materia nº 13/2018

O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições 
legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros 
dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: 
 PROJETO DE LEI Nº 013/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional 
especial na importância de até R$ 5.381.000,00 (cinco milhões, trezentos e 
oitenta e um mil reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação abaixo discriminada, no valor de até 
R$ 5.381.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil reais): 
Suplementação
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
10.001.08.244.1901.2.855. GESTÃO DO TRABALHO DO SUAS 
1184 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 75.000,00
1182 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 600.000,00
1183 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00
10.001.08.244.1901.2.856. BENEFICIOS EVENTUAIS 
1187 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1185 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 150.000,00
1186 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
10.002.08.244.2401.1.803. COFINACIAMENTO EST ACOLHIMENTO CÇA ADOLESCENTE 
1214 3.3.90.30.00.00 2052 MATERIAL DE CONSUMO 18.000,00
1215 3.3.90.39.00.00 2052 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
1213 4.4.90.52.00.00 2052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00
10.002.08.244.2401.1.804. PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE-ADESÃO ESPONTÂNEA 
1217 3.3.90.30.00.00 2074 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
1216 3.3.90.36.00.00 2074 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 26.000,00
1218 3.3.90.39.00.00 2074 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
10.002.08.244.2401.1.805. PROGRAMA RESIDENCIAS INCLUSIVAS REC ESTADUAL 
1270 3.3.90.14.00.00 2048 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1219 3.3.90.30.00.00 2048 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
1220 3.3.90.36.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 285.000,00
1221 3.3.90.39.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 48.000,00
1222 4.4.90.52.00.00 2048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 20.000,00
10.002.08.244.2401.1.806. PROGRAMA RESIDENCIAS INCLUSIVAS REC FEDERAL 
1227 3.3.90.14.00.00 2051 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00
1224 3.3.90.30.00.00 2051 MATERIAL DE CONSUMO 150.000,00
1225 3.3.90.36.00.00 2051 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 252.000,00
1226 3.3.90.39.00.00 2051 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
10.002.08.244.2401.1.807. PROGRAMA PAIF 
1228 3.3.90.39.00.00 2050 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
10.002.08.244.2401.1.808. PROGRAMA BPC NA ESCOLA 
1229 3.3.90.30.00.00 2046 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
10.002.08.244.2401.1.809. PROGRAMA APRIMORA REDE 
1230 3.3.90.30.00.00 2045 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
10.002.08.244.2401.1.810. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ 
1235 3.1.90.11.00.00 2064 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 
1269 3.1.90.13.00.00 2064 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 
1233 3.3.90.14.00.00 2064 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
1231 3.3.90.30.00.00 2064 MATERIAL DE CONSUMO 70.000,00 
1232 3.3.90.36.00.00 2064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 70.000,00 
1234 3.3.90.39.00.00 2064 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
10.002.08.244.2401.1.811. INCENTIVO BENEFICIO EVENTUAL 
1249 3.3.90.30.00.00 2080 MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00 
1262 3.3.90.39.00.00 2080 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.000,00 
10.002.08.244.2401.2.858. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL BASICA 
1193 3.3.90.14.00.00 934 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 
1190 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 280.000,00 
1191 3.3.90.36.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 250.000,00 
1192 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
10.002.08.244.2401.2.862. BLOCO DE GESTÃO DO SUAS 
1208 3.3.90.14.00.00 936 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 12.000,00 
1210 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
1212 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 
1211 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
1209 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 25.000,00 
10.002.08.244.2501.2.859. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA COMPLEX 
1198 3.3.50.43.00.00 1938 SUBVENÇOES SOCIAIS 66.000,00 
1197 3.3.90.14.00.00 1938 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 7.000,00 
1194 3.3.90.30.00.00 1938 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 
1195 3.3.90.36.00.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 175.000,00 
1196 3.3.90.39.00.00 1938 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00 
10.002.08.244.2501.2.860. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEX 
1202 3.3.90.14.00.00 1939 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
1199 3.3.90.30.00.00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 180.000,00 
1200 3.3.90.36.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 82.000,00 
1201 3.3.90.39.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
10.002.08.244.2501.2.861. BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA 
1206 3.3.90.14.00.00 1940 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00 
1203 3.3.90.30.00.00 1940 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
1204 3.3.90.36.00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 76.000,00 
1205 3.3.90.39.00.00 1940 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00 
1207 4.4.90.52.00.00 1940 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 
10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
10.003.08.243.2401.6.031. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL CÇA ADOLESCENTE 
1239 3.3.50.43.00.00 880 SUBVENÇOES SOCIAIS 90.000,00 
1238 3.3.90.14.00.00 880 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 
1236 3.3.90.30.00.00 880 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
1237 3.3.90.39.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 
10.003.08.243.2401.6.032. PROGRAMA CRESCER EM FAMILIA II 
1240 3.3.90.30.00.00 2073 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00 
1241 4.4.90.52.00.00 2073 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 115.500,00 
10.003.08.243.2401.6.033. PROGRAMA LIBERADADE CIDADA 
1242 3.3.90.36.00.00 2063 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 
1243 3.3.90.39.00.00 2063 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
1244 4.4.90.52.00.00 2063 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 95.000,00 
10.003.08.243.2401.6.034. PROGRAMA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL 
1245 3.3.90.39.00.00 2066 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
10.003.08.243.2401.6.035. PROGRAMA SERV CONVIVENCIA E FORTALEC VINCULOS 
1248 3.3.90.30.00.00 2078 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
1247 3.3.90.39.00.00 2078 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
1246 4.4.90.52.00.00 2078 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 
10.003.08.243.2401.6.036. PROG ATEND CÇA ADOLECENTE DIV FORMAS VIOLENCIA E AUTORES 
1263 3.3.90.39.00.00 2067 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 8.000,00 
10.003.08.243.2401.6.037. PROGRAMA AFAI 
1264 3.3.90.39.00.00 2047 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 
10.007.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN DTOS PESSOA IDOSA 
10.007.08.241.2401.1.842. RECURSOS DE DOAÇÕES FUNDO MUNICIPAL DTOS PESSOA IDOSA 
1265 3.3.50.43.00.00 900 SUBVENÇOES SOCIAIS 150.000,00 
10.007.08.241.2401.1.843. AÇÕES DESENVOLVIDAS A PESSOA IDOSA 
1266 3.3.90.36.00.00 2065 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 15.000,00 
1271 3.3.90.39.00.00 2065 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00 
1272 4.4.90.52.00.00 2065 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 45.000,00 
10.007.08.241.2401.1.844. CONV ARTE E MOVIMENTO 
1268 3.3.90.30.00.00 2079 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 
1267 3.3.90.36.00.00 2079 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 260.000,00 
10.008.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN HABITACAO INTERES SOCIAL 
10.008.08.244.2101.2.857. DEPTO DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL 
1189 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
1188 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 40.000,00 
Total Suplementação: 5.381.000,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme 
disposto no artigo anterior, serão os resultantes do superávit financeiro do exercício anterior no valor 
de até R$ 1.435.285,66 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais
e sessenta e seis centavos), nas respectivas fontes de recursos; resultantes do excesso de 
arrecadação no valor de até R$ 2.020.823,04 (dois milhões, vinte mil, oitocentos e vinte e três reais e 
quatro centavos) nas respectivas fontes de recursos e resultantes da anulação de dotações 
orçamentárias no valor de até R$ 1.924.891,30 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil, 
oitocentos e noventa e um reais e trinta centavos) nas respectivas fontes de recursos, conforme 
discriminação abaixo. 
Redução
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 
10.001.08.244.1901.2.124. PROGRAMA VIVENDO NOS BAIRROS 
582 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00
583 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 10.000,00
584 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 5.000,00
585 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
586 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
587 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
588 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.001.08.244.1901.2.455. BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
600 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
602 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
603 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.001.08.244.1901.2.458. CASAS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL 
604 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
605 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000,00
606 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
10.002.08.241.2501.2.156. PAC I - PISO DE ALTA COMPLEXIDADE 
608 3.3.90.30.00.00 1939 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
609 3.3.90.39.00.00 1939 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
10.002.08.241.2501.2.242. MANUT DE PROG E AÇÕES DO FUNDO MUNIC DOS DIREITOS DO IDOSO 
610 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
611 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
612 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.002.08.241.2501.2.304. BLOCO PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA COMPLEXIDADE 
613 3.3.50.43.00.00 1939 SUBVENÇOES SOCIAIS 30.000,00
10.002.08.242.2501.2.305. BLOCO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA COMPLEXIDADE 
618 3.3.50.43.00.00 1938 SUBVENÇOES SOCIAIS 100.000,00
10.002.08.242.2501.2.312. PROGRAMA RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS - FMAS 
623 3.3.90.36.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 20.000,00
624 3.3.90.39.00.00 2048 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
625 4.4.90.52.00.00 2048 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.002.08.243.2501.1.923. EQUIP CASA LAR CT 15904 
626 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.002.08.243.2501.2.128. PETI - PROG ERRAD TRAB INF - PISO VAR MÉD COMPLEX 
629 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.002.08.244.0801.1.745. PROJ TRAB TEC SOC - CONJ HAB JARDIM DAS AMÉRICAS 
630 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
10.002.08.244.0801.1.926. EQUIP ASILO/ANAPCI/CIDADE CCA 
631 3.1.50.43.00.00 1000 SUBVENÇOES SOCIAIS 1.000,00
632 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.002.08.244.0801.2.719. PROGRAMA SERV CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINC 
637 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
638 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 50.000,00
10.002.08.244.2401.2.070. CENTRO DA JUVENTUDE 
639 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 30.000,00
640 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 300.000,00
641 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 40.000,00
642 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00
643 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 23.000,00
644 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00
645 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 50.000,00
646 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00
647 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 60.000,00
10.002.08.244.2401.2.162. PROGRAMA IGD-BF 
652 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00
653 3.3.90.36.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 7.300,00
654 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 35.000,00
655 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
10.002.08.244.2401.2.219. PROGRAMA IGD-SUAS 
658 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
659 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 3.000,00
660 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
661 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.002.08.244.2401.2.230. CRAS - CENTRO DE REFER DE ASSIST SOCIAL/PAIF 
662 3.1.90.05.00.00 934 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 500,00
663 3.1.90.11.00.00 934 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00
664 3.1.90.13.00.00 934 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.000,00
665 3.1.90.16.00.00 934 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 3.000,00
666 3.1.91.13.00.00 934 OBRIGAÇOES PATRONAIS 9.600,00
667 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 35.900,00
668 3.3.90.36.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
669 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
670 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
10.002.08.244.2401.2.234. APOIO A ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS NÃO GOVERNAME 
671 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇOES SOCIAIS 80.500,00
10.002.08.244.2401.2.238. PROJETO DE OLHO NO CAMPO 
675 3.3.90.39.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 13.091,30
10.002.08.244.2501.2.113. PROGRAMA IGD-M BOLSA FAMÍLIA 
692 3.3.90.30.00.00 934 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
693 3.3.90.36.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
694 3.3.90.39.00.00 934 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
695 4.4.90.52.00.00 934 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.002.08.244.2501.2.265. PROGRAMA IGD - SUAS 
703 3.3.90.30.00.00 936 MATERIAL DE CONSUMO 4.500,00
704 3.3.90.36.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1.000,00
705 3.3.90.39.00.00 936 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.500,00
706 4.4.90.52.00.00 936 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.003.00.000.0000.0.000. FMDCA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
10.003.08.243.0801.6.030. PROG E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E ADOLESCENTE 
707 3.3.30.93.00.00 1000 INDENIZAÇOES E RESTITUIÇOES 4.500,00
709 3.3.50.43.00.00 1000 SUBVENÇOES SOCIAIS 38.000,00
711 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 37.500,00
713 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00
712 3.3.90.36.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 30.000,00
715 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
714 3.3.90.39.00.00 880 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00
716 4.4.90.51.00.00 1000 OBRAS E INSTALAÇOES 10.000,00
717 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
10.003.08.243.0801.6.050. PROGRAMA LEITE DAS CRIANÇAS 
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718 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
10.003.08.243.0801.6.070. PROGRAMA VIVENDO NOS BAIRROS 
726 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 500,00 
727 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 60.000,00 
728 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 18.000,00 
729 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 
730 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 10.000,00 
731 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 5.000,00 
732 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 
Total Redução: 1.924.891,30
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 16 de fevereiro 
de 2018. 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal 
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PROJETO DE LEI Nº 013/2018 
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito 
adicional especial na importância de até R$ 5.381.000,00 (cinco 
milhões, trezentos e oitenta e um mil reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores 
Estamos encaminhando para apreciação deste Legislativo o Projeto 
de Lei sob nº 013/2018, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até 
R$ 5.381.000,00 (cinco milhões, trezentos e oitenta e um mil reais). 
