| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 2018 |
| Date | 2018-04-18 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 34.300.000,00 PARA REFORÇAR AS PROJEÇÕES COM GASTOS DE PESSOAL COM A FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ DEZEMBRO DE 2018, DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. |
| native_id | 1927 |
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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: PROJETO DE LEI Nº 035/2018 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões trezentos mil reais). Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento um Crédito Adicional Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões trezentos mil reais): Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 03.001.04.122.0302.2.047. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 2 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 3 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 320.000,00 04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 04.001.04.122.0402.2.011. ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 14 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 17 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 19 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 20.000,00 04.002.00.000.0000.0.000. DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 04.002.04.122.0402.2.024. ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS 26 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 20.000,00 04.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA 04.005.04.122.0402.2.056. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 68 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 70 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 04.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL 04.006.04.122.0402.2.053. ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL 76 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 650.000,00 77 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 170.000,00 78 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 79 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 35.000,00 86 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 50.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 06.001.04.123.0404.2.034. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 113 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 35.000,00 06.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS 06.003.04.123.0404.2.040. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES 127 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 132 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 25.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 187 3.1.90.16.00.00 103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 200 3.3.91.97.00.00 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 40.000,00 07.001.12.361.1201.2.104. MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 210 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 40.000,00 07.001.12.361.1201.2.517. MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40% 230 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.100.000,00 231 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇOES PATRONAIS 150.000,00 232 3.3.91.97.00.00 101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 700.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 268 3.3.91.97.00.00 104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 200.000,00 07.002.12.365.1201.2.280. MANUT ATIV DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 60% E 40% 288 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 289 3.3.91.97.00.00 101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 120.000,00 07.002.12.365.1201.2.788. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40% 291 3.1.90.11.00.00 101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 800.000,00 293 3.3.91.97.00.00 101 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 200.000,00 07.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO 07.006.12.361.1201.2.012. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 341 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.300.000,00 343 3.1.90.13.00.00 104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 346 3.1.91.13.00.00 103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 450.000,00 355 3.3.91.97.00.00 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 600.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 412 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 3.600.000,00 414 3.1.90.16.00.00 303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 170.000,00 415 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000.000,00 425 3.3.91.97.00.00 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 1.100.000,00 08.001.10.301.1001.2.168. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 463 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.200.000,00 464 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 150.000,00 473 3.3.91.97.00.00 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 150.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 08.003.10.301.1001.2.268. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 496 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 505 3.3.91.97.00.00 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 60.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 510 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.900.000,00 513 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 550.000,00 516 3.1.90.16.00.00 303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 519 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 532 3.3.91.97.00.00 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 140.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 09.002.04.122.1501.2.325. ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 552 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 555 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 590 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.300.000,00 591 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 20.000,00 592 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 150.000,00 593 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 100.000,00 598 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 380.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.2.016. ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 842 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 845 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 40.000,00 850 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 100.000,00 14.000.00.000.0000.0.000. OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 14.001.00.000.0000.0.000. OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 14.001.04.122.0402.2.020. ADMINISTRACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 881 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 16.001.04.122.0402.2.019. ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 897 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 898 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 25.000,00 19.000.00.000.0000.0.000. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.001.00.000.0000.0.000. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.001.04.123.0404.2.550. ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 934 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 40.000,00 20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 20.001.22.661.2201.2.690. ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 948 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 600.000,00 949 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 90.000,00 951 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 60.000,00 956 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 120.000,00 21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 21.002.18.541.1801.2.462. ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 997 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 950.000,00 998 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 35.000,00 999 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 180.000,00 1001 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 200.000,00 1006 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 250.000,00 22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.04.122.1601.2.141. ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS 1032 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.400.000,00 1033 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 400.000,00 1034 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 300.000,00 1035 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 380.000,00 1040 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 500.000,00 23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.1501.2.367. ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER 1064 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 1065 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 35.000,00 1067 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 40.000,00 1072 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 50.000,00 24.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 24.001.00.000.0000.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 24.001.06.181.0501.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 1091 3.1.90.11.00.00 509 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 1095 3.1.91.13.00.00 509 OBRIGAÇOES PATRONAIS 40.000,00 1102 3.3.91.97.00.00 509 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 60.000,00 24.001.06.181.0501.2.845. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 1107 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.450.000,00 1109 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 25.000,00 1110 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 220.000,00 1115 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 400.000,00 Total Suplementação:............................................................................................................................................. 34.300.000,00 Art. 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no artigo anterior serão resultantes do excesso de arrecadação nas respectivas fontes de recursos no montante de até R$ 22.833.483,83; e da anulação de dotações orçamentárias no valor de até R$ 11.466.516,17, conforme dotações abaixo: Redução 03.000.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 03.001.00.000.0000.0.000. GABINETE DO PREFEITO 03.001.04.122.0302.2.047. MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 5 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.200,00 9 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 500,00 04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 04.001.04.122.0402.2.011. ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO 13 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 15 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 2.000,00 04.002.00.000.0000.0.000. DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 04.002.04.122.0402.2.024. ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS 20 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 21 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 30.000,00 22 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.200,00 04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 04.003.04.122.0402.2.148. MANUT, ESTRUTURAÇÃO, FISCALIZ E CONTROLE DA FROTA 30 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 31 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 34.000,00 32 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.500,00 34 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 27.846,00 04.003.04.122.0402.2.246. ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 40 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 42 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 350.000,00 43 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 5.000,00 46 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 120.000,00 55 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 80.000,00 04.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 04.004.04.122.0402.2.030. ATIVIDADES DO DEPTO DE PATRIMONIO 59 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 5.000,00 60 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97.000,00 61 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 500,00 63 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 22.000,00 04.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA 04.005.04.122.0402.2.056. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 67 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 69 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 05.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 05.001.04.122.0402.2.275. ATIVIDADES DA JUNTA DE SERV MILITAR 93 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 600,00 94 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 95 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 600,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 06.001.04.123.0404.2.034. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 104 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 105 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 06.002.04.123.0404.2.031. MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE 114 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 115 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 116 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 60.000,00 06.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS 06.003.04.123.0404.2.040. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES 124 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 06.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO 06.004.04.123.0404.2.057. ATIVIDADES DEPTO FISCALIZACAO 133 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 500,00 134 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 243.000,00 135 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000,00 136 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 40.000,00 137 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 60.000,00 06.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 06.005.04.123.0404.2.032. ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA 141 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 142 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 06.005.04.123.0404.2.106. ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS 151 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 152 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 154 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL 182 3.1.90.05.00.00 104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 5.000,00 183 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.700.000,00 185 3.1.90.13.00.00 103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 189 3.1.91.13.00.00 103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 07.001.12.361.1201.2.104. MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 205 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 200.000,00 206 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 4.000,00 07.001.12.361.1201.2.517. MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40% 229 3.1.90.05.00.00 101 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.700,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 257 3.1.90.13.00.00 104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 1.000,00 07.002.12.365.1201.2.280. MANUT ATIV DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 60% E 40% 286 3.1.90.05.00.00 101 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.700,00 07.002.12.365.1201.2.788. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40% 290 3.1.90.05.00.00 101 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.500,00 07.004.00.000.0000.0.000. DEPTO TÉCNICO E DE EDUCACAO ESPECIAL 07.004.12.367.1201.2.073. MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E TÉCNICO 297 3.1.90.05.00.00 104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 299 3.1.91.13.00.00 104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 23.000,00 305 3.3.91.97.00.00 104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 30.000,00 07.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR 07.005.12.361.1201.2.103. MANUTENÇAO DO TRANSPORTE ESCOLAR 306 3.1.90.05.00.00 103 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.000,00 307 3.1.90.05.00.00 104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.000,00 308 3.1.90.11.00.00 103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 88.000,00 310 3.1.90.13.00.00 103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 311 3.1.90.13.00.00 104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 312 3.1.90.16.00.00 103 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 95.000,00 314 3.1.91.13.00.00 103 OBRIGAÇOES PATRONAIS 70.000,00 315 3.1.91.13.00.00 104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 60.000,00 337 3.3.91.97.00.00 103 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 94.398,17 07.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO 07.006.12.361.1201.2.012. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO 340 3.1.90.05.00.00 104 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 342 3.1.90.11.00.00 104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 81.800,00 347 3.1.91.13.00.00 104 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 356 3.3.91.97.00.00 104 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 30.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE 388 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 6.000,00 389 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 400.000,00 390 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 70.000,00 391 3.1.90.16.00.00 303 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 142.100,00 392 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 398 3.3.91.97.00.00 303 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 70.000,00 08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE 411 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.000,00 08.001.10.301.1001.2.160. ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA 427 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 431 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 70.000,00 08.001.10.301.1001.2.168. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA 462 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 08.003.10.301.1001.2.247. ATIVIDADES DO DEPTO DE ENFERMAGEM 485 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 486 3.1.90.11.00.00 303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 2.003.000,00 487 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 20.000,00 489 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 460.000,00 08.003.10.301.1001.2.268. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 495 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 497 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇOES PATRONAIS 20.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 507 3.1.90.05.00.00 303 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL 09.001.15.451.1501.2.626. ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 540 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 541 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 331.000,00 542 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 50.000,00 544 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 549 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 25.000,00 09.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 09.002.04.122.1501.2.325. ATIV DEPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO 551 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.300,00 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.2.107. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 577 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.500,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.452.1601.2.017. ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 780 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 3.000,00 781 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 1.900.000,00 11.001.15.452.1601.2.165. MANUTENCAO DE CEMITERIOS 802 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 500,00 803 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 805 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 5.000,00 12.000.00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN 12.002.04.121.1401.2.039. ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO 821 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.200,00 824 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 825 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.000,00 13.000.00.000.0000.0.000. SEC DA AGROPECUÁRIA, ABASTEC E SEGURANÇA ALIMENTAR 13.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PROD VEGETAL AGRICULTURA E ABASTEC 13.001.20.606.2001.2.016. ADM DA SEC DE AGROPEC ABASTEC E SEG ALIMENTAR 844 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 50.000,00 14.000.00.000.0000.0.000. OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 14.001.00.000.0000.0.000. OUVIDORIA PUBLICA MUNICIPAL 14.001.04.122.0402.2.020. ADMINISTRACAO DA OUVIDORIA MUNICIPAL 879 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 882 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 883 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 885 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 15.000,00 15.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL 15.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURIDICA 15.001.04.122.0402.2.021. ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA 886 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.500,00 887 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 889 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 890 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 16.001.04.122.0402.2.019. ADMINISTRAÇÃO SEC DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 896 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 899 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 5.000,00 900 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 904 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 40.000,00 18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132. ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO 908 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 909 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 910 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 25.000,00 911 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 15.000,00 912 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 30.000,00 918 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 50.000,00 19.000.00.000.0000.0.000. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.001.00.000.0000.0.000. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.001.04.123.0404.2.550. ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 927 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 929 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 5.000,00 930 3.1.90.16.00.00 1000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 11.172,00 20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 20.001.22.661.2201.2.690. ATIVIDADES DA SEC DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 947 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 20.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TURISMO E EVENTOS 20.003.23.695.2301.2.430. ATIVIDADES DO DEPTO DE TURISMO E EVENTOS 972 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 973 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 210.000,00 974 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 15.500,00 976 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 40.500,00 981 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 22.000,00 21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SANEAMENTO BÁSICO E RESÍDUOS SÓLIDOS 21.001.18.541.1801.2.558. ADMINISTRACAO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 986 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 987 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 80.000,00 988 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 18.000,00 994 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 20.000,00 21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 21.002.18.541.1801.2.462. ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 996 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 10.000,00 1000 3.1.91.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 20.000,00 22.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RURAIS 22.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS RURAIS 22.001.04.122.1601.2.141. ADMINISTRAÇÃO SEC MUNIC VIAÇÃO E SERV RURAIS 1031 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 1.000,00 24.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA E CIDADANIA 24.001.00.000.0000.0.000. ATIV DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 24.001.06.181.0501.2.235. ATIVIDADES DO DEPTO DE TRANSITO 1090 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 5.000,00 1089 3.1.90.05.00.00 509 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 15.000,00 1092 3.1.90.11.00.00 1000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 100.000,00 1094 3.1.90.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 1096 3.1.91.13.00.00 1000 OBRIGAÇOES PATRONAIS 80.000,00 1103 3.3.91.97.00.00 1000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 70.000,00 24.001.06.181.0501.2.845. SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 1106 3.1.90.05.00.00 1000 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D 2.500,00 Total Redução: 11.466.516,17 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 02 de abril de 2018. Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal PROJETO DE LEI Nº 035/2018 Súmula: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 34.300.000,00 (trinta e quatro milhões trezentos mil reais). JUSTIFICATIVA Senhor Presidente. Nobres Vereadores. À apreciação desta Casa de Leis o Projeto de Lei visa reforçar dotações orçamentárias conforme projeções de gastos com pessoal que se mostraram insuficientes para comportar a folha de pagamento até dezembro de 2018 das diversas secretarias municipais, e ao mesmo tempo, cancelar as dotações existentes no orçamento original, que não seriam necessárias ou que possuem valores maiores que os necessários para o exercício. Tais adequações são de suma importância, devido a necessidade de garantir o empenhamento da Folha de Pagamento e Encargos do Munícipio para o exercício de 2018. Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. Atenciosamente Jorge David Derbli Pinto Prefeito Municipal