br-locleg corpus explorer

← Irati (PR)

materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Lei do Executivo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-02-03
EmentaAUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 33.977.600,00 (TRINTA E TRÊS MILHÕES, NOVECENTOS E SETENTA E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS).
native_id19

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, i, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte: 
PROJETO DE LEI Nº 005/2015
SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na 
importância de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três 
milhões, novecentos e setenta e sete mil e 
seiscentos reais). 
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e no 
orçamento municipal crédito adicional especial nas dotações abaixo discriminadas, no 
valor de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, novecentos e setenta e sete mil e 
seiscentos reais).
Suplementação
07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 
07.001.12.361.1201.1.078. REFORMA, AMPLIAÇÃO, CONSTRUCAO E MANUT DE ESCOLAS 
1019 - 3.3.90.30.00.00 2606 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00
1020 - 3.3.90.39.00.00 2606 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
40.000,00 
1000 - 4.4.90.51.00.00 2603 OBRAS E INSTALAÇÕES 530.000,00 
1001 - 4.4.90.51.00.00 2604 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000,00 
1002 - 4.4.90.51.00.00 2605 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.060.000,00 
1018 - 4.4.90.52.00.00 2600 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 620.000,00 
965 - 4.5.90.61.00.00 103 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 210.000,00 
966 - 4.5.90.61.00.00 104 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 260.000,00 
07.001.12.361.1201.1.281. QUAD ESPORT ESCOLA FRANCISCO STROPARO CT 0368.767-42 
931 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 
930 - 4.4.90.51.00.00 187 OBRAS E INSTALAÇÕES 87.000,00 
07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 
07.002.12.365.1201.1.023. CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA VILA SÃO JOÃO 
969 - 4.4.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.500.000,00 
07.002.12.365.1201.1.024. CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA RIO BONITO 
968 - 4.4.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00 
07.002.12.365.1201.1.025. CONSTRUÇÃO DE CRECHE PROINFANCIA DALLEGRAVE 
967 - 4.4.90.51.00.00 188 OBRAS E INSTALAÇÕES 665.000,00 
08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAU D E/D EPAR TA MEN TO MÉDICO 
08.001.10.301.1001.1.032. REQUALIFICA UBS CONSTRUCAO/PIRAPO 
975 - 4.4.90.51.00.00 2403 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 
08.001.10.301.1001.1.035. REQUALIFICA UBS AMPLIACAO/ENG. GUTIERREZ 
981 - 4.4.90.51.00.00 2405 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
08.001.10.301.1001.1.037. REQUALIFICA UBS - REFORMAS 
970 - 3.3.90.39.00.00 495 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
150.000,00 
1013 - 4.4.90.51.00.00 303 OBRAS E INSTALAÇÕES 654.000,00 
971 - 4.4.90.51.00.00 495 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.320.000,00 
08.001.10.301.1001.1.170. REQUALIFICA UBS CONSTR UBS JOAQ ZARP CT 3015 
976 - 4.4.90.51.00.00 2401 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 
08.001.10.301.1001.1.175. REQUALIFICA UBS CONSTR UBS FÓSFORO CT 3003 
974 - 4.4.90.51.00.00 2402 OBRAS E INSTALAÇÕES 408.000,00 
08.001.10.301.1001.1.223. CONSTRUÇÃO DE UNIDADE SAUDE LAGOA 
987 - 4.4.90.51.00.00 335 OBRAS E INSTALAÇÕES 400.000,00 
08.001.10.301.1001.1.450. ESTRUT DA REDE DE SERV ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE 
979 - 3.3.90.30.00.00 2406 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 
980 - 4.4.90.52.00.00 2406 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00 
08.001.10.301.1001.2.929. UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA
978 - 3.3.90.39.00.00 2400 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
83.000,00 
977 - 4.4.90.51.00.00 2400 OBRAS E INSTALAÇÕES 2.200.000,00 
10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 
10.002.08.244.2401.1.310. CONSTRUÇÃO DE CREAS CT 1010.508-62/2013 
950 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 20.000,00 
949 - 4.4.90.51.00.00 2026 OBRAS E INSTALAÇÕES 250.000,00 
10.003.00.000.0000.0.000. FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 
10.003.08.243.0801.1.283. CENTRO DA JUVENTUDE CONV 119/2009 
1009 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 70.000,00 
1008 - 4.4.90.51.00.00 950 OBRAS E INSTALAÇÕES 723.000,00 
10.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL 
10.005.16.482.2101.1.806. PLANO DE HABITAÇÃO 23647851/08 
897 - 3.3.20.93.00.00 791 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 
11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
11.001.15.451.1501.1.715. PAVIM CONJUNTO HABITACIONAL FRAGATAS 0313.370-94 
911 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00 
910 - 4.4.90.51.00.00 821 OBRAS E INSTALAÇÕES 148.000,00 
11.001.15.451.1501.1.754. READEQ CALC PEDEST/19 DEZ/MCIDADES - 336.934-98 
918 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 5.000,00 
917 - 4.4.90.51.00.00 840 OBRAS E INSTALAÇÕES 99.000,00 
11.001.15.451.1601.1.026. EXECUÇÃO DE 4.733 M RECAPE RUAS DO MUNIC CT 0366.271-11 
929 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 18.000,00 
928 - 4.4.90.51.00.00 939 OBRAS E INSTALAÇÕES 113.000,00 
11.001.15.451.1601.1.030. INFRAESTRUTURA PARQUE AQUÁTICO QUIOSQUE CT 366.016-12 
927 - 3.3.20.93.00.00 932 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 170.000,00 
11.001.15.451.1601.1.048. PROJETO URBANIZAÇÃO DA SANTA 348.194-91 
924 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00 
923 - 4.4.90.51.00.00 963 OBRAS E INSTALAÇÕES 9.000,00 
11.001.15.451.1601.1.143. PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS 
1015 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 885.000,00 
11.001.15.451.1601.1.154. PAVIMENTAÇÃO VILA MATILDE FASE II CT 0211.392-97 
895 - 3.3.20.93.00.00 775 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.600,00 
896 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 
11.001.15.451.1601.1.162. PAVIMENTAÇÃO JARDIM VIRGINIA CT 0264.983-57 
899 - 3.3.20.93.00.00 
900 - 4.4.90.51.00.00
817 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
01000 OBRAS E INSTALAÇÕES
15.000,00
5.000,00
901 - 4.4.90.51.00.00 
11.001.15.451.1601.1.365.
817 OBRAS E INSTALAÇÕES 
CICLOVIA RUA LADISLAU GREC E AV GET VARGAS CT 
0310.959-40
23.000,00
909 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 15.000,00
908 - 4.4.90.51.00.00 
11.001.15.452.1501.1.696.
947 OBRAS E INSTALAÇÕES 
CICLOVIA GETULIO VARGAS 30855963/2009 MCIDADES
179.000,00
905 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00
904 - 4.4.90.51.00.00 
11.001.15.452.1601.1.014.
948 OBRAS E INSTALAÇÕES 
PRAÇA DOS ESPOR E CULTURA PAC 363.452-36
88.000,00
926 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 280.000,00
925 - 4.4.90.51.00.00 
11.001.15.452.1601.1.315.
998 OBRAS E INSTALAÇÕES 
RECAPE ALTO DA GLÓRIA CT 1016.375-89/2014
1.175.000,00
958 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 90.000,00
957 - 4.4.90.51.00.00 2027 OBRAS E INSTALAÇÕES 494.000,00
11.001.15.452.1601.1.320. PAVIMENTAÇÃO RUA CAMACUÃ E INT CTG CT 1012.449-13/2013 
952 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.000,00 
951 - 4.4.90.51.00.00 2028 OBRAS E INSTALAÇÕES 643.000,00 
11.001.15.452.1601.1.810. PAVIMENTAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CT 1002.987-02 
939 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 
938 - 4.4.90.51.00.00 2009 OBRAS E INSTALAÇÕES 248.000,00 
11.001.15.452.1601.1.812. PAVIMENTAÇÃO CAMACUÃ - CT 1002.700-32 
937 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 282.000,00 
936 - 4.4.90.51.00.00 2011 OBRAS E INSTALAÇÕES 890.000,00 
11.001.15.452.1601.1.814. RECAPE RUAS 02 DANIEL M ZARP E ACÁCIAS CT 1003.250-81 
941 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 145.000,00 
940 - 4.4.90.51.00.00 2012 OBRAS E INSTALAÇÕES 382.000,00 
11.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSITO E FISCALIZAÇÃO RODOV 
11.006.15.452.1601.1.713. SINALIZACAO TURÍSTICA QUADRIL CENTRAL CT 0324225-53 
912 - 3.3.20.93.00.00 959 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 78.000,00 
13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 
13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 
13.001.20.606.2001.1.420. EQUIP AGRÍCOLAS CT 100723756/100726397/10088110/101027748 
948 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 224.000,00
945 - 4.4.90.52.00.00 2015 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 202.000,00
946 - 4.4.90.52.00.00 2016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 155.000,00
944 - 4.4.90.52.00.00 2017 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 151.000,00
947 - 4.4.90.52.00.00 
13.001.20.606.2001.1.505.
2018 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
AQUISIÇÃO DE CALCARIO SEAB 2014
257.000,00
985 - 3.3.90.30.00.00 2002 MATERIAL DE CONSUMO 80.000,00
13.001.20.606.2001.1.506. AQUISIÇÃO DE DIESEL SEAB 2014
986 - 3.3.30.93.00.00 2003 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 2.500,00
13.001.20.606.2001.1.640. CENTRO DE PROCESS DE ALIMENTOS CT 0397.936-97
934 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 155.000,00
932 - 4.4.90.51.00.00 2014 OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00
935 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 105.000,00
933 - 4.4.90.52.00.00 
13.001.20.606.2001.1.651.
2014 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
CONV EQUIP INSTITUTO EQUIPE AGRIC ECOL 0371.620-34
141.000,00
943 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.500,00
942 - 4.4.90.52.00.00 2000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 74.000,00
995 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00
996 - 4.4.90.52.00.00 
18.000.00.000.0000.0.000.
2020 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 
SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO
25.000,00
18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO
18.001.13.392.1301.1.164. REFORMA E RESTAUR CASA DA CULTURA DE IRATI CT 
1021.098-71
1004 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
1003 - 4.4.90.51.00.00 2034 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00
13.001.20.606.2001.1.987. CONVENIO MICRO BACIA 03 RIOS
990 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 55.000,00
992 - 3.3.90.30.00.00 2020 MATERIAL DE CONSUMO 120.000,00
993 - 3.3.90.36.00.00 2020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍ SI CA
994 - 3.3.90.39.00.00 2020 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
15.000,00 
25.000,00 
18.001.13.392.1301.1.445. CONSTR E ADAPT CENTRO CULTURAL GUAMIRIM CT 1021.081-19 
991 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
989 - 4.4.90.51.00.00 2033 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 
18.001.13.392.1301.1.975. CONVENIO 710445/2009 CALDEIRÃO CULTURAL
1010 - 3.3.90.36.00.00 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
FÍSICA 
1011 - 3.3.90.39.00.00 836 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA 
20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
20.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS 
20.003.23.695.2301.1.245. CONSTRUÇÃO PORTAL TURÍSTICO CT 1015.758-03
49.000,00 
15.000,00 
956 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
955 - 4.4.90.51.00.00 2032 OBRAS E INSTALAÇÕES 293.000,00 
