materia nº 21/2018

IRATI Gabinete
O Prefeito Municipal de Irati, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica, em especial o artigo 68, inciso I, dentre outros dispositivos 
legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 021/2018
Súmula: Altera os anexos I - TABELA DE USO DO SOLO e ANEXO II - TABELA 
DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO da Lei n° 4231/2016 - Lei de Uso e 
Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Irati, e dá outras 
providências.
Art. 1° - Altera o Anexo I - Tabela de uso do Solo passando 
a vigorar da seguinte forma:
ZO N A
U SO S
P ER M IT ID O S
U SO S
P ER M ISSÍV EIS
U SO S
T O LER A D O S
U SO S PRO IB ID O S
Z C 1
C o m é rc io e s e rv iç o s c e n tra is .
C o m é rc io e s e rv iç o s v ic in a is .
R e s id e n c ia l m u ltifa m ilia r d e 
m é d ia e a lta d e n s id a d e .
P o s to s d e c o m b u s tív e is e se rv iç o s . 
G a r a g e n s e e s ta c io n a m e n t o s c o m e rc ia is .
R e s id e n c ia l u n ifa m ilia r e 
b ifa m ilia r d e b a ix a 
d e n s id a d e .
T o d o s o s d e m a is 
u so s.
Z C 2
C o m é rc io e s e rv iç o s s e to ria is . C o m é rc io e s e rv iç o s v ic in a is . 
P o s to s d e c o m b u s tív e is e se rv iç o s . 
P o s to s d e re v e n d a d e g á s.
R e s id e n c ia l u n ifa m ilia r e 
b ifa m ilia r d e b a ix a 
d e n s id a d e .
T o d o s os 
d e m a is u so s.
P e q u e n a s in d ú s tria s n ã o in c ô m o d a s n e m n o c iv a s ou 
p e rig o s a s re la c io n a d a s co m o c o m é rc io a v a re jo .
ZI
In d u stria l P o s to s d e c o m b u s tív e is e se rv iç o s . C o m é rc io e s e rv iç o s s e to ria is . T o d o s o s d e m a is 
u so s.
1
R e s id e n c ia l u n ifa m ilia r e 
b ifa m ilia r d e b a ix a d e n s id a d e .
A t iv id a d e in d iv id u a l d e p r o fis sio n a is lib e ra is e 
a u tô n o m o s c o n c o m it a n t e à re s id ê n c ia .
E sc o la s, p ré -e s c o la s , c re c h e s , p o sto s d e sa ú d e .
P e q u e n a s in d ú s tria s 
fa m ilia re s n ã o in c ô m o d a s, 
n o c iv a s ou p e rig o s a s , co m 
á re a m á x . d e 6 0 ,0 m 2 , ju n to à 
re s id ê n c ia .
T o d o s o s d e m a is 
u so s.
Z R
2
R e s id e n c ia l u n ifa m ilia r, b ifa m ilia r 
e m u ltifa m ilia r d e b a ix a e m é d ia 
d e n s id a d e .
A t iv id a d e in d iv id u a l d e p r o fis sio n a is lib e ra is e 
a u tô n o m o s c o n c o m it a n t e à re s id ê n c ia .
E sc o la s, p ré -e s c o la s , c re c h e s , p o sto s d e sa ú d e .
T e m p lo s .
C o m é rc io e s e rv iç o s v ic in a is .
P e q u e n a s in d ú s tria s 
fa m ilia re s n ã o in c ô m o d a s, 
n o c iv a s ou p e rig o s a s , co m 
á re a m á x . d e 6 0 ,0 m 2 , ju n to à 
re s id ê n c ia .
T o d o s o s d e m a is 
u so s.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
IRATI Gabinete
3
R e s id e n c ia l u n ifa m ilia r, b ifa m ilia r 
e m u ltifa m ilia r d e b a ix a e m é d ia 
d e n s id a d e .
C o n ju n to s
h a b ita c io n a is / H a b ita ç ã o d e 
in te re s s e s o c ia l
A t iv id a d e in d iv id u a l d e p r o fis sio n a is lib e ra is e 
a u tô n o m o s c o n c o m it a n t e à re s id ê n c ia .
E sc o la s, p ré -e s c o la s , c re c h e s , p o sto s d e sa ú d e .
T e m p lo s .
C o m é rc io e s e rv iç o s v ic in a is .
P e q u e n a s in d ú s tria s 
fa m ilia re s n ã o in c ô m o d a s, 
n o c iv a s ou p e rig o s a s , co m 
á re a m á x . d e 6 0 ,0 m 2 , ju n to à 
re s id ê n c ia .
T o d o s o s d e m a is 
u so s.
