| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2015 |
| Date | 2015-02-03 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.977.600,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS). |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, i, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 005/2015 SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no orçamento municipal crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.1.078. REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS 1019 - 3.3.90.30.00.00 2606 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00 1020 - 3.3.90.39.00.00 2606 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 40.000,00 1000 - 4.4.90.51.00.00 2603 OBRAS E INSTALAÇÕES 530.000,00 1001 - 4.4.90.51.00.00 2604 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000,00 1002 - 4.4.90.51.00.00 2605 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000,00 1018 - 4.4.90.52.00.00 2600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 620.000,00 965 - 4.5.90.61.00.00 103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 210.000,00 966 - 4.5.90.61.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 260.000,00 07.001.12.361.1201.1.281. QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO CT 0368.767-42 931 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 930 - 4.4.90.51.00.00 187 OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.1.023. CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO 969 - 4.4.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 07.002.12.365.1201.1.024. CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO 968 - 4.4.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00 07.002.12.365.1201.1.025. CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE 967 - 4.4.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAU D E/D EPAR TA MEN TO MÉDICO 08.001.10.301.1001.1.032. REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 975 - 4.4.90.51.00.00 2403 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 08.001.10.301.1001.1.035. REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/ENG. GUTIERREZ 981 - 4.4.90.51.00.00 2405 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 08.001.10.301.1001.1.037. REQUALIFICA UBS - REFORMAS 970 - 3.3.90.39.00.00 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 150.000,00 1013 - 4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 654.000,00 971 - 4.4.90.51.00.00 495 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.320.000,00 08.001.10.301.1001.1.170. REQUALIFICA UBS CONSTR UBS JOAQ ZARP CT 3015 976 - 4.4.90.51.00.00 2401 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 08.001.10.301.1001.1.175. REQUALIFICA UBS CONSTR UBS FÓSFORO CT 3003 974 - 4.4.90.51.00.00 2402 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 08.001.10.301.1001.1.223. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SAUDE LAGOA 987 - 4.4.90.51.00.00 335 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 08.001.10.301.1001.1.450. ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 979 - 3.3.90.30.00.00 2406 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 980 - 4.4.90.52.00.00 2406 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 08.001.10.301.1001.2.929. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA 978 - 3.3.90.39.00.00 2400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 83.000,00 977 - 4.4.90.51.00.00 2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.1.310. CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013 950 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 949 - 4.4.90.51.00.00 2026 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 10.003.00.000.0000.0.000. FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.1.283. CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 1009 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 1008 - 4.4.90.51.00.00 950 OBRAS E INSTALAÇÕES 723.000,00 10.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 10.005.16.482.2101.1.806. PLANO DE HABITAÇÃO 23647851/08 897 - 3.3.20.93.00.00 791 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.451.1501.1.715. PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 0313.370-94 911 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 910 - 4.4.90.51.00.00 821 OBRAS E INSTALAÇÕES 148.000,00 11.001.15.451.1501.1.754. READEQ CALC PEDEST/19 DEZ/MCIDADES - 336.934-98 918 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 917 - 4.4.90.51.00.00 840 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000,00 11.001.15.451.1601.1.026. EXECUÇÃO DE 4.733 M RECAPE RUAS DO MUNIC CT 0366.271-11 929 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 928 - 4.4.90.51.00.00 939 OBRAS E INSTALAÇÕES 113.000,00 11.001.15.451.1601.1.030. INFRAESTRUTURA PARQUE AQUÁTICO QUIOSQUE CT 366.016-12 927 - 3.3.20.93.00.00 932 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170.000,00 11.001.15.451.1601.1.048. PROJETO URBANIZAÇÃO DA SANTA 348.194-91 924 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00 923 - 4.4.90.51.00.00 963 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00 11.001.15.451.1601.1.143. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 1015 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 885.000,00 11.001.15.451.1601.1.154. PAVIMENTAÇÃO VILA MATILDE FASE II CT 0211.392-97 895 - 3.3.20.93.00.00 775 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600,00 896 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 11.001.15.451.1601.1.162. PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57 899 - 3.3.20.93.00.00 900 - 4.4.90.51.00.00 817 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 5.000,00 901 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.451.1601.1.365. 817 OBRAS E INSTALAÇÕES CICLOVIA RUA LADISLAU GREC E AV GET VARGAS CT 0310.959-40 23.000,00 909 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00 908 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1501.1.696. 