materia nº 11/2018

 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta a consideração desta Casa de Leis, o 
seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 011/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social ao ASILO SANTA RITA no valor de até R$ 
160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder 
subvenção social ao ASILO SANTA RITA no valor de até R$ 160.000,00 (cento e 
sessenta mil reais). 
Art. 2º - Para cobertura das despesas a que se refere a presente 
lei, será utilizada dotação orçamentária específica aberta através de crédito adicional 
especial. 
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de fevereiro 
de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
 Gabinete 
 
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
PROJETO DE LEI Nº 011/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder 
subvenção social ao ASILO SANTA RITA no valor de até R$ 
160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
Estamos encaminhando para apreciação desta Casa de 
Lei, o Projeto de Lei em tela que autoriza o Executivo Municipal a conceder subvenção 
social ao ASILO SANTA RITA no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reis), 
oriundos do Fundo Municipal de Direitos do Idoso, através da destinação do IR, exercício 
de 2017. 
O presente valor refere-se à subvenção social para a 
Entidade e tem por objetivo dar cobertura as despesas dentro de suas finalidades 
estatutárias: abrigar idosos de ambos os sexos. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito 
público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação 
do presente projeto. 
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal