cleflexiona-se a esquerda e confronta com o Jote 02
da quadra K pertencente a P refe itu ra Municipal de I r a t i , em uma
d istâ n c ia de 27 ,?5 metros, chegando-se no alinhamento predial da
rua G.
Deste ponto d eflexiona-se a esquerda e confronta com a rua G, segu
em linha reta pelo aLinhamento predial da c itad a rua em uma
d is ta n c ia de 38,13 metros, chegando-se na esquinR da rua B.
Deste ponto de fle xio n a-se a esquerda e confronta com a rua B,
^ egu e em linha reta pelo alinhamento predial da citada rua em
uma d is tâ n c ia de 40,90 metros, chegando-se na esquina da rua F,
onde f o i f e i t o o ponto de i n i c i o , encerrando a presente descrição
com á área de 1.105,98 metros quadrados.
Ira ti, 03 de Agosto de 2.000
_ A JLA U A A s P .....
K t r l t\p K r t k n f . n r i t
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com ; i rv í- rjn f JO y rifl ui ^ ^ f]f> o «pju im.*, r & z n n d u f r n r i t c p o r o o fluo * 0 " - 
undu mn du 2 7 , 5 3 n:n!;rnn ; r r n n Lo p o r o fluo undu medo J 1 t L 0 ">e
t r u r j ; o f r o n t e p í \ r r o Ruo ” 6" onde modo 25,9(1 n u t r n s ; rin l o d o u p o s - 
t tj u «jOijurulL* Ruo mc dn 2 9 , 9 0 m e t r o s onde d i i /j . do com o l u t e nQU2, Lu 
' ^ f | í ' mus ms I1 J. cn L r ,
0 r t1 p v i o L v r i i?: Pr cM*u j|, u r v f l u n i c j p r l do i r o t i , com sedo r m s t a Ci dade
no Ruo Ce l . C m i l (u Comes, 22, i n s c r i t o no CCC sul; rH 7 5 . 6 5 9 . 5 7 9 / 0 0 0
02 .
R o 11 j. u I; r o A r) t n v i u r : n ° R - 9 - 2 . 6 5.1 cki L - 2 dor; te O f i c i o .
n V - l - 0 . '526 O r n t . 2 1 . 5 2 2 do L i v / r o n ^ l * 6 m 09 i)u J u l h o do 1 *996 .
C u r t i f i c o u Dou f é que u imovo.l oc im«’' , f o i f i e t r i c u l o d o um v i
t u d o Hr cp r o v o ç r f> dn L o t c r m u n t u Miiv S? u R e d r o , t ud o do cun fjor mi d£ 
do com v d u c u m n n t . ç c u rtji.ii.\/fc»d£ nujstu C u r t u r j o . o D f i c j gj. ~2V_2
C o rflflc o • do u ffi. aua o p r« i*fiH i 
fM ociÍD tn 6 re p ro d u ç ã o fia i do e rlg ln o l 
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f ï-' i t 1 r r- l I i n n j r; i 1 n i «in j r i f- i ) t- ||||*1 r\j c e *P 1 ’ 1 ’ n # ’ •
P V r » R » ' j c G ' r . i : : f * •-« 1V i !. ! i i ; î í ’ I 1| 1 i n i 1 1 V 1. « I n J r : G i , C P r< *;f ' « )f? n u «5 C r C i « U • 1
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«'•qulvcdo n o m carfôtloj
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REGISTRO GlilIAL
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MAIIilCULA N." 0 , 3 2 0
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D vlv : 'l r)o J u i In» rjü 1 . 9 9 6 ,
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1 mtmn.l : Ilm I. ul.u de Uh * re ho iirbono, s i tun du na s t o Ci du (Jet, configurr
do gob nG 09 di? (Juadry "llM Hn Loheamunt:o V i l a Sau Pedro, com a
aroiJ de 3 5 0 , 0 Uih2, de e o q u in e , .E e t o n y u l s r , Pazendu fr u n to pars 3 /
Hup "II" nurjH i i i u i Ih 25,00 mebros b f r e n t s bambom p u r e o Hub mFm otidö￾modu .IV», UO m ü t r o s ; do l a d o o p o s t o a p r i m a i r a Rua modo 2 5 , 0 0 ms b r o s , 
ende d i v / i d o uorn □ bol.o n O l ü ; do l a d u o p u n t o v sGyunOa Rua modo - /
IV», 00 n i c b ro ü , uim Iw d i v / i d o cum o l u b o n9(J0, büdu do mesmo p l o n t e .
1 > [ > r i ü b v r i v : P ru Pu i t u r u M u r i i c i p s l do I r a t i , oom sudo n o s b o C i d s d u 
no fiuo Cul . C m i i . i n Humes, 22, i n s c r i t o no CC.C s u b u Q 7 5 . 6 5 0 . 574/OCIPl
02 .
nerj.iGl.ru M u L e r i u r : n - 0 - 2 . 0 5 1 du L y 2 du s i e U P i c i u .
A V - 1 - 0 . 3 2 U O r u b . 2 1 . 3 2 2 do L i v / r u n ° l . Em 0/i do J u lh o d0 1.996.
C u r t i Pi cu u Duu f u quo u imox/ol a c i m a , Po i M a t r i c u l o d o, em - 
v i r b u d u rjy Rprov/ eçao do L u l e a m o n t o l / i l o 5ou P e d r o , t u d o de c o nP o r -
mi díulu i u im o duc urnun t o çs o , a r q u i v a d o n o s t o C a r t u r i o . 0 U P i c i a l
O H Iflc o • do u r*. qu« 0 p r e to r » 
M c c ^ p lo i re p ro d u ç ã o 11*1 do ei Ig ln o l
O' q u tvudo im n » e a iló flo .
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MATRÍCULA N.° 0 . 3 2 1
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J HiLMr» ]. : Urn l u l . u do l e r r e n o u r b r n o , 3 i b u ? d u C i d o d e , c o n f i y u r ?
do soft fiR J fl do U i r n l r u " I I " do L o l f ’ t m nu L u Will-* Gou P u d r o , cum u ? r c u
du 5 0 0 , 0 0 m 2 , i; u li'm p lt’ î; , t o z u m j o P r ö n t c pur?. v Rua "F " undo mo du 12 , 0
mrJ I. r u s ; do U r l u d i r u i l . u do r|UGm di'! Ruo o l ho u i m u u o l ( mo du 2 5, OU
I r o n undo d i v i d o cum o l o b e n ° 0 9 ; do l t f d o o s p u u r d u me do 2 5 , 0 0 mo
Lrur> o d i v i d e cum u l o t e n ^ l l '; noy fundos mude 1 2 , OU m e t r o s onde
d i v i d o cum u L u t o n R On , t u du de ciösnn.' P ltnbc.
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j j ^ i p r i d b o r i a : P r o f ö 1 f u r o l l u n i o i p p l do l te t i , cum sedo n e s t a C i tlo du # 
I«», fl n ■’ Col . II mi l i e H timor. , 22, j. ns c r i b t» nu COU su b nô 75 .656 . 5 7 6 / 0 0 M
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0 o '.j i. 'j t r u / u to r i u r t n fJ 0 - 9 - 2 . 6 5 1 du L p 2 cio s to U f i c i o .
i\\! - .1 - H . v 2 l P r u t . 2 1 . 5 2 2 du L i v r o n ^ l . L m 05 de J u l h o do 1 . 9 9 6 .
f o r t i f i c o u Duu Tu nue u I m o v o i ocitiip f o i ma t r i c u l o d u , Qm v i r t u 
de de L p r u v o ç o u do L o t o ï Mn o nt o \ / i l u G»o PürJru, t u d o de c u n f l o r i n ^ d a d o ,
cum L ducum un t unuo , r r t i u i v t u l u no s bu C o r b o r i u . U U f L o -ïtïi
O t i f l c o - dou I*. au» a p r » * * " *
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z o n d u f r o n t e p e.’ r o o Om» " F " on do medo 1 2 , OU m e t r o s ; do l a d o d i r e i t j o 
de unem do Hue ui he o i m ó v e l , medo 25,00 mol.ros undo d i v i d o com j_i
1 o to 110.1.0 ; drj 1 >» d u o Tiq u o r d u mu tie 25,00 mo t r us undo d i v i d e uurn o l o -
tu n» J. 7 ; n u 3 r uri d ms , mu de 1 2,00 me 1. r os umlo d i v i de com o l o t o nSOfl,
t u du do me3 ipU lUents. , V il? Seu Pedro.
!h; r i.u t ó r 1 o : 11 r u L e J. t u ry M u n i e i p u l de I V v t i e o n s e d e n e s t e C i d o d e ,
nu H m ; C u i . C m í l i o Co mo s . 2 2 , i n s e r i ts* nu LGC s o b n0 7 5 . 656 . 576 /fID.l.
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0 nrjl s t r o nn to i i or : r 19 0 - 9 - 2,651 du L p 2 do s he U r í c i □ .
/*.V- 1 - 0 . 3 2 2 P r u t , 2 1 . 3 2 2 do L i v r o n9.l . Lm 06 do J u l h o de 1 . 9 9 6 .
C e r t i f i c o e Duu Lu que o i m ó v e l ? e i m u , Tui M a t r i c u l u d u , em 
v i r t u d e do opr oveu;;: o cio L u tu eme n t o V i l e G'-o P o d r o , t u d o do c u n fü jc jjü 
dedu cum e documon I; e>.;vu , £• r r j u i v u d í' n e s t e C u r t ó r i o . U U f
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du onb nV 12 de (p a d r e "fl” tlu Lüttxmonlü V i l " G^o PHtlro, com o o re r
«Io jnn , 0 U n 2 , i.o l, piMpil í.t , Pezcndu Pronto peru a fluo "í " onde mude
1 2 . 0 0 m el.ru «; du I. mlu ' l i i ü i t o du f),.m m d r R ue u l l a 1 o i m ó v e l , mede
20.00 iupU ur o divido t:um u Lul.u n P l l ; cJo 1 í’do e s y u u r d u modo 2 5 , UU￾m e t r u s undu d i v i d o cum o 1. o to r P’ 1 3; nos T undos modo 1 2 , 0 0 m o lr u s
ondo d i v i t l o cum u l o t o ní?13f t u d o d? rnesint' Planta*
*
(* ^ ’p v i o t v r i u ; P r e f e i t u r a M u n i c i p a l do I r e t i , cum so do n u s t s CiducJo
no H ui.' Ce.l . L n i í l i t » Ournos, 2 2 , j.n s c r ifc c nu CGC sub nü 7 5 .0 5^i ♦ 57^/l)CUl
02 .
Rn gi ç t r o /'tn tm ; j ,u r : n 7 R - 9 - 2 , f\ 31 do L 2 tlu 3 to U P í c 1 o ♦
f i V ~ l - 0 . 5 2 3 Prol.« 2 1 . 3 2 2 do L i v r o nV.l . í m 06 dw Clulhu do 1 . 9 9 6 .
Cg r (. j. P i co u Dou Tu r.| i jo de f c u r t l u cart» , d i y u , C e r l i P i c o o Quu
Pu c|uu u i m o v u l uu.i.ma, Poi M«.'tr i c u l ado um v i r t u d s da a p r o v a ç a o du -
L u l.u v nrj n L u \I i 1 v s i o P e d r o , tu d u rjs copP rjr cjJ. tjodu co»n a d o c u m o n t a ç a o -
r r y u i vj.iJp nus tu O r f ú r i o . U O f i c i a l
/ C^llflco p do ri IS, riu* a proiento
folocO plo 6 ro p ro d u ç ó o fla l do e rlg ln o l 
Orqulvado r»r>í»n caoório;
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Ü v 1o ; *1 6 d o 11J. 11 r j i lu J. .996,
I hiüVoJ. : Uni I u l.o du L n r r u n u u r b u n o , s i t u n du n n s t o CidBcJü, c o n f iy u r P jji 
nnh n ° .1.3 du Ourdrt.» " I l " do L o te nniü n I. o \lllv Rro P n d r o , r o l o n y n i ^ r , 
corn v i' r'if: »lo 300 t Hfl m2, T ;v.n n d ü f r o n t o p e r u u Rue ' T " undo mude? 1 ?, Í
m o t r u s j du 1 t?du d i r n i t o do tjuum du Ruo o l h u u i m o v H l , mutin 2 5 , 0 0 mu
L r u s r: d i \/i rJ{j cum o l u t n nS 1 ? ; du JLndo u s O u o r d u modo 29, 00 m o t r o s - 
mir.lo d i v i d o corn u l o t o rd* 16 • nos T un du ü modo 1 2 , OU m é t r a s onde dJUL 
d i^ c u m u 1 u l:o n9 ) r. f tu du de rnosmr.' Rient?,
î \ up r l u 1. ér i g i Pro Pc i t u r e M u n i c i p a l tJu I r PI: i , coin sodé nosta Ci dodo
j nu Ru? C o l . C m i l i o Cornus, 22, i n s c r i t ? no CGC oob 7 9 , 6 56,576/000.1
02.
R u rj i. 3 t y u A 11 tu L'iur ; n n r? - 9 - 2 . 6 31 du L p 2 du s tu ( j r i c i u .
Al/- 1 - 0 , 3 2 6 11 r u I: . 21 ,3 22 du L i v r o n ? l .
# P
Ce r ! i f j.un n Dou Pu quo o i m o v o l 
v i r t u d u do c p r o v r ç t ' ü do L *j to union l;o 1/11 o 
d?do coin u duounion t o »;eu u r q u l vu do nu s tu
Em 06 du J u l h o do 1 . 9 9 6 , 
i c i t i i o , f u i H o i r i c u L a du om - 
9 ou P e d r o , t u du du cor^T^rinj. 
O r t o c i u . Ü U F i c i u l V y
/ CfRIilco 9 dou fi. qU9 o 
fo le c rtp lo b r* p 'o d u ç ô o llo i do o rig in e l 
O fq ulvodo ncJie c o rlfirio .
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Do 3 5 n t O ( )m ? , Du i : n ' | i i i i i c t f r e l . o n c j u l f r , f s z u n D n T r c n L o p a m p R u a " L " , 
nufjr» i:if i f Jrj .1. ''I f D M rtu ! I. r o»; • o f r o n t o p u r s v H u u u n d o mu d o 2 5 , H U mu
I r o n ; Do X oi.k ) o p u r r tu v |.i i i mu j r u f l m ? , mo r Jo 1 6 , 0 0 m e t r o s o i m .Jh D i v i d e - 
c um u l u t e i D U 5 ; «lu I t D u u p o n t u ’<■ u O t jU n D :-’ R u í 1, m e d o 2 5 , 0 0 m e t r o s c 
D i v i d e com o lo l . u n n .l 3 f l u d o D o m o s i n ? P l r n t r ,
II i j m r i u Lr r i u : Pr u PoiLur t f l u n i c i p t - l Do I r t ' L i , cum sc Do nn s L o Lidado ,
ni .(uo Rh I. , Lmi.l. j n H omo n , 77, i n s c r i t e «to LLL nob n ü 7 5 . 6 5 9 .5 7 /•/
tin rij . - H 9 .
R u (j i 3 t y o h u L u r j. u r : «>•’ H - 9 - 2 . 6 5 1 Dü don t o ( j r i c i o .
IWI -.1 - R , 525 Ib /o l; . 7.1 .527 Du L i wro n^JL . L m 06 Do J u lh o Do 1 . 9 9 6 .
Lertjfjuu o [)ou v6 quo o i m ó v e l i'uim .'; f o i Mo L r i u u l edu om -
v i r t u d e Di? <pru\/f.’ Çi)ü Do I u te ume uko V i l e 5?’o P e d r o ,
mj PuDy com y Dooumont?ct«u o r q u i v e D o n e s t e L c r t o r i o .
C«Hlf)co • dou ff, quo o ftr#»««f» 
lolocÄpIo 6 r^p'oduçâo II«I do orlglnol 
arqulvudo non« coHôrlo.
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