A Secretaria Municipal de Assistência Social, através do 
departamento da Gestão do Trabalho do SUAS, sustenta os pedidos de aberturas de crédito 
para a Secretaria Municipal de Assistência Social diante do equívoco dos projetos de lei 
encaminhado no início do mês nesta Casa de Leis, bem como, convênios na modalidade 
fundo a fundo realizados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, esclarecendo o 
objeto de cada convênio e o uso dos recursos reprogramados de forma minuciosa: 
(1) O Complemento de recursos para pessoa física no valor de 
R$450.000,00 é para custear o pagamento das cuidadoras da Unidade de Acolhimento 
Institucional para Crianças e Adolescentes, até o final do exercício do ano de 2018. 
(2) O complemento de recursos para os benefícios eventuais é para 
manutenção desse benefício que tem por finalidade prover de forma suplementar e provisória 
para as famílias ações em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade 
temporária e de calamidade pública, conforme legislação federal (art. 22 da Lei 8.742/1993 
que dispõe sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). 
(3) O Bloco de proteção social básica foi realizada uma previsão para 
custear as oficinas conforme demanda apresentada pelos técnicos nos dois primeiros meses, 
desenvolvendo ações para fortalecer a função protetiva da família, prevenir a ruptura dos 
vínculos familiares e comunitários e a garantia dos direitos sociais. Ressaltamos o uso desse 
recurso para a continuidade das atividades desenvolvidas também. Ainda, os valores 
previstos para pessoa física têm despesas para os pagamentos de profissionais, despesas 
com palestrantes de capacitações realizadas no município e abertura de novas oficinas 
conforme demanda apresentada pelos profissionais nos primeiros meses. Esclarecemos que 
os profissionais contratados são para cobrir demanda excedente do equipamento, a qual 
sobrecarrega a equipe técnica concursada e tem levado ao adoecimento destes profissionais, 
conforme atestados e discursos apresentados. 
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(4) O Bloco de proteção social especial de média complexidade prevê 
a manutenção das ações já desenvolvidas no CREAS para a qualificação dos serviços 
socioassistenciais.O valor previsto para serviços de terceiros pessoa física será utilizado para 
a continuidade do trabalho realizado por duas Assistente Sociais e uma oficineira de 
cidadania. Pontua-se que as contratações de profissionais para integrar as equipes de 
referência têm sido adotada para suprir necessidades emergenciais apresentadas pelos 
serviços, como, licença-médica, licença-maternidade, demandas excessivas, dentre outros. 
Tal medida tem sido adotada devido a inexistência de concurso público em aberto, e como se 
trata de cofinanciamento federal sem previsão de recebe-lo permanentemente, abrir concurso 
para essa demanda, acarretaria em oneração aos cofres públicos, caso, esse repasse viesse 
a ser cortado. 
(5) O Bloco de proteção social especial de alta complexidade prevê a 
manutenção das ações desenvolvidos no acolhimento institucional para crianças e 
adolescentes, reconhecendo a complexidade desse serviço e suas ações de forma 
ininterrupta. 
(6) O Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família é para a 
manutenção das ações desenvolvidas no Cadastro Único para Programas Sociais, tais como, 
busca ativa, processos grupais, mobilizações, dentre outras. O previsto para serviços de 
terceiros pessoa física é para custear o pagamento de quatro cadastradores para trabalhar em 
postos que realizam o cadastro único para a população. 
(7) O bloco de Gestão do SUAS prevê ações para manter a gestão do 
SUAS no aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. 
(8) O Programa Família Paranaense-adesão espontânea é um 
recurso extra que o município recebeu por aderir e executar o programa, mantendo a 
qualificação do programa, bem como, a formação continuada. 
Convênio vinculados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente 
Programa Crescer em Família 2 
Incentivo Financeiro destinado ao Acolhimento Institucional para 
Crianças e Adolescentes (Casa Lar) do município de Irati-PR para o aprimoramento do 
serviço, na compra de materiais permanentes para as instituições e para o trabalho 
desenvolvido pela equipe técnica. 
Programa de Qualificação Profissional 
Incentivo fundo a fundo que o município foi contemplado através do 
Fundo Municipal dos direitos da Criança e do Adolescente para o desenvolvimento de ações 
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de qualificação profissional para adolescentes de 15 a 17 anos em situação de vulnerabilidade 
social. 
Programa do Serviço de Convivência e Fortalecimentos de Vínculos 
Incentivo financeiro, por meio do Fundo Estadual para a Infância e 
Adolescência, aos municípios com a finalidade da oferta e o aprimoramento do Serviço de 
Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, para crianças e adolescentes com idade 
entre 0 e 18 anos. 
Entende-se por SCFV, o serviço de Proteção Social Básica, no âmbito 
do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, realizado em grupos, organizado para ofertar 
atividades socioassistenciais, de modo a garantir aquisições progressivas aos seus usuários, 
de acordo com seu ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias 
realizado pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, prevenir a 
ocorrência de situações de vulnerabilidade e risco social, fortalecer os vínculos familiares e 
incentivar a socialização e a convivência comunitária. 
Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes em diversas 
formas de violência e aos autores de violência. 
As diretrizes para o fortalecimento do atendimento às crianças e às 
adolescentes vítimas de diversas formas de violência e aos autores de violência são: 
I - a oferta de atendimento humanizado às crianças, aos adolescentes 
e suas famílias, garantindo a acolhida, integração, elaboração de plano de atendimento 
individual e familiar, ações intra e intersetoriais e preparação gradual para o desligamento; 
II - o estimulo a instituição/fortalecimento de redes municipais de 
proteção aos direitos de crianças e adolescentes; 
III - o incentivo a criação de protocolos e fluxos de atendimento, 
envolvendo as demais políticas públicas afetas ao enfrentamento às violências contra crianças 
e adolescentes; 
IV - a preparação das equipes profissionais dos CREAS e, se 
possível, dos demais serviços que compõem a rede de proteção para a garantia de 
atendimento especializado no enfrentamento às violências, bem como, para o 
desenvolvimento de metodologia especializada para o atendimento aos autores de violência; 
V - a implantação/implementação de ações específicas para o 
atendimento aos autores de violência, adotando metodologias de trabalho e procedimentos 
que evitem a revitimização da criança e do adolescente e previnam as reincidências; 
Dotações orçamentárias vinculados ao Fundo Municipal dos direitos 
da Pessoa Idosa 
Fundo Municipal dos direitos da Pessoa Idosa 
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Valor de R$150.000,00 aprovado pelo conselho para ser repassado a 
Instituição de Longa Permanência Santa Rita para a manutenção das ações desenvolvidas. 
Ações desenvolvidas a pessoa idosa 
Incentivo financeiro do governo do estado para o desenvolvimento de 
ações voltados a pessoa idosa, sendo aprovado pelo conselho municipal dos direitos da 
pessoa idosa o investimento desse recurso para a contratação de uma oficina de contação de 
histórias com o propósito de resgatar a história do município e o desenvolvimento das 
pessoas idosas. O material permanente é para a compra de materiais de informática para a 
reestruturação do Projeto de Inclusão digital de idosos no Centro de Convivência do Rio 
Bonito. 
Convênio nº 852937/2017 (projeto arte e movimento) 
O projeto “Arte e Movimento”, da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, ficou em 3º lugar no âmbito nacional entre as 13 propostas classificadas e 
selecionadas para financiamento de projetos pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa (FNDI). 
Com a conquista, o valor a ser repassado para o município é de R$ 300 mil, para o 
desenvolvimento de oficinas na área rural e urbana para idosos, como oficina de práticas 
corporais, práticas de memorização, oficinas de canto e de mobilidade. 
O FNDI teve inscritas aproximadamente 200 propostas. O objeto da 
proposta de Irati é a promoção de oficinas socioeducativas para a população idosa na área 
urbana e rural no município de Irati, contribuindo com ações de convivência familiar e 
comunitária, para o desenvolvimento de um ambiente saudável e acolhedor entre os 
familiares. 
O resultado foi divulgado no final do mês de dezembro pelo Conselho 
Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI). Os projetos foram apresentados por entidades 
de direito público das esferas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal, para promoção 
e defesa dos direitos da pessoa idosa. 
Assim sendo, encaminhamos o presente projeto de lei, que, 
confiantes no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, por 
certo terá aprovação unânime de Vossas Excelências.
Atenciosamente 
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal