materia nº 9/2018

IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 009/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por 
desapropriação com a área de 6.000,00 m2, pertencente aos 
herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa para construção de uma 
unidade escolar no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta 
mil reais).
Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir 
imóvel por desapropriação amigável ou judicial, com a área de 6.000,00 m2, pertencentes 
aos herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa, conforme mapa, memorial descritivo e 
matrícula n° 4209 do Registro de Imóveis de Irati - 1a circunscrição, que farão parte 
integrante desta Lei.
Art. 2° - O imóvel de que trata o "caput” deste artigo, será destinado 
para construção de uma unidade escolar.
Art. 3° - Para cobertura das despesas a que se refere a presente lei, 
será utilizada dotação orçamentária criada através da Lei Municipal n° 4447/2018.
Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei n° 4146 de 15 de junho de 
2016.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de fevereiro
de 2018.
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 009/2018
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel por 
desapropriação com a área de 6.000,00 m2, pertencente aos 
herdeiros da senhora Alice Thomaz Lisboa para construção de uma 
unidade escolar no valor de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta 
mil reais).
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente.
Nobres Vereadores.
O Município de Irati, através da Secretaria Municipal de Educação, 
possui metas junto ao Ministério de Educação, através do Plano de Ações Articuladas, que é 
um conjunto de ações que tem como objetivo apoiar tecnicamente e financeiramente o 
cumprimento de metas para elevar a qualidade do ensino público.
Desta forma, o município tem participado deste Programa de 
compromisso pela educação, em todas as dimensões: Gestão Educacional; Formação de 
Professores e dos Profissionais de Serviço e Apoio Escolar; Práticas Pedagógicas e 
Avaliação e Infra-estrutura Física e Recursos Pedagógicos.
Face ao diagnóstico apresentado, o Ministério da Educação, pactuou 
com Irati a construção da unidade escolar da Vila Nova, em função da demanda por uma 
unidade capaz de atender em plenitude os alunos da população no entorno, melhorando os 
indicadores da educação, pois sabe-se que uma estrutura apropriada permite a ampliação de 
práticas pedagógicas e maior interação entre alunos, professores e comunidade.
Para que este projeto se concretize, há uma pendência de 
regularização da propriedade que precisa ser adquirida e registrada em nome do município de 
Irati, razão pela qual este pleito de autorização junto a esta Casa de Leis, de modo que 
tenhamos regularidade para execução da obra e a prestação do uso de recursos públicos.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
718477 718480 718483 718486 718489 718492 i i i i i 1 «
536800 
____I____
536840 l
536880 536920 
____I____
536960
Mapa da Localização do terreno para Escola Vila Nova 
Bairro Vila Nova - Rua Maria Lucinda Simões Scheffer 
Area Terreno Escola: 6.000,00 m2 
Perímetro: 327,13 m
/
/
/
/ i
/ o:
'CeTh° ^ U s boa 03
ÍT J
PREFEITURA MUNICIPAL DE IR ATI
Secretaria de Planejamento e Coordenação 
Departemento de Geoprocessamento
Area a ser Desapropriada de Matricula 4.209, de propriedade
de H erdeiros de A lice Thom az Lisboa, para co n stru çã o
de escola.
Geoprocessamento Susi
SITUAÇÃO CARTOGRÁFICA
Projeção Universal Transversa de M ercator 
Datum : WGS 84
M eridiano Central : 51°00'00" W Gr - Fuso 22J
CONVENÇÕES
s //A Terreno para Escola Vila Nova
DADOS DO IMÓVEL
Data: 05/02/2018
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati 
Localização: Bairro Vila Nova 
Município: Irati - Pr 
Comarca: Irati - Pr 
Escala: 1:1.000
Folha
Única
AREA E PERÍMETRO
Área: 6.000,00 m2
Perímetro: 327,13 m
RESPONSÁVEL TÉCNICO
Lorèrra Havresko 
Eng. Civil - Crea: 106.721/D - PR
MEMORIAL DESCRITIVO
Imóvel: Escola Vila Nova Comarca: Irati
Proprietário: Prefeitura Municipal de Irati
UF: PR Município: Irati
Matrícula: 4.209
Área (m2): 6.000,00 Perímetro: 327.13
Inicia-se a descrição do perímetro de um imóvel urbano no vértice 01, de coordenadas 
N 7184913.97 m e E 536864.33 m, Datum WGS 84 com Meridiano Central -51, localizado no 
final da Rua Maria Lucinda Simões Scheffer, Bairro Vila Nova, deste, segue confrontando com 
Herdeiros de Francisco Przybylski, com os seguintes azimute plano e distância:128°21'21.92" e 
67.55m; até o vértice 02, de coordenadas N 7184872.04 m e E 536917.29 m; deste, segue 
confrontando com Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, com os seguintes azimute plano e 
distância:191°25'26.19" e 84.22m; até o vértice 03, de coordenadas N 7184789.54 m e E 
536900.39 m; deste, segue confrontando com Herdeiros de Alice Thomaz Lisboa, com os 
seguintes azimute plano e distância: 280°54'32.98" e 60.00m; até o vértice 04, de coordenadas 
N 73 84800.90 m e E 536841.47 m; deste, segue confrontando com Rua Lucinda Simões Scheffer, 
com os seguintes azimute plano e d istâ n cia:ll016'19.63" e 115.36m; até o vértice 01, de 
coordenadas N 7184913.97 m e E 536864.33 m, encerrando esta descrição.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas, e encontram-se 
representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51, tendo como DATUM 
WGS 84 .
Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção
UTM.
Irati, 05/02/2018
Lorena Havresko 
Engenheira Civil 
Crea: 106.721/D - PR
REG'STRO DE IMÓVEIS
5 » Clrcuo«oriç*o • Iralí . I*araa4
Rua Dr. Correia, 277
Fone, 22-147» - Cx. Postal, 220
TITULAR:
BeL Edmuuda I t a a ás l o da Morais
C. V V. 0 0 44 3 6 07 9 -1 0
REGISTRO GERAL
FICHA
- 1 -
MATRÍCULA N.* *-209
ruhrioa
Dat a: 27 de Dezembro de 1 . 9 6 3 .
I m ó v e l ; Um t e r r e n o r u r a l com t e r r a s de a n t i g a c u l t u r a , sem b e n f e i 1
to r i a s ,• com a ar ea de 23. 730, 75m2, s i t u a d o nas p r o x i m i d a d e s do 
loteamento V i l a Nova, em I r a t i = P r , com as medi das , d i v i s a s e de - 
mais c a r a c t e r í s t i c a s c o n s t a nt es do s o g u i n t e Memor i al d e s c r i t i v o 
sabor; P a r t i n d o do Pon to 0=PP, com um rumo i n i c i a l de 65630'NW 
e d i s t â n c i a de 1 4 3 , 0 0 met r o s , c o n f r ont ando com o l o t e amen t o V i l a - 
Nova, d a í uma d o f l o x ã o à d i r e i t a da 90620* e uma d i s t â n c i a de - / 
201,00 m e t r o s , c o n f r o n t a n d o com t e r r a s de Leonardo B o r d e l a k , d a í - 
uma d a f l e x a o à d i r e i t a de 114650* e uma d i s t â n c i a do 15 5, 0 0 metroe 
co n f r o nt an d o com t e r r a s de Pedro P r z y b y l s k i , ate c a i r numa e s t r a - 
da pel a q u a l c o n f r o n t a até o 0=PP, com A n t o n i o B o r t o n . I móvel ca￾dastr ado no INCRA sob na 7 0 9 . Q26. 0 2 9 . 6 3 7 - 4 - ar ea t o t a l 2, 4ha, - 
móü. f i s c a l 1 6 , 0 b a , n®, de módulos f i s c a i s 0 , 1 5 e F . M . P . 15 , 0ha.
P r o p r j e t á r l o t flanoel L i s b ô a ( n ã o q u a l i f i c a d o ) .
R e g i s t r o A n t e r l o n n® 16. 932 f l s . 291 do L i v r o 3 - 0 do I a G f í c í o -
de R e g i s t r o de I mó v ei s desta Comarca.
R - l - 4 . 2 0 9 P r o t . 9 . 7 0 5 dc L i v r o n Q l . Em 27 de Dezembro de 1. 983 
Meaçao. T r a n s m i t e n t e ; 0 e s p o l i o de Manoel L i s b o a e a sentejn 
ça que homologou o inventário em 20 de Setembro de 1.983, do 3 u í - 
zo de D i r e i t o desata Comarca. A dc^ui r e n t e : A l i c e Thomaz L i s b ô c , b r a - 
s i l e i c a , do l a r , v i ú v a , p o r t a d o r a da Id n® 1 1 1 . 1 3 2 - P r e CPF n® 
2 8 5 . 6 4 0 . 4 0 9 - 9 1 , r e s i d e n t e e d o mi ci l i ei da nes t a C i d á d e . T Í t u l o t f o r - 
mal de P a r t i l h a e x t r a í d o dos autos do i n v e n t á r i o sob n® 145/03 om 
03 de O u t u b r o de 1 . 9 0 3 , pel a E 3 c r i v a do C í v e l d e s t a Comarca. \Ja 1 o
CS 100.000,G0ÇlCem M i l C r u z e i r o s ) , c o r r e s p o n d e n t e a t o t a l i d a d e do - 
imóveX^sCcima/ m a t r i c u l a d o . Dou Fe. C u s t a s : G$ 8 . 5 5 0 , 0 0 . Q f i c i a l -
A V - 2 - 6 . 209 P r o t . 1 5 . 3 0 7 do L i v r o n ° l . Em 18 de Du l ho de 1. 988.
C e r t i f i c c e Dou Fe qus de ccordu ccm o r e q u e r i m e n t o pr ct cco 
I c d c sob r° 1 5 . 3 0 7 dc L i v r e n®l , Mapa s Mamcr i ei d e s c r i t i v o elsbo 
ràdo per C a r i e s A l b e r t o da Luz P r o t . 24. 092 - CREA- SC, o i n o v a i - 
acima m a t r i e u l e d o , tem a s e g u i n t e da s c r i ç a o ; Um te rre no cubai ., - 
uede no D e i r r c Vil." Novn, nset.: Ci dodo, c o t c a r e - de 23. 780, 75 •» 4- ,
metros quadrados, e s a b e r ; C. P P . Pei t e de um ponto c r e v a d c no - 
al i nhament o p r e d i a l da Rue ” 0 " , ^ d i v i s a ccm c l o t e a m e n t o Sao 
Marees, d i v i d e com est e l c t n s m s n t o ron c rume de 6 5 ® 3 0 ’ N 0 e dis 
t en ei s dB-.-l.45,00 metros e te r d i v i s a ccm L g o n c r d uaimMovwM Bordel
M
CDAO
CONTTNUAÇlO
(ucrcj^I c k i ) d i v i d o pelo ru*re 26050'NC e d i s t a n c i e de 201, 00 -
metros eté b d i v i s e cam Pedru P s c h i b i l s k i , d i v i d e ccm es t e pelo ru 
mo 6 i 9 0 OfSE e d i s t e r o l e de 15 5, 0 0 metrcs r t é um p o r t e c r r v n d o f e ­
re dc mento p r s d i e l d? Ru;s " D " , d i v i d e pel o s l i n h r m e n t c pre_
di el d? Our "D" psi on ru^o 2 6 0 1 0 ' 1 3 , , SQ e d i s t e n r i r de 1 3 6 , 7 2 metrci: 
ste o por to de p n r t i c s . Csdsst rer i c no INCR" sab n? 7 0 9 . 0 2 6 » 0 2 9 . 6 3 ^ 
6. Dou F é . J ^ r i 178,-61 - C?C CZO 38,35 - F.P. CZ$ 33,36. /-
R- 3- 6, 209 P r o t . Í/7,011 do L i v r o nQl , Em 07 do Março de 1 . 9 9 0 ,
Herança. T r a n s w l t e n t e » 0 e s p o l i o do Ali e© Thomaz L i s b oa o
sentença que homologou o Artoiamento em 3 l / l / l . 9 9 0 do J u í z o de Oi -
r e i t o desta Comarca. Adqul rentes* Anna Thomaz» b r a s i l e i r a , viúva ,
do comércio, p o r t a d o r a da I d nQ 879. 760- Pr e CPF nQ 00 6. 625 . 269 - 20,
residente a Rua C o n s e l h e i r o Z a c a r i a s , nSl56 em I r o t i ( p r o p r i o t o r i o -
de 16, 667^ do imóvel r e t r o ma t r i c u l a d o , em comum com o u t r o s ) ; - /
ftuy Fr anci sco .Thomaz e sua mulher Maria Inês Bohn Thomaz, b r a s i l e i ­
ros, ole mogi st rodo, portosior da I d nQ 376,771 - P r e i n s c r i t o no CPF
nQ 007. 627. 329- 91, e l a agente a d m i n i s t r a t i v a do IAPAS, port ador a do
Id nQ 063. 703- Pr e i n s c r i t a no CPF nQ 6 6 9 . 2 3 8 . 3 2 9 - 3 6 , r e s i d e n t e s
em Campo Mour ão- Pr , ò Rua Santa Cat a r i n a nQ653, AptQ1002; Roberto -
Thomaz e sua mulher Sonio Maria Z a n e t t i Thomaz, b r a s i l e i r o s , ele
i n d u s t r i a l , po r t a d o r da I d nQ 5 3 0, 695 - Pr , el a p r o f e s s o r a , portadora
da Id n» 1 , 1 0 2 , 3 0 3 - p r , i n s c r i t o s no CPF nQ 0 1 6 . 1 0 2 . 9 5 9 - 0 0 , r e s i d e n ­
tes em I r a t i , ò Rua Santos Thomaz.,/ n0200; Yeda Maria Thomaz Mat tei
b r a s i l e i r a ; v i ú v a , p r o f e s s o r a , portadora da I d nQ 3 6 6 , 7 1 6 - Pr e CPF￾nQ 1 8 6 . 63 6 . 56 9 - 7 2 , r e s i d e n t e em C u r i t i b a , a Rua C e l . C/ulcidio, nQ
92, AptQ 301( p r o p r i e t á r i o s de 16, 667^ do imóvel retro matriculad£ 
om comum com o u t r o s ) ; Val entim A l t e v l r Conesso e suo mulher Vero 3u
ia Anne Gonterskl CanBsso, brasileiros, ele do comercio, portador￾do i d nQ 1 5 0 . 367- Pr e i n s c r i t o no CPF nQ 0 0 6 . 6 2 1 , 3 5 9 - 0 6 , el a do l a r
portadora da I d nQ 1 , 1 5 3 , 6 2 9 - P r e i n s c r i t a no CPF nQ 285. 966. 069- 1
residentes u Rua Dona Noca, 657 em I r a t i ; Joao fintonio Conesso e
sua mulher A r a ç j Ç a l i c i o l i Conesso, b r a s i l e i r o s , el e do comércio ,
portador da I d nQ 2 0 6 , 8 9 0 - p r , ela do l a r , po r t ado r a da I d nQ 1, 607.
066-Pr, i n s c r i t o s no CPF nQ 061, 636 . 236 - 20, r e s i d e n t e s a Rua Con -
sQlheiro Z e c a r i o s , nQ8l2 em I r a t i ( p r o p r i e t á r i o s de 1 6 , 6 6 7% do imó￾vel r e t r o m a t r i c u l a d o , em comum com o u t r o s ) ; Dimas O r t é n c l o de Mel
o sua mulher S u e l i Çjeuza de Mejo, b r a s i l e i r o s , ele magi strado, po_r
todor do I d nQ 6 0 1 . 0 6 9 - P r , el a do l a r , port ador a do I d nQ 1, 039. 739
PR, i n s c r i t o s no CPF nQ 10 8. 5 5 6 . 6 5 9 - 2 0 , r e s i d e n t e s à Rua Sorgipo - /
nQ 1. 353, AptQ 031 em L o n d r i n a » Josemario de Mel l o e^sua mulher - /
Dirce b r a s i l e i r o s , elo Se r v e n tu4&Ag da J u s t i
~ FICHA
matrlcul8 . 4 , 2 0 9 .
CONT IN UAÇÀO'
- 1 -
Ç3| port ador da I d nQ 2 8 6 . 59 6 - p r , ala Aiux, Buramantada, portadora ds
Id nQ 1 . 4 9 5 . 1 7 6 - P r , i n s c r i t o s no CPF nQ 1 0 8 . 5 6 2 . 2 6 9 - 0 4 e 466.083.119
15, r e s i d e n t e s a Rua Erasmo Camargo de Melo, nQ84 em Sao Borgo dc
l v a í ( p r o p r i e t á r i o s de 16,667% do imóvel r e t r o m a t r i c u l a d o , em comun
com o u t r o o ) ; A g l ° l r Thomaz Wantlinq o gou marido 3o33uro Rocha Won 
t l l n g , b r a s i l e i r o s , e l a do l a r , portadora da I d nQ 3 . 5 1 5 . 9 6 2 - 2 - P r -
ele do comerci o, p o r t a d o r ds i d nfi 121.199-Pr, in s crito s no CPF nQ
1 1 1 . 02 5 , 1 9 9 - 87 , r e s i d e n t e s o Rua panamá nfi220, B e i r r o Bacocbori em
C u r i t i b a - p r ; A d j a i r Tomez Comes, b r a s i l e i r a , v i u v o , do l a r , portadjo
re da I d nQ 1 , 2 4 3 . 6 6 8 - P r o CPF nQ 47 3, 2 7 0 . 5 7 9 - 0 0 , res i de nt e è Rua 
Barão do Rio Branco nQ4 em I r a t i ( p r o p r i e t á r i o s de- 16, 667$ do imó -
f
vel r e t r o m a t r i c u l a d o , em comum com o u t r o s ) ; L u i z 8 Z a n e t t l Schancos
ky, b r a s i l e i r a , v i u v a , do l a r , portadora da i d nQ 8 3 l , 9 7 2 - p r , ins -
c r i t 8 no CPF nQ 3 1 9 . 47 9 . 5 6 9 - 4 9 , r es i dent e a Rua Tononto Max Wolff -
nQ82, Apt° 203 B e i r r o ígua Verde om C u r i t i b o ; A l i c o Z o n o t t i Poroiro
b r a s i l e i r a , v i u v a , do l a r , portadora da I d nQ 1 0 8 , 7 7 5 - P r , inscrita￾no CPF nQ 4 0 4 . 4 5 8 . 3 6 9 - 2 0 , resi dent e a Rua D. Pecfro I nQ 986", /Çgua -
Verde em C u r i t i b a ; Erondina Z a n e t t l H e l l e r e aeu marido Udo Fernan￾do Z a n o t t i , b r a s i l e i r o s , el a do l a r , portadora da I d nQ 3 7 1 . 673-2-Pjr
elo do comerci o, portedor da I d. nQ 1 8 0 , 5 5 5 - P r , i n s c r i t o s no CPF so^b
nQ 0 0 0 . 8 0 6 . 8 3 9 - 9 1 , r e s i d e n t e s à T ravessa Percy W i t h e r s , nQ80 em CjJ
r i t i b a ; Bosephlna Z a n e t t l P e r e i r a e seu marido Barbos T o r r e s perei ra
b r a s i l e i r o s , e l e do l e r , portadora da I d nQ 8 3 l , 9 7 3 - P r , elo do comer
cio, p o r t e d o r da I d nQ 9 2 . 2 9 6 - P r , i n s c r i t o s no CPF sob n® 000.58^ .
499-53, r e s i d e n t e s na Avenida Nbssa SBnhora Apareci da n®934 em Curi
t i b a - p r ( p r o p r i e t á r i a s de 16, 667$ do imóvel r e t r o mptriculado*, ore
corautn c o m - o u t r a s ) . T í t ul o * Formal de p a r t i l h a e x t r a í d o dos autos d«
Arroiaraento sob nfi 021/90 em 7/3/1.990 pela E s c r i v a do C i v e l dasta￾Coraarca. y a l o r i NCZ$ 100?000, 00(Cem Mil Cruzados No v o s ) , correspon￾dente a t o t a l i d o d B do imc
constam da p a r l f i l ha^ - Bo u ^
* / M vel r ô t r o matricul ado, Damaig condiçoes -
Çe. Custas* NCZl 2. 7 1 6 , 0 0 - CPC NCZS 75,54.
0 O f i c i a l / / ^ J
- , \ r ;
sncsrEicsseseaiB snars L scan jqarnBBSDKCSSSBeB:i3aBI3SIBSCSS tC rr SBZB3BS = CZ3ax~ = sa =
AV-4-4.209 Jc-d7ÍT7YTrlTQTT Em 0 6 de Cunho do 1. 991,
C e r t i f i c o e Dou Fe quo do acordo com no- Mendodo de Averbaçãjo 
expedido pel o MM B u i z de D i r e i t o desta Comarca,, nog autos de A r r o l a -
HELLER á UDO FERNANDO HELLER 0 r/ao IktcTFe J ne^ndo Z a n e t t i como cons -
\ /cTCÍt ‘ TV
tou do r e g i s t r o aci ma. 0 O f i c i a 1 Y / L2_ ____ •
R - 5 - 4 . 2 0 9 P r o t . 20. 090 do L i £— de; 3unho de 1 . 994.
Ha ranço. Transmitante; C espolio do A d je ir Tomaz Gomes o s ser 
tença que homologou o Arrolsmanto em 20/12/1 .993 do 3uízo de'Direi
-------------- CONTINUAÇÃO--------------------------------------- -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
tu desta Comerca, a d g u i r e n t e : T e r o z a C r i s t i n a Gomes do V a l e , bra￾s i l e i r a , Assistente S o c i a l , casada com Osmar do V a l o , b r a s i l e i r o , - 
EnyB F l o r e s t a l , p o r t a d o r e s das I d s . nQs. 1 . 0 4 6 . 0 7 7 - 8 - P R e 5 2 5. 3 54 - 
PR , r e s i d e n t e s a Rua A n e s t a c i a Dobre z i n s k i , 9 5 , C u a i t i b a - P R . T i t u l o
Formal de p a r t i l h a e x t r a í d a dos autos de A r r o l a m e n t o nO 31/82 0m 
28/12/1 ,9*93 pela Escrivo do - C i v e l d9sta Comarca. V e l o r : CRS 3 . 333 , 3 3 
cor r espondent e a Unia P a r t e I d e a l de 1, 3089% do i móvel r e t r o m a t r i - / 
culado. Do^j F e. C u s t a s : VRC 585,000 - CPC CR$ 2 . 4 1 4 , 8 8 . 0 O f i c i e l -
ssssss.scc!rcssssss;3ssss8saresB=sBíBersi :rssBBsszesxs
R-8-4 ."ZÜ9 P r o t , 20.091 do L i v r o nBl • Em 6 de Cunho da 1 . 994.
Hor ança. T r an smi tan t s : 0 e s p o l i o de A d j a i r Tomaz Gomes 0 s sen
tença que homologou o A r r o l a m e n t o em 28/12/1 , 993 do J u í z o de D i r e i ­
to desta Comarca. A d q u i r a n t e : C e l i a Raquel Gomes, b r a s i l e i r a , jorn_a 
l i s t o , Separada J u d i c i a l m e n t e , p o r t a d o r a da I d nQ 8 2 5 , 0 4 8 - P R e CPF￾nQ 2 1 4 . 1 5 3 . 6 6 9 - 3 4 , r e s i d e n t e à Rua P r o . A n t o n i o R e g i n a t o Vi a n a , 269 
C u r i t i b o - P R . r í t u l o ; Formal de p a r t i l h o e x t r a í d o dos autos do Arroles 
mento nQ 31/82 em 2 8 / 12 / 1. 993 pel a E s c r i v o do C i v e l d e s t a Comarca. 
Va l o r : CR$ 3 . 3 3 3 , 3 3 cor r e sp o nd en t e e Uma P ar t e I d e a l de 1, 3889% do
imóvel r e t r o m a t r i c u l a d o . Do d F o. F u s t a s :__Cft-8— ^8-5-,-OOü - CPC CR$ /
2 . 4 1 4 , 8 0 . 0 0 f i c i a l y
R - 7 - 4 . 2 0 9 P r o t . 20. 091 do L i v r o n®l . Em 6 de J unho do 1<»994.
*
Her Bnçe. T r a n s m i t e n t e t 0 e s p o l i o do A- d j a i r Tomaz Gomes e a sen 
tença que homol ogou T>. Ar rol amen to-jãm 20/12/1 . 993 do J u í z o de D i r e i t o 
deste Comarca* A d g u l r e n t e : An t o n i o Ca r l o s Gomes, b r s s i l p i r o , comer￾c i a n t e , casado com Mar i e T e r e z a Thomez Gomes, b r a s i l e i r a , p r o f e s s o ­
ra, p o r t a d o r e s das I d s . nQs. 1 . 164. 139- PR e 1 . 6 4 9 , 6 0 0 - P R , regi dentei » 
8 Rua So l i mo e s , 14 70 , Apt$ 2 0 7 - F , C u r i t i b a - P R . T f r t u l o : Formei rie - 
p a r t i l h e e x t r e í d o dos autos de í\rrolamento na 31/82 em 28/12/1 , 9 93- 
pele E s c r i v a do C i v e l desta Comarca. Vai or ? CRS 3 . 3 3 3 , 3 3 c o r r o s p o n - 
to z Uma Part e I d e a l de 1, 3889% do imóvel r ° t r o jn , Dou Fs
Custes: VRC 585, 000 - CPC CRÍ 2 . 4 1 4 , 8 8 . 0 0f
l
R- 8 - 4 . 2 0 9 P r o t . 20 . 09 2 do L i v r o n Q l . Em 6 de Junho de 1 . 9 9 4 .
Herança. T r o n s m i t e n t e : 0 e s p ó l i o de A d j a i r Tomaz Gom93 Q a son
tençe que homologou o A r r o l am e n t o 8m 2 8 / l 2 / l . 9 9 3 do J u í z o de D i r e i ­
to desta Comarca, A d g u i r e n ta t I o l a n d a Maria Gomes, b r a s i l e i r o , s o l ­
t e i r a , advogada, p o r t o d ú r a da I d nQ 3. 5 8 9 . 5 3 Ü- P R e CPF nQ 531,888 . 
709-06, r e g i d e n t e e RHjs Solimoes, 1457, AptQ 411-C, C u r i t i b a - P R . 
T Í t u l o : Formal de p a r t i l h a e x t r e í d o dos autos de A r r o l a m e n t o nQ / 
31/82 em 2 B / l 2 / l , 9 9 3 p e l a E s c r i v a do C i v e l desta Comar ca. V a l o r : - 
CRS 3 . 33 3 , 3 3 correspondente 8 Uma Par t e Ideei de 1 , 38&9% _do, imóvel-
m a t r i c u l e n9 A . 209 .
CONTINUAÇÃO'
•RUBRICA FICHA
3 - -
re t r o m a t r i o u l a d o . Dou Pb . Custas: l/RC 505, 000 - CPC CR$ 2 , 4 1 4 , 0 0 . 
0 O f i ó i e l
rç-9-4,209" ----- P-t“Oirr~2UTQ9 3 do Livro n01 . Pm 6 do Junho do 1 .994.
Herença. T ronsmit o n t o : D e s p ó l i o do A d j s i r Tomsz Gomes e a 
sentença que homoloQou o A r r o l am e n t o em 2 B / 1 2 / 1 . 9 9 3 do J u i z o de / 
D i r e i t o d e s t a Comarca. A dqui ron te : Madalena do Ro ci o Gomes Merques
b r a s i l e i r a , p r o f e s s o r a , casada com \Jo l no y Pernando Marques da S i l ­
va, e m p r e s á r i o , p o r t a d o r e s dos I ds . n!?s . 2 . 0 5 6 . 7 3 0 - 9 - P R o 1 ,052 *
733- PR, r e s i d e n t e s à Rua Barao do Ri o B r a n c o , 4 , I r a t i - P R . T i t u l o ; - 
Formal de p a r t i l h a e x t r a í d o dos s u l o s de A r r o l a m e n t o nfl 31/82 em - 
2 0 / l 2 / l * 9 9 3 p e l a E s c r i v e do C i v e l desta Comarca. \yal on CRS - / - 
3 . 3 3 3 , 3 3 c o r r e s p o n d e n t e a Uma P ar t e I d a s l 'de 1,3889/6 do imóvel r e t r o 
matriculado. Dou Fe|. Cu s t a s : VRC 585, 000 - CPC CR$ 2 . 4 1 4 , 0 8 . - / -
ü Ü f i c i ^
R -lO -A .á *
# . % Herança. Transmitente t G e s p o l i o de A d j a i r Tomaz Gomes o e son_ 
tença que homologou 0 A r r o l am e n t o em 20/12/1 . 993 do J u i z o de D i r e i ­
to desta Comar ca. A dqu i r en te t Mar i a I nês Gomes , b r e s i l e i r e , estudan 
t e , Seper3do J u d i c i a l m e n t e , p o r t a d o r a de I d n5 3 . 6 0 0 . 200- 9- PR e / 
r e s i d e n t e o Rua Samuel Wink, i 9 5 , I r a t i - P R • T í t u l o : Pormal de par 
t i i h a e x t r a í d o dos autos de A r r o l a me n t o nC 31/82 em 28/12 / 1. 993 /
pel a E s c r i v a do C i v e l desta Comarca. \Jsl 0r : CRS 3.333,33 correspon 
dente s Uma P a r t o I d e e i do 1 , 3 8 9 0 ^ do imóvel r e t r o m a t r i c u l a d o . / 
Dou PÓ-. Custas: \?RC 585,000 - CPC Cft$ 2 . 4 1 4 , 8 8 . 0
20.094 do L i v r o nQl . Cm 6 de Junho de 1 .994.
C S = X r 3
R - l l - 4 . 2 0 9 P r o t . 21 .349 do L iv ro nQl. C « '2 2 de Jultu*ri$TT7996.
Her ança. Transmi t ant e t 0 e s p ó l i o de Anna Thomaz 0 0 sentençja
quo homologou o i n v e n t a r i o em 2/5/1.996 do 3 u í z o de D i r a i t o destB -
Comarca. A d g u l r e n t e t THERCZINHA THQKAZ MALUCELLI, b r a s i l e i r a , casod^
do l a r , p o r t a d o r a da Id nQ 451.432-PR e CPF nQ 28 5. 9 4 5 . 8 4 9 - 2 0 , cas£
da coro JORGE L UIZ MALUCELLI» b r a s i l e i r o , cio comérci o, portador da -
Id nfl 119, 952- PR o CPF nQ 007. 413 . 089 - 87, r e s i d e n t e s e domicil iados
na Rua C o n s e l h e i r o Z a c a r i a s , n0200, I r a t i - P R . T í t ul o : Formal de per
t i l h o e x t r a í d o dos autos de i n v e n t á r i o nQ 66/96 em 9/5/1.996 pele -
E s c r i v a do CÍve.L desta Coroares* Vai o r : flyparto i d e e i de 16, 667% do￾imóvel r e t r o m a t ri cu l ad o , pertencente 0 sra Anna Thoroaz, foi avaljU
da por R$ 6 . 6 0 0 , 0 0 ( s e í 3 Mil o Seissentos R e a i s ) , cabendo 0 adquiron
te aoíoenta l / 3 (um t a r ç o ) no v a l o r de R$ 2 . 2 0 0 , 00( Dois Mil o Duzen￾tos R 8 ai 8 )^ • Doq F e » C u s t a s : VRC 1 .260.00 - CPC R$ 3 , 5 9 . Q O f i c i a l -
:ss:sB;c£xsscssii!i:s:ãi:;:s;::i —ubssssssss cbecbbxbkbsssbbs
-----------SEQUE-------------
t-----------------CONTINIJAÇÀO--------------------- --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------i
R - 1 2 - 4 . 2 0 9 P r o t . 21. 931 do L i v r o n9l . Em 14 de Março do 1 . 9 9 7 .
Herança. T r a n s m l t e n t e : 0 e s p ó l i o de Anns Thomaz e a s ent enç a -
que homologou o i n v e n t á r i o om 2/ 5/ 1. 996 do J u í z o de D i r e i t o desta 
Comarca. A d q u i r e n t e : ANTDNIQ CARLOS THQMAZ* b r a s i l e i r o , i n d u s t r i a l , 
por t ador de I d n Q 4 5 1 , 456- PR e CPF ne 0 0 4 . 4 2 4 , 9 6 9 - 1 5 casado com Rose 
l i Inoz Merfcine Thomaz, b r a s i l e i r a , do l a r , p o r t a d o r a da I d nQ 945. 
G19-PR o CPF nC 0 0 4 . 4 2 4 . 9 6 9 - 1 5 , r e s i d e n t e s na Rua Marechal Floriano￾P Q i xo to , 161, I r a t í - P R . T í t ul o ; Formal cfe p a r t i l d a a x t r a í d a dos aü - 
tos de i n v e n t á r i o n° 66/96 em 9/ 5/ 1. 996 p e l a E s c r i v a do C i v e l d o s t a - 
Comorco, V o l o r : A P a r t e I d e a l de 1 6 , 6 6 7 $ do imóvel r e t r o m a t r i c u l a d o 
pert encent e a Sr a Anna Thomaz f o i a v a l i a d a por R$ 6. 600 , 0 0 ( Se i s M i l ,
e Sei ssentos R e a i s ) , cabendo ao ' e d q u i r e n t e somente l / 3 no- v a l o r ------de
2 . 2 0 0 ,0Ü ( D o i s Mi l e D u zq,ntos R e a i s ) . Dou F e . C u s t a s : VRC 1. 260 ,00 
CPC RS 3 , 5 9 . 0 O f i c i a l
R - 1 3 - 4 . 2 0 9 P r o t . 21 , 932 O o L i v r o n Q l , Em 14 de Março de 1 . 9 9 6 .
Horença. T rans mi t on te : 0 e s p ó l i o do Anna Thomaz e a sent enç a -
que homologou o i n v e n t a r i o em 2 / 5 / l , 9 9 6 do J u í z o de D i r e i t o desta Co 
marcá. A d q u i r e n t o x AL Cl ALEI XQ THOMAZ, b r a s i l e i r o , i n d u s t r i a l , p o r t a 
dor dá I d n9 1 3 4 . 0 2 0 - P R e CPF n° 0 0 4 , 4 2 5 , 1 8 9 - 0 0 casado com Mar g ar i d a 
Nogueira Thomez, b r a s i l e i r a , do l a r r p o r t a d o r a da I d n 9 45 1. 506- PR o 
CPF n9 0 0 4 , 4 2 5 . 1 0 9 - 0 0 , • r e s i d e n t e s no Rua C e l . G r á c i a , 400, I r á t i - P R 
T í t u l o : Formbl de p a r t i l h a e x t r a í d a dos autos do i n v e n t a r i o n° 66/96 
am 9/5/1,996 pela Escriva do Cível desta Comarca, Vaio r : A P a r t e 
i d e a l ’ do 1 6 , 6 6 7 $ do im ó ve l r e t r o m a t r i c u l a d o p e r t e n c e n t e a Sra Anna 
Thomaz foi avaliada par RS 6.600,00(fseis Mil eSeicsentos Reais), - 
cabendo ao a d q u i r e n t o sómeftte l / 3 na v a l o r de R$ 2* 200, 00 ( Do Is Mil 
e Duzentos R e a i s ) . Dotj^Fe, Cu s t a s : VRC 1 .260 ,00 - CPC R $ 3 , 59* - / -
Ü O f i c i a i -
CÓPIA SIMPLES CÓPIA SIMPLES
SEQUE
PROCURADORIA
P R E F E I TU R A DE
IRATI
TERM O DE C O M P R O M IS S O
MUNIClPIO DE IRATI. neste ato representado pelo 
Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Sr JORGE 
DAV1D DERBL1 PINTO, HELIQ DE MELLO Presidente da Câmara 
Municipal de Irati e ROBERTO THOMAZ representante dos Herdeiros do 
referido terreno, se comprometem a efetuar o pagamento do Terreno no Bairro
Vila Nova para a Construção da Nova Escola Antonio Filus Panka com o recurso a 
ser repassado pela Câmara de Vereadores de Irati, nas condições abaixo 
descritas:
- 1 0 / 0 1 / 2 0 18 — R $ 1 6 0 . 0 0 0 , 0 0
- 1 0 / 0 2 /2 0 1 8 — R $ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
- 1 0 / 0 3 / 2 0 1 8 ------R $ 1 0 0 . 0 0 0 , 0 0
Os valores totalizaram o montante de R$ 360.000,00 
(trezentos e sessenta mil reais).
Todos os presentes, de comum acordo e anuentes,
subscrevem abaixo.
Irati, 28 de novembro de 2017.
E R B U PINTO
NltlPAL
C A B R A L -". 
J ^ r e a i5o r
3TELIÒ DE M ELLO 
P r e s id e n t e d a C â m a r a
j j j j t u
M A R C E LO R O D R IG U ES 
V e r e a ò o r
V Á ' P j
N IVALD O BAA R T O S K I
VEREADOR
/\
R T O T H O M A