947 OBRAS E INSTALAÇÕES CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 MCIDADES 179.000,00 905 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 904 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.014. 948 OBRAS E INSTALAÇÕES PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36 88.000,00 926 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000,00 925 - 4.4.90.51.00.00 11.001.15.452.1601.1.315. 998 OBRAS E INSTALAÇÕES RECAPE ALTO DA GLÓRIA CT 1016.375-89/2014 1.175.000,00 958 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00 957 - 4.4.90.51.00.00 2027 OBRAS E INSTALAÇÕES 494.000,00 11.001.15.452.1601.1.320. PAVIMENTAÇÃO RUA CAMACUÃ E INT CTG CT 1012.449-13/2013 952 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 951 - 4.4.90.51.00.00 2028 OBRAS E INSTALAÇÕES 643.000,00 11.001.15.452.1601.1.810. PAVIMENTAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CT 1002.987-02 939 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 938 - 4.4.90.51.00.00 2009 OBRAS E INSTALAÇÕES 248.000,00 11.001.15.452.1601.1.812. PAVIMENTAÇÃO CAMACUÃ - CT 1002.700-32 937 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 282.000,00 936 - 4.4.90.51.00.00 2011 OBRAS E INSTALAÇÕES 890.000,00 11.001.15.452.1601.1.814. RECAPE RUAS 02 DANIEL M ZARP E ACÁCIAS CT 1003.250-81 941 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00 940 - 4.4.90.51.00.00 2012 OBRAS E INSTALAÇÕES 382.000,00 11.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV 11.006.15.452.1601.1.713. SINALIZACAO TURÍSTICA QUADRIL CENTRAL CT 0324225-53 912 - 3.3.20.93.00.00 959 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 78.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.1.420. EQUIP AGRÍCOLAS CT 100723756/100726397/10088110/101027748 948 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 224.000,00 945 - 4.4.90.52.00.00 2015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 202.000,00 946 - 4.4.90.52.00.00 2016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00 944 - 4.4.90.52.00.00 2017 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.000,00 947 - 4.4.90.52.00.00 13.001.20.606.2001.1.505. 2018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE AQUISIÇÃO DE CALCARIO SEAB 2014 257.000,00 985 - 3.3.90.30.00.00 2002 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00 13.001.20.606.2001.1.506. AQUISIÇÃO DE DIESEL SEAB 2014 986 - 3.3.30.93.00.00 2003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00 13.001.20.606.2001.1.640. CENTRO DE PROCESS DE ALIMENTOS CT 0397.936-97 934 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 155.000,00 932 - 4.4.90.51.00.00 2014 OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 935 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00 933 - 4.4.90.52.00.00 13.001.20.606.2001.1.651. 2014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CONV EQUIP INSTITUTO EQUIPE AGRIC ECOL 0371.620-34 141.000,00 943 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00 942 - 4.4.90.52.00.00 2000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00 995 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 996 - 4.4.90.52.00.00 18.000.00.000.0000.0.000. 2020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 25.000,00 18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.1.164. REFORMA E RESTAUR CASA DA CULTURA DE IRATI CT 1021.098-71 1004 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 1003 - 4.4.90.51.00.00 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 13.001.20.606.2001.1.987. CONVENIO MICRO BACIA 03 RIOS 990 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00 992 - 3.3.90.30.00.00 2020 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00 993 - 3.3.90.36.00.00 2020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍ SI CA 994 - 3.3.90.39.00.00 2020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 15.000,00 25.000,00 18.001.13.392.1301.1.445. CONSTR E ADAPT CENTRO CULTURAL GUAMIRIM CT 1021.081-19 991 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 989 - 4.4.90.51.00.00 2033 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 18.001.13.392.1301.1.975. CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL 1010 - 3.3.90.36.00.00 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 1011 - 3.3.90.39.00.00 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS 20.003.23.695.2301.1.245. CONSTRUÇÃO PORTAL TURÍSTICO CT 1015.758-03 49.000,00 15.000,00 956 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 955 - 4.4.90.51.00.00 2032 OBRAS E INSTALAÇÕES 293.000,00 20.003.23.695.2301.1.618. REVITAL COLINA N.SRª DAS GRAÇAS CT 336.510-76 914 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 913 - 4.4.90.51.00.00 841 OBRAS E INSTALAÇÕES 136.000,00 21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 21.002.18.541.1801.1.183. PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO CT 0348.193-87 922 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 921 - 4.4.90.51.00.00 988 OBRAS E INSTALAÇÕES 157.000,00 21.003.00.000.0000.0.000. DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO 21.003.18.541.1801.2.195. DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 997 - 4.5.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 107.000,00 22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.26.782.1601.1.178. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 2014 CT 1018.932-24 960 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 959 - 4.4.90.52.00.00 2024 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 195.000,00 22.001.26.782.1601.1.325. REESTAB DE DESASTRE RECONSTR 07 PONTES TC 108/2013 983 - 4.4.90.51.00.00 2029 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 22.001.26.782.1601.1.350. CONSTR PONTES RIO DO COURO E FAX ANTONIOS CT 304.147-89 907 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 906 - 4.4.90.51.00.00 958 OBRAS E INSTALAÇÕES 118.000,00 22.001.26.782.1601.1.382. PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348.069-73 920 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00 919 - 4.4.90.51.00.00 989 OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 22.001.26.782.1601.1.456. AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA CT 1020.235-87 962 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 76.000,00 961 - 4.4.90.52.00.00 2025 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.000,00 22.001.26.782.1601.1.626. PAVIMENTAÇÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2013 984 - 4.4.90.51.00.00 2007 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.150.000,00 22.001.26.782.1601.1.636. RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL 1014 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 982 - 4.4.90.51.00.00 966 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00 22.001.26.782.1601.1.741. RECAPE ESTRADA IRATI A GONÇALVES JUNIOR CT 1020.730-87 964 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 1005 - 4.4.90.51.00.00 2035 OBRAS E INSTALAÇÕES 975.000,00 963 - 4.4.90.51.00.00 941 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 22.001.26.782.1601.1.819. PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 898 - 3.3.20.93.00.00 881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.2701.1.173. QUADRA ESPORTIVA PINHO DE BAIXO CT 1014.773-09 954 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 953 - 4.4.90.51.00.00 2031 OBRAS E INSTALAÇÕES 245.000,00 23.001.27.812.2701.1.256. QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGÍNIA CT 0280.841-71 916 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 915 - 4.4.90.51.00.00 882 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 23.001.27.812.2701.1.358. REFORMA PISTA DE SKATE 1017 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 1016 - 4.4.90.51.00.00 2021 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 23.001.27.812.2701.1.463. CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 1007 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 1006 - 4.4.90.51.00.00 606 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500.000,00 Total Suplementação: 33.977.600,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados conforme o artigo anterior, serão de até R$ 8.534.770,01 (oito milhões, quinhentos e trinta e quatro mil, setecentos e setenta reais e um centavo) os resultantes do superávit financeiro ocasionados no exercício anterior, e de até R$ 25.442.829,99 (vinte e cinco milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e nove centavos) resultantes do excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de fevereiro de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 005/2015 SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente projeto de lei tem como objetivo abrir crédito adicional especial no orçamento de 2015 com recursos do Governo Federal, Estadual e contrapartida municipal, para execução de projetos que visam o desenvolvimento econômico e social do município de Irati, nas mais variadas áreas de atuação da Prefeitura Municipal, através de suas secretarias, destacando-se a seguir: 1) Secretaria Municipal de Educação: o orçamento se compõe por execução de obras, dentre as quais, os centros de infância Rio Bonito, Dallegrave e Vila São João, construção de unidades escolares de Gonçalves Junior e Vila Nova, construção de quadras esportivas de Nhapindazal e Francisco Stroparo e aquisição de mobiliário escolar. 2) Secretaria Municipal de Saúde: o orçamento se compõe pela execução de obras e reformas de unidades de saúde no meio urbano e rural, a destacar as construções da UPA 24 Horas na Vila São João, Unidade de Saúde da Lagoa, Unidade de Saúde do Pirapó, Joaquim Zarpelon e Unidade de Saúde Fósforo, e reformas/ampliações das unidades de Rio Bonito, Ademar Vieira de Araújo, Engenheiro Gutierrez e outros, além de aquisição de equipamentos e material permanente para ações em atenção básica de saúde. 3) Secretaria de Assistência Social: nesta secretaria, estão aportados os projetos de Construção do CREAS, finalização do Centro da Juventude e do Plano Municipal de Habitação. 4) Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: o orçamento consiste na execução de projetos de infraestrutura urbana, destacando-se as finalizações da pavimentação do Fragatas, calçada da 19 de Dezembro, execução de recape de vias urbanas, urbanização e revitalização da Santa, Vila Matilde fase 02, Jardim Virginia, Ciclovia Getulio Vargas e Ladislau Grichinski, Praça dos Esportes e Cultura, recape Daniel Moreira, pavimentação Bairro Camacuã, pavimentação Getulio Vargas, e início de novas pavimentações destacando o recape no Alto da Glória e da Rua Camacuã e pavimentação via empréstimo dos Bairros Marcelo, Santos Dumont e Jardim Planalto. 5) Secretaria de Agricultura: o orçamento se compõe pela aquisição de equipamentos e material permanente, aquisição de calcário, óleo diesel e a execução do projeto Microbacia 03 Rios. 6) Secretaria de Cultura: compete, a esta Secretaria o orçamento para execução da Reforma e restauração da Casa da Cultura, do Centro Cultural de Guamirim e finalização do Projeto Caldeirão Cultural. 7) Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente: o orçamento consiste na finalização do Bosque São Francisco, bem como a previsão orçamentária para regularização do terreno do aterro sanitário perante a Fazenda Nacional. 8) Secretaria de Viação e Serviços Rurais: esta Secretaria executará o orçamento dos projetos de Pontes, pavimentação de Guamirim, aquisição de pá carregadeira e caminhão, execução da pedra irregular de Governador Ribas, recape asfáltico da estrada Irati a Gonçalves Junior e finalização da pavimentação de Itapará. 9) Secretaria de Esportes: o orçamento prevê a finalização da quadra Jardim Virginia, reforma da pista do Skate, e do Ginásio de Esportes. Salientamos que o presente Projeto de Lei de diversas secretarias é uma premissa legal da municipalidade para que a mesma possa executar as ações conveniadas entre diversos Ministérios e Secretarias de Estado, além das contrapartidas, garantindo assim, o aporte de recursos externos que buscam atender as demandas da população. Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do presente projeto de lei. Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal