| Tipo | Projeto de Lei do Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2015 |
| Date | 2015-05-11 |
| Ementa | AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 15.162.000,00 |
| native_id | 194 |
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Projeto de Lei nº 044/2015 Súmula: Autoriza Crédito Adicional Suplementar na importância de até R$ 15.162.000,00 (quinze milhões, cento e sessenta e dois mil reais) Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um Crédito Adicional Suplementar nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 15.162.000,00 (quinze milhões, cento e sessenta e dois mil reais) O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de Leis, o seguinte: Suplementação 04.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ADMINISTRACAO E REC HUMANOS 04.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTAÇÃO 04.001.04.122.0402.2.011. ATIV DPTO DE ARQUIVOS E DOCUMENTACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 15 - 3.1.90.11.00.00 01000 20.000,00 18 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 04.002.00.000.0000.0.000. DEPTO RECURSOS HUMANOS E PESSOAL 04.002.04.122.0402.2.024. ATIVIDADES DO DPTO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 21 - 3.1.90.11.00.00 01000 150.000,00 24 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS GERAIS 04.003.04.122.0402.2.246. ATIVIDADES DO DEPTO DE SERV GERAIS 40 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 42 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 04.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE TECNOLOGIA E INFRA ESTRUTURA DE INFORMÁTICA 04.005.04.122.0402.2.056. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 62 - 3.1.90.11.00.00 01000 70.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 64 - 3.1.90.16.00.00 01000 20.000,00 65 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 04.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRACAO GERAL 04.006.04.122.0402.2.053. ATIV DO DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 69 - 3.1.90.11.00.00 01000 85.000,00 70 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 35.000,00 72 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 04.006.06.182.0402.2.845. SEGURANÇA PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 86 - 3.1.90.11.00.00 01000 400.000,00 87 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 88 - 3.1.90.16.00.00 01000 150.000,00 89 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 165.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 05.001.00.000.0000.0.000. JUNTA DE SERVIÇO MILITAR 05.001.04.122.0402.2.275. ATIVIDADES DA JUNTA DE SERV MILITAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 97 - 3.1.90.11.00.00 01000 10.000,00 100 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 06.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 06.001.04.123.0404.2.034. ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 110 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 06.002.04.123.0404.2.031. MANUT DAS ATIV DO DEPTO CONTABILIDADE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 116 - 3.1.90.11.00.00 01000 100.000,00 119 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 06.003.00.000.0000.0.000. DEPTO DE LICITAÇÃO E COMPRAS 06.003.04.123.0404.2.040. MANUTENÇÃO DAS ATIV DE COMPRAS E LICITAÇÕES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 125 - 3.1.90.11.00.00 01000 115.000,00 128 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 06.005.00.000.0000.0.000. DEPTO DE FINANÇAS E TESOURARIA 06.005.04.123.0404.2.032. ATIVIDADES DO DEPTO DE TESOURARIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 141 - 3.1.90.11.00.00 01000 100.000,00 142 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 144 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 06.005.04.123.0404.2.106. ATIVIDADES DO DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 150 - 3.1.90.11.00.00 01000 20.000,00 153 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 07.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL 07.001.12.361.1201.2.077. MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 174 - 3.1.90.05.00.00 103 10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 176 - 3.1.90.11.00.00 103 1.200.000,00 178 - 3.1.90.13.00.00 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 179 - 3.1.90.13.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 180 - 3.1.90.16.00.00 103 35.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 181 - 3.1.90.16.00.00 104 65.000,00 182 - 3.1.91.13.00.00 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 390.000,00 07.001.12.361.1201.2.104. MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL 196 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 198 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 07.001.12.361.1201.2.517. MANUT DO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB 60% E 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 219 - 3.1.90.11.00.00 101 480.000,00 220 - 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 350.000,00 07.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE EDUCACAO INFANTIL 07.002.12.365.1201.2.117. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 241 - 3.1.90.11.00.00 104 185.000,00 244 - 3.1.91.13.00.00 104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 07.002.12.365.1201.2.280. MANUT ATIV DA PRÉ-ESCOLA - FUNDEB 60% E 40% 270 - 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 07.002.12.365.1201.2.788. MANUTENCAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 60% E 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 272 - 3.1.90.11.00.00 101 500.000,00 273 - 3.1.91.13.00.00 101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 155.000,00 07.006.00.000.0000.0.000. DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE EDUCAÇÃO 07.006.12.361.1201.2.012. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUN DE EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 315 - 3.1.90.11.00.00 103 500.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 318 - 3.1.90.16.00.00 103 10.000,00 320 - 3.1.91.13.00.00 103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNIC SAUDE/DEPARTAMENTO MÉDICO 08.001.10.301.1001.2.081. ADMINISTRAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 349 - 3.1.90.11.00.00 303 520.000,00 350 - 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 352 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 08.001.10.301.1001.2.143. ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 365 - 3.1.90.11.00.00 303 870.000,00 366 - 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 367 - 3.1.90.16.00.00 303 35.000,00 368 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 08.001.10.301.1001.2.160. ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 382 - 3.1.90.11.00.00 495 10.000,00 384 - 3.1.90.13.00.00 495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 386 - 3.1.90.16.00.00 495 15.000,00 08.001.10.301.1001.2.168. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 409 - 3.1.90.11.00.00 303 320.000,00 412 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00 08.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO ENFERM E ASSIST FARMACÊUTICA 08.003.10.301.1001.2.247. ATIVIDADES DO DEPTO DE ENFERMAGEM VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 430 - 3.1.90.11.00.00 303 710.000,00 431 - 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 432 - 3.1.90.16.00.00 303 265.000,00 433 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 200.000,00 08.003.10.301.1001.2.268. ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 440 - 3.1.90.11.00.00 303 50.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 442 - 3.1.90.16.00.00 303 15.000,00 443 - 3.1.91.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 08.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUN SAUDE/DEPTO EDUC E VIGILANCIA EM SAÚDE 08.004.10.304.1001.2.240. AÇÕES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 456 - 3.1.90.13.00.00 303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 65.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 459 - 3.1.90.16.00.00 303 35.000,00 09.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ARQUITETURA ENGENHARIA E URBANISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE OBRAS E CONSERVACAO PREDIAL 09.001.15.451.1501.2.626. ATIV DPTO DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E URBANISMO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 481 - 3.1.90.11.00.00 01000 450.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 483 - 3.1.90.16.00.00 01000 5.000,00 484 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 10.000.00.000.0000.0.000. SEC MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SUAS 10.001.08.244.1901.2.233. ADM DA SEC MUNIC DO BEM ESTAR SOCIAL OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 496 - 3.1.90.05.00.00 01000 1.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 497 - 3.1.90.11.00.00 01000 330.000,00 498 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 499 - 3.1.90.16.00.00 01000 25.000,00 500 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 150.000,00 10.002.00.000.0000.0.000. FMAS-DEP GEST CAD/DEP PROT SOC BAS/DEP PROT ESPECIAL 10.002.08.244.2401.2.230. CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSIST SOCIAL 526 - 3.1.91.13.00.00 934 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 10.002.08.244.2501.2.109. CREAS - CENTRO REF ESPEC ASSIST SOCIAL - PISO FIXO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 540 - 3.1.90.11.00.00 935 15.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 542 - 3.1.90.16.00.00 935 1.000,00 543 - 3.1.91.13.00.00 935 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 10.003.00.000.0000.0.000. FMDÇA - DEPTO DE POLÍTICA PARA A JUVENTUDE 10.003.08.243.0801.6.040. MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 568 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS 11.001.15.452.1601.2.017. ADMINISTRAÇÃO DA SEC DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 619 - 3.1.90.11.00.00 01000 1.800.000,00 620 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 60.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 621 - 3.1.90.16.00.00 01000 380.000,00 622 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 470.000,00 12.000.00.000.0000.0.000. SEC GERAL DE PLANEJAMENTO E COORDENACAO 12.002.00.000.0000.0.000. DEPTO DE PLANEJ ESTRATEGICO ECONOMICO-FIN 12.002.04.121.1401.2.039. ADM DA SEC DE PLANEJAMENTO E DESENV ECONÔMICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 668 - 3.1.90.11.00.00 01000 180.000,00 671 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 15.000.00.000.0000.0.000. PROCURADORIA GERAL 15.001.00.000.0000.0.000. ASSESSORIA JURIDICA 15.001.04.122.0402.2.021. ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURIDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 737 - 3.1.90.11.00.00 01000 130.000,00 738 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 740 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 16.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 16.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL E IMPRENSA 16.001.04.122.0402.2.019. ADMINISTRACAO DA ASSESSORIA DE IMPRENSA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 746 - 3.1.90.11.00.00 01000 105.000,00 747 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 18.000.00.000.0000.0.000. SEC DA CULTURA, PATRIMÔNIO HIST E LEGADO ÈTNICO 18.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA E LEGADO ETNICO 18.001.13.392.1301.2.132. ATIVIDADES DO DPTO DE CULTURA E LEGADO ÉTNICO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 760 - 3.1.90.11.00.00 01000 170.000,00 761 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 763 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 19.000.00.000.0000.0.000. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.001.00.000.0000.0.000. UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 19.001.04.123.0404.2.550. ATIV DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO 780 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 20.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 20.001.00.000.0000.0.000. DEPTO DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E RELAÇ DO TRABALHO 20.001.22.661.2201.2.690. ATIVIDADES SEC INDÚSTRIA, COM, SERV E ARTESANATO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 794 - 3.1.90.11.00.00 01000 370.000,00 795 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 797 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 21.000.00.000.0000.0.000. SEC DE ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE 21.002.00.000.0000.0.000. DEPTO ESTUDOS ECOLÓG DE PRESERV E EDUC AMBIENTAL 21.002.18.541.1801.2.462. ADMINISTRAÇÃO SEC ECOLOGIA E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 822 - 3.1.90.11.00.00 01000 375.000,00 823 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 23.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTES E LAZER 23.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE ESPORTES E LAZER 23.001.27.812.2701.2.367. ATIVIDADES DA SEC. DE ESPORTES E LAZER 875 - 3.1.90.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 876 - 3.1.90.16.00.00 01000 30.000,00 877 - 3.1.91.13.00.00 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 Total Suplementação: 15.162.000,00 Artigo 2º - Os recursos indicados para cobertura do crédito autorizado conforme disposto no Artigo 1º desta Lei, serão provenientes de Excesso de Arrecadação ocasionados nas respectivas fontes de recursos. Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 08 de maio de 2015. Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal Projeto de Lei nº 044/2015 Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar na importância de até R$ 15.162.000,00 (quinze milhões, cento e sessenta e dois mil reais) Senhor Presidente. Nobres Vereadores. O presente Projeto de Lei tem por finalidade o reforço de dotações orçamentárias para o custeio de despesas com Pessoal e Encargos sociais nas diversas Secretarias do município. Contando com a apreciação favorável de Vossas Excelências e na certeza da aprovação do presente projeto, colocamo-nos ao inteiro dispor desta Casa de Leis. JUSTIFICATIVA Atenciosamente Odilon Rogério Burgath Prefeito Municipal