materia nº 41/2018

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O Prefeito Municipal de Irati, Estado do Paraná, no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial o art. 68, I, dentre 
outros dispositivos legais aplicáveis à espécie, apresenta à consideração desta Casa de 
Leis, o seguinte:
PROJETO DE LEI N° 041/2018
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras 
providências.
Art. 1o - O Orçamento do Município de Irati, Estado do Paraná, para o 
exercício de 2019 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, 
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
II - as Prioridades da Administração Municipal;
III - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I - DAS METAS FISCAIS
Art. 2o - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4o da Lei 
Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, 
resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 2019 estão 
identificados nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria n° 495, de 
06 de junho de 2017-STN.
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Art. 3o - A Lei Orçamentária Anual abrangerá as Entidades da 
Administração Direta, Indireta constituídas pelas Autarquias, Fundações, Fundos, 
Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que recebem recursos do 
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4o - O Anexo de Riscos Fiscais, § 3o do art. 4o da LRF, obedece às 
determinações do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS DA PORTARIA N° 495, de 
06 de junho de 2017-STN, 8a Edição do Manual de Elaboração válida para 2018.
Art. 5 0 - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais, constituem-se
dos seguintes:
Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Fiscais
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
I - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; 
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas 
nos Três Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de 
Ativos;
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de 
Previdência dos Servidores;
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter 
Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão 
apurados em cada Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais 
do Município.
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RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6o - Em cumprimento ao § 3o do Art. 4o da LRF a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO 2019 deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7o - Em cumprimento ao § 1o, do art. 4o, da Lei Complementar n° 
101/2000, o Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e 
Constantes, relativos à Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da 
Dívida Pública, para o Exercício de Referência 2019 e para os dois seguintes.
§ 1o - Os valores correntes dos exercícios de 2019, 2020 e 2021 deverão 
levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, 
resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades 
incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores 
constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos 
pela Portaria n° 495/2017 da STN.
§ 2o - Os valores da coluna "% PIB", serão calculados mediante a 
aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 
100.
§ 3o - Em cumprimento ao Estabelecido na Portaria n° 495/2017, as 
METAS ANUAIS DA LDO 2019, passam a conter o cálculo do percentual em relação à 
Receita Corrente Líquida do respectivo Estado da Federação.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8o - Atendendo ao disposto no § 2o, inciso I, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, 
tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado 
obtido no exercício orçamentário anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e 
Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos 
fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS 
NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art.9° - De acordo com o § 2o, item II, do Art. 4o da LRF, o Demonstrativo 
III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, de 
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e Dívida 
Consolidada Líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às 
análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, 
utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, o 
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do 
Patrimônio de cada Ente do Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
do Patrimônio Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O § 2o, inciso III, do Art. 4o da LRF, que trata da evolução do 
patrimônio líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de 
ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, 
salvo se destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos 
servidores públicos. O Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com 
a Alienação de Ativos deve estabelecer de onde foram obtidos os recursos e onde foram 
aplicados.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação 
dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos do Regime Previdenciário.
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão do que está estabelecido no § 2o, inciso IV, alínea "a", 
do Art. 4o, da LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e atuarial do 
regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios. O Demonstrativo VI 
- Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos 
Servidores Públicos, seguindo o modelo da Portaria n° 495/2017-STN, estabelece um 
comparativo de Receitas e Despesas Previdenciárias, terminando por apurar o Resultado 
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 13 - Conforme estabelecido no § 2o, inciso V, do Art. 4o, da LRF, o 
Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da 
renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas 
públicas.
§ 1o - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, 
subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação 
da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
§ 2o - A compensação será acompanhada de medidas provenientes do 
aumento da receita, da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração 
ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS
DE CARÁTER CONTINUADO.
Art. 14-0 Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a 
despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que 
fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois 
exercícios.
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Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das 
Despesas de Caráter Continuado, destina-se a permitir possível inclusão de eventuais 
programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de 
caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, 
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
DAS RECEITAS E DESPESAS
Art. 15 - O § 2o, inciso II, do Art. 4o, da LRF, determina que o 
demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que 
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios 
anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da 
política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria n° 495/2017-STN, a 
base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita 
realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 
2019, 2020 e 2021.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
DO RESULTADO PRIMÁRIO
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os 
níveis de gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as 
receitas não-financeiras são capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá 
obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias 
expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade 
pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
DO RESULTADO NOMINAL
Art. 17-0 cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer a metodologia 
determinada pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal 
deverá levar em conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo 
Disponível, mais Haveres Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará 
na Dívida Consolidada Líquida, que somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os 
Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida Fiscal Líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo 
ente da Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de 
créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes 
para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da 
projeção dos valores para 2019, 2020 e 2021.
II - DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o 
exercício financeiro de 2019 estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2018 
a 2021, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
§ 1o - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2019 serão 
destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do 
Plano Plurianual não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
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§ 2o - Na elaboração da proposta orçamentária para 2019, o Poder 
Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de 
compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das 
contas públicas.
III - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2019 abrangerá os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que 
recebam recursos do Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em 
conformidade com a Estrutura Organizacional estabelecida em cada Entidade da 
Administração Municipal.
Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2019 evidenciará as Receitas e 
Despesas de cada uma das Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos a 
Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social, desdobradas as 
despesas por função, sub-função, programa, projeto, atividade ou operações especiais e, 
quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e 
modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias SOF/STN 42/1999 e 
163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos nas 
Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de 
que trata o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos 
exigidos na legislação pertinente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23-0 Orçamento para exercício de 2019 obedecerá entre outros, ao 
princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesasA abrangendo os 
Poderes Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 
1o, § 1o 4o I, "a" e 48 LRF).
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Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 
2019 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais 
autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de 
cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois 
seguintes (art. 12 da LRF).
Parágrafo Único - Até 30 dias antes do prazo para encaminhamento da 
Proposta Orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocara à 
disposição da Câmara Municipal e do Ministério Público, os estudos e as estimativas de 
receitas para exercícios subsequentes e as respectivas memórias de cálculo (art. 12, § 3o 
da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da 
receita poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os 
Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas a 
fonte de recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação 
financeira nos montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9o da LRF):
I - projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
III - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas 
atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais 
de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e 
movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no 
Balanço Patrimonial do exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à 
Receita Corrente Líquida, programadas para 2019, poderão ser expandidas em até 5%, 
tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei 
Orçamentária Anual para 2018 (art. 4o, § 2o da LRF).
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Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das 
contas públicas do Município, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4o, § 3o 
da LRF).
Parágrafo Único - Os Riscos Fiscais, caso se concretizem, serão 
atendidos com recursos da Reserva de Contingência e também, com recursos constantes 
no art. 43 da Lei Federal n° 4.320/64.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2019 destinará recursos para 
a Reserva de Contingência, não inferiores a 1% das Receitas Correntes Líquidas 
previstas e 30% (trinta por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura 
de Créditos Adicionais Suplementares, (art. 5o, III da LRF).
§ 1o - Os recursos da Reserva de Contingência serão destinados ao 
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, 
obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de créditos 
adicionais suplementares conforme disposto na Portaria MPO n° 42/1999, art. 5o e 
Portaria STN n° 163/2001, art. 8o (art. 5o III, "b" da LRF).
§ 2o - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos 
fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 01 de novembro de 2019, poderão ser 
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos 
adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes.
§ 3o - Não será computado para efeito do disposto no art. 28, no que se 
refere à Créditos Adicionais Suplementares:
I - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recurso do excesso de 
arrecadação, na forma do art. 43, parágrafo primeiro, inciso II da Lei Federal 4.320/64;
II - Os Créditos Adicionais Suplementares abertos com recursos oriundos do 
Superávit Financeiro de recursos apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Anterior.
III - As Transposições, os Remanejamentos e as Transferências nos 
elementos de despesa.
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Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só 
constarão da Lei Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5o, § 5o 
da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias 
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e 
despesas e o cronograma de execução mensal para as Unidades Gestoras, se for o caso 
(art. 8o da LRF).
Art. 31 - Os Projetos e Atividades priorizados na Lei Orçamentária para 
2019 com dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências 
voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, só serão 
executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no 
fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido (art. 8o, § parágrafo 
único e 50, I da LRF).
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2019, 
constante do Anexo Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do 
orçamento da receita (art. 4o, § 2o, V e art. 14, I da LRF).
Art. 33 - A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades 
privadas, beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, 
cultural, esportivo, de cooperação técnica e voltadas para o fortalecimento do 
associativismo municipal e dependerá de autorização em lei específica (art. 4o, I, T e 26 
da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro 
Municipal deverão prestar contas no prazo de 60 dias, contados do recebimento do 
recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo 
único da Constituição Federal).
Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, 
itens I e II da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou 
sua dispensa/inexigibilidade.
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Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, § 3o da LRF, são 
consideradas despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou 
aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo 
montante no exercício financeiro de 2019, em cada evento, não exceda ao valor limite 
para dispensa de licitação, fixado no item I do art. 24 da Lei n° 8.666/1993, devidamente 
atualizado (art. 16, § 3o da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público 
terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo 
projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 
45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só 
serão assumidas pela Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou 
ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas 
para 2019 a preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de 
cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de 
Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos 
respectivos elementos de que trata a Portaria STN n° 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência 
de recursos de um Grupo de Natureza de Despesa/Modalidade de Aplicação para outro, 
dentro de cada Projeto, Atividade ou Operações Especiais, poderá ser feita por Decreto 
do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto Legislativo do 
Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo (art. 167, VI da Constituição 
Federal).
Art. 39 - Durante a execução orçamentária de 2019, se o Poder 
Executivo Municipal for autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividades ou 
operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras na forma de crédito especial,
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desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2017 (art. 167, I da 
Constituição Federal).
Art. 40-0 controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder 
Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50, § 3o da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações 
orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das 
despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4o, "e" da 
LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano 
Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de 2019 serão objeto de avaliação 
permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus 
objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas 
estabelecidas (art. 4o, I, "e" da LRF).
V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2019 poderá conter autorização para 
contratação de Operações de Crédito para atendimento à Despesas de Capital, 
observado o limite de endividamento, de até 50% das Receitas Correntes Líquidas 
apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do contrato, na forma estabelecida 
na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de 
autorização em lei específica (art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação 
pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário 
necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, § 1o, II 
da LRF).
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VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 45-0 Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, 
poderão em 2019, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou 
aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado 
em concurso público ou caráter temporário na forma de lei, observados os limites e as 
regras da LRF (art. 169, § 1o, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes 
atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2019.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição 
Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2019, Executivo e 
Legislativo, não excederá em Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa 
verificada no exercício de 2018, acrescida de 5%, obedecido o limite prudencial de 
51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art. 71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse 
público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal 
poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com 
pessoal não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, III da LRF (art. 22, 
parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para 
reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF 
(art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
Art. 49 - Para efeito desta Lei e registros contábeis, entende-se como 
terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores de que trata o art. 18, § 
1o da LRF, a contratação de mão-de-obra cujas atividades ou funções guardem relação
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IRATI Gabinete
com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal, ou 
ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os 
casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou 
de terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver 
também fornecimento de materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do 
contratado ou de terceiros, por não caracterizar substituição de servidores, a despesa 
será classificada em outros elementos de despesa que não o "34 - Outras Despesas de 
Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização".
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 50 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá 
conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o 
crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes 
integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no 
cálculo do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário 
e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da 
LRF).
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida 
ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser 
cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita 
(art. 14 §3° da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício 
de natureza tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará 
em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, § 2o da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à 
Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e 
a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
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Gabinete
§ 1o - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir 
o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2o - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à 
sanção até o início do exercício financeiro de 2019, fica o Executivo Municipal autorizado 
a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei 
orçamentária anual.
Art. 54 - Para fins de consolidação do Projeto de Lei Orçamentária do 
Município de Fernandes Pinheiro, o Poder Legislativo deverá entregar ao Poder Executivo 
Municipal sua proposta orçamentária até o dia 31 de julho de 2018, obedecendo os 
parâmetros e diretrizes estabelecidos nesta lei.
Art. 55 - Serão considerados legais as despesas com multas e juros pelo 
eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência 
de tesouraria ou ainda por razões justificadas pelos responsáveis pela ordenação da 
despesa.
Art. 56 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 
quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do 
Chefe do Poder Executivo.
Art. 57 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com 
o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, 
para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 58 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 30 de abril de
2018.
Jorge David Derbli Pinto 
Prefeito Municipal
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P R E F E I T U R A DE
IRATI Gabinete
PROJETO DE LEI N° 041/2018
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei 
Orçamentária para o Exercício de 2019, e dá outras 
providências.
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Nobres Vereadores:
Em conformidade ao disposto no Art. 165, § 2o da Constituição 
Federal e com a Lei complementar n° 101 de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), 
apresentamos a Vossas Excelências para apreciação, o presente Projeto de Lei, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do exercício financeiro de 2019.
O referido projeto segue acompanhado dos Anexos que auxiliarão 
na Elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019, levando em 
consideração a conjuntura econômica atual do município, bem como o planejamento 
municipal para o período supramencionado.
Ainda foram considerados os índices nacionais de inflação para o 
período, bem como, o cenário macroeconômico atual. O índice oficial utilizado para a 
estimativa da receita orçamentária foi o índice Nacional de Preços ao Consumidor - 
INPC.
Também foram levados em consideração os tributos municipais, 
seus comportamentos e as projeções de aumento da receita tributária.
Foram observados os 03 últimos exercícios no que concerne a 
arrecadação da receita orçamentária, analisando como foram compostas e sua evolução 
nesse período, buscando subsidiar as projeções para o ano de 2019 de os dois próximos, 
ou seja, 2020 e 2021.
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Gabinete
P R E F E I T U R A DE
IRATI
Para a elaboração do presente instrumento de planejamento, 
foram consideradas as ações planejadas pela atual administração municipal para o 
quadriênio 2018 a 2021, que estão inseridas no Plano Plurianual para este período, 
buscando coerência entre os objetos de planejamento.
Salienta-se que a Administração Municipal buscou adequar os 
orçamentos conforme a realidade do município não superestimando os mesmos, de forma 
que atenda a legislação vigente no que diz respeito ao planejamento e a execução 
orçamentária e ainda possa executar os serviços de forma satisfatória pela população 
municipal.
Diante do exposto e para que o município possa continuar o 
processo de planejamento para o exercício de 2019, solicitamos a apreciação e 
aprovação do presente projeto de Lei.
consideração.
Sendo o que se apresenta, reiteramos protestos de estima e
Atenciosamente,
Jorge David Derbli Pinto
Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS 
2019
Prefeitura Municipal de > ti >
(R$)
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2019 Providência 2019
1 Demandas Judiciais 1.200.000,00 1.200.000,00
Demandas Judiciais 1.200.000,00 Contingenciamento de Empenhos 1.200.000,00
SUBTOTAL 1.200.000,00 SUBTOTAL 1.200.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Identificação dos Riscos 2019 Providência 2019
7 Frustração de Arrecadação 1.000.000,00 Créditos por Superávit Financeiro 1.000.000,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00
TOTAL 2.200.000,00 TOTAL 2.200.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
V
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
2019
Prefeitura Munici[ 1 de Irati >
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°)
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% RCL
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
(b/PIB)
x 100
y0 RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% RCL
(c/RCL)
x 100
Receita Total 155.000.000,0 148.681.055,1 0,040 0,476 165.000.000,00 152.098.194,5 0,041 0,486 175.000.000,0 155.096.882,3 0,043 0,496
Receitas Primárias (1) 142.403.888,2 136.598.453,9 0,037 0,437 152.912.927,13 140.956.243,3 0,038 0,451 163.221.056,4 144.657.582,7 0,040 0,462
Despesa Total 155.000.000,0 148.681.055,1 0,040 0,476 165.000.000,00 152.098.194,5 0,041 0,486 175.000.000,0 155.096.882,3 0,043 0,496
Despesas Primárias ( II) 153.500.000,0 147.242.206,2 0,040 0,472 163.350.000,00 150.577.212,6 0,041 0,481 173.190.000,0 153.492.737,4 0,042 0,490
Resultado Primário (lll)=(l-ll) -11.096.111,75 -10.643.752,28 -0,003 -0,034 -10.437.072,87 -9.620.969,34 -0,003 -0,031 -9.968.943,60 -8.835.154,70 -0,002 -0,028
Resultado Nominal 620.000,00 594.724,22 0,000 0,002 1.250.000,00 1.152.259,05 0,000 0,004 900.000,00 797.641,11 0,000 0,003
Dívida Pública Consolidada 6.450.000,00 6.187.050,36 0,002 0,020 7.800.000,00 7.190.096,47 0,002 0,023 8.100.000,00 7.178.769,98 0,002 0,023
Dívida Consolidada Líquida -8.950.000,00 -8.585.131,89 -0,002 -0,028 -7.700.000,00 -7.097.915,75 -0,002 -0,023 -6.800.000,00 -6.026.621,72 -0,002 -0,019
Receitas Primárias advindas 
dePPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc I 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc I 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o,oc 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2019 2020 2021
PIB real (crescimento % anual) 2,83 2,66 2,65
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,60 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,37 3,42 3,47
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,25 4,06 4,01
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 388.320.000.000,00 398.650.000.000,00 409.214.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 32.559.000.000,00 33.942.000.000,00 35.321.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019 2020 2021
Valor Corrente /1,0425 Valor Corrente /1,0848 Valor Corrente /1,1283
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7 Secretário da Fazenda
V
JORGE DAVI D DERBLI PIN TO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2019
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
ESPECIFICAÇÃO
1 - Metas
Previstas
2017
(a)
% PIB % RCL
II - Metas
Realizadas
2017
(b)
% PIB % RCL
Variação ( II - 1)
Valor
(c) = ( b - a )
%
(c/a) x 100
Receita Total 155.635.393,0 0,042 0,436 122.873.388, 0,033 0,404 -32.762.004,69 -21,05
Receitas Primárias ( 1) 139.728.746,0 0,038 0,392 121.789.591, 0,033 0,400 -17.939.154,57 -12,83
Despesa Total 155.635.393,0 0,042 0,436 126.365.305, 0,034 0,415 -29.270.087,90 -18,80
Despesas Primárias ( II) 154.775.393,0 0,042 0,434 125.202.380, 0,034 0,412 -29.573.012,94 -19,10
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) -15.046.647,00 - -0,042 -3.412.788,63 - -0,011 11.633.858,37 -77,31
Resultado Nominal -6.299.790,76 - -0,018 -2.146.324,25 - -0,007 4.153.466,51 -65,93
Dívida Pública Consolidada 4.895.752,43 0,001 0,014 5.061.036,95 0,001 0,017 165.284,52 3,37
Dívida Consolidada Líquida -13.260.668,01 - -0,037 - - -0,040 1.190.884,67 -8,98
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2017 367.920.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2017 367.920.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2017 35.660.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2017 30.424.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BQHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
ALMJR EM ILIAN O
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
/
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2019
Prefeitura Munici[ ] de Irati
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(R $ )
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 113.465.355,35 122.873.388,31 8,3 148.179.050,69 20,6 155.000.000,00 4,6 165.000.000,00 6,5 175.000.000,00 6,1
Receitas Primárias ( I ) 109.635.272,89 121.789.591,43 11,1 121.146.980,45 -0,5 142.403.888,25 17,6 152.912.927,13 7,4 163.221.056,40 6,7
Despesa Total 118.347.660,19 126.365.305,10 6,8 143.733.680,69 13,7 155.000.000,00 7,8 165.000.000,00 6,5 175.000.000,00 6,1
Despesas Primárias ( II) 117.385.630,57 125.202.380,06 6,7 142.933.680,69 14,2 153.500.000,00 7,4 163.350.000,00 6,4 173.190.000,00 6,0
Resultado Primário ( III )=( I - I I ) -7.750.357,68 -3.412.788,63 0,0 -21.786.700,24 0,0 -11.096.111,75 -49,1 -10.437.072,87 0,0 -9.968.943,60 0,0
Resultado Nominal 8.083.593,77 -2.146.324,25 -126,5 2499.783,34 -216,5 620 000,00 -75,2 1.250.000,00 101,6 900.000,00 -28,0
Dívida Pública Consolidada 4.278.127,70 5.061.036,95 18,3 5.890.000,00 16,4 6.450.000,00 9,5 7.800.000,00 20,9 8.100.000,00 3,9
Dívida Consolidada Líquida -9.923.459,09 -12.069.783,34 21,6 -9.570.000,00 -20,7 -8.950.000,00 -6,5 -7.700.000,00 -14,0 -6.800.000,00 -11,7
(R $ )
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 121.426.686,05 127.726.887,15 5,2 148.179.050,69 16,0 148.681.055,16 0,3 152.098.194,59 2,3 155.096.882,38 2,0
Receitas Primárias ( I ) 117.327.864,70 126.600.280,29 7,9 121.146.980,45 -4,3 136.598.453,96 12,8 140.956.243,31 3,2 144.657.582,78 2,6
Despesa Total 126.651.559,27 131.356.734,65 3,7 143.733.680,69 9,4 148.681.055,16 3,4 152.098.194,59 2,3 155.096.882,38 2,0
Despesas Primárias ( II) 125.622.028,55 130.147.874,07 3,6 142.933.680,69 9,8 147.242.206,24 3,0 150.577.212,65 2,3 153.492.737,48 1,9
Resultado Primário ( III )=( I - I I ) -8.294.163,85 -3.547.593,78 0,0 -21.786.700,24 0,0 -10.643.752,28 0,0 -9.620.969,34 0,0 -8.835.154,70 0,0
Resultado Nominal 8.650.781,55 -2.231.104,06 -125,8 2.499.783,34 -212,0 594.724,22 -76,2 1.152.259,05 93,8 797.641,11 -30,8
Dívida Pública Consolidada 4.578.303,81 5.260.947,91 14,9 5.890.000,00 12,0 6.187.050,36 5,0 7.190.096,47 16,2 7.178.769,98 -0,2
Dívida Consolidada Líquida -10.619.741,57 -12.546.539,78 18,1 -9.570.000,00 -23,7 -8.585.131,89 -10,3 -7.097.915,75 -17,3 -6.026.621,72 -15,1
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2016 2017 2018 2019* 2020* 2021*
6,29 2,95 3,95 4,25 4,06 4,01
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0702 Valor Corrente x 1,0395 Valor Corrente x 1,0000 Valor Corrente / 1,0425 Valor Corrente /1,0848 Valor Corrente /1,1283
* Inflação Média (% anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CA
Téc Contáb
ACZUK
5650/0-7
_,MIR EM ILIANO
Secretário da Fazenda
___
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
D e m o n stra tivo IV - E vo lu çã o do P a trim ô n io Líq uido 
2019
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
130.765.429,83
0,00
13.125.905,56
90,88
0,00
9,12
121.642.185,11
0,00
11.927.251,42
91,07
0,00
8,93
107.395.594,07
0,00
17.257.567,02
86,16
0,00
13,84
TOTAL 143.891.335,39 100,00 133.569.436,53 100,00 124.653.161,09 100,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
^
LUIZ CARLOS BOHACZUK V A LM IR EM ILIAN O JORGE DAVID DERBlI PINTO
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7 Secretário da Fazenda Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2019
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III) (R$)
RECEITAS
REALIZADAS
2017
(a)
2016
(b)
2015
(C)
RECEITA DE CAPITAL 
Receita de Alienação de Ativos 
Alienação de Bens Móveis 
Alienação de Bens Imóveis
17.800,00
0,00
0,00
0,00
66.291,00
0,00
TOTAL 17.800,00 0,00 66.291,00
DESPESAS
REALIZADAS
2017
(d)
2016
(e)
2015
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 210.618,80 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 210.618,80 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - I I ) (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - llf)
-126.527,80 66.291,00 66.291,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
}
/
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
A LM IR EM ILIAN O
ecretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLi PINTO
Prefeito Municipal
V
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita 
2019
Prefeitura Munici il de Irati
AMF - Tabela 8 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
Tributo Modalidade SETOR/ PROGRAMA/
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2019 2020 2021
IPTU DESCONTO TRIBUTÁRIO/REFIS/POPULAÇÃO 
EM GERAL
580.000,00 600.000,00 650.000,00 Aumento da arrecadação de recursos da Dívida 
Ativa por meio de cobranças admin
TOTAL 580.000,00 600.000,00 650.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2019
Prefeitura Municipal de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2019
Aumento Permanente da Receita 
( - ) Transferências Constitucionais 
( - ) Transferências ao FUNDEB
0,00
5.500.000,00
500.000,00
Saldo Finai do Aumento Permanente de Receita (1) -6.000.000,00
Redução Permanente de Despesas ( I I) 0,00
Margem Bruta ( III) = ( 1 + II) -6.000.000,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV )
Novas DOCC
Novas DOCC Geradas Pelas PPP
3.600.000. 00
3.600.000. 00 
0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) -9.600.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
TécContábil CRC-PRO15650/0-7
t>\ u _
___
V A LM IR EM ÍLIAN O
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI INTO
Prefeito Municipal
Município de Irai Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art 4o, §2°, inciso II da LRF
\
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTE 122.688.148,82 131.774.620,75 138.753.031,69 170.000.000,00 182.300.000,00 194.700.000,00
134.992.800,23 144.388.460,35 150.933.339,41 185.710.000,00 199.058.000,00 212.820.000,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS 18.689.857,71 22.032.312,55 38.707.669,57 42.610.000,00 38.250.000,00 42.290.000,00
18.689.857,71 22.032.312,55 38.707.669,57 42.610.000,00 38.250.000,00 42.290.000,00
IMPOSTOS 15.394.027,53 18.345.052,71 29.441.604,00 27.340.000,00 32.460.000,00 35.930.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.271.495,11 3.039.592,60 10.786.988,00 3.900.000,00 4.320.000,00 4.940.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.271.495,11 3.039.592,60 10.786.988,00 3.900.000,00 4.320.000,00 4.940.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 2.271.495,11 3.039.592,60 10.702.332,00 3.800.000,00 4.200.000,00 4.800.000,00
Imp.s/a Renda - Retido na Fonte - O.Rend.Principal 0,00 0,00 84.656,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 13.122.532,42 15.305.460,11 18.654.616,00 23.440.000,00 28.140.000,00 30.990.000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 4.781.805,35 5.352.749,26 1.594.130,20 7.390.000,00 8.570.000,00 8.920.000,00
IPTU - Principal 4.781.805,35 5.352.749,26 0,00 5.870.000,00 6.900.000,00 7.200.000,00
IPTU- Muilta e Juros 0,00 0,00 34.780,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00
IPTU - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.342.930,20 1.300.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00
IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros 0,00 0,00 216.420,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
Imp.s/TransJnter Vivos Bens Imov.e Direitos 1.297.868,11 1.720.474,96 2.665.795,00 2.100.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00
ITBI - Principal 1.297.868,11 1.720.474,96 2.665.185,00 2.100.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00
ITBI - Multas e Juros 0,00 0,00 610,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.042.858,96 8.232.235,89 14.394.690,80 13.950.000,00 17.170.000,00 19.270.000,00
ISS.-Principal 7.042.858,96 8.232.235,89 12.412.123,00 12.300.000,00 15.200.000,00 17.100.000,00
ISS - Multas e Juros 0,00 0,00 33.168,00 50.000,00 70.000,00 100.000,00
ISS - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.770.876,00 1.500.000,00 1.800.000,00 1.950.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 0,00 178.523,80 100.000,00 100.000,00 120.000,00
TAXAS 3.294.311,09 3.687.237,51 4.465.999,00 14.980.000,00 5.450.000,00 5.970.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 893.483,26 1.122.103,98 1.806.826,00 11.530.000,00 1.700.000,00 1.970.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 893.483,26 1.122.103,98 1.806.826,00 11.530.000,00 1.700.000,00 1.970.000,00
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 893.483,26 1.122.103,98 1.806.826,00 11.480.000,00 1.650.000,00 1.920.000,00
Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 2.400.827,83 2.565.133,53 2.659.173,00 3.450.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.400.827,83 2.565.133,53 2.659.173,00 3.450.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.400.827,83 2.565.133,53 2.659.173,00 3.450.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 2.400.827,83 2.565.133,53 263.740,50 2.900.000,00 3.200.000,00 3.450.000,00
Taxa pela Prestação de Serviços - Multas e Juro 0,00 0,00 3.519,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Município de lrat> Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Taxa pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 0,00 0,00 2.390.965,50 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - 0,00 0,00 948,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.519,09 22,33 4.800.066,57 290.000,00 340.000,00 390.000,00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M 1.519,09 22,33 4.800.066,57 290.000,00 340.000,00 390.000,00
Contr. de Melhoria / Exp,da Rede de Água e Esg.San 0,00 0,00 357.545,00 0,00 0,00 0,00
Contrib.Melh.p/Expans.Rede Água e Esg.San.-Div A 0,00 0,00 303.258,00 0,00 0,00 0,00
Contrib.Melh.p/Expans.Rede Água e Esg.San.- Div 0,00 0,00 54.287,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ. 1.519,09 22,33 4.346.786,57 200.000,00 250.000,00 300.000,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ. 1.519,09 22,33 4.346.786,57 200.000,00 250.000,00 300.000,00
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 0,00 0,00 95.735,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
CONTRIBUIÇÕES 8.610.675,56 10.083.325,17 9.873.870,00 12.500.000,00 13.580.000,00 14.420.000,00
8.610.675,56 10.083.325,17 9.873.870,00 12.500.000,00 13.580.000,00 14.420.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.899.348,67 4.622.871,69 4.142.821,00 6.400.000,00 6.980.000,00 7.520.000,00
Contr.Patron.p/Regime Próprio de Prev. RPPS 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 5.900.000,00 6.400.000,00 6.900.000,00
Contr.do Serv.lnativo Civil P/ RPPS - Princ. 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Contribuições Sociais 31.542,42 316.868,83 542.821,00 400.000,00 480.000,00 520.000,00
Outras Contribuições Sociais 31.542,42 316.868,83 542.821,00 400.000,00 480.000,00 520.000,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 31.542,42 316.868,83 542.821,00 400.000,00 480.000,00 520.000,00
CONTR. P/ 0 CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 4.711.326,89 5.460.453,48 5.731.049,00 6.100.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00
Contr.P/Custeio do Serv. de llum. Pública 4.711.326,89 5.460.453,48 5.731.049,00 6.100.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00
Contr.P/Custeio Serv. llum. Pública - Princ. 4.711.326,89 5.460.453,48 5.731.049,00 6.100.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 13.232.468,04 11.818.769,10 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
13.232.468,04 11.818.769,10 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 0,00 3.397,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Alugueis e Arrendamento - Principal 0,00 3.397,92 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES MOBILIÁRIOS 13.232.468,04 10.415.361,18 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
Juros e Corrreções Monetárias 13.232.468,04 10.415.361,18 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 1.677.588,97 1.065.996,88 9.006.051,24 1.500.000,00 1.850.000,00 1.550.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 1.677.588,97 1.065.996,88 9.006.051,24 1.500.000,00 1.850.000,00 1.550.000,00
Remuneração, dos Recursos do RPPS 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Remuneração, dos Recursos do RPPS - Principal 11.554.879,07
_
9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Município de IratOConsolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Deleg.de Serv.Púb.Med. Conc.,Perm.Aut.ou Licença 0,00 1.400.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 1.400.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Cessão do Direito op. folha de pagamento 0,00 1.400.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 303.413,58 141.491,31 292.540,00 310.000,00 380.000,00 440.000,00
303.413,58 141.491,31 292.540,00 310.000,00 380.000,00 440.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 143.924,30 0,00 61.784,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 143.924,30 0,00 61.784,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00
Serviços de Transporte 159.386,20 141.066,04 230.756,00 210.000,00 260.000,00 290.000,00
Serviços de Transporte - Principal 159.386,20 141.066,04 230.756,00 210.000,00 260.000,00 290.000,00
Outros Serviços - Principal 103,08 425,27 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 91.932.813,37 97.450.685,82 87.856.246,60 115.940.000,00 130.898.000,00 138.480.000,00
91.932.813,37 97.450.685,82 87.856.246,60 115.940.000,00 130.898.000,00 138.480.000,00
Transferências da União e suas Entidades 40.865.461,21 41.947.657,35 39.409.703,20 50.810.000,00 57.300.000,00 60.390.000,00
Transf. da União e suas Entidades 40.865.461,21 41.947.657,35 39.409.703,20 50.810.000,00 57.300.000,00 60.390.000,00
Participação na Receita da União 33.021.585,56 31.930.844,86 34.017.712,60 40.280.000,00 46.020.000,00 48.560.000,00
Cota-Parte Fundo de Partic. dos Munic. - C.Men.- 30.621.125,12 29.140.433,14 32.163.853,00 36.500.000,00 41.500.000,00 43.200.000,00
Cota-Parte Fundo Part.dos Mun. 1% Dez.- Princ. 1.353.217,61 1.295.462,99 1.368.942,00 1.800.000,00 2.200.000,00 2.600.000,00
Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ. 906.569,92 1.336.573,34 351.592,00 1.800.000,00 2.100.000,00 2.500.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 140.672,91 158.375,39 133.325,60 180.000,00 220.000,00 260.000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 371.015,73 449.390,24 609.358,00 600.000,00 660.000,00 740.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ. 109.816,73 106.647,60 135.261,00 150.000,00 180.000,00 210.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan..-Lei 7.990-Prin 261.199,00 342.742,64 474.097,00 450.000,00 480.000,00 530.000,00
Transferências de Recursos do SUS 3.735.508,18 3.572.831,48 613.210,00 4.100.000,00 4.400.000,00 4.600.000,00
Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 3.735.508,18 3.572.831,48 613.210,00 4.100.000,00 4.400.000,00 4.600.000,00
Transferências de Receitas do FNAS 861.644,04 1.941.281,40 920.152,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.200.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 861.644,04 1.941.281,40 920.152,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.200.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 2.496.531,56 2.720.950,88 3.046.317,00 3.270.000,00 3.540.000,00 3.970.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 1.766.755,04 1.899.592,38 1.952.011,00 2.150.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PDDE - Princ. 0,00 0,00 3.974,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 479.220,00 593.722,40 705.985,00 750.000,00 820.000,00 910.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 250.556,52 227.636,10 349.347,00 320.000,00 360.000,00 390.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 0,00 0,00 35.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 175.995,00 175.368,36 202.953,60 260.000,00 280.000,00 320.000,00
Município de Irat. Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ. 175.995,00 175.368,36 202.953,60 260.000,00 280.000,00 320.000,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 0,00 320.564,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.União Dest.Progr.Assist.Social - Pri 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal. 0,00 208.081,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. de Convênios da União - Princ. 203.181,14 378.344,04 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 32.002.954,28 34.924.703,08 29.019.192,40 41.030.000,00 46.230.000,00 48.390.000,00
Transf. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent. 32.002.954,28 34.924.703,08 29.019.192,40 41.030.000,00 46.230.000,00 48.390.000,00
Participação na Receita dos Estados 30.683.627,58 33.729.940,80 28.524.400,40 39.890.000,00 44.990.000,00 47.020.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 23.244.662,53 25.836.152,38 21.652.648,00 31.100.000,00 35.800.000,00 37.600.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 7.024.787,69 7.362.724,21 6.408.102,00 8.100.000,00 8.450.000,00 8.600.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 316.021,58 396.154,35 327.086,40 510.000,00 540.000,00 590.000,00
Cota-Parte Contrib.lnterv Dom.Econ.CIDE-Princ. 98.155,78 134.909,86 136.564,00 180.000,00 200.000,00 230.000,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri 201.506,19 145.470,00 419.154,00 260.000,00 320.000,00 380.000,00
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 782.820,51 711.655,00 75.638,00 880.000,00 920.000,00 990.000,00
Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ. 335.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 337.637,28 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 898.474,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv. dos Municípios e suas Entidades 0,00 0,00 898.474,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Recursos do SUS - Principal 0,00 0,00 898.474,00 0,00 0,00 0,00
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 19.064.397,88 20.578.325,39 18.528.877,00 24.100.000,00 27.368.000,00 29.700.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 18.500.435,45 20.578.325,39 18.528.877,00 24.100.000,00 27.368.000,00 29.700.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEB - Principal 18.500.435,45 20.578.325,39 18.528.877,00 24.100.000,00 27.368.000,00 29.700.000,00
Outras Transferências Multigovernamentais 563.962,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Multigovernamentais - Prin 563.962,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.223.571,97 2.861.876,40 196.962,00 350.000,00 400.000,00 440.000,00
2.223.571,97 2.861.876,40 196.962,00 350.000,00 400.000,00 440.000,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 12.156,05 19.786,11 1.174,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Restituições 12.156,05 19.786,11 1.174,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Restituições - Principal 12.156,05 19.786,11 1.174,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.211.415,92 2.842.090,29 195.788,00 300.000,00 350.000,00 390.000,00
Outras Receitas 2.211.415,92 2.842.090,29 195.788,00 300.000,00 350.000,00 390.000,00
Outras.Receitas Primárias - Principal 0,00 0,00 191.395,00 200.000,00 250.000,00 290.000,00
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.084.047,08 1.053.575,09 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Município de Irai. Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa. - 724.957,69 1.297.509,16 4.393,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 402.411,15 491.006,04 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 6.199.891,85 5.004.139,72 18.026.019,00 3.500.000,00 2.900.000,00 2.500.000,00
6.199.891,85 5.004.139,72 18.026.019,00 3.500.000,00 2.900.000,00 2.500.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 17.800,00 26.019,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
0,00 17.800,00 26.019,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 17.800,00 0,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis - Principal 0,00 17.800,00 0,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 26.019,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis -Principal 0,00 0,00 26.019,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.047.398,36 4.986.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00
4.047.398,36 4.986.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 3.808.710,55 3.018.839,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Recursos da União do SiÚS - Principal 0,00 686.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Convênios da União e de suas Entidades 3.808.710,55 719.787,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.da União PI SUS - Principal 299.905,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 654.705,04 719.787,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transí.de Convênios da União - Princ. 2.854.100,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal 0,00 1.613.002,50 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 238.687,81 1.967.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 238.687,81 1.967.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do SÚS - Principal 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí.Conv.dos Estados P/-SUS - Principal 202.687,81 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transí, de Convênios dos Estados - Princ. 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 1.747.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Município de Irai. Consolidado )
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFIC AÇ ÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Contr.Patr.Serv. Ativo Civil Intra-orçam-Princ. 8.233.891,98 6.480.179,90 10.500.000,00 8.500.000,00 8.800.000,00 9.100.000,00
Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial 3.884.624,98 7.703.181,93 0,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.700.000,00
-12.304.651,41 -12.613.839,60 -12.180.307,72 -15.710.000,00 -16.758.000,00 -18.120.000,00
DEDUÇÕES DA R EC EITA DE TRANSF. CORRENTES -12.304.651,41 -12.613.839,60 -12.180.307,72 -15.710.000,00 -16.758.000,00 -18.120.000,00
-12.304.651,41 -12.613.839,60 -12.180.307,72 -15.710.000,00 -16.758.000,00 -18.120.000,00
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -6.187.558,05 -5.894.834,85 -6.500.026,44 -7.588.000,00 -8.000.000,00 -8.756.000,00
Dedução da Participação na Receita da União -6.152.359,14 -5.859.761,25 -6.459.435,72 -7.536.000,00 -7.944.000,00 -8.692.000,00
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -6.124.224,70 -5.828.086,31 -6.432.770,60 -7.500.000,00 -7.900.000,00 -8.640.000,00
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -28.134,44 -31.674,94 -26.665,12 -36.000,00 -44.000,00 -52.000,00
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri -35.198,91 -35.073,60 -40.590,72 -52.000,00 -56.000,00 -64.000,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST E DIST. FED.E S/ENT. -6.117.093,36 -6.719.004,75 -5.680.281,28 -8.122.000,00 -8.758.000,00 -9.364.000,00
Dedução das Transferências dos Estados -6.117.093,36 -6.719.004,75 -5.680.281,28 -8.122.000,00 -8.758.000,00 -9.364.000,00
Dedução da Participação na Receita dos Estados -6.117.093,36 -6.719.004,75 -5.680.281,28 -8.122.000,00 -8.758.000,00 -9.364.000,00
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -4.648.932,31 -5.167.230,26 -4.330.529,60 -6.400.000,00 -6.960.000,00 -7.520.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.404.956,84 -1.472.544,13 -1.281.620,40 -1.620.000,00 -1.690.000,00 -1.720.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -63.204,21 -79.230,36 -68.131,28 -102.000,00 -108.000,00 -124.000,00
T o ta l 141.006.557,63 150.962.122,30 167.279.050,69 190.000.000,00 202.500.000,00 215.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munic^àl de Irati
(R$)
C A TE G O R IA ECONÔM ICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES 107.516.234,49 117.470.514,95 123.172.727,62 137.835.000,00 149.225.000,00 158.110.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 55.972.830,33 59.886.615,80 60.511.694,16 70.985.000,00 77.667.000,00 82.350.000,00
TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS 178.900,00 155.760,00 27.000,00 170.000,00 187.000,00 200.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 178.900,00 155.760,00 27.000,00 170.000,00 187.000,00 200.000,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos 500.447,64 569.273,61 350.000,00 600.000,00 660.000,00 720.000,00
Aplicações Diretas 55.293.482,69 59.161.582,19 60.134.694,16 70.215.000,00 76.820.000,00 81.430.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 13.106,63 8.307,62 204.600,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 44.164.451,24 49.381.157,30 48.262.957,16 58.105.000,00 64.000.000,00 68.000.000,00
Obrigações Patronais 1.152.531,66 1.653.397,98 1.862.371,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.550.909,68 1.825.067,23 2.770.672,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.300.000,00
Indenizações Restituições Trabalhistas 401.231,04 8.261,88 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Patronais 8.011.252,44 6.285.390,18 7.014.094,00 8.000.000,00 8.500.000,00 9.000.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 383.617,43 449.719,36 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 383.617,43 449.719,36 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 383.617,43 449.719,36 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.159.786,73 57.134.179,79 62.261.033,46 66.350.000,00 71.008.000,00 75.160.000,00
Transferências à União 562.652,59 346.527,84 48.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00
Indenizações e Restituições 562.652,59 346.527,84 48.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00
Transf. a Estados e ao Distrito Federal 27.232,83 24.211,62 62.500,00 50.000,00 55.000,00 50.000,00
Indenizações e Restituições 27.232,83 24.211,62 62.500,00 50.000,00 55.000,00 50.000,00
Transf. a Instit. Privadas s/ Fins Lucrativos 579.267,52 956.240,00 1.049.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
Subvenções Sociais 579.267,52 956.240,00 1.049.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
Transferências a Instit. Multigovernamentais 1.561.475,02 1.826.695,98 735.796,00 2.062.000,00 2.158.000,00 2.258.000,00
Contribuições 0,00 0,00 183.796,00 0,00 0,00 0,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.144.487,07 1.434.238,00 350.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
Diárias - Civil 1.200,00 1.200,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 49.831,33 48.761,76 50.000,00 60.000,00 66.000,00 72.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.956,62 342.496,22 100.000,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Aplicações Diretas 48.429.158,77 53.980.504,35 60.365.737,46 63.038.000,00 67.475.000,00 71.460.000,00
Diárias - Civil 188.843,00 207.188,00 291.500,00 300.000,00 330.000,00 360.000,00
Material de Consumo 13.927.439,09 16.263.295,38 19.213.323,25 19.538.000,00 21.100.000,00 22.500.000,00
Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 10.900,00 11.500,00 40.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Material de Distribuição Gratuita 905.593,41 899.805,37 1.055.985,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.250.000,00
Prefeitura Munia
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
)
(R$)
CATEGORIA ECONÔM ICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Passagens e Despesas com Locomoção 3.914.616,46 4.121.425,26 3.343.454,11 4.900.000,00 5.390.000,00 5.600.000,00
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 68.100,00 326.063,10 3.397.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 1.379.964,49 2.087.665,94 2.051.473,00 2.000.000,00 2.200.000,00 2.420.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 22.373.408,73 20.762.817,12 23.176.066,50 24.000.000,00 25.400.000,00 27.100.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Auxílio-Alimentação 25.200,00 35.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 957.424,79 1.017.139,72 350.000,00 1.300.000,00 1.360.000,00 1.450.000,00
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 72.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Sentenças Judiciais 705.297,91 170.892,05 320.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 266.193,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições 15.745,91 8.337,38 5.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 3.884.624,98 7.703.181,93 7.011.935,60 8.000.000,00 8.500.000,00 8.700.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.831.425,70 8.894.790,15 20.500.953,07 15.615.000,00 14.125.000,00 15.140.000,00
INVESTIMENTOS 10.253.013,51 8.111.584,47 19.570.953,07 14.515.000,00 12.915.000,00 13.815.000,00
Transferências à União 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Auxílios 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Instit. Multigovernamentais 9.472,60 9.722,78 2.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Rateio p/ Participação em Consórcio Público 1.493,60 3.642,17 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 7.979,00 6.080,61 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 10.023.540,91 8.101.861,69 19.568.953,07 14.500.000,00 12.900.000,00 13.800.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 500.000,00 550.000,00 500.000,00
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 500.000,00 550.000,00 500.000,00
Obras e Instalações 9.023.133,64 4.728.134,76 13.702.564,50 8.500.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente 1.000.407,27 3.373.726,93 5.866.388,57 5.000.000,00 4.300.000,00 4.800.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 70.000,00 530.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
Aplicações Diretas 0,00 70.000,00 530.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
Aquisição de Imóveis 0,00 70.000,00 530.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 578.412,19 713.205,68 400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
Aplicações Diretas 578.412,19 713.205,68 400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 578.412,19 713.205,68 400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 60.000,00 1.550.000,00 1.650.000,00 1.750.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 60.000,00 1.550.000,00 1.650.000,00 1.750.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 60.000,00 1.550.000,00 1.650.000,00 1.750.000,00
Prefeitura Mumc ,)al de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
C ATEG O R IA ECO NÔ M ICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA O RÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Total 118.347.660,19 126.365.305,10 143.733.680,69 155.000.000,00 165.000.000,00 175.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
ESTADO DO PARANA J J
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
Prefeitura Municnal de Irati
ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (1)
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Aplicações Financeiras ( II)
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III) = (1 - II) 
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
Operações de Crédito ( V )
Alienação de Bens ( V I)
Amortizações de Empréstimos ( VII)
Tranferências de Capital 
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital ( VIII) = ( IV - V - VI - V II)
107.265.463,5C 
107.265.463,50
18.689.857,71
4.742.869,31
1.677.588.97
1.677.588.97 
0,00 
0,00 
0,00
303.413,58
91.932.813,37
2.223.571.97 
0,00 
0,00
105.587.874,53
6.199.891,85
2.152.493,49
0,00
0,00
4.047.398.36 
0,00
4.047.398.36
117.869.248.59
117.869.248.59 
22.032.312,55
5.777.322,31
2.219.399,80
1.065.996,88
1.153.402,92
0,00
0,00
141.491,31
97.450.685,82
2.861.876,40
0,00
0,00
116.803.251,71
5.004.139.72 
0,00
17.800,00
0,00
4.986.339.72 
0,00
4.986.339.72
130.153.031.69
130.153.031.69 
38.707.669,57
6.273.870,00
9.006.051.24
9.006.051.24 
0,00 
0,00 
0,00
292.540.00 
87.856.246,60
196.962.00 
0,00 
0,00
121.146.980,45
18.026.019,00
18.000.000,00
26.019.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
151.500.000. 00
151.500.000. 00 
42.610.000,00
6.500.000. 00
1.500.000. 00 
9.096.111,75 
-7.596.111,75
0,00
0,00
310.000. 00
115.940.000. 00
350.000. 00 
0,00 
0,00
142.403.888,25
3.500.000. 00
3.000. 000.00
500.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
162.100.000,00
162.100.000,00
38.250.000,00
7.080.000. 00
1.850.000. 00 
9.187.072,87 
-7.337.072,87
0,00
0,00
380.000. 00 
130.898.000,00
400.000. 00 
0,00 
0,00
152.912.927,13
2.900.000. 00
2.500.000. 00
400.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
172.500.000. 00
172.500.000. 00
42.290.000,00
7.420.000. 00
1.550.000. 00
9.278.943,60
-7.728.943,60
0,00
0,00
440.000. 00
138.480.000. 00
440.000. 00 
0,00 
0,00
163.221.056,40
2.500.000. 00
2.000. 000.00
500.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
RECEITAS NÃO -FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQ UIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 109.635.272,89 121.789.591,43 121.146.980,45 142.403.888,25 152.912.927,13 163.221.056,40
RECEITA TO TA L 113.465.355,35 122.873.388,31 148.179.050,69 155.000.000,00 165.000.000,00 175.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida ( X I)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII) = ( X - XI)
DESPESAS DE CAPITAL ( X III)
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Transferência de Capital 
Amortização da Dívida ( XIV)
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( XV ) = ( XIII - XIV ) 
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a )
107.516.234,49
55.972.830,33
383.617,43
51.159.786,73
107.132.617,06
10.831.425,70
10.253.013.51 
0,00 
0,00
578.412,19
10.253.013.51 
0,00 
0,00
117.470.514,95
59.886.615,80
449.719,36
57.134.179,79
117.020.795,59
8.894.790,15
8.111.584.47 
70.000,00
0,00
713.205,68
8.181.584.47 
0,00 
0,00
123.172.727.62 
60.511.694,16
400.000. 00 
62.261.033,46
122.772.727.62
20.500.953.07
19.570.953.07
530.000. 00 
0,00
400.000. 00
20.100.953.07 
60.000,00
0,00
137.835.000. 00
70.985.000. 00
500.000. 00
66.350.000. 00
137.335.000. 00
15.615.000. 00
14.515.000. 00
100.000. 00 
0,00
1.000.000,00
14.615.000. 00 
1.550.000,00
0,00
149.225.000. 00
77.667.000. 00
550.000. 00
71.008.000. 00
148.675.000. 00
14.125.000. 00
12.915.000. 00
110.000. 00 
0,00
1.100.000,00
13.025.000. 00 
1.650.000,00
0,00
158.110.000. 00
82.350.000. 00 
600.000,00
75.160.000. 00
157.510.000. 00
15.140.000. 00
13.815.000. 00 
115.000,00
0,00
1.210.000,00
13.930.000. 00 
1.750.000,00
0,00
DESPESAS NÃO -FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQ UIDAS) ( X V II) = ( XII + XV + X V I) 117.385.630,57 125.202.380,06 142.933.680,69 153.500.000,00 163.350.000,00 173.190.000,00
DESPESA TO TA L 118.347.660,19 126.365.305,10 143.733.680,69 155.000.000,00 165.000.000,00 175.000.000,00
R esultado P rim á rio ( IX - XVII) -7.750.357,68 -3.412.788,63 -21.786.700,24 -11.096.111,75 -10.437.072,87 -9.968.943,60
\------
/
n
-
..
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
IV - RESULTADO NOMINAL 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Prefeitura Munic iai de Irati
(R$>
ESPECIFICAÇÃO 2016
(b)
2017
(c)
2018
(d)
2019
(e)
2020
(0
2021
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 4.278.127,70 5.061.036,95 5.890.000,00 6.450.000,00 7.800.000,00 8.100.000,00
DEDUÇÕES ( II) 14.201.586,79 17.130.820,29 15.460.000,00 15.400.000,00 15.500.000,00 14.900.000,00
Ativo Disponível 18.316.605,63 12.610.434,07 11.560.000,00 11.900.000,00 12.500.000,00 11.750.000,00
Haveres Financeiros 4.964.839,32 9.079.858,16 6.500.000,00 5.800.000,00 4.800.000,00 4.900.000,00
( - ) Restos a Pagar Processados 9.079.858,16 4.559.471,94 2.600.000,00 2.300.000,00 1.800.000,00 1.750.000,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III) = (1 - II) -9.923.459,09 -12.069.783,34 -9.570.000,00 -8.950.000,00 -7.700.000,00 -6.800.000,00
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V ) -9.923.459,09 -12.069.783,34 -9.570.000,00 -8.950.000,00 -7.700.000,00 -6.800.000,00
R e s u lta d o N o m in a l
( b - a * ) (C - b) (d-c) (e - d) (f-e) (g -f)
8.083.593,77 -2.146.324,25 2.499.783,34 620.000,00 1.250.000,00 900.000,00
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015(R$-18.007.052,86)
Irati-PR, 30 de Abril de 2018 V /
LUIZ CARLOS BOHACZUK :a r l o
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
JORGE DAVID DERBty
Prefeito Municipaf
]
KLI PINTO
Município de Irati (Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 )
Divida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
(-) Restos a Pagar
55.374.173,26
3.124.517,55
52.249.655,71
85.688.802,46
83.906.840,13
1.888.535,97
106.573,64
68.835.359,76
3.899.769,44
64.935.590,32
96.645.141,46
100.760.160,30
4.964.839,32
9.079.858,16
87.880.652,72 
5.061.036,95 
82.819.615,77 
115.402.185,01 
110.952.855,77 
9.079.858,16 
4.630.528,92
93.890.000. 00
5.890.000. 00
88.000. 000.00 
128.660.000,00 
124.760.000,00
6.500.000. 00
2.600.000. 00
102.050.000. 00
6.450.000. 00 
95.600.000,00
147.000. 000.00
143.500.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00
110.300.000. 00
7.800.000. 00
102.500.000. 00
168.300.000. 00
165.300.000. 00
4.800.000. 00
1.800.000. 00
101.300.000. 00 
8.100.000,00
93.200.000,00
186.800.000. 00 
183.650.000,00
4.900.000. 00
1.750.000. 00
Dívida Consolidada Líquida -30.314.629,20 -27.809.781,70 -27.521.532,29 -34.770.000,00 -44.950.000,00 -58.000.000,00 -85.500.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
Caixa de Aposent loria e Pensão dos Serv. Mun. d rati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais
2019
AMF - Tabela 1 (LRF, art. 4o, §1°)
ESPECIFICAÇÃO
2019 2020 2021
Valor
Corrente
(a)
Valor
Constante
% PIB
(a/PIB)
x 100
% R C L
(a/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(b)
Valor
Constante
% PIB
[b/PIB)
x 100
% RCL
(b/RCL)
x 100
Valor
Corrente
(c)
Valor
Constante
% PIB
(c/PIB)
x 100
% R C L
(c/RCL)
x 100
Receita Total 35.000.000,00 33.573.141,49 0,009 0,108 37.500.000,00 34.567.771,50 0,009 0,111 40.000.000,00 ' 35.450.715,97 0,010 0,113
Receitas Primárias (1) 22.500.000,00 21.582.733,81 0,006 0,069 23.800.000,00 21.939.012,31 0,006 0,070 14.800.000,00 13.116.764,91 0,004 0,042
Despesa Total 35.000.000,00 33.573.141,49 0,009 0,108 40.000.000,00 36.872.289,60 0,010 0,118 45.000.000,00 39.882.055,47 0,011 0,127
Despesas Primárias ( II) 35.000.000,00 33.573.141,49 0,009 0,108 40.000.000,00 36.872.289,60 0,010 0,118 45.000.000,00 39.882.055,47 0,011 0,127
Resultado Primário (lll)=(l-ll) -12.500.000,00 -11.990.407,67 -0,003 -0,038 -16.200.000,00 -14.933.277,29 -0,004 -0,048 -30.200.000,00 -26.765.290,56 -0,007 -0,086
Resultado Nominal -18.400.000,00 -17.649.880,10 -0,005 -0,057 -21.200.000,00 -19.542.313,49 -0,005 -0,063 -19.100.000,00 -16.927.716,88 -0,005 -0,054
Dívida Pública Consolidada 95.600.000,00 91.702.637,89 0,025 0,294 102.500.000,00 94.485.242,10 0,026 0,302 93.200.000,00 82.600.168,21 0,023 0,264
Dívida Consolidada Líquida -36.000.000,00 -34.532.374,10 -0,009 -0,111 -50.300.000,00 -46.366.904,17 -0,013 -0,148 -78.700.000,00 -69.749.283,67 -0,019 -0,223
Receitas Primárias advindas 
de PPP (IV)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0CI 0,00
Despesas Primárias 
geradas por PPP (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 o.oç I 0,00
Impacto do saldo das PPP 
(VI) = (IV - V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0( 0,00
Nota:
- O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEIS 2019 2020 2021
PIB real (crescimento % anual) 2,83 2,66 2,65
Taxa real de juro implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual) 11,60 11,60 11,60
Câmbio (R$/US$ - Final do Ano) 3,37 3,42 3,47
Inflação média (% anual) projetada com base em índices oficiais de inflação 4,25 4,06 4,01
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 388.320.000.000,00 398.650.000.000,00 409.214.000.000,00
Receita Corrente Líquida - RCL 32.559.000.000,00 33.942.000.000,00 35.321.000.000,00
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
2019 2020 2021
Valor Corrente /1,0425 Valor Corrente /1,0848 Valor Corrente /1,1283
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOI
Téc Contábil CRC-f
tCZUK
15650/0-7
liLiMIR em ilia n o
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI' PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior 
2019
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4o, §2°, inciso I) (R$)
1 - Metas
Previstas
II - Metas
Realizadas
Variação ( II - 1 )
ESPECIFICAÇÃO 2017 % PIB % RCL 2017 % PIB % RCL Valor %
(a) (b) (c) = ( b - a ) (c/a) x 100
Receita Total 19.165.610,00 0,005 0,054 28.088.733,99 0,008 0,092 8.923.123,99 46,55
Receitas Primárias (1) 14.165.610,00 0,004 0,040 18.739.369,69 0,005 0,062 4.573.759,69 32,28
Despesa Total 13.459.610,00 0,004 0,038 12.344.704,89 0,003 0,041 -1.114.905,11 -8,28
Despesas Primárias ( II) 13.459.610,00 0,004 0,038 12.157.074,81 0,003 0,040 -1.302.535,19 -9,67
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) 706.000,00 0,000 0,002 6.582.294,88 0,002 0,022 5.876.294,88 832,33
Resultado Nominal 0,00 0,000 0,000 .
- -0,052 -15.827.810,06 0,00
Dívida Pública Consolidada 88.000.000,00 0,024 0,247 82.819.615,77 0,023 0,272 -5.180.384,23 -5,88
Dívida Consolidada Líquida 100.000.000,0 0,027 0,280 - - -0,051 -115.451.748,95 -115,45
Nota:
PIB Estadual Previsto e Realizado para 2017
ESPECIFICAÇÃO VALOR
Previsão do PIB Estadual para 2017 367.920.000.000,00
Valor efetivo(realizado) do PIB Estadual para 2017 367.920.000.000,00
Previsão da RCL Estadual para 2017 35.660.000.000,00
Valor efetivo(realizado) da RCL Estadual para 2017 30.424.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018 1
LUIZ CARL
Téc Contábil CRC-i
BOHA
R 01565
CZUK
0/0-7
JORGE DAVID DERBL1 PINTO
Prefeito Municipal
Caixa de Aposenf gloria e Pensão dos Serv. Mun. d |rati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores 
2019
AMF - Tabela 3 (LRF, art. 4o, §2°, inciso II)
(R$)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 27.541.202,28 28.088.733,99 2,0 19.100.000,00 -32,0 35.000.000,00 83,3 37.500.000,00 7,1 40.000.000,00 6,7
Receitas Primárias (1) 15.986.323,21 18.739.369,69 17,2 14.100.000,00 -24,8 22.500.000,00 59,6 23.800.000,00 5,8 14.800.000,00 -37,8
Despesa Total 9.708.045,20 12.344.704,89 27,2 19.165.610,00 55,3 35.000.000,00 82,6 40.000.000,00 14,3 45.000.000,00 12,5
Despesas Primárias ( I I) 9.708.045,20 12.157.074,81 25,2 19.165.610,00 57,6 35.000 000,00 82,6 40.000.000,00 14,3 45.000.000,00 12,5
Resultado Primário ( III )=( 1 - II) 6.278.278,01 6.582.294,88 4,8 -5.065.610,00 -177,0 -12.500.000,00 146,8 -16.200.000,00 0,0 -30.200.000,00 0,0
Resultado Nominal -70.135.978,32 -15.827.810,06 -77,4 -14.928.635,28 -5,7 -18.400.000,00 23,3 -21 200.000,00 15,2 -19100.000,00 -9,9
Dívida Pública Consolidada 64.557.232,06 82.819.615,7 7 28,3 88.000.000,00 6,3 95.600.000,00 8,6 102.500.000,00 7,2 93.200.000,00 -9,1
Dívida Consolidada Líquida -17.886.322,61 -15.451.748,95 -13,6 -25.200.000,00 63,1 -36.000.000,00 42,9 -50.300.000,00 39,7 -78 700.000,00 56,5
(Rí)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2016 2017 % 2018 % 2019 % 2020 % 2021 %
Receita Total 29.473.639,00 29.198.238,98 -0,9 19.100.000,00 -34,6 33.573.141,49 75,8 34.567.771,50 3,0 35.450.715,97 2,5
Receitas Primárias ( I ) 17.108.008,37 19.479.574,79 13,9 14.100.000,00 -27,6 21.582.733,81 53,1 21.939.012,31 1,6 13116.764,91 -40,2
Despesa Total 10.389.213,10 12.832.320,73 23,5 19.165.610,00 49,4 33.573.141,49 75,2 36 872.289,60 9,8 39882.055,47 8,2
Despesas Primárias ( II) 10 389.213,10 12.637.279,27 21,6 19.165.610,00 51,7 33.573.141,49 75,2 36.872.289,60 9,8 39882.055,47 8,2
Resultado Primário ( III )=( I - II) 6.718.795,27 6.842.295,53 1,8 -5.065.610,00 -174,0 -11.990.407,67 0,0 -14.933.277,29 0,0 -26.765.290,56 0,0
Resultado Nominal -75.057.090,28 -16.453 008,56 -78,1 -14.928 635,28 -9,3 -17.649.880,10 18,2 -19.542.313,49 10,7 -16.927.716,88 -13,4
Dívida Pública Consolidada 69 086.909,61 86.090.990,59 24,6 88.000.000,00 2,2 91.702.637,89 4,2 94.485.242,10 3,0 82 600 168,21 -12,6
Dívida Consolidada Líquida -19.141.321,80 -16.062.093,03 -16,1 -25.200.000,00 56,9 -34.532.374,10 37,0 -46.366.904,17 34,3 -69 749.283,67 50,4
Nota:
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
2016 2017 2018 2019* 2020* 2021*
6,29 2,95 3,95 4,25 4,06 4,01
VALORES DE REFERÊNCIA
Valor Corrente x 1,0702 Valor Corrente x 1,0395 Valor Corrente x 1,0000 Valor Corrente / 1,0425 Valor Corrente /1,0848 Valor Corrente /1,1283
* Inflação Média ( % anual) projetada com base no índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pelo IBGE
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
L U IZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7 Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido
2019
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 4 (LRF, art. 4o, §2°, inciso III)_______________________________________________________________________ (R$)
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %
Patrimônio/Capital 17.886.322,62 53,05 12.307.576,34 68,81 -1.871.909,87 -15,21
Reservas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Acumulado 15.830.809,05 46,95 5.578.746,28 31,19 14.179.486,21 115,21
TOTAL 33.717.131,67 100,00 17.886.322,62 100,00 12.307.576,34 100,00
Irati-PR. 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
V
MIREMILIANO
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI
Prefeito Municipal
»INTO
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos 
2019
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 5 (LRF, art 4o, §2°, inciso III)
RECEITAS
REALIZADAS
2017
(a)
2016
(b)
2015
(C)
RECEITA DE CAPITAL
Receita de Alienação de Ativos
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
DESPESAS
REALIZADAS
2017
(d)
2016
(e)
2015
(f)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos 0,00 0,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES PREVIDENCIÁRIOS
Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
Regimes Próprios dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - I I ) (g)=((la-lld)+lllh) (h)=((lb-lle)+llli) (i)=(lc - Mf)
0,00 0,00 0,00
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito M u nicipal
ESTADO DO PARANA
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2019
Caixa de Aposentador e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (R$)
RECEITAS 2015 2016 2017
RECEITAS CORRENTES PREVIDÊNCIÁRIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMEN 9.990.752,69 15.422.685,32 13.905.372,16
RECEITAS CORRENTES 9.990.752,69 15.422.685,32 13.905.372,16
Receita de Contribuições dos Segurados 3.286.534,47 3.867.806,25 4.306.002,86
Pessoal Civil 3.286.534,47 3.867.806,25 4.306.002,86
Ativo 3.274.929,85 3.852.856,31 4.284.089,91
Inativo 7.611,20 10.060,74 15.661,59
Pensionista 3.993,42 4.889,20 6.251,36
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 6.691.309,29 11.554.879,07 9.599.369,30
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 12.908,93 0,00 0,00
Compensação Previdênciária do RGPS para o RPPS 11.971,13 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 937,80 0,00 0,00
RECEITA DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens,Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PREVIDÉNCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(ll) 9.740.556,62 12.118 516,96 14.183.361,83
RECEITAS CORRENTES 9.740.556,62 12.118.516,96 14.183.361,83
Receitas de Contribuições 9.740.556,62 12.032.473,05 14.183.361,83
Patronal 9.660.262,66 11.938.127,14 14.080.071,40
Pessoal Civil 9.660.262,66 11.938.127,14 14.080.071,40
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2019
Caixa de Aposentador e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4°, §2°, inciso IV, alínea "a")
Em Regime de Débitos e Parcelamento 80.293,96 94.345,91 103.290,43
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 86.043,91 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
(-)DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (III) = (I + II) 19.731.309,31 27.541.202,28 28.088.733,99
Caixa de Aposentador' e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI - Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2019
AMF - Tabela 6 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea "a") (R$)
DESPESAS 2015 2016 2017
DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS-RPPS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(IV) 7.456.428,73 9.708.045,20 12.344.704,89
ADMINISTRAÇÃO 28.148,84 53.247,99 83.780,95
Despesas Correntes 28.148,84 53.247,99 80.781,95
Despesas de Capital 0,00 0,00 2.999,00
PREVIDÊNCIA 7.100.716,00 9.182.409,57 11.601.915,55
Pessoal Civil 7.100.716,00 9.182.409,57 11.601.915,55
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdênciárias 327.563,89 472.387,64 659.008,39
Compensação Previdênciária do RPPS para RGPS 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdênciárias 327.563,89 472.387,64 659.008,39
DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS-RPPS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(V) 0,00 0,00 0,00
ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV+V) 7.456.428,73 9.708.045,20 11.685.696,50
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( V II) = ( III - VI ) 12.274.880,58 17.833.157,08 15.744.029,10
BENS E DIREITOS DO RPPS ( X ) = S.Ex.Ant. + ( VIII + IX ) 19.731.309,31 47.272.511,59 75.361.245,58
Nota
- O saldo de bens e direitos de 2014 era R$ 0,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
A LM IR EM ILIANO
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2019
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea a) (R$)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO 
FINANCEIRO 
- DO EXERCÍCIO 
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
2017 92.448.306,37
2018 22.307.742,72 12.770.718,75 9.537.023,97 101.985.330,34
2019 23.800.412,17 13.197.623,76 10.602.788,41 112.588.118,75
2020 25.359.719,63 14.039.866,29 11.319.853,34 123.907.972,09
2021 26.862.766,24 15.162.560,21 11.700.206,03 135.608.178,12
2022 28.482.283,91 16.268.289,92 12.213.993,99 147.822.172,11
2023 30.123.172,81 17.723.241,49 12.399.931,32 160.222.103,43
2024 31.782.719,15 18.806.972,04 12.975.747,11 173.197.850,54
2025 33.441.180,17 20.315.344,16 13.125.836,01 186.323.686,55
2026 35.079.580,35 21.880.914,42 13.198.665,93 199.522.352,48
2027 36.735.427,51 23.580.460,69 13.154.966,82 212.677.319,30
2028 38.414.886,82 24.742.571,16 13.672.315,66 226.349.634,96
2029 40.064.117,54 26.678.899,65 13.385.217,89 239.734.852,85
2030 41.723.228,12 27.707.030,04 14.016.198,08 253.751.050,93
2031 43.423.519,42 29.532.151,37 13.891.368,05 267.642.418,98
2032 45.156.947,24 30.464.861,84 14.692.085,40 282.334.504,38
2033 46.922.981,65 31.224.835,86 15.698.145,79 298.032.650,17
2034 47.992.630,70 32.220.701,76 15.771.928,94 313.804.579,11
2035 49.075.665,87 33.391.381,15 15.684.284,72 329.488.863,83
2036 50.174.187,99 34.044.655,41 16.129.532,58 345.618.396,41
2037 51.314.252,61 34.557.464,24 16.756.788,37 362.375.184,78
2038 52.472.358,83 35.167.948,25 17.304.410,58 379.679.595,36
2039 53.631.733,97 35.799.118,61 17.832.615,36 397.512.210,72
2040 54.844.264,58 36.183.813,63 18.660.450,95 416.172.661,67
2041 56.105.340,10 36.907.219,03 19.198.121,07 435.370.782,74
2042 38.824.455,42 37.502.234,86 1.322.220,56 436.693.003,30
2043 39.016.840,56 38.087.326,88 929.513,68 437.622.516,98
2044 39.176.013,78 38.788.452,97 387.560,81 438.010.077,79
2045 39.269.612,11 39.424.170,90 -154.558,79 437.855.519,00
2046 39.331.234,73 39.867.482,55 -536.247,82 437.319.271,18
2047 39.374.194,12 40.339.807,97 -965.613,85 436.353.657,33
2048 39.362.266,56 40.548.643,07 -1.186.376,51 435.167.280,82
2049 39.349.214,90 40.967.799,64 -1.618.584,74 433.548.696,08
2050 39.301.043,65 41.011.487,92 -1.710.444,27 431.838.251,81
2051 39.241.386,21 41.154.758,61 -1.913.372,40 429.924.879,41
2052 39.140.621,38 40.978.928,88 -1.838.307,50 428.086.571,91
2053 39.051.901,97 40.673.293,14 -1.621.391,17 426.465.180,74
2054 38.972.522,70 40.432.879,76 -1.460.357,06 425.004.823,68
2055 38.885.036,86 40.086.585,62 -1.201.548,76 423.803.274,92
2056 38.809.282,58 39.642.405,86 -833.123,28 422.970.151,64
2057 38.771.460,77 39.455.284,45 -683.823,68 422.286.327,96
2058 38.727.624,34 39.169.604,05 -441.979,71 421.844.348,25
2059 38.686.299,46 38.871.011,68 -184.712,22 421.659.636,03
2060 38.663.836,85 38.657.348,42 6.488,43 421.666.124,46
2061 38.630.407,92 38.316.974,16 313.433,76 421.979.558,22
2062 38.622.614,85 37.974.132,65 648.482,20 422.628.040,42
2063 38.612.602,69 37.537.037,76 1.075.564,93 423.703.605,35
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VI.a - Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores 
2019
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 7 (LRF, art. 4o, §2°, inciso IV, alínea a) (R$)
EXERCÍCIO
RECEITA PREVID. DESPESAS
PREVID.
RESULTADO
PREVID.
SALDO
FINANCEIRO
Valor
(a)
Valor
(b)
Valor
(c) = (a-b)
DO EXERCÍCIO
(d)=("d" exerc.
Anterior) + (c)
2064 38.637.599,27 37.066.532,14 1.571.067,13 425.274.672,48
2065 38.658.390,92 36.334.875,10 2.323.515,82 427.598.188,30
2066 38.742.476,22 35.743.260,30 2.999.215,92 430.597.404,22
2067 38.846.337,33 35.037.031,96 3.809.305,37 434.406.709,59
2068 39.001.284,68 34.215.947,07 4.785.337,61 439.192.047,20
2069 39.237.720,06 33.555.887,74 5.681.832,32 444.873.879,52
2070 39.500.788,95 32.731.481,83 6.769.307,12 451.643.186,64
2071 39.883.645,30 32.306.629,48 7.577.015,82 459.220.202,46
2072 40.258.057,08 31.732.296,41 8.525.760,67 467.745.963,13
2073 40.687.110,14 30.979.677,33 9.707.432,81 477.453.395,94
2074 41.189.071,13 30.227.887,41 10.961.183,72 488.414.579,66
2075 41.776.913,03 29.464.478,11 12.312.434,92 500.727.014,58
2076 42.434.502,47 28.533.031,42 13.901.471,05 514.628.485,63
2077 43.210.536,35 27.820.278,88 15.390.257,47 530.018.743,10
2078 44.065.870,16 27.124.687,81 16.941.182,35 546.959.925,45
2079 45.006.832,64 26.286.269,43 18.720.563,21 565.680.488,66
2080 46.070.797,96 25.574.236,61 20.496.561,35 586.177.050,01
2081 47.271.598,21 25.203.321,43 22.068.276,78 608.245.326,79
2082 48.509.166,46 24.529.204,83 23.979.961,63 632.225.288,42
2083 49.888.048,35 23.849.520,10 26.038.528,25 658.263.816,67
2084 51.392.239,38 23.112.357,53 28.279.881,85 686.543.698,52
2085 53.061.533,91 22.738.611,17 30.322.922,74 716.866.621,26
2086 54.792.904,07 22.100.916,12 32.691.987,95 749.558.609,21
2087 56.730.203,89 21.711.354,68 35.018.849,21 784.577.458,42
2088 58.758.549,43 21.149.240,14 37.609.309,29 822.186.767,71
2089 60.952.057,26 20.602.490,29 40.349.566,97 862.536.334,68
2090 63.329.357,99 20.130.894,76 43.198.463,23 905.734.797,91
2091 65.867.436,59 19.694.922,14 46.172.514,45 951.907.312,36
Notas:
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
i
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado
2019
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Serv. Mun. de Irati
AMF - Tabela 9 (LRF, art. 4o, §2°, inciso V) (R$)
EVENTOS 2019
Aumento Permanente da Receita 0,00
( - ) Transferências Constitucionais 0,00
( -) Transferências ao FUNDEB 0,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita ( I ) 0,00
Redução Permanente de Despesas ( II) 0,00
Margem Bruta ( III) = ( I + II) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( IV ) 0,00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC Geradas Pelas PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC ( V )=( III - IV ) 0,00
Caixa de Aposen. iioria e Pensão dos Serv. Mun. d Çrati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTE 15.422.685,32 13.905.372,16 8.600.000,00 18.500.000,00 20.200.000,00 22.200.000,00
CONTRIBUIÇÕES 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00
Contr.Patron.p/Regime Próprio de Prev. RPPS 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 5.900.000,00 6.400.000,00 6.900.000,00
Contr.do Serv.Inativo Civil P/ RPPS - Princ. 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 11.554.879,07 9.599.369,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
VALORES MOBILIÁRIOS 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Juros e Corrreções Monetérias 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Remuneração, dos Recursos do RPPS 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Remuneração, dos Recursos do RPPS - Principal 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Deleg.de Serv.Púb.Med. Conc.,Perm.Aut.ou Licença 0,00 250.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 250.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Cessão do Direito op. folha de pagamento 0,00 250.005,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Contrib.Previd.Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Contr. Patr. Serv.Ativo Civil Intra-orçam-Princ. 8.233.891,98 6.480.179,90 10.500.000,00 8.500.000,00 8.800.000,00 9.100.000,00
Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial 3.884.624,98 7.703.181,93 0,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.700.000,00
Total 27.541.202,28 28.088.733,99 19.100.000,00 35.000.000,00 37.500.000,00 40.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLO;
Téc Contábi
LMIR EMILIANO
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DKRBftj PIN TO
Prefeito Municipal
Caixa de Aposer».Jdoria e Pensão dos Serv. Mun. t, Jlrati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE 
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES 9.708.045,20 12.341.705,89 13.458.610,00 14.990.000,00 16.990.000,00 18.990.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 9.182.989,57 11.424.079,55 12.708.010,00 13.970.000,00 15.870.000,00 17.770.000,00
Aplicações Diretas 9.182.989,57 11.424.079,55 12.708.010,00 13.970.000,00 15.870.000,00 17.770.000,00
Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares 7.452.736,42 9.452.574,48 9.700.000,00 10.900.000,00 12.400.000,00 14.000.000,00
Pensões do RPPS e do Militar 1.729.002,47 1.969.909,07 3.000.000,00 3.000.000,00 3.400.000,00 3.700.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 670,68 0,00 4.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 2.500,00 30.000,00 30.000,00 30.000,00
Obrigações Patronais 580,00 1.596,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 0,00 0,00 510,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Ressar.Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ressar.de Desp.de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 187.630,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Aplicações Diretas 0,00 187.630,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Sentenças Judiciais 0,00 187.630,08 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 525.055,63 729.996,26 750.600,00 1.020.000,00 1.120.000,00 1.220.000,00
Aplicações Diretas 525.055,63 729.996,26 750.600,00 1.020.000,00 1.120.000,00 1.220.000,00
Outros Benefícios Assistenciais Servidor 472.387,64 659.008,39 600.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 2.900,00 7.980,00 3.600,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 49.767,99 63.007,87 56.000,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 0,00 0,00 90.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
INVESTIMENTOS 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Equipamentos e Material Permanente 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.706.000,00 20.000.000,00 23.000.000,00 26.000.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.706.000,00 20.000.000,00 23.000.000,00 26.000.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.706.000,00 20.000.000,00 23.000.000,00 26.000.000,00
Caixa de Aposer.Jdoria e Pensão dos Serv. Mun. uJlrati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R $ )
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Total 9.708.045,20 12.344.704,89 19.165.610,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
JORGE DAVID DERBLI PIN TO
Prefeito Municipal
Caixa de Aposen^doria e Pensão dos Serv. Mun. d-Jrati
ESTADO DO PARANA I f
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
E SPECIFIC AÇ ÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (1 ) 27.541.202,28 28.088.733,99 19.100.000,00 35.000.000,00 37.500.000,00 40.000.000,00
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA) 15.422.685,32 13.905.372,16 8.600.000,00 18.500.000,00 20.200.000,00 22.200.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00
Receita Patrimonial 11.554.879,07 9.599.369,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Aplicações Financeiras ( II) 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 25.200.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 250.005,00 0,00 0,00 0,00 -10.000.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III) = (1 - II) 15.986.323,21 18.739.369,69 14.100.000,00 22.500.000,00 23.800.000,00 14.800.000,00
RECEITAS DE CAPITAL ( IV ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito ( V ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens ( V I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos ( VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tranferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI - VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS N ÃO -FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 15.986.323,21 18.739.369,69 14.100.000,00 22.500.000,00 23.800.000,00 14.800.000,00
RECEITA TOTAL 27.541.202,28 28.088.733,99 19.100.000,00 35.000.000,00 37.500.000,00 40.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X ) 9.708.045,20 12.341.705,89 13.458.610,00 14.990.000,00 16.990.000,00 18.990.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 9.182.989,57 11.424.079,55 12.708.010,00 13.970.000,00 15.870.000,00 17.770.000,00
Juros e Encargos da Dívida ( XI) 0,00 187.630,08 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 525.055,63 729.996,26 750.600,00 1.020.000,00 1.120.000,00 1.220.000,00
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( XII) = ( X - X I ) 9.708.045,20 12.154.075,81 13.458.610,00 14.990.000,00 16.990.000,00 18.990.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ( XIII ) 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Investimentos 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida ( XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( X V ) = ( XIII - XIV ) 0,00 2.999,00 1.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( XVI) 0,00 0,00 5.706.000,00 20.000.000,00 23.000.000,00 26.000.000,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS N Ã O -FIN AN CEIR AS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( X V II) = ( XII + XV + XVI ) 9.708.045,20 12.157.074,81 19.165.610,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,00
DESPESA TOTAL 9.708.045,20 12.344.704,89 19.165.610,00 35.000.000,00 40.000.000,00 45.000.000,0(L
R e s u lta d o P rim á rio ( IX - X V I I) 6.278.278,01 6.582.294,88 -5.065.610,00 -12.500.000,00 -16.200.000,00 -30.200.000,00
Caixa de Aposen^doria e Pensão dos Serv. Mun. Ira ti
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
IV - RESULTADO NOMINAL 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
(b)
2017
(c)
2018
(d)
2019
(e)
2020
(f)
2021
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1)
DEDUÇÕES ( I I)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar Processados 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III) = ( 1 - II)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
64.557.232,06
82.443.554.67
82.443.554.67 
0,00 
0,00
-17.886.322,61
0,00
64.557.232,05
-82.443.554,66
82.819.615.77 
98.271.364,72 
98.342.421,70
0,00
71.056,98
-15.451.748,95
0,00
82.819.615.77 
-98.271.364,72
88.000.000,00
113.200.000. 00
113.200.000. 00 
0,00 
0,00
-25.200.000,00
0,00
88.000.000,00
-113.200.000,00
95.600.000. 00
131.600.000. 00
131.600.000. 00 
0,00 
0,00
-36.000.000,00
0,00
95.600.000. 00 
-131.600.000,00
102.500.000. 00
152.800.000. 00
152.800.000. 00 
0,00 
0,00
-50.300.000,00
0,00
102.500.000. 00 
-152.800.000,00
93.200.000. 0 0
171.900.000. 0 0
171.900.000. 0 0 
0,00 
0,00
-78.700.000,00
0,00
93.200.000. 00 
-171.900.000,00
R esultado N om inal
(b - a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g -f)
-70.135.978,32 -15.827.810,06 -14.928.635,28 -18.400.000,00 -21.200.000,00 -19.100.000,00
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de 2015(R$-12.307.576,34)
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil'CRC-PR 0’l 5650/0-7
VALMIR EMILIANO
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI PINTO
Prefeito Municipal
Caixa de Aposen»Jdoria e Pensão dos Serv. Mun. Irati
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(R$)
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1) 
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar
52.249.655.71 
0,00
52.249.655.71
64.557.232.05
64.557.232.05 
0,00 
0,00
64.557.232.06 
0,00
64.557.232.06
82.443.554.67
82.443.554.67 
0,00 
0,00
82.819.615.77 
0,00
82.819.615.77 
98.271.364,72 
98.342.421,70
0,00
71.056,98
88.000.000,00
0,00
88.000.000,00
113.200.000. 00
113.200.000. 00 
0,00 
0,00
95.600.000. 00 
0,00
95.600.000. 00
131.600.000. 00
131.600.000. 00 
0,00 
0,00
102.500.000. 00 
0,00
102.500.000. 00
152.800.000. 00
152.800.000. 00 
0,00 
0,00
93.200.000. 00 
0,00
93.200.000. 00
171.900.000. 00
171.900.000. 00 
0,00 
0,00
D ív id a C o n s o lid a d a L íq u id a -12.307.576,34 -17.886.322,61 -15.451.748,95 -25.200.000,00 -36.000.000,00 -50.300.000,00 -78.700.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Ira^. - Consolidado
<R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CO RRENTE 122.688.148,82 131.774.620,75 138.753.031,69 170.000.000,00 182.300.000,00 194.700.000,00
134.992.800,23 144.388.460,35 150.933.339,41 185.710.000,00 199.058.000,00 212.820.000,00
IM PO STO S, TAXAS E CONTRIBUIÇÕ ES DE MELHORIAS 18.689.857,71 22.032.312,55 38.707.669,57 42.610.000,00 38.250.000,00 42.290.000,00
18.689.857,71 22.032.312,55 38.707.669,57 42.610.000,00 38.250.000,00 42.290.000,00
IMPOSTOS 15.394.027,53 18.345.052,71 29.441.604,00 27.340.000,00 32.460.000,00 35.930.000,00
Impostos s/Renda e Proventos de Qualquer Natureza 2.271.495,11 3.039.592,60 10.786.988,00 3.900.000,00 4.320.000,00 4.940.000,00
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 2.271.495,11 3.039.592,60 10.786.988,00 3.900.000,00 4.320.000,00 4.940.000,00
Imp. s/ a Renda - Ret.na Fonte - Trabalho - Princ 2.271.495,11 3.039.592,60 10.702.332,00 3.800.000,00 4.200.000,00 4.800.000,00
Imp.s/a Renda - Retido na Fonte - O.Rend.Principal 0,00 0,00 84.656,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 13.122.532,42 15.305.460,11 18.654.616,00 23.440.000,00 28.140.000,00 30.990.000,00
Imposto s/ Prop. Predial e Territ Urbana 4.781.805,35 5.352.749,26 1.594.130,20 7.390.000,00 8.570.000,00 8.920.000,00
IPTU - Principal 4.781.805,35 5.352.749,26 0,00 5.870.000,00 6.900.000,00 7.200.000,00
IPTU- Muilta e Juros 0,00 0,00 34.780,00 100.000,00 120.000,00 140.000,00
IPTU - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.342.930,20 1.300.000,00 1.400.000,00 1.400.000,00
IPTU - Díviada Ativa - Multa e Juros 0,00 0,00 216.420,00 120.000,00 150.000,00 180.000,00
Imp.s/Trans.Inter Vivos Bens Imov.e Direitos 1.297.868,11 1.720.474,96 2.665.795,00 2.100.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00
ITBI - Principal 1.297.868,11 1.720.474,96 2.665.185,00 2.100.000,00 2.400.000,00 2.800.000,00
ITBI - Multas e Juros 0,00 0,00 610,00 0,00 0,00 0,00
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza 7.042.858,96 8.232.235,89 14.394.690,80 13.950.000,00 17.170.000,00 19.270.000,00
ISS.-Principal 7.042.858,96 8.232.235,89 12.412.123,00 12.300.000,00 15.200.000,00 17.100.000,00
ISS - Multas e Juros 0,00 0,00 33.168,00 50.000,00 70.000,00 100.000,00
ISS - Dívida Ativa 0,00 0,00 1.770.876,00 1.500.000,00 1.800.000,00 1.950.000,00
ISS - Dívida Ativa - Juros e Multas 0,00 0,00 178.523,80 100.000,00 100.000,00 120.000,00
TAXAS 3.294.311,09 3.687.237,51 4.465.999,00 14.980.000,00 5.450.000,00 5.970.000,00
Taxas p/Exercício do Poder de Polícia 893.483,26 1.122.103,98 1.806.826,00 11.530.000,00 1.700.000,00 1.970.000,00
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 893.483,26 1.122.103,98 1.806.826,00 11.530.000,00 1.700.000,00 1.970.000,00
Taxas de Inspeção - Contr. e Fiscal. - Principal 893.483,26 1.122.103,98 1.806.826,00 11.480.000,00 1.650.000,00 1.920.000,00
Taxa Inspeção Controle e Fiscal. - Multas e Juro 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Taxas Pela Prestação de Serviços 2.400.827,83 2.565.133,53 2.659.173,00 3.450.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.400.827,83 2.565.133,53 2.659.173,00 3.450.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00
Taxas pela Prestação de Serviços 2.400.827,83 2.565.133,53 2.659.173,00 3.450.000,00 3.750.000,00 4.000.000,00
Taxas p/Prest.de Serviços - Principal 2.400.827,83 2.565.133,53 263.740,50 2.900.000,00 3.200.000,00 3.450.000,00
Taxa pela Prestação de Serviços - Multas e Juro 0,00 0,00 3.519,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Ira.. * Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Taxa pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 0,00 0,00 2.390.965,50 500.000,00 500.000,00 500.000,00
Taxa pela Prestação de Serviços - Divida Ativa - 0,00 0,00 948,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 1.519,09 22,33 4.800.066,57 290.000,00 340.000,00 390.000,00
Contribuição de Melhoria - Específica E/M 1.519,09 22,33 4.800.066,57 290.000,00 340.000,00 390.000,00
Contr. de Melhoria / Exp.da Rede de Água e Esg.San 0,00 0,00 357.545,00 0,00 0,00 0,00
Contrib.Melh.p/Expans.Rede Água e Esg.San.-Div A 0,00 0,00 303.258,00 0,00 0,00 0,00
Contrib.Melh.p/Expans.Rede Água e Esg.San - Div 0,00 0,00 54.287,00 0,00 0,00 0,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ. 1.519,09 22,33 4.346.786,57 200.000,00 250.000,00 300.000,00
Contr.Melh.p/Pavim.e Obras Compl.-Princ. 1.519,09 22,33 4.346.786,57 200.000,00 250.000,00 300.000,00
Outras Contribuições de Melhoria - Princ. 0,00 0,00 95.735,00 90.000,00 90.000,00 90.000,00
CONTRIBUIÇÕES 8.610.675,56 10.083.325,17 9.873.870,00 12.500.000,00 13.580.000,00 14.420.000,00
8.610.675,56 10.083.325,17 9.873.870,00 12.500.000,00 13.580.000,00 14.420.000,00
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 3.899.348,67 4.622.871,69 4.142.821,00 6.400.000,00 6.980.000,00 7.520.000,00
Contr.Patron.p/Regime Próprio de Prev. RPPS 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 6.000.000,00 6.500.000,00 7.000.000,00
Contr.do Serv. Ativo p/ RPPS - Principal 3.867.806,25 4.306.002,86 3.600.000,00 5.900.000,00 6.400.000,00 6.900.000,00
Contr.do Serv.Inativo Civil P/ RPPS - Princ. 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Contr. do Pensionista Civil para o RPPS - Princ. 0,00 0,00 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Contribuições Sociais 31.542,42 316.868,83 542.821,00 400.000,00 480.000,00 520.000,00
Outras Contribuições Sociais 31.542,42 316.868,83 542.821,00 400.000,00 480.000,00 520.000,00
Outras Contribuições Sociais - Principal 31.542,42 316.868,83 542.821,00 400.000,00 480.000,00 520.000,00
CONTR. PI 0 CUSTEIO DO SERV. DE ILUM. PÚBLICA 4.711.326,89 5.460.453,48 5.731.049,00 6.100.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00
Contr.P/Custeio do Serv. de Hum. Pública 4.711.326,89 5.460.453,48 5.731.049,00 6.100.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00
Contr.P/Custeio Serv. Ilum. Pública - Princ. 4.711.326,89 5.460.453,48 5.731.049,00 6.100.000,00 6.600.000,00 6.900.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 13.232.468,04 11.818.769,10 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
13.232.468,04 11.818.769,10 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
EXPLOR.DO PATRIMÔNIO IMOB.DO ESTADO 0,00 3.397,92 0,00 0,00 0,00 0,00
Alugueis e Arrendamento - Principal 0,00 3.397,92 0,00 0,00 0,00 0,00
VALORES MOBILIÁRIOS 13.232.468,04 10.415.361,18 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
Juros e Corrreções Monetérias 13.232.468,04 10.415.361,18 14.006.051,24 14.000.000,00 15.550.000,00 16.750.000,00
Remuneração de Depósitos Bancários 1.677.588,97 1.065.996,88 9.006.051,24 1.500.000,00 1.850.000,00 1.550.000,00
Remuneração de Depósitos Bane. - Principal 1.677.588,97 1.065.996,88 9.006.051,24 1.500.000,00 1.850.000,00 1.550.000,00
Remuneração, dos Recursos do RPPS 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
Remuneração, dos Recursos do RPPS - Principal 11.554.879,07 9.349.364,30 5.000.000,00 12.500.000,00 13.700.000,00 15.200.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Ira.A Consolidado
(R$)
ESPECIFIC AÇ ÃO ARREC AD A DA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Deleg.de Serv.Púb.Med. Conc.,Perm.Aut.ou Licença 0,00 1.400.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Concessões e Permissões 0,00 1.400.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Cessão do Direito op. folha de pagamento 0,00 1.400.010,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SER VIÇ O S 303.413,58 141.491,31 292.540,00 310.000,00 380.000,00 440.000,00
303.413,58 141.491,31 292.540,00 310.000,00 380.000,00 440.000,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 143.924,30 0,00 61.784,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00
Servi. Administrativos e Comerciais Gerais-Princ 143.924,30 0,00 61.784,00 100.000,00 120.000,00 150.000,00
Serviços de Transporte 159.386,20 141.066,04 230.756,00 210.000,00 260.000,00 290.000,00
Serviços de Transporte - Principal 159.386,20 141.066,04 230.756,00 210.000,00 260.000,00 290.000,00
Outros Serviços - Principal 103,08 425,27 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS CO RRENTES 91.932.813,37 97.450.685,82 87.856.246,60 115.940.000,00 130.898.000,00 138.480.000,00
91.932.813,37 97.450.685,82 87.856.246,60 115.940.000,00 130.898.000,00 138.480.000,00
Transferências da União e suas Entidades 40.865.461,21 41.947.657,35 39.409.703,20 50.810.000,00 57.300.000,00 60.390.000,00
Transf. da União e suas Entidades 40.865.461,21 41.947.657,35 39.409.703,20 50.810.000,00 57.300.000,00 60.390.000,00
Participação na Receita da União 33.021.585,56 31.930.844,86 34.017.712,60 40.280.000,00 46.020.000,00 48.560.000,00
Cota-Parte Fundo de Partic. dos Munic. - C.Men.- 30.621.125,12 29.140.433,14 32.163.853,00 36.500.000,00 41.500.000,00 43.200.000,00
Cota-Parte Fundo Part.dos Mun. 1% Dez.- Princ. 1.353.217,61 1.295.462,99 1.368.942,00 1.800.000,00 2.200.000,00 2.600.000,00
Cota-Parte Fundo de Part.Mun.1% Jul. - Princ. 906.569,92 1.336.573,34 351.592,00 1.800.000,00 2.100.000,00 2.500.000,00
Cota-Parte Imp.s/a Propr.Territ.Rural - Princ. 140.672,91 158.375,39 133.325,60 180.000,00 220.000,00 260.000,00
Transf.Comp.Finan.P/Explor.Recursos Naturais 371.015,73 449.390,24 609.358,00 600.000,00 660.000,00 740.000,00
Cota-Parte Comp. Fin. Rec. Minerais -CFEM-Princ. 109.816,73 106.647,60 135.261,00 150.000,00 180.000,00 210.000,00
Cota-Parte Royalties-Comp.Finan..-Lei 7.990-Prin 261.199,00 342.742,64 474.097,00 450.000,00 480.000,00 530.000,00
Transferências de Recursos do SUS 3.735.508,18 3.572.831,48 613.210,00 4.100.000,00 4.400.000,00 4.600.000,00
Transf. Rec. SUS - Repas.Fundo a Fundo - Princ. 3.735.508,18 3.572.831,48 613.210,00 4.100.000,00 4.400.000,00 4.600.000,00
Transferências de Receitas do FNAS 861.644,04 1.941.281,40 920.152,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.200.000,00
Transf. Rec. -FNAS - Principal 861.644,04 1.941.281,40 920.152,00 2.300.000,00 2.400.000,00 2.200.000,00
Transf. Recursos do Fundo Nac. da Educação-FNDE 2.496.531,56 2.720.950,88 3.046.317,00 3.270.000,00 3.540.000,00 3.970.000,00
Transferências do Salário-Educação-Principal 1.766.755,04 1.899.592,38 1.952.011,00 2.150.000,00 2.300.000,00 2.600.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PDDE - Princ. 0,00 0,00 3.974,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. PNAE - Princ. 479.220,00 593.722,40 705.985,00 750.000,00 820.000,00 910.000,00
Transf. Diretas do FNDE Ref. - PNATE - Princ. 250.556,52 227.636,10 349.347,00 320.000,00 360.000,00 390.000,00
Outras Transferências Diretas do FNDE - Princ 0,00 0,00 35.000,00 50.000,00 60.000,00 70.000,00
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 175.995,00 175.368,36 202.953,60 260.000,00 280.000,00 320.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Ira*. - Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Transf.Finan. do ICMS - Des. L.C. 87/96 - Princ. 175.995,00 175.368,36 202.953,60 260.000,00 280.000,00 320.000,00
Transf.Conv.da União Dest.a Progr.de Educ.-Princ 0,00 320.564,80 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.União Dest.Progr.Assist.Social - Pri 0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal. 0,00 208.081,29 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf. de Convênios da União - Princ. 203.181,14 378.344,04 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF. DOS ESTADOS, DIST. FED. E SUAS ENT. 32.002.954,28 34.924.703,08 29.019.192,40 41.030.000,00 46.230.000,00 48.390.000,00
Transf. dos Estados Dist. Fed. e suas Ent. 32.002.954,28 34.924.703,08 29.019.192,40 41.030.000,00 46.230.000,00 48.390.000,00
Participação na Receita dos Estados 30.683.627,58 33.729.940,80 28.524.400,40 39.890.000,00 44.990.000,00 47.020.000,00
Cota-Parte do ICMS - Principal 23.244.662,53 25.836.152,38 21.652.648,00 31.100.000,00 35.800.000,00 37.600.000,00
Cota-Parte do IPVA - Principal 7.024.787,69 7.362.724,21 6.408.102,00 8.100.000,00 8.450.000,00 8.600.000,00
Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Princ. 316.021,58 396.154,35 327.086,40 510.000,00 540.000,00 590.000,00
Cota-Parte Contrib.lnterv Dom.Econ.CIDE-Princ. 98.155,78 134.909,86 136.564,00 180.000,00 200.000,00 230.000,00
Transf.Rec.Est. P/Prog.Saúde-Rep.F.a Fundo - Pri 201.506,19 145.470,00 419.154,00 260.000,00 320.000,00 380.000,00
Transf.Conv.Est.Dist. Prog.Educ. -Princ. 782.820,51 711.655,00 75.638,00 880.000,00 920.000,00 990.000,00
Outras Transf. de Convênios dos Estados - Princ. 335.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 337.637,28 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES 0,00 0,00 898.474,00 0,00 0,00 0,00
Transf. Conv. dos Municípios e suas Entidades 0,00 0,00 898.474,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Recursos do SUS - Principal 0,00 0,00 898.474,00 0,00 0,00 0,00
Transf.de Rec.da Complementação ao FUNDEB 19.064.397,88 20.578.325,39 18.528.877,00 24.100.000,00 27.368.000,00 29.700.000,00
Transferências de Recursos do FUNDEB 18.500.435,45 20.578.325,39 18.528.877,00 24.100.000,00 27.368.000,00 29.700.000,00
Transf.de Recursos do FUNDEB - Principal 18.500.435,45 20.578.325,39 18.528.877,00 24.100.000,00 27.368.000,00 29.700.000,00
Outras Transferências Multigovernamentais 563.962,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências Multigovernamentais - Prin 563.962,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.223.571,97 2.861.876,40 196.962,00 350.000,00 400.000,00 440.000,00
2.223.571,97 2.861.876,40 196.962,00 350.000,00 400.000,00 440.000,00
INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 12.156,05 19.786,11 1.174,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Restituições 12.156,05 19.786,11 1.174,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Restituições - Principal 12.156,05 19.786,11 1.174,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 2.211.415,92 2.842.090,29 195.788,00 300.000,00 350.000,00 390.000,00
Outras Receitas 2.211.415,92 2.842.090,29 195.788,00 300.000,00 350.000,00 390.000,00
Outras.Receitas Primárias - Principal 0,00 0,00 191.395,00 200.000,00 250.000,00 290.000,00
Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros 1.084.047,08 1.053.575,09 0,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irat Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa. - 724.957,69 1.297.509,16 4.393,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Outras Receitas - Financeiras - Principal 402.411,15 491.006,04 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL 6.199.891,85 5.004.139,72 18.026.019,00 3.500.000,00 2.900.000,00 2.500.000,00
6.199.891,85 5.004.139,72 18.026.019,00 3.500.000,00 2.900.000,00 2.500.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO 2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
Outras Operações de Crédito Internas - Principal 2.152.493,49 0,00 18.000.000,00 3.000.000,00 2.500.000,00 2.000.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 17.800,00 26.019,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
0,00 17.800,00 26.019,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 17.800,00 0,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
Alienação de Outros Bens Móveis - Principal 0,00 17.800,00 0,00 500.000,00 400.000,00 500.000,00
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 0,00 0,00 26.019,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis -Principal 0,00 0,00 26.019,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.047.398,36 4.986.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00
4.047.398,36 4.986.339,72 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E SUAS ENTIDADES 3.808.710,55 3.018.839,72 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Recursos da União do SiÚS - Principal 0,00 686.050,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Convênios da União e de suas Entidades 3.808.710,55 719.787,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí.Conv.da União PI SUS - Principal 299.905,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí.Conv.da União Dest a Progr.de Educ.-Princ 654.705,04 719.787,22 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transf.de Convênios da União - Princ. 2.854.100,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências da União - Principal 0,00 1.613.002,50 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSF.DOS ESTADOS DO DIST. FED.E SUAS ENT. 238.687,81 1.967.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transí. Conv. Estados, Distr.Fed. e suas Entid 238.687,81 1.967.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Recursos do SÚS - Principal 36.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf.Conv.dos Estados P/-SUS - Principal 202.687,81 120.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transí, de Convênios dos Estados - Princ. 0,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Transferências dos Estados - Principal 0,00 1.747.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
I - RECEITAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irat Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Contrib.Previd. Regime Próprio/Oper.Intra-orçam. 12.118.516,96 14.183.361,83 10.500.000,00 16.500.000,00 17.300.000,00 17.800.000,00
Contr.Patr.Serv.Ativo Civil Intra-orçam-Princ. 8.233.891,98 6.480.179,90 10.500.000,00 8.500.000,00 8.800.000,00 9.100.000,00
Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial 3.884.624,98 7.703.181,93 0,00 8.000.000,00 8.500.000,00 8.700.000,00
-12.304.651,41 -12.613.839,60 -12.180.307,72 -15.710.000,00 -16.758.000,00 -18.120.000,00
DEDUÇÕES DA RECEITA DE TRANSF. CORRENTES -12.304.651,41 -12.613.839,60 -12.180.307,72 -15.710.000,00 -16.758.000,00 -18.120.000,00
-12.304.651,41 -12.613.839,60 -12.180.307,72 -15.710.000,00 -16.758.000,00 -18.120.000,00
DECUÇÃO DAS TRANSF.S DA UNIÃO E S/ NTIDADES -6.187.558,05 -5.894.834,85 -6.500.026,44 -7.588.000,00 -8.000.000,00 -8.756.000,00
Dedução da Participação na Receita da União -6.152.359,14 -5.859.761,25 -6.459.435,72 -7.536.000,00 -7.944.000,00 -8.692.000,00
Dedução da Cota-Parte do FPM - Principal -6.124.224,70 -5.828.086,31 -6.432.770,60 -7.500.000,00 -7.900.000,00 -8.640.000,00
Dedução da Cota-Parte do ITR - Principal -28.134,44 -31.674,94 -26.665,12 -36.000,00 -44.000,00 -52.000,00
Dedução da Transf.Financ.Deson.ICMS LC 87/96-Pri -35.198,91 -35.073,60 -40.590,72 -52.000,00 -56.000,00 -64.000,00
DEDUÇÃO DAS TRANSF.DOS EST.E DIST. FED.E S/ENT. -6.117.093,36 -6.719.004,75 -5.680.281,28 -8.122.000,00 -8.758.000,00 -9.364.000,00
Dedução das Transferências dos Estados -6.117.093,36 -6.719.004,75 -5.680.281,28 -8.122.000,00 -8.758.000,00 -9.364.000,00
Dedução da Participação na Receita dos Estados -6.117.093,36 -6.719.004,75 -5.680.281,28 -8.122.000,00 -8.758.000,00 -9.364.000,00
Dedução da Cota-Parte do iCMS - Principal -4.648.932,31 -5.167.230,26 -4.330.529,60 -6.400.000,00 -6.960.000,00 -7.520.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPVA - Principal -1.404.956,84 -1.472.544,13 -1.281.620,40 -1.620.000,00 -1.690.000,00 -1.720.000,00
Dedução da Cota-Parte do IPI Municípios - Princi -63.204,21 -79.230,36 -68.131,28 -102.000,00 -108.000,00 -124.000,00
Total 141.006.557,63 150.962.122,30 167.279.050,69 190.000.000,00 202.500.000,00 215.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
II LI ANO
Secretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLI P IN T O
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irat ^Consolidado
(R$)
CATEGORIA ECONÔMICA E GRUPOS DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
DESPESAS CORRENTES 117.224.279,69 129.812.220,84 136.631.337,62 152.825.000,00 166.215.000,00 177.100.000,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 65.155.819,90 71.310.695,35 73.219.704,16 84.955.000,00 93.537.000,00 100.120.000,00
TRANSF A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S FINS LUCRATIVOS 178.900,00 155.760,00 27.000,00 170.000,00 187.000,00 200.000,00
SUBVENÇÕES SOCIAIS 178.900,00 155.760,00 27.000,00 170.000,00 187.000,00 200.000,00
Rateio pela Participação em Consórcios Públicos 500.447,64 569.273,61 350.000,00 600.000,00 660.000,00 720.000,00
Aplicações Diretas 64.476.472,26 70.585.661,74 72.842.704,16 84.185.000,00 92.690.000,00 99.200.000,00
Aposent.do RPPS, Reser.e Refor. Remun.Militares 7.452.736,42 9.452.574,48 9.700.000,00 10.900.000,00 12.400.000,00 14.000.000,00
Pensões do RPPS e do Militar 1.729.002,47 1.969.909,07 3.000.000,00 3.000.000,00 3.400.000,00 3.700.000,00
Outros Benefícios Previd.do Servidor ou Militar 13.777,31 8.307,62 208.600,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00
Vencimentos e Vant. Fixas - Pessoal Civil 44.164.451,24 49.381.157,30 48.265.457,16 58.135.000,00 64.030.000,00 68.030.000,00
Obrigações Patronais 1.153.111,66 1.654.993,98 1.863.371,00 2.010.000,00 2.010.000,00 2.010.000,00
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.550.909,68 1.825.067,23 2.771.182,00 2.010.000,00 2.210.000,00 2.310.000,00
Indenizações Restituições Trabalhistas 401.231,04 8.261,88 0,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Ressar.Despesas de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Obrigações Patronais 8.011.252,44 6.285.390,18 7.014.094,00 8.000.000,00 8.500.000,00 9.000.000,00
Ressar.de Desp.de Pessoal Requisitado 0,00 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 383.617,43 637.349,44 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 383.617,43 637.349,44 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Juros sobre a Dívida por Contrato 383.617,43 449.719,36 400.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Sentenças Judiciais 0,00 187.630,08 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 51.684.842,36 57.864.176,05 63.011.633,46 67.370.000,00 72.128.000,00 76.380.000,00
Transferências à União 562.652,59 346.527,84 48.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00
Indenizações e Restituições 562.652,59 346.527,84 48.000,00 200.000,00 220.000,00 242.000,00
Transf. a Estados e ao Distrito Federal 27.232,83 24.211,62 62.500,00 50.000,00 55.000,00 50.000,00
Indenizações e Restituições 27.232,83 24.211,62 62.500,00 50.000,00 55.000,00 50.000,00
Transf. a Instit.Privadas s/ Fins Lucrativos 579.267,52 956.240,00 1.049.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
Subvenções Sociais 579.267,52 956.240,00 1.049.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.150.000,00
Transferências a Instit. Multigovernamentais 1.561.475,02 1.826.695,98 735.796,00 2.062.000,00 2.158.000,00 2.258.000,00
Contribuições 0,00 0,00 183.796,00 0,00 0,00 0,00
Rateio pela Participação em Consórcio Público 1.144.487,07 1.434.238,00 350.000,00 1.600.000,00 1.650.000,00 1.700.000,00
Diárias - Civil 1.200,00 1.200,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00
Material de Consumo 49.831,33 48.761,76 50.000,00 60.000,00 66.000,00 72.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 365.956,62 342.496,22 100.000,00 400.000,00 440.000,00 484.000,00
Município de Irat Consolidado
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
(RS)
CATEG O RIA ECONÔMICA E G RUPO S DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA ORÇADA PREVISÃO
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Aplicações Diretas 48.954.214,40 54.710.500,61 61.116.337,46 64.058.000,00 68.595.000,00 72.680.000,00
Outros Benefícios Assistenciais Servidor 472.387,64 659.008,39 600.000,00 800.000,00 900.000,00 1.000.000,00
Diárias - Civil 188.843,00 207.188,00 291.500,00 300.000,00 330.000,00 360.000,00
Material de Consumo 13.927.439,09 16.263.295,38 19.214.323,25 19.548.000,00 21.110.000,00 22.510.000,00
Premiações Cult., Artíst.,Cient.,Desp.e Outras 10.900,00 11.500,00 40.000,00 50.000,00 55.000,00 60.000,00
Material de Distribuição Gratuita 905.593,41 899.805,37 1.055.985,00 1.100.000,00 1.210.000,00 1.250.000,00
Passagens e Despesas com Locomoção 3.914.616,46 4.121.425,26 3.343.454,11 4.900.000,00 5.390.000,00 5.600.000,00
Outras Desp. de Pes. Decor.de Contr. de Terceiriz. 68.100,00 326.063,10 3.397.000,00 500.000,00 550.000,00 600.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Física 1.382.864,49 2.095.645,94 2.055.073,00 2.010.000,00 2.210.000,00 2.430.000,00
Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica 22.423.176,72 20.825.824,99 23.232.066,50 24.090.000,00 25.490.000,00 27.190.000,00
Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00
Auxílio-Alimentação 25.200,00 35.000,00 30.000,00 50.000,00 50.000,00 60.000,00
Obrigações Tributárias e Contributivas 957.424,79 1.017.139,72 440.000,00 1.400.000,00 1.460.000,00 1.550.000,00
Outros Aux.Financeiros a Pessoas Físicas 72.000,00 100.000,00 50.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Sentenças Judiciais 705.297,91 170.892,05 320.000,00 100.000,00 110.000,00 120.000,00
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 266.193,10 0,00 0,00 0,00 0,00
Indenizações e Restituições 15.745,91 8.337,38 5.000,00 110.000,00 120.000,00 130.000,00
Aporte p/ Cobertura de Déficit Atuarial do RPPS 3.884.624,98 7.703.181,93 7.011.935,60 8.000.000,00 8.500.000,00 8.700.000,00
Indenizações e Restituições 0,00 0,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS DE CAPITAL 10.831.425,70 8.897.789,15 20.501.953,07 15.625.000,00 14.135.000,00 15.150.000,00
INVESTIMENTOS 10.253.013,51 8.114.583,47 19.571.953,07 14.525.000,00 12.925.000,00 13.825.000,00
Transferências à União 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Auxílios 220.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transf. a Instit. Multigovernamentais 9.472,60 9.722,78 2.000,00 15.000,00 15.000,00 15.000,00
Rateio p/ Participação em Consórcio Público 1.493,60 3.642,17 0,00 5.000,00 5.000,00 5.000,00
Equipamentos e Material Permanente 7.979,00 6.080,61 2.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 10.023.540,91 8.104.860,69 19.569.953,07 14.510.000,00 12.910.000,00 13.810.000,00
Material de Consumo 0,00 0,00 0,00 500.000,00 550.000,00 500.000,00
Outros Serv. de Terceiros - Pessoa Jurídica 0,00 0,00 0,00 500.000,00 550.000,00 500.000,00
Obras e Instalações 9.023.133,64 4.728.134,76 13.702.564,50 8.500.000,00 7.500.000,00 8.000.000,00
Equipamentos e Material Permanente 1.000.407,27 3.376.725,93 5.867.388,57 5.010.000,00 4.310.000,00 4.810.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 70.000,00 530.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
Aplicações Diretas 0,00 70.000,00 530.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
Aquisição de Imóveis 0,00 70.000,00 530.000,00 100.000,00 110.000,00 115.000,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 578.412,19 713.205,68 400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS
II - DESPESAS
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irat Consolidado >
(RS)
C ATEG O R IA ECONÔMICA E GRUPO S DE
NATUREZA DE DESPESAS
EXECUTADA O RÇADA P R E V IS Ã O
2016 2017 2018 2019 2020 2021
Aplicações Diretas 578.412,19 713.205,68 400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
Principal da Dívida Contratual Resgatado 578.412,19 713.205,68 400.000,00 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.766.000,00 21.550.000,00 24.650.000,00 27.750.000,00
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00 5.766.000,00 21.550.000,00 24.650.000,00 27.750.000,00
Reserva de Contingência 0,00 0,00 5.766.000,00 21.550.000,00 24.650.000,00 27.750.000,00
T o ta l 128.055.705,39 138.710.009,99 162.899.290,69 190.000.000,00 205.000.000,00 220.000.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
ESTADO DO PARANA )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAIVitNTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
III - RESULTADO PRIMÁRIO 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irati - Consolidado
(R$)
ESPEC IFIC A Ç Ã O 2016 2017 2018 2019 2020 2021
RECEITAS CORRENTES (1 )
RECEITAS CORRENTES (EXCETO INTRA)
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 
Contribuições 
Receita Patrimonial 
Aplicações Financeiras ( I I)
Outras Receitas Patrimoniais 
Receita Agropecuária 
Receita Industrial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Receitas Correntes
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS FISCAIS CORRENTES ( III) = (1 - II)
RECEITAS DE CAPITAL ( IV )
Operações de Crédito ( V )
Alienação de Bens ( V I)
Amortizações de Empréstimos ( V II)
Tranferências de Capital 
Outras Receitas de Capital
Receitas Fiscais de Capital ( VIII ) = ( IV - V - VI - V II)
134.806.665,78
122.688.148,82
18.689.857,71
8.610.675,56
13.232.468.04
13.232.468.04 
0,00 
0,00 
0,00
303.413,58
91.932.813,37
2.223.571,97
12.118.516,96
0,00
121.574.197,74
6.199.891,85
2.152.493,49
0,00
0,00
4.047.398.36 
0,00
4.047.398.36
145.957.982,58
131.774.620,75
22.032.312,55
10.083.325.17 
11.818.769,10
10.415.361.18 
1.403.407,92
0,00
0,00
141.491,31
97.450.685.82 
2.861.876,40
14.183.361.83 
0,00
135.542.621,40
5.004.139.72 
0,00
17.800,00
0,00
4.986.339.72 
0,00
4.986.339.72
149.253.031.69
138.753.031.69 
38.707.669,57
9.873.870.00
14.006.051.24
14.006.051.24 
0,00 
0,00 
0,00
292.540.00 
87.856.246,60
196.962.00
10.500.000. 00 
0,00
135.246.980,45
18.026.019.00
18.000. 000.00 
26.019,00
0,00
0,00
0,00
0,00
186.500.000. 00
170.000. 000.00
42.610.000. 00
12.500.000. 00
14.000. 000.00 
21.596.111,75 
-7.596.111,75
0,00
0,00
310.000,00
115.940.000. 00
350.000. 00
16.500.000. 00 
0,00
164.903.888,25
3.500.000,00
3.000.000,00
500.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
199.600.000. 00
182.300.000. 00
38.250.000. 00
13.580.000. 00
15.550.000. 00 
22.887.072,87 
-7.337.072,87
0,00
0,00
380.000. 00
130.898.000. 00
400.000. 00
17.300.000. 00 
0,00
176.712.927,13
2.900.000. 00
2.500.000. 00
400.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
212.500.000. 00
194.700.000. 00
42.290.000. 00
14.420.000. 00
16.750.000. 00 
34.478.943,60 
-17.728.943,60
0,00
0,00
440.000. 00 
138.480.000,00
440.000. 00
17.800.000. 00 
0,00
178.021.056,40
2.500.000. 00
2.000. 000.00
500.000. 00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00
RECEITAS NÃO -FINANCEIRAS (OU RECEITAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( IX ) = ( III + VIII ) 125.621.596,10 140.528.961,12 135.246.980,45 164.903.888,25 176.712.927,13 178.021.056,40
RECEITA TOTAL 141.006.557,63 150.962.122,30 167.279.050,69 190.000.000,00 202.500.000,00 215.000.000,00
DESPESAS CORRENTES ( X )
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida ( XI)
Outras Despesas Correntes
DESPESAS FISCAIS CORRENTES ( X II) = ( X - XI )
DESPESAS DE CAPITAL ( X III)
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Transferência de Capital 
Amortização da Dívida ( XIV )
DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL ( X V ) = ( XIII - X IV)
RESERVA DE CONTIGÊNCIA ( X V I)
RESERVA ORÇAMENTÁRIA ( XVI -a )
117.224.279,69
65.155.819,90
383.617,43
51.684.842,36
116.840.662,26
10.831.425,70
10.253.013.51 
0,00 
0,00
578.412,19
10.253.013.51 
0,00 
0,00
129.812.220,84
71.310.695,35
637.349,44
57.864.176,05
129.174.871,40
8.897.789,15
8.114.583.47 
70.000,00
0,00
713.205,68
8.184.583.47 
0,00 
0,00
136.631.337.62 
73.219.704,16
400.000. 00 
63.011.633,46
136.231.337.62
20.501.953.07
19.571.953.07
530.000. 00 
0,00
400.000. 00
20.101.953.07 
5.766.000,00
0,00
152.825.000. 00
84.955.000. 00
500.000. 00
67.370.000. 00
152.325.000. 00
15.625.000. 00
14.525.000. 00
100.000. 00 
0,00
1.000.000,00
14.625.000. 00
21.550.000. 00 
0,00
166.215.000. 00
93.537.000. 00
550.000. 00
72.128.000. 00
165.665.000. 00
14.135.000. 00
12.925.000. 00
110.000. 00 
0,00
1.100.000,00
13.035.000. 00
24.650.000. 00 
0,00
177.100.000. 00
100.120.000. 00 
600.000,00
76.380.000. 00 
176.500.000,00
15.150.000. 00
13.825.000. 00 
115.000,00
0,00
1.210.000,00
13.940.000. 00
27.750.000. 00 
0,00
DESPESAS NÃO -FINANCEIRAS (OU DESPESAS
FISCAIS LÍQUIDAS) ( XVII ) = ( XII + X V + XVI ) 127.093.675,77 137.359.454,87 162.099.290,69 188.500.000,00 203.350.000,00 2 18.190.000,00
DESPESA TOTAL 128.055.705,39 138.710.009,99 162.899.290,69 190.000.000,0C 205.000.000,00 220.000.000,00
Resultado Primário ( IX - XVII)
-1.472.079,67 3.169.506,25 -26.852.310,24 -23.596.111,7S -26.637.072,87 -40.1 6 8 .9 4 3 ,6 0
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
IV - RESULTADO NOMINAL 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irai Consolidado
(R$)
ESPECIFICAÇÃO
2016
(b)
2017
(c)
2018
(d)
2019
(e)
2020
(0
2021
(g)
DÍVIDA CONSOLIDADA (1 )
DEDUÇÕES ( II)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar Processados 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III) = ( 1 - I I)
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( III + IV - V )
68.835.359,76
96.645.141,46
100.760.160,30
4.964.839,32
9.079.858,16
-27.809.781,70
0,00
64.557.232,05
-92.367.013,75
87.880.652,72
115.402.185,01
110.952.855,77
9.079.858,16
4.630.528,92
-27.521.532,29
0,00
82.819.615,77
-110.341.148,06
93.890.000. 00 
128.660.000,00 
124.760.000,00
6.500.000. 00
2.600.000. 00 
-34.770.000,00
0,00
88.000. 000.00 
-122.770.000,00
102.050.000. 00
147.000. 000.00
143.500.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00 
-44.950.000,00
0,00
95.600.000,00
-140.550.000,00
110.300.000. 00
168.300.000. 00
165.300.000. 00
4.800.000. 00
1.800.000. 00 
-58.000.000,00
0,00
102.500.000. 00 
-160.500.000,00
101.300.000. 00
186.800.000. 00 
183.650.000,00
4.900.000. 00
1.750.000. 00 
-85.500.000,00
0,00
93.200.000,00
-178.700.000,00
R e s u lta d o N o m in a l
(b-a*) (c-b) (d-c) (e-d) (f-e) (g -f)
-62.052.384,55 -17.974.134,31 -12.428.851,94 -17.780.000,00 -19.950.000,00 -18.200.000,00
Notas:
- O cálculo da Metas Anuais relativas ao resultado Nominal foi efetuado em conformidade com a metodologia 
estabelecida pelo Governo Federal, normatizada pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional.
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercido de 2015(R$-30.314.629,20)
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil CRC-PR 015650/0-7
JORGE DAVID DERBLt P IN T O
Prefeito Municipal
ESTADO DO PARANA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS 
V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA 
Art. 4o, §2°, inciso II da LRF
Município de Irat Consolidado
(RS)
ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021
DÍVIDA CONSOLIDADA ( 1 ) 
Dívida Mobiliária 
Outras Dívidas 
DEDUÇÕES ( II)
Ativo Disponível 
Haveres Financeiros 
( - ) Restos a Pagar
55.374.173,26
3.124.517,55
52.249.655,71
85.688.802,46
83.906.840,13
1.888.535,97
106.573,64
68.835.359,76
3.899.769,44
64.935.590,32
96.645.141,46
100.760.160,30
4.964.839,32
9.079.858,16
87.880.652,72
5.061.036,95
82.819.615,77
115.402.185,01
110.952.855,77
9.079.858,16
4.630.528,92
93.890.000. 00
5.890.000. 00
88.000. 000.00 
128.660.000,00 
124.760.000,00
6.500.000. 00
2.600.000. 00
102.050.000. 00
6.450.000. 00 
95.600.000,00
147.000. 000.00
143.500.000. 00
5.800.000. 00
2.300.000. 00
110.300.000. 00
7.800.000. 00
102.500.000. 00
168.300.000. 00
165.300.000. 00
4.800.000. 00
1.800.000. 00
101.300.000. 00 
8.100.000,00
93.200.000,00
186.800.000. 00 
183.650.000,00
4.900.000. 00
1.750.000. 00
Dívida Consolidada Líquida -30.314.629,20 -27.809.781,70 -27.521.532,29 -34.770.000,00 -44.950.000,00 -58.000.000,00 -85.500.000,00
Irati-PR, 30 de Abril de 2018
LUIZ CARLOS BOHACZUK
Téc Contábil ÇRC-PR 015650/0-7
LM IR EM ILIANO
cretário da Fazenda
JORGE DAVID DERBLÍ PINTO
Prefeito Municipalv
•^S,. Município de Irati, Estado do Paraná . |
;V ^ ESTADO DO PARANÁ
# LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2017
R ELAÇAO DE P R O JE T O S EM A N D A M E N TO NA DATA D A ELA B O R A Ç Ã O DO PR O JETO PARA A LD O
IR A TI
PR O JETO SITU A Ç Ã O
Creche da Vila São João - FNDE Em Andamento
Creche do Dalegrave - FNDE Em Andamento
Creche do Rio Bonito - FNDE Em Andamento
Quadras Poliesportivas: Santo Antonio, Praça Edgar Andrade Gomes e Vila Nova Em Andamento
Centro Cultural do Guamirim Em Andamento
Pavimentação Guamirim Em Andamento
Pavimentação Rua Daniel Moreira, das Acácias e Caetano Zarpellon Em Andamento
Pavimentação com pedras irregulares em Governador Ribas Em Andamento
Salas de aula na Escola São Miguel no Itapará Em Andamento
UPA 24 hs Em Andamento
UBS Joaquim Zarpellon Em Andamento
Pavimentação Rua Ametista e Rua Pacífico Borges Em Andamento
Reestruturação Casa da Cultura Em Andamento
Pavimentação Bairro Camacuã Em Andamento
Pavimentação da Rua Jornalista José da Silva Em Andamento
Pavimentação bairros Marcelo, Santos Dumont e Jardim Planalto Em Andamento
Reforma do Charariz da Praça Etelvina Andrade Gomes Em Andamento
IRATI-PR, 30 DE ABRIL DE 2018
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JORGE DAVI D DERBLI PINTO 
Prefeito Municipal
LUIZ CARLOS BOHACZUK 
Contador CRC n° PR 015650/0-7