Z P B O
C h á c a ra s , re s id ê n c ia s e 
e m p re e n d im e n to s d e b a ix o 
im p a c to a m b ie n ta l m e d ia n te 
a p ro v a ç ã o C O N C ID A D E
E s ta b e le c im e n to s p ú b lic o s d e c u ltu ra , la z e r e re c re a ç ã o T o d o s o s d e m a is 
u so s
Z P P A
C h á c a ra s d e la ze r T o d o s o s d e m a is 
u so s
Z A
A tiv id a d e s e x tra tiv a s , 
a g r o s ilv o p a s to rís e 
h o rtifr u tig r a n je ira s;
U so re s id e n c ia l v in c u la d o à 
p r o p r ie d a d e ru ra l.
In d ú s tria s in c ô m o d a s, n o c iv a s ou p e rig o s a s ;
P o s to s d e c o m b u s tív e is e se rv iç o s ;
P o s to s d e re v e n d a e a r m a z e n a g e m d e g á s;
A t e r ro s s a n it á rio s ;
M a ta d o u ro s , fr ig o r ífic o s e c u rtu m e s ;
H o té is-fa z e n d a , h o té is d e re p o u s o , m o té is e d riv e -in ;
U n iv e rs id a d e s , c o lé g io s a g r íc o la s e a s s e m e lh a d o s ; 
C lu b e s d e c a m p o , a s s o c ia ç õ e s , e s tâ n c ia s e c o rre la to s ; 
P a rq u e s t e c n o ló g ic o s , t e m á t ic o s e a fin s.
C h á c a ra s d e la ze r, o b e d e c id o 
o m ó d u lo do IN C R A .
T o d o s o s d e m a is 
u so s.
EC S
U so s da zo n a a q u e p e rte n c e ; 
C o m é rc io e s e rv iç o s v ic in a is .
A t iv id a d e in d iv id u a l d e p r o fis sio n a is lib e ra is e 
a u tô n o m o s c o n c o m it a n t e à re s id ê n c ia ;
E sc o la s, p ré -e s c o la s , c re c h e s , p o sto s d e sa ú d e .
P o s to s d e c o m b u s tív e is e se rv iç o s .
P o s to s d e re v e n d a d e g á s.
P e q u e n a s in d ú s tria s 
fa m ilia re s n ã o in c ô m o d a s, 
n o c iv a s ou p e rig o s a s , co m 
á re a m á x . d e 1 2 0 ,m 2 , ju n to à 
re s id ê n c ia .
T o d o s o s d e m a is 
u so s.
A IC
R e s id e n c ia l d e b a ix a d e n s id a d e 
In s titu c io n a l
C o m é rc io e s e rv iç o s d e b a ixa 
d e n s id a d e
A tiv id a d e in d iv id u a l d e p r o fis sio n a is lib e ra is e 
a u tô n o m o s c o n c o m ita n te à re s id ê n c ia .
T e m p lo s .
C o m é rc io e s e rv iç o s v ic in a is .
T o d o s o s d e m a is 
u so s
Á re a d e 
re striçã 
o de 
u so
U so e x is te n te A tiv id a d e s c o m e rc ia is q u e nã o im p a c te m 
p e rm e a b ilid a d e d o s o lo m a is d o q u e a a tu a l m e d ia n te 
e s tu d o s e a u d iê n c ia s p ú b lic a s
P a rc e la m e n to 
m e d ia n te e s tu d o s e 
a u d iê n c ia s p ú b lic a s
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
IRATI Gabinete
Art. 2° - Altera o Anexo II - Tabela de Parâmetros de Ocupação do 
Solo, passando a vigorar da seguinte forma:
ANEXO II - TABELA DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO
ZO N A
D im en são M ínim a dos
Lotes
Te sta d a (m )/
Á rea (m 2)
A ltu ra
M áx.
Edif
Coef.
M áx.
A prov.
Taxa M áxim a de
O cu p ação do Lote
(%)
Taxa
M ínim a de
Perm eab.
do So lo (%)
A fa sta m e n to M ín im o (m)
A lin h am .
P red ial (m)
Divisa Lateral
(m )
Divisa de Fu n d o
(m )
M eio de
q uadra
Esquina A té 2 Pav. + 2 Pav. A té 2 Pav. + 2 Pav.
Z C 1 1 0 /2 5 0 1 4 /3 5 0
12
P av.
(*)
8 ,0
S u b s o lo 1 0 0
0
D isp . S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
H /6
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
H /6
T é rr e o ou 
B a se
1 0 0
T o rr e 60 4 ,0 0
Z C 2 1 0 /2 5 0 1 4 /3 5 0
2
P av.
1,0
S u b s o lo 70
30 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
D e m a is 70
ZI 4 0 / 2 0 0 0 5 0 / 2 5 0 0 2 P av. 1,0
S u b s o lo 70
30 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
T é rr e o e 
2 ° P av.
70
M o d ific a ç ã o
Z R
1 1 0 /2 5 0 1 4 /3 2 5 2 P av. 1,0
T é rr e o 60
4 0 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
—
2 ° P av. 60
2 1 0 /2 5 0 1 4 /3 2 5 8 P av. 5 ,0
T é rr e o 70
30 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
3 ,0 0
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
3 ,0 0
D e m a is 5 0
3 1 0 /2 5 0 1 4 /3 2 5 2 P av. 1,0
T é rr e o 5 0
5 0 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0 D e m a is -
5 0
Z P B O 4 0 / 2 0 0 0 5 0 / 2 5 0 0 2 P av. 0 ,2
T é rr e o e 
2 ° P av.
10 5 0 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
Z P P A 4 0 / 2 0 0 0 5 0 / 2 5 0 0 2 P av. 0 ,2
T é rr e o e 
2 ° P av.
10 5 0 4 ,0 0
S / a b e r tu r a = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
S / a b e rtu ra = d isp 
C / a b e r tu r a = 1 ,5 0
-
Z A
M ó d u lo ru ra l do 
IN C R A
2 P av. 0 ,2
T é rr e o e 
2 ° P av.
10 5 0 1 5 ,0 0 5 ,0 0
-
5 ,0 0
-
EC S R e q u is ito s da zo n a a q u e p e rte n c e m
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
IRATI Gabinete
(*) Número de pavimentos maior do que o permitido ficará a critério do CONCIDADE - Conselho da Cidade, desde que
respeitado o afastamento mínimo das divisas laterais e de fundos na razão de 0,40cm (quarenta centímetros) para cada
pavimento.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
março de 2018.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 021/2018
Súmula: Altera os anexos I - TABELA DE USO DO SOLO e ANEXO II - TABELA 
DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO da Lei n° 4231/2016 - Lei de Uso e 
Ocupação do Solo Urbano e Rural do Município de Irati, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores.
No ano de 2016, houve uma alteração na Lei de Uso e Ocupação 
do Solo através de emenda modificativa - PL 139/2016 da Câmara Municipal de 
Vereadores que reescreveu o artigo 8°, inciso IX sobre ZPBO - permitindo sobre a 
mesma os seguintes usos: chácaras, residências e empreendimentos de baixo impacto 
ambiental, mediante aprovação CONCIDADE e esta modificação não foi incluída na 
tabela.
No caso da ZPPA, o artigo 8°, inciso X, afirma que sobre a ZPPA 
será destinado a preservação de morros e encostas, na qual serão permitidas apenas 
chácaras de lazer, não sendo admitidos novos parcelamentos.
Neste caso, o quadro deve suprimir a destinação de usos
permissíveis.
Já no caso da tabela DE PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO 
SOLO - anexo II, o artigo 12-A, trata no parágrafo segundo que os lotes de esquina 
devem ter as dimensões mínimas de 325 m2 e não 350 m2 para ZR1, ZR2 e ZR3, como 
descrito no anexo, portanto, há necessidade de adequar os parâmetros na tabela de 
acordo com a lei.
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
IRATI Gabinete
Para que possamos ajustar as informações nos respectivos 
anexos, faz-se necessário, estas adequações dando coerência e facilidade nas análises 
técnicas necessárias para a autorização de empreendimentos.
Contando, desde já, com o apoio dessa ilustre Casa de Leis à 
presente iniciativa, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
Rua Coronel Emílio Gomes, 22 - IRATI -PR - 84500-000 - Telefone (42) 3132-6100/3132-6112
MU N I C Í P I O DE IRATI
Consel ho da Ci dade
Rua Cel. Emílio Gomes, 22 Tel: (42) 3132-6152
Resolução 003/2018
0 Conselho da Cidade de Irati (CONCIDADE) 
instituído pelo Decreto 258/2017, em sua reunião ordinária realizada no 
dia 27 de fevereiro de 2018 na sede do Corpo de Bombeiros , analisando 
o processo 704/2018 que trata da necessidade de adequação dos 
anexos I e II da Tabela de Uso e Ocupação do Solo - alteração da ZPBO 
e ZPPA, e dimensões mínimas dos Lotes;
RESOLVEM:
Resolvem para fim de com patibilização dos anexos I
e II da Lei 4231/2016 que trata do Uso e O cupação do Solo, aprovar
,devendo a Prefeitura M unicipal de Irati encam inhar proposição para a
Cam ara de Vereadores com as seguintes alterações:
1 - in cluir na tabela que “...na ZPB O (Zona de
Proteção de Bosques Nativos) será perm itido o uso para chácaras,
residências e em preendim entos de baixo im pacto am biental m ediante
aprovação do CONCIDADE, de acordo com o texto da lei.
2- S uprim ir da tabela (Anexo I ) os usos perm issíveis
na ZPPA(Zona de Proteção Paisagística), ficando apenas perm itido uso
para Chácara de Lazer, e não sendo perm itidos novos parcelam entos, de
acordo com o texto da Lei.
3 - A lterar na Tabela(Anexo II) de parâm etros de
ocupação do solo a dim ensão m ínim a para lotes de esquina de 350,00m 2
para 325,00m 2, de acordo com o texto da lei.
Todo o Processo foi registrado em ata.
Irati, 27 de fevereiro de 2018
DAGOBERTO WAYDZIK ROZENILDA ROMANIW BARBARA
Presidente Secretária Executiva