20.003.23.695.2301.1.618. REVITAL COLINA N.SRª DAS GRAÇAS CT 336.510-76 
914 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
913 - 4.4.90.51.00.00 841 OBRAS E INSTALAÇÕES 136.000,00 
21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 
21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 
21.002.18.541.1801.1.183. PROJETO BOSQUE SAO FRANCISCO CT 0348.193-87 
922 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 10.000,00 
921 - 4.4.90.51.00.00 988 OBRAS E INSTALAÇÕES 157.000,00 
21.003.00.000.0000.0.000. DEPTO MEIO AMBIENTE E CONTROLE DA POLUIÇÃO 
21.003.18.541.1801.2.195. DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO 
997 - 4.5.90.61.00.00 01000 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 107.000,00 
22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 
22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 
22.001.26.782.1601.1.178. AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 2014 CT 1018.932-24 
960 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 60.000,00 
959 - 4.4.90.52.00.00 2024 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 195.000,00 
22.001.26.782.1601.1.325. REESTAB DE DESASTRE RECONSTR 07 PONTES TC 108/2013 
983 - 4.4.90.51.00.00 2029 OBRAS E INSTALAÇÕES 800.000,00 
22.001.26.782.1601.1.350. CONSTR PONTES RIO DO COURO E FAX ANTONIOS CT 304.147-89 
907 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 25.000,00 
906 - 4.4.90.51.00.00 958 OBRAS E INSTALAÇÕES 118.000,00 
22.001.26.782.1601.1.382. PAVIMENTAÇÃO DE GUAMIRIM CT 0348.069-73 
920 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 92.000,00 
919 - 4.4.90.51.00.00 989 OBRAS E INSTALAÇÕES 210.000,00 
22.001.26.782.1601.1.456. AQUISIÇÃO PÁ CARREGADEIRA CT 1020.235-87 
962 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 76.000,00 
961 - 4.4.90.52.00.00 2025 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 234.000,00 
22.001.26.782.1601.1.626. PAVIMENTAÇÃO PEDRA IRREG GOV RIBAS 616/2013 
984 - 4.4.90.51.00.00 2007 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.150.000,00 
22.001.26.782.1601.1.636. RECONSTRUCAO DE CINCO PONTES - DEFESA CIVIL 
1014 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 45.000,00 
982 - 4.4.90.51.00.00 966 OBRAS E INSTALAÇÕES 405.000,00 
22.001.26.782.1601.1.741. RECAPE ESTRADA IRATI A GONÇALVES JUNIOR CT 1020.730-87 
964 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 150.000,00 
1005 - 4.4.90.51.00.00 2035 OBRAS E INSTALAÇÕES 975.000,00 
963 - 4.4.90.51.00.00 941 OBRAS E INSTALAÇÕES 200.000,00 
22.001.26.782.1601.1.819. PAVIMENTAÇÃO ITAPARÁ 25970589/08 
898 - 3.3.20.93.00.00 881 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 57.000,00 
23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 
23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 
23.001.27.812.2701.1.173. QUADRA ESPORTIVA PINHO DE BAIXO CT 1014.773-09 
954 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
953 - 4.4.90.51.00.00 2031 OBRAS E INSTALAÇÕES 245.000,00 
23.001.27.812.2701.1.256. QUADRA ESPORTIVA JARDIM VIRGÍNIA CT 0280.841-71 
916 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 30.000,00 
915 - 4.4.90.51.00.00 882 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
23.001.27.812.2701.1.358. REFORMA PISTA DE SKATE 
1017 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00 
1016 - 4.4.90.51.00.00 2021 OBRAS E INSTALAÇÕES 55.000,00 
23.001.27.812.2701.1.463. CONSTRUÇÃO DE GINASIO DE ESPORTES 
1007 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00 
1006 - 4.4.90.51.00.00 606 OBRAS E INSTALAÇÕES 3.500.000,00 
Total Suplementação: 33.977.600,00
Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura dos créditos autorizados 
conforme o artigo anterior, serão de até R$ 8.534.770,01 (oito milhões, quinhentos e trinta 
e quatro mil, setecentos e setenta reais e um centavo) os resultantes do superávit 
financeiro ocasionados no exercício anterior, e de até R$ 25.442.829,99 (vinte e cinco 
milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e vinte e nove reais e noventa e 
nove centavos) resultantes do excesso de arrecadação ocasionados nas respectivas 
fontes de recursos. 
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 03 de fevereiro de 
2015. 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal 
PROJETO DE LEI Nº 005/2015
 
SÚMULA: Autoriza crédito adicional especial na 
importância de até R$ 33.977.600,00 (trinta e três milhões, 
novecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais). 
JUSTIFICATIVA 
Senhor Presidente. 
Nobres Vereadores. 
O presente projeto de lei tem como objetivo abrir crédito adicional 
especial no orçamento de 2015 com recursos do Governo Federal, Estadual e contrapartida 
municipal, para execução de projetos que visam o desenvolvimento econômico e social do 
município de Irati, nas mais variadas áreas de atuação da Prefeitura Municipal, através de 
suas secretarias, destacando-se a seguir: 
1) Secretaria Municipal de Educação: o orçamento se compõe por execução de 
obras, dentre as quais, os centros de infância Rio Bonito, Dallegrave e Vila São 
João, construção de unidades escolares de Gonçalves Junior e Vila Nova, 
construção de quadras esportivas de Nhapindazal e Francisco Stroparo e aquisição 
de mobiliário escolar. 
2) Secretaria Municipal de Saúde: o orçamento se compõe pela execução de obras e 
reformas de unidades de saúde no meio urbano e rural, a destacar as construções 
da UPA 24 Horas na Vila São João, Unidade de Saúde da Lagoa, Unidade de 
Saúde do Pirapó, Joaquim Zarpelon e Unidade de Saúde Fósforo, e 
reformas/ampliações das unidades de Rio Bonito, Ademar Vieira de Araújo, 
Engenheiro Gutierrez e outros, além de aquisição de equipamentos e material 
permanente para ações em atenção básica de saúde. 
3) Secretaria de Assistência Social: nesta secretaria, estão aportados os projetos de 
Construção do CREAS, finalização do Centro da Juventude e do Plano Municipal de 
Habitação. 
4) Secretaria de Obras e Serviços Urbanos: o orçamento consiste na execução de 
projetos de infraestrutura urbana, destacando-se as finalizações da pavimentação 
do Fragatas, calçada da 19 de Dezembro, execução de recape de vias urbanas, 
urbanização e revitalização da Santa, Vila Matilde fase 02, Jardim Virginia, Ciclovia 
Getulio Vargas e Ladislau Grichinski, Praça dos Esportes e Cultura, recape Daniel 
Moreira, pavimentação Bairro Camacuã, pavimentação Getulio Vargas, e início de 
novas pavimentações destacando o recape no Alto da Glória e da Rua Camacuã e 
pavimentação via empréstimo dos Bairros Marcelo, Santos Dumont e Jardim 
Planalto. 
5) Secretaria de Agricultura: o orçamento se compõe pela aquisição de 
equipamentos e material permanente, aquisição de calcário, óleo diesel e a 
execução do projeto Microbacia 03 Rios. 
6) Secretaria de Cultura: compete, a esta Secretaria o orçamento para execução da 
Reforma e restauração da Casa da Cultura, do Centro Cultural de Guamirim e 
finalização do Projeto Caldeirão Cultural. 
7) Secretaria de Ecologia e Meio Ambiente: o orçamento consiste na finalização do 
Bosque São Francisco, bem como a previsão orçamentária para regularização do 
terreno do aterro sanitário perante a Fazenda Nacional. 
8) Secretaria de Viação e Serviços Rurais: esta Secretaria executará o orçamento 
dos projetos de Pontes, pavimentação de Guamirim, aquisição de pá carregadeira e 
caminhão, execução da pedra irregular de Governador Ribas, recape asfáltico da 
estrada Irati a Gonçalves Junior e finalização da pavimentação de Itapará. 
9) Secretaria de Esportes: o orçamento prevê a finalização da quadra Jardim Virginia, 
reforma da pista do Skate, e do Ginásio de Esportes. 
Salientamos que o presente Projeto de Lei de diversas 
secretarias é uma premissa legal da municipalidade para que a mesma possa executar as 
ações conveniadas entre diversos Ministérios e Secretarias de Estado, além das 
contrapartidas, garantindo assim, o aporte de recursos externos que buscam atender as 
demandas da população. 
Diante do exposto, confiando no alto grau de espírito público 
que norteia as decisões desta Casa de Leis, pedimos e esperamos a aprovação do 
presente projeto de lei. 
Atenciosamente 
Odilon Rogério Burgath 
Prefeito Municipal